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Processo nº 0002527-66.2023.8.26.0438

ID: 311023075

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002527-66.2023.8.26.0438

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HUGO NAPOLEÃO TABATA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEBER BALDI ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002527-66.2023.8.26.0438 (processo principal 1000313-90.2020.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Luciano da Silva - Vistos, Trata-se de ação de Cumprimento d… Processo 0002527-66.2023.8.26.0438 (processo principal 1000313-90.2020.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Luciano da Silva - Vistos, Trata-se de ação de Cumprimento de sentença. No curso da demanda, sobreveio bloqueio de valor suficiente para pagamento integral do débito. Isto posto, adjudico à parte autora o valor bloqueado. Assim, ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Expeça-se o MLE, ficando a parte exequente intimada para a juntada do formulário de levantamento, caso ainda não tenha juntado. Efetuem-se desbloqueios renajud ou outras providências pertinentes Após o trânsito em julgado, proceda-se, se necessário, às comunicações pertinentes, e às anotações de praxe, com a observação de que o prazo para interposição de eventual recurso é de 10 dias, contados da intimação desta decisão, e de que o preparo recursal deve ser efetivado conforme a legislação vigente, ou seja, a SOMA das seguintes parcelas: - a) 1,5% (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; - b) 4% sobre o valor da condenação, fixado na sentença, ou, se não houver condenação, 4% sobre o valor ATUALIZADO da causa (ambos os casos observado o valor mínimo de 5 UFESPs de cada parcela) - recolhimento na guia DARE-SP 230-6; e - c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas, etc) - recolhimento em favor do fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT - 434-1, mediante esclarecimento de que o sistema utilizado para interposição do Recurso Inominado é o Peticionamento Eletrônico de 1º Grau - Petição Intermediária de 1º Grau. (Lei nº. 11.608/03, alterada pela Lei nº 17.785/2023 e Comunicado CG nº 951/2023, publicado no D.J.E. de 19/12/2023, pg. 14) P.I.C. - ADV: CLEBER BALDI ALVES (OAB 415267/SP), HUGO NAPOLEÃO TABATA (OAB 401278/SP)

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Processo nº 1001918-66.2023.8.26.0438

ID: 326028529

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001918-66.2023.8.26.0438

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA DE CARVALHO PINTO - MEI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALDA JOANA MARINHO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001918-66.2023.8.26.0438 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Fernanda de Carvalho Pinto - Mei - Vistos, Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial. No curso da… Processo 1001918-66.2023.8.26.0438 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Fernanda de Carvalho Pinto - Mei - Vistos, Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial. No curso da demanda, sobreveio bloqueio de valor suficiente para pagamento integral do débito. Isto posto, adjudico à parte autora o valor bloqueado. Assim, ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Expeça-se o MLE, ficando a parte exequente intimada para a juntada do formulário de levantamento, caso ainda não tenha juntado. Efetuem-se desbloqueios renajud ou outras providências pertinentes Após o trânsito em julgado, proceda-se, se necessário, às comunicações pertinentes, e às anotações de praxe, com a observação de que o prazo para interposição de eventual recurso é de 10 dias, contados da intimação desta decisão, e de que o preparo recursal deve ser efetivado conforme a legislação vigente, ou seja, a SOMA das seguintes parcelas: - a) 1,5% (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; - b) 4% sobre o valor da condenação, fixado na sentença, ou, se não houver condenação, 4% sobre o valor ATUALIZADO da causa (ambos os casos observado o valor mínimo de 5 UFESPs de cada parcela) - recolhimento na guia DARE-SP 230-6; e - c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas, etc) - recolhimento em favor do fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT - 434-1, mediante esclarecimento de que o sistema utilizado para interposição do Recurso Inominado é o Peticionamento Eletrônico de 1º Grau - Petição Intermediária de 1º Grau. (Lei nº. 11.608/03, alterada pela Lei nº 17.785/2023 e Comunicado CG nº 951/2023, publicado no D.J.E. de 19/12/2023, pg. 14) P.I.C. - ADV: ALDA JOANA MARINHO DOS SANTOS (OAB 338521/SP)

