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Processo nº 1008037-43.2025.8.26.0577

ID: 278952343

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1008037-43.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

P. Y. DE A. L. S. W. S. L. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO MACENA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fernando Macena Cardoso (OAB 332180/SP) Processo 1008037-43.2025.8.26.0577 - Divórcio Consensual - Reqte: W. S. L. S. , P. Y. de A. L. S. - Decido. Custas recolhidas na forma da lei. O requerime…

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Processo nº 1008037-88.2025.8.26.0562

ID: 320692827

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 1008037-88.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

M. A. M. DE M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO NUNES CURATOLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008037-88.2025.8.26.0562 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - M.A.M.M. - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com…

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Processo nº 1008037-76.2025.4.01.4100

ID: 305558556

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008037-76.2025.4.01.4100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

GEMIMA DE JESUS CARDOZO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

THAIS ANDRADE DE OLIVEIRA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

MARCOS ROBERTO DA SILVA SANTOS

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA NUCOD Processo:1008037-76.2025.4.01.4100 AUTOR: GEMIMA DE JESUS CARDOZO Advogado(s) do reclamante: THAIS ANDRADE DE OLIVEIRA, M…

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Brl Trust Distribuidora De Títulos E Valores Mobiliários S.A e outros x Andréa Cruz Farias De Souza e outros

ID: 300454042

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005903-06.2022.8.26.0009

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BRL TRUST DISTRIBUIDORA DE TíTULOS E VALORES MOBILIáRIOS S.A SAV NEXOOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS

Polo Passivo:

ANDRéA CRUZ FARIAS DE SOUZA CRISTINA ROBERTA DA CRUZ

Intimação

Advogados:

RICARDO HENTZ RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LILIANE DE CASSIA NICOLAU G.SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GIOVANNI TEIXEIRA CRUZ GEMELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO REY COTA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO ALEXANDRE FERNANDES FERRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL FABIANO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005903-06.2022.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Sav Nexoos Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios - - Brl Trust Distribuidora de Títul… Processo 1005903-06.2022.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Sav Nexoos Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios - - Brl Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.a - Andréa Cruz Farias de Souza - - Cristina Roberta da Cruz e outro - BANCO BRADESCO S.A. - - Rafael de Souza Vitor - Vistos. Defiro a alienação particular do veículo Toyota/Corolla Altis 20, placa DEA5I31, a cargo do Leiloeiro Oficial Gilberto Fortes do Amaral Filho (contato@grupolance.com.br). A alienação deverá ser efetivada pelo prazo máximo de 6 meses, por preço não inferior ao valor atualizado constante da Tabela FIPE, mediante o depósito de pelo menos 25% do valor à vista, autorizado o parcelamento do restante em até 3 vezes. Caso haja interessados na aquisição por valor inferior ao da avaliação, as propostas serão consignadas nos autos para decisão judicial do incidente, dando-se ciência às partes para manifestação no prazo comum de 5 dias. Fica desde já registrado, entretanto, que, em nenhuma hipótese o bem poderá ser vendido por preço inferior a 50% do valor atualizado de avaliação do bem. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da transação, a ser paga pelo adquirente, não se incluindo no valor oferecido, o que deverá ser informado previamente aos interessados. Outrossim, deixo consignado que, em caso de pagamento parcelado, a comissão devida será retida e paga proporcionalmente, à medida que as parcelas forem sendo adimplidas. A alienação por iniciativa particular será precedida de ampla publicidade, preferencialmente por mídia eletrônica, desnecessária a publicação de editais, observado o disposto no art. 242 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Fica autorizado que a alienação particular também por meio eletrônico e, observadas as condições acima. Decorrido o prazo sem que seja possível a alienação particular, poderão ser reconsiderado o preço mínimo, ou, ainda, caso se apure alterações nas condições do bem ou do mercado, determinada a reavaliação. Oportunamente, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Decorrido o prazo de 6 meses sem notícia de alienação ou pedido de renovação do prazo, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: GIOVANNI TEIXEIRA CRUZ GEMELLI (OAB 428751/SP), FERNANDO REY COTA FILHO (OAB 345438/SP), LILIANE DE CASSIA NICOLAU G.SANTOS (OAB 18256/PR), RICARDO HENTZ RAMOS (OAB 257738/SP), FÁBIO ALEXANDRE FERNANDES FERRAZ (OAB 197220/SP), FÁBIO ALEXANDRE FERNANDES FERRAZ (OAB 197220/SP), DANIEL FABIANO DE LIMA (OAB 196636/SP)

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Brl Trust Distribuidora De Títulos E Valores Mobiliários S.A e outros x Andréa Cruz Farias De Souza e outros

