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Processo nº 1008136-46.2025.8.26.0566

ID: 323362926

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008136-46.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ISAEL DA CRUZ SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA

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GABRIEL PAGLIONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008136-46.2025.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - Isael da Cruz Santos - Vistos. A fim de se assegurar a regularidade da representação processual e garantir… Processo 1008136-46.2025.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - Isael da Cruz Santos - Vistos. A fim de se assegurar a regularidade da representação processual e garantir que não se trata de litigância predatória praticada mediante fraude de assinatura, traga a parte autora o instrumento de mandato judicial com firma reconhecida. Sem prejuízo, determino que, sob pena de indeferimento do pedido, junte aos autos os seguintes documentos, cumulativamente: I) últimos três comprovantes de salário/renda (pró-labore, holerite, pensão, aposentadoria, recibos de pagamento; II) cópia do relatório gerado pelo sistema REGISTRATO (https://registrato.bcb.gov.br/) com os respectivos extratos bancários e de cartão de crédito de TODAS as contas indicadas; III) cópia das duas últimas declarações do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ou comprovante de isenção do recolhimento; IV) Certidão de propriedade de veículo ou certidão de negativa de propriedade de veículo emitida pelo Detran (https://www.detran.sp.gov.br/wps/portal/portaldetran/cidadao/veiculos/fichaservico/certidaopropriedadeveiculo/). Prazo para cumprimento das determinações supra: 15 dias improrrogáveis. Por fim, ante a orientação da SPI (solicitação 56738625), encaminhe-se cópia dos autos ao Cartório do Distribuidor para que, mediante consulta ao sistema SGC, verifique e certifique a quantidade de processos, da classe "procedimento comum" e "produção antecipada de provas", distribuídos em todo o Estado de São Paulo pelos patronos da parte autora, nos quais figurem no polo passivo grandes instituições ou corporações, tais como instituições financeiras, seguradoras e afins, a partir do ano de 2023. Determino, ainda, que seja juntada aos autos cópia do relatório emitido pelo sistema, contendo a identificação dos processos localizados. Intime-se. - ADV: GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 331385/SP), GABRIEL PAGLIONE (OAB 517252/SP)

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Processo nº 1008136-47.2024.8.26.0189

ID: 307973812

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008136-47.2024.8.26.0189

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SONIA MARIA MASCHIO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATEUS HENRIQUE BATELO

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Processo 1008136-47.2024.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Sonia Maria Maschio de Oliveira - Posto isto, homologo o laudo pericial e JULGO PROCEDENTE a pretensão ded…

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Processo nº 1008136-38.2025.8.26.0019

ID: 309579437

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 3ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1008136-38.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

S. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSANGELA DE FATIMA TREVIZAM CAMPANA

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Processo 1008136-38.2025.8.26.0019 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - S.T. - Vistos 1- Apense-se o presente feito aos autos da execução nº 1007025-19.… Processo 1008136-38.2025.8.26.0019 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - S.T. - Vistos 1- Apense-se o presente feito aos autos da execução nº 1007025-19.2025.8.26.0019. 2- Para fins de apreciar o pedido de prioridade processual, apresente a embargante documento que comprove sua idade. 3- A presunção de veracidade que emerge das alegações trazidas em declaração de pobreza é relativa, de modo que se existentes elementos concretos e sensíveis nos autos, através dos quais se possa vislumbrar a possibilidade de o postulante da benesse estatal levar a efeito o pagamento das custas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento e/ou o de sua família, por dever de ofício estampado na Lei Orgânica da Magistratura Nacional quanto à fiscalização quanto ao correto recolhimento das custas, deve o Magistrado requisitar da parte que se alega hipossuficiente, a vinda aos autos de prova documental que corrobore a propalada insuficiência de recurso financeiros, para que seja aferido o seu enquadramento na acepção legal de pobreza. Nesse diapasão, DETERMINO ao(a) embargante que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos cópias de suas três últimas declarações de Imposto de Renda, com o desiderato de aferir seu enquadramento na acepção legal de pobreza ou caso seja isento de entrega de declaração do Imposto de Renda, comprove ao menos a regularidade de seu CPF junto ao Fisco, cujo comprovante podem ser obtido diretamente no sítio da Receita Federal e traga o comprovante de não declarante de I.R. - link http://www.receita.fazenda.gov.br/aplicacoes/atrjo/consrest/atual.app/paginas/index.asp . no mesmo prazo supra, providencie o recolhimento das custas iniciais. 4- Para apreciar o pedido de efeito suspensivo, conforme prevê o §1º do artigo 919 do NCPC, comprove a embargante que a execução encontra-se garantida por penhora, depósito ou caução. Intime-se. - ADV: ROSANGELA DE FATIMA TREVIZAM CAMPANA (OAB 241766/SP)