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Pedro De Souza Santos x Mercadolivre.Com Atividades De Internet Ltda

ID: 328064044

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008708-94.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO DE SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Intimação

Advogados:

RENATO CESAR BANHETI PRUDENCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008708-94.2024.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Pedro de Souza Santos - Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda e outro - Vistos. Diante da improcedênc…

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Processo nº 0013543-90.2024.8.26.0564

ID: 293567342

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013543-90.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FRANCO BACHOT IND. E COM. DE MóVEIS EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA CECILIA FERNANDES DE MATTOS CRISPIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013543-90.2024.8.26.0564 (processo principal 1008708-47.2021.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Franco Bachot Ind. e Com. de Móveis Eireli - Vistos. Defiro o pedido da credo…

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Processo nº 1008708-53.2025.4.01.3307

ID: 313909550

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008708-53.2025.4.01.3307

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JESULINO NOVAIS SOUTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FAGNER ALMEIDA SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FLAVIA PEREIRA CAMPOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

EDSON FERREIRA LIMA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA ATENÇÃO: PARA QUE OS AUTOS RETORNEM MAIS RAPIDAMENTE DO [PRAZO EM CURSO] PARA O [PAINEL DO SERVIDOR - ANÁLISE DE SECRETARIA], SOLICITAMOS QUE, APÓS A MA…

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Processo nº 1008708-32.2025.4.01.3702

ID: 315851748

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008708-32.2025.4.01.3702

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDA RODRIGUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

RAFAELA SUELEN DE OLIVEIRA CORREIA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA PROCESSO: 1008708-32.2025.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO…

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Bruno Zavaloni Gambeli x Qualicorp Administradora De Beneficios S.A. e outros

ID: 277019141

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 25ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008708-42.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BRUNO ZAVALONI GAMBELI

Polo Passivo:

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. SULAMERICA CIA DE SEGURO SAUDE

Intimação

Advogados:

PAULO SAMUEL DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Paulo Samuel dos Santos (OAB 97013/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP) Processo 1008708-42.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Bruno Zavaloni Gambeli - Re…

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Sonia Regina Santos Viana x Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos

ID: 319866950

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008902-66.2023.8.26.0438

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SONIA REGINA SANTOS VIANA

Polo Passivo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimação

Advogados:

MURILO HENRIQUE LUCHI DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO MAMMANA MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE ZEEFRIED MANZINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008902-66.2023.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Sonia Regina Santos Viana - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Vistos. Fl. 134: Pleiteia a pa… Processo 1008902-66.2023.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Sonia Regina Santos Viana - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Vistos. Fl. 134: Pleiteia a parte requerente a inversão do ônus da prova e que a ré traga aos autos todos os contratos celebrados nos últimos 10 anos. Decido. Nos termos do art. 6º, VIII, do CDC, é direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, quando for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, conforme as regras ordinárias de experiência. Contudo, cumpre destacar que a presente ação não versa sobre o mérito de eventual relação contratual ou ilegalidade nos empréstimos, mas sim sobre a exibição de documentos, notadamente contratos bancários celebrados entre as partes. A jurisprudência é pacífica no sentido de que na ação de exibição de documentos, a inversão do ônus da prova é inaplicável, por se tratar de obrigação legal da parte que detém o documento comum às partes apresentá-lo em juízo, nos termos dos artigos 396 a 399 do CPC. O Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimento no sentido de que a inversão do ônus da prova não tem lugar em ações cuja pretensão se exaure na apresentação de documentos (REsp 1.349.453/SP e REsp 1.420.677/SP). O próprio art. 400 do CPC prevê, como consequência do descumprimento da ordem de exibição, a admissão da veracidade dos fatos que o autor pretendia provar com os documentos, medida que já atende à proteção do consumidor. Dessa forma, a inversão do ônus da prova é incabível na presente ação, diante da existência de norma processual própria que disciplina a matéria de maneira suficiente e adequada. Ante o exposto, indefiro o pedido de inversão do ônus da prova. Concedo derradeiros 5 (cinco) dias para que a requerente indique os números dos contratos que pretende a exibição, sob pena de extinção do feito. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos. - ADV: HENRIQUE ZEEFRIED MANZINI (OAB 281828/SP), MURILO HENRIQUE LUCHI DE SOUZA (OAB 317200/SP), MARCELO MAMMANA MADUREIRA (OAB 333834/SP)