ID: 300450839

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005903-06.2022.8.26.0009

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BRL TRUST DISTRIBUIDORA DE TíTULOS E VALORES MOBILIáRIOS S.A SAV NEXOOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS

Polo Passivo:

ANDRéA CRUZ FARIAS DE SOUZA CRISTINA ROBERTA DA CRUZ

Intimação

Advogados:

RICARDO HENTZ RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LILIANE DE CASSIA NICOLAU G.SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GIOVANNI TEIXEIRA CRUZ GEMELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO REY COTA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO ALEXANDRE FERNANDES FERRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL FABIANO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005903-06.2022.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Sav Nexoos Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios - - Brl Trust Distribuidora de Títul… Processo 1005903-06.2022.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Sav Nexoos Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios - - Brl Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.a - Andréa Cruz Farias de Souza - - Cristina Roberta da Cruz e outro - BANCO BRADESCO S.A. - - Rafael de Souza Vitor - Vistos. Defiro a alienação particular do veículo Toyota/Corolla Altis 20, placa DEA5I31, a cargo do Leiloeiro Oficial Gilberto Fortes do Amaral Filho (contato@grupolance.com.br). A alienação deverá ser efetivada pelo prazo máximo de 6 meses, por preço não inferior ao valor atualizado constante da Tabela FIPE, mediante o depósito de pelo menos 25% do valor à vista, autorizado o parcelamento do restante em até 3 vezes. Caso haja interessados na aquisição por valor inferior ao da avaliação, as propostas serão consignadas nos autos para decisão judicial do incidente, dando-se ciência às partes para manifestação no prazo comum de 5 dias. Fica desde já registrado, entretanto, que, em nenhuma hipótese o bem poderá ser vendido por preço inferior a 50% do valor atualizado de avaliação do bem. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da transação, a ser paga pelo adquirente, não se incluindo no valor oferecido, o que deverá ser informado previamente aos interessados. Outrossim, deixo consignado que, em caso de pagamento parcelado, a comissão devida será retida e paga proporcionalmente, à medida que as parcelas forem sendo adimplidas. A alienação por iniciativa particular será precedida de ampla publicidade, preferencialmente por mídia eletrônica, desnecessária a publicação de editais, observado o disposto no art. 242 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Fica autorizado que a alienação particular também por meio eletrônico e, observadas as condições acima. Decorrido o prazo sem que seja possível a alienação particular, poderão ser reconsiderado o preço mínimo, ou, ainda, caso se apure alterações nas condições do bem ou do mercado, determinada a reavaliação. Oportunamente, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Decorrido o prazo de 6 meses sem notícia de alienação ou pedido de renovação do prazo, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: GIOVANNI TEIXEIRA CRUZ GEMELLI (OAB 428751/SP), FERNANDO REY COTA FILHO (OAB 345438/SP), LILIANE DE CASSIA NICOLAU G.SANTOS (OAB 18256/PR), RICARDO HENTZ RAMOS (OAB 257738/SP), FÁBIO ALEXANDRE FERNANDES FERRAZ (OAB 197220/SP), FÁBIO ALEXANDRE FERNANDES FERRAZ (OAB 197220/SP), DANIEL FABIANO DE LIMA (OAB 196636/SP)

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Processo nº 1008037-65.2023.8.26.0269

ID: 293603347

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1008037-65.2023.8.26.0269

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA CRISTINA CARVALHO MAZZARINO MARIA REGINA CARVALHO MAZZARINO MILTON AYRES FREIRE DE CARVALHO OSNY BECKER FREIRE DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE AUGUSTO ARAUJO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CÁSSIA DE MORAES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA VIEIRA LOPES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008037-65.2023.8.26.0269 - Inventário - Inventário e Partilha - Milton Ayres Freire de Carvalho e outro - Osny Becker Freire de Carvalho - - Maria Cristina Carvalho Mazzarino - - Maria Re…

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Processo nº 1008037-29.2025.8.26.0032

ID: 294633397

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1008037-29.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

RENATA SANCHES PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATHALIA BENHOSSI HIROSE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO JEAN HIROSHI IWATA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008037-29.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Renata Sanches Pereira - DECIDO. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulad…

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Nagami Transportes Ltda x Itaú Unibanco S.A

ID: 275858894

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Juizados Especiais Cíveis - Unidade Avançada de Atend. Judic. das M.E. e E.P.P Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008037-14.2024.8.26.0016

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

NAGAMI TRANSPORTES LTDA

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S.A

Intimação

Advogados:

RODNEY DE PAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Rodney de Paiva (OAB 425848/SP) Processo 1008037-14.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Nagami Transportes Ltda - Reqdo: Itaú Uniban…