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Processo nº 1008136-83.2025.8.26.0004

ID: 293510919

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 4ª Vara Cível Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 1008136-83.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JAIRO DA SILVA LACERDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EMERSON BAZILIO PEDREIRA

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Processo 1008136-83.2025.8.26.0004 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Jairo da Silva Lacerda - Vistos. O autor endereça a inicial ao Juizado Especial, trata sobre ausência de obrigação de re…

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Motoppar Indústria E Comércio De Automatizadores Ltda x Fox Cargo Do Brasil Eireli

ID: 291326882

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 21ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008136-29.2023.8.26.0562

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MOTOPPAR INDúSTRIA E COMéRCIO DE AUTOMATIZADORES LTDA

Polo Passivo:

FOX CARGO DO BRASIL EIRELI

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIZ HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA

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WALDEMAR CANTU JÚNIOR

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MARIA CLARA DOS SANTOS BRANDÃO CANTU

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008136-29.2023.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008136-29.2023.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Motoppar Indústria e Comércio de Automatizadores Ltda - Apelado: Fox Cargo do Brasil Eireli - Magistrado(a) Fábio Podestá - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE COBRANÇA - TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL - SENTENÇA DE ACOLHIMENTO PARCIAL DOS PEDIDOS - INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA PERICIAL PRETENDIDA DESNECESSÁRIA AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA - CONHECIMENTOS DE TRANSPORTE AÉREOS EM QUE A RÉ É A EMBARCADORA DAS MERCADORIAS, POSSUINDO, PORTANTO, LEGITIMIDADE PASSIVA PARA A DEMANDA - FRETE - EXPORTAÇÃO DE MERCADORIAS NA MODALIDADE EXW (EX WORKS) - DISPOSIÇÃO RELACIONADA AOS CONTRATANTES (IMPORTADOR E EXPORTADOR) - AUTORA, TRANSPORTADORA, CONTRATADA PARA TRANSPORTE DE CARGA, COM ORIGEM EM SÃO PAULO E DESTINO AO CHILE (AEROPORTO MERINO BENITEZ) - AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DO FRETE - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA EXPORTADORA PELO INADIMPLEMENTO DA IMPORTADORA - INTELIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO 16 DA CAMEX - PRECEDENTES DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA - ALEGAÇÃO DE ADULTERAÇÃO CORRETAMENTE REJEITADA PELO JUÍZO “A QUO” - COBRANÇA DEVIDA - SENTENÇA CONFIRMADA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maria Clara dos Santos Brandão Cantu (OAB: 154948/SP) - Waldemar Cantu Júnior (OAB: 159099/SP) - Luiz Henrique Pereira de Oliveira (OAB: 185302/SP) - 3º andar

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Processo nº 1008136-71.2025.8.26.0008

ID: 313422794

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008136-71.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ALVES RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JÚLIO CÉSAR DE CAMPOS PENTEADO