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Banco Bmg S/A x Maria De Lurdes Morais

ID: 323608814

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1012491-66.2023.8.26.0438

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BMG S/A

Polo Passivo:

MARIA DE LURDES MORAIS

Intimação de acórdão

Advogados:

DAIANY JUSTI DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VITOR CARVALHO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012491-66.2023.8.26.0438 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Penápolis - Recorrente: Banco Bmg S/A - Recorrida: Maria de Lurdes Morais - Magistrado(a) Luis Fern… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012491-66.2023.8.26.0438 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Penápolis - Recorrente: Banco Bmg S/A - Recorrida: Maria de Lurdes Morais - Magistrado(a) Luis Fernando Cardinale Opdebeeck - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. SERVIÇO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO NÃO CONTRATADO - AUTORA QUE DESCONHECE OS DESCONTOS MENSAIS FEITOS EM SEU BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO COM A RUBRICA RMC. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL - RECONHECIMENTO DA INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO - CONDENAÇÃO DO REQUERIDO A RESTITUIR EM DOBRO AS QUANTIAS DEBITADAS DO BENEFICIO DA AUTORA - DANO MORAL AFASTADO. RECURSO DO RÉU - CONDENAÇÃO ILÍQUIDA - NECESSIDADE DE PERÍCIA - INCOMPETÊNCIA DO JEC - DECANDÊNCIA - CONTRATO FIRMADO HÁ 07 ANOS - PRESCRIÇÃO DAS PARCELAS VENCIDAS HÁ MAIS DE TRÊS ANOS - LICITUDE DO AJUSTE E PROVA DOS SAQUES - INEXISTÊNCIA DOS DANOS. IRRESIGNAÇÃO ACOLHIDA - DECADÊNCIA INOCORRENTE - PRESTAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO - DESNECESSIDADE DE PROVA PERICIAL - COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL RECONHECIDA - BANCO QUE DEMONSTROU A HIGIDEZ DO AJUSTE E DEMONSTROU O MÚTUO POR MEIO DE COMPROVANTE DE TRANSFERÊNCIA DOS RECURSOS PARA CONTA DA AUTORA - OPERAÇÃO REALIZADA EM 28/12/2022 - EXTRATOS BANCÁRIOS JUNTADOS PELA AUTORA QUE SE INICIAM A PARTIR DO DIA 29/12/2022 E NÃO PODEM SER USADOS COMO BASE PARA AFASTAR A PROVA DO DEPÓSITO EM SUA CONTA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO EVIDENCIADA - DÉBITO SUBSISTENTE - AÇÃO IMPROCEDENTE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DO RÉU PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Vitor Carvalho Lopes (OAB: 241959/SP) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 86839/PR) - Daiany Justi de Carvalho (OAB: 289684/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Thiago Rafael Cerosi x Espólio De Thiago Troncoso Rep P/ Jozeli Cristina Da Silva e outros

ID: 293441449

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008708-19.2020.8.26.0132

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

THIAGO RAFAEL CEROSI

Polo Passivo:

ESPóLIO DE THIAGO TRONCOSO REP P/ JOZELI CRISTINA DA SILVA FABRICIO ASSAD

Intimação

Advogados:

RICARDO ANDRE DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO ANDRE DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DALTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DALTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO ROGÉRIO DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BENEDITO PEREIRA DA CONCEICAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008708-19.2020.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Thiago Rafael Cerosi - Espólio de Thiago Troncoso Rep P/ Jozeli Cristina da Silva - - Fabricio Assad …

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