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Processo nº 1008037-52.2024.4.01.3311

ID: 312754371

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 14ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal do Mato Grosso Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008037-52.2024.4.01.3311

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

LUCIANO CARDOSO DE ANDRADE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 30 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: LUCIENE SANTOS DE JESUS Advogado do(a) R… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 30 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: LUCIENE SANTOS DE JESUS Advogado do(a) RECORRENTE: LUCIANO CARDOSO DE ANDRADE - BA42819-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1008037-52.2024.4.01.3311 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 11/07/2025 Horário: 09:00 Local: 14. TR 4.0 - Rel 2 - Observação: A Sessão será realizada exclusivamente pelo sistema virtual (PJE), sem realização simultânea de videoconferência, dispondo os magistrados de até cinco dias uteis para oposição dos seus votos na plataforma, nos termos dos artigos 68 e seguintes da Resolução Presi 33/2021. ******** Fica facultado às partes inserir nos próprios autos as respectivas sustentações orais, no formato de áudio ou vídeo, em qualquer tipo / tamanho de arquivo suportado pelo PJe, com duração de no máximo 10 minutos (Resolução PRESI 33/2021, de 02/09/2021), devendo informar a juntada até o horário estabelecido para o início da Sessão de Julgamento, por meio do e-mail sustentacaooral.tr.mt@trf1.jus.br conforme estabelecido na PORTARIA 3/2022, de 25/10/2022. ********** PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, por qualquer das partes ou pelo MPF, DEVERÃO SER REALIZADAS ATRAVÉS DO LINK: https://forms.office.com/r/hdc8er4HsV (que deve ser copiado e colado no navegador), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário estabelecido para o início da sessão virtual de julgamento. ********** Quando solicitada a retirada de pauta da Sessão Virtual para fins de sustentação oral em Sessão Presencial com Suporte de Vídeo, os processos não julgados serão retirados do plenário virtual após o encerramento da sessão e incluídos em nova pauta de julgamento, salvo aqueles cujo julgamento tiver sido expressamente adiado para a primeira sessão seguinte, que independem de nova inclusão em pauta.

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C. N. S. x A. A. T.

ID: 316020590

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008037-93.2023.8.26.0292

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

C. N. S.

Polo Passivo:

A. A. T.

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSÉ DOMINGUES DOS SANTOS NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA NAIARA SANTOS

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BRIGIDO FERNANDES DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO APARECIDO BARBOSA PIRES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008037-93.2023.8.26.0292 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008037-93.2023.8.26.0292 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jacareí - Apelante: C. N. S. - Apelado: A. A. T. - Magistrado(a) Ademir Modesto de Souza - Deram provimento ao recurso. V. U. - CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. JUNTADA DE FOTOGRAFIAS AOS AUTOS EXPONDO NUDEZ DA PARTE SEM QUALQUER RELAÇÃO COM A MATÉRIA EM LITÍGIO. EXTENSÃO DOS DANOS. EMBORA INEXISTA PUBLICIDADE EM CAUSA DE FAMILIA, HOUVE EXPOSIÇÃO RELEVANTE DA PARTE QUE, OPERADORA DO DIREITO, MILITA NA COMARCA. CARACTERIZAÇÃO DE ABUSO DE DIREITO, FONTE DE DANO MORAL PASSÍVEL DE REPARAÇÃO.1. NÃO SE IGNORA QUE NO DIREITO DE FAMÍLIA A PRIVACIDADE DAS PARTES MUITAS VEZES É DEVASSADA POR FORÇA DO PRÓPRIO OBJETO DA DEMANDA. CONTUDO, NÃO SE ADMITE, SOB ESSE PRETEXTO, QUE, EM MANIFESTO ABUSO DE DIREITO AO CONTRADITÓRIO, SEJA A PARTE SUBMETIDA A EXPOSIÇÃO DESNECESSÁRIA E HUMILHANTE, EM ESPECIAL A NUDEZ DESCONTEXTUALIZADA COM A MATÉRIA EM LITÍGIO.2. O DANO MORAL, DENTRO DESSE CONTEXTO, DECORRE NATURALMENTE DOS EFEITOS PROJETADOS PELO ABUSO DE DIREITO ENQUANTO CAUSA DE OFENSA EFETIVA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DA AUTORA, A ENSEJAR INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM R$ 20.000,00.3. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigo Aparecido Barbosa Pires (OAB: 434301/SP) - Brigido Fernandes da Cruz (OAB: 270024/SP) - Camila Naiara Santos (OAB: 517327/SP) - José Domingues dos Santos Neto (OAB: 350451/SP) - 4º andar

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