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EVERSON ROCCO

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Processo 1008136-71.2025.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria Alves Ribeiro - Vistos. 1 - Fls. 53/68: Recebo como aditamento à inicial. 2 - Considerando-se o grande volume de feit… Processo 1008136-71.2025.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria Alves Ribeiro - Vistos. 1 - Fls. 53/68: Recebo como aditamento à inicial. 2 - Considerando-se o grande volume de feitos ajuizados pelo Procedimento Comum, deixo de designar a audiência inicial de conciliação prevista no art. 334 do Código de Processo Civil para que se obtenha maior celeridade e efetividade no processo. 3 - INDEFIRO A TUTELA URGÊNCIA, pois as alegações unilaterais da parte autora devem ser submetidas ao crivo do contraditório, máxime porque a ocorrência idêntica que foi objeto do Processo 1007928-92.2022 retira, sob cognição sumária, a verossimilhança da probabilidade do direito aventado. Ademais, o vício na contratação não está demonstrado nos termos do artigo 154 do Código Civil, de modo que entendo ser absolutamente indispensável ao menos aguardar a manifestação da parte contrária para aferição de eventual irregularidade na conduta adotada. 4 - Cite-se, por via postal, com as advertências legais. 5 - Caso sejam necessárias novas diligências através de Oficial de Justiça, concedo, desde já, os benefícios dos §§ 1º e 2º do art. 212 do CPC, servindo a presente decisão, por cópia impressa, como mandado. 6 - Oportunamente, se necessário, designar-se-á audiência de conciliação. 7 - Doravante, caso necessárias novas diligências, considerando que, nos termos do artigo 240, §2º, do Código de Processo Civil, incumbe à parte autora promover a citação, fica desde já advertida de que, na ausência da adoção dos atos processuais que lhe competirem para tanto, ocorrerá a extinção do processo (art. 485, IV, CPC). 8 - Para correta formação do processo eletrônico, visualização adequada e análise mais célere dos autos nos fluxos de trabalho, classifique corretamente a parte requerida eventual petição de defesa, utilizando no E-SAJ os códigos 38001 (contestação) ou 7848 (contestação com reconvenção). Int. - ADV: JÚLIO CÉSAR DE CAMPOS PENTEADO (OAB 169512/SP), EVERSON ROCCO (OAB 177676/SP)

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Processo nº 1008136-67.2024.8.26.0344

ID: 314543679

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008136-67.2024.8.26.0344

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOSE GONZAGA DA SILVA NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANO SCHWARTZMANN FOZ

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Processo 1008136-67.2024.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Gratificações Estaduais Específicas - Jose Gonzaga da Silva Neto - Ante o exposto, na forma do que dispõe o artigo 487, inciso I, do Có…

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Processo nº 1008136-62.2025.8.26.0011

ID: 278062554

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008136-62.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARCOS AURELIO AGUIAR LOPES MARIA DE FATIMA AGUIAR LOPES MARIA OSNI AGUIAR LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARINA CABO ONOSAKI

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ADV: Marina Cabo Onosaki (OAB 461742/SP) Processo 1008136-62.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Herdeiro: Marcos Aurelio Aguiar Lopes, Maria de Fatima Aguiar Lopes, Maria Osni Aguiar Lopes -… ADV: Marina Cabo Onosaki (OAB 461742/SP) Processo 1008136-62.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Herdeiro: Marcos Aurelio Aguiar Lopes, Maria de Fatima Aguiar Lopes, Maria Osni Aguiar Lopes - Vistos. 1. DETERMINO ao polo ativo que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie a regularização da representação processual dos Autores, apresentando procuração assinada eletronicamente por certificadora credenciada à ICP-Brasil ou cópia de procuração assinada de próprio punho, uma vez que os instrumentos de mandato de fls. 14/18 se encontram apócrifos, sob pena de indeferimento da petição inicial. 2. No mais, para análise do pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, a parte interessada deverá providenciar, no prazo de 15 (quinze) dias, a documentação necessária para comprovar tal realidade (ex: a juntada de cópia das últimas declarações do imposto de renda apresentadas à Secretaria da Receita Federal, dos últimos três demonstrativos de pagamento, extratos bancários que englobem suas fontes de renda dos últimos três meses), sob pena de indeferimento. Alternativamente, deverá providenciar o pagamento das custas iniciais, bem como das custas necessárias para viabilizar a citação. Decorrido o prazo sem a devida comprovação da alegada incapacidade econômica, ou sem o recolhimento das custas, a petição inicial será indeferida e o processo extinto nos termos do art. 290 c/c art. 321 e 485, inciso I, do Código de Processo Civil. 3. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. 4. Na inércia, conclusos para extinção. Intime-se.

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Processo nº 1008136-83.2025.8.26.0004

ID: 277063385

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 4ª Vara Cível Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 1008136-83.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JAIRO DA SILVA LACERDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EMERSON BAZILIO PEDREIRA

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ADV: Emerson Bazilio Pedreira (OAB 446636/SP) Processo 1008136-83.2025.8.26.0004 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Jairo da Silva Lacerda - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justi…

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D. M. L. De O. x B. S. S.

ID: 314098837

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000035-05.2024.8.26.0297

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

D. M. L. DE O.

Polo Passivo:

B. S. S.

Intimação

Advogados:

VIVIANE CARDOSO GONÇALVES CASTANHEIRA

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EUCLIDES BENEDITO DE OLIVEIRA

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DANIEL MOTA LIMA DE OLIVEIRA

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CARLOS ALBERTO EXPEDITO DE BRITTO NETO

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Processo 0000035-05.2024.8.26.0297 (processo principal 1008136-53.2020.8.26.0297) - Cumprimento Provisório de Sentença - Nulidade / Anulação - D.M.L.O. - B.S.S. - Vistos. 1- Fls. 192/193: defiro a … Processo 0000035-05.2024.8.26.0297 (processo principal 1008136-53.2020.8.26.0297) - Cumprimento Provisório de Sentença - Nulidade / Anulação - D.M.L.O. - B.S.S. - Vistos. 1- Fls. 192/193: defiro a renúncia ao mandato procuratório apresentada pelos i. Patronos, Dr. Carlos Alberto E. De Britto Neto, OAB/SP n.º 93.487, e Dra. Dalíria Dias Siqueira, OAB/SP n.º 311.849, anteriormente outorgado pela representante do Espólio de Benedito Sérgio Simões, Sra. Fátima Luzia Carmelo. Providencie a serventia as retificações necessárias no sistema informatizado. 2- Intime-se a inventariante dativa nomeada, Dra. Viviane Cardoso Gonçalves Castanheira, OAB/SP n.º 195.620, para que constitua novo patrono ao Espólio de Benedito Sérgio Simões, no prazo legal, nos termos do artigo 112, § 1º, do Código de Processo Civil. 3- Fls. 206/214: cumpra-se o v. acórdão, proferido em sede de agravo de instrumento, que deu provimento ao recurso interposto pelos exequentes/agravantes, para fins de modificar a decisão de fls. 163 e determinar a aplicação da multa prevista no artigo 523, § 1º, do Código Processo Civil, bem como a fixação de honorários sucumbenciais. 4- Desta feita, em cumprimento ao que determinado no agravo de instrumento acima mencionado, condeno a parte executada ao pagamento da multa prevista no artigo 523, § 1º, do Código Processo Civil, em 10% do valor remanescente do débito, bem como aos honorários sucumbenciais da parte exequente, também em 10% sobre o valor do débito remanescente. 5- Providencie a parte exequente a vinda aos autos do cálculo atualizado do débito, fazendo-se constar a multa e os honorários sucumbenciais nos moldes que constaram no item 4 acima, manifestando-se em prosseguimento. Prazo, para tanto, de 15 dias. 6- No caso de inércia da parte exequente, aguarde-se provocação em arquivo. 7- Oportunamente, tornem conclusos os autos. Intime-se. Jales, 01 de julho de 2025. - ADV: DANIEL MOTA LIMA DE OLIVEIRA (OAB 305131/SP), VIVIANE CARDOSO GONÇALVES CASTANHEIRA (OAB 195620/SP), EUCLIDES BENEDITO DE OLIVEIRA (OAB 18780/SP), CARLOS ALBERTO EXPEDITO DE BRITTO NETO (OAB 93487/SP)

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