Resultados para "1009465-42.2022.8.26.0229" – Página 22 de 27

Pedro De Paula Ribeiro x Embracon Administradora De Consorcio Ltda

ID: 337582047

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004819-55.2017.8.26.0625

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO DE PAULA RIBEIRO

Polo Passivo:

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Intimação

Advogados:

ROSEMEIRE NUNES

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NOEL ROSA MARIANO LOPES

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MARIA LUCILIA GOMES

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AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004819-55.2017.8.26.0625 (apensado ao processo 1009465-62.2015.8.26.0625) (processo principal 1009465-62.2015.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - pessoa fisica, r… Processo 0004819-55.2017.8.26.0625 (apensado ao processo 1009465-62.2015.8.26.0625) (processo principal 1009465-62.2015.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - pessoa fisica, registrado civilmente como Pedro de Paula Ribeiro - Embracon Administradora de Consorcio Ltda - Vistos. Trata-se de incidente cumprimento de sentença referente à restituição das cotas de consórcio n. 000761/0485-03 e n. 01774/0259.04, cujos valores somente poderiam ser executados após a contemplação ou em até 60 dias depois do encerramento do grupo respectivo. Verifico que não há controvérsia acerca da quitação do débito referente à cota de consórcio n. 000761/0485-03, conforme reconhecido pelo exequente a fls. 229. No que diz respeito à cota n. 0774/0259.04, em maio de 2024 a parte executada efetuou depósito judicial para fins de quitação do débito em relação ao qual o exequente, apesar de regularmente intimado, não se manifestou (fls. 214 e 215). Posteriormente, ao ser intimado para se manifestar sobre o pedido de extinção formulado pela parte executada, o exequente informou que o valor total do débito correspondia a R$ 55.109,94 e que, descontada a quantia anteriormente depositada, restavam R$ 33.505,09 a serem quitados (fls. 234/235). A parte executada arguiu excesso de execução, haja vista que efetuou pagamento espontâneo no valor de R$ 12.900,64, acrescido de depósito complementar de R$ 192,70 efetuado posteriormente. Alegou que, conforme demonstrativo discriminado do valor do débito, houve a quitação, sendo certo que os juros moratórios somente seriam devidos até 60 dias após o encerramento do grupo, data de sua constituição em mora. O exequente apresentou insurgência, sustentando que seus cálculos estão corretos, bem como que a parte executada deveria efetuar o pagamento do valor remanescente. Decido. A controvérsia desta execução diz respeito apenas ao valor efetivamente devido em relação à cota de consórcio n. 0774/0259.04. Assiste razão à parte executada. Isso porque, após ter sido efetuado depósito para quitação referente à cota de consórcio n. 000761/0485-03, também efetuou pagamento em relação à cota n. 0774/0259.04 (fls. 211). Verifico que o credor, apesar de afirmar que existe saldo a ser quitado no valor de R$ 33.505,09, sequer trouxe planilha detalhada do débito. Por outro lado, a parte devedora insurgindo-se em relação ao valor informado pelo credor, juntou planilha discriminada do débito (fls. 250), condizente com a decisão proferida no processo principal. Note-se que, embora tenha apresentado nova manifestação, o credor mais uma vez não apresentou insurgência efetiva em relação à planilha juntada pela parte credora e sem fazer qualquer menção ao depósito efetuado a fls. 211. Por todas essas razões, homologo o cálculo apresentado a fls. 250. Diante dos depósitos referentes à quantia devida (fls. 211 e 240/241), fica caracterizada a hipótese do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, motivo pelo qual julgo extinta este cumprimento de sentença. Condeno a impugnada ao pagamento dos honorários de advogado da parte impugnante, fixados em 10% do valor em excesso (R$ 33.505,09 - R$ 16.551,07 = R$ 20.411,75). Apresentado o formulário específico, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte credora. Tendo em vista que não foram realizados atos expropriatórios, não há de falar em pagamento da taxa judiciária pela parte executada. P. I. - ADV: ROSEMEIRE NUNES (OAB 324986/SP), MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP), NOEL ROSA MARIANO LOPES (OAB 126597/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)

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Maria Aparecida Silva x Banco Bradesco S.A.

ID: 301833301

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005448-89.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

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EDUARDO MARTINELLI DA SILVA

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Processo 0005448-89.2025.8.26.0482 (processo principal 1009465-59.2022.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Bancários - Maria Aparecida Silva - Banco Bradesco S.A. - Vistos. D E C I S Ã O : Ante …

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Heitor De Guglielmo x Laura De Guglielmo

ID: 298244462

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009465-46.2024.8.26.0011

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

HEITOR DE GUGLIELMO

Polo Passivo:

LAURA DE GUGLIELMO

Intimação

Advogados:

THIAGO DE SOUSA

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REINALDO AMARAL DE ANDRADE

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Processo 1009465-46.2024.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Heitor de Guglielmo - Laura de Guglielmo - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedi…

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Processo nº 1009465-13.2025.8.26.0625

ID: 310667455

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1009465-13.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS RANGEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARUÃ RANGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009465-13.2025.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Rangel, registrado civilmente como Carlos Rangel - Vistos. Proce…

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Processo nº 1009465-31.2025.8.26.0037

ID: 315550405

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 1ª Vara Cível Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1009465-31.2025.8.26.0037

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DANIELA CAROLINA CRUVINEL FáBIO HENRIQUE CRUVINEL SAMUEL HENRIQUE CRUVINEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO DOS REIS FARIA

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Processo 1009465-31.2025.8.26.0037 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5000837-07.2024.8.13.0643 - Vara Única da Comarca de São Roque de Minas/MG) - Daniela Carolina Cruvinel - - Fábio Henrique C…

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Processo nº 1009465-68.2025.4.01.3300

ID: 335875594

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009465-68.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LUCIA MARIA DAS NEVES ANDRADE

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

ANA CLAUDIA CARVALHO CASTRO MEIRA

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Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1009465-68.2025.4.01.3300 AUTOR: LUCIA MARIA DAS NEVES ANDRADE REU: INSTIT…

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Processo nº 1009465-12.2025.8.26.0011

ID: 297990339

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009465-12.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

D. B. M. K.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VERIDIANA PEREZ PINHEIRO E CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA STEIN VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009465-12.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Bem de Família Legal - D.B.M.K. - Vistos. Trata-se de pedido de alvará para levantamento de saldos bancários e ativos financeiros de co…

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Railane Da Silva Queroz x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 324243109

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 32ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0033422-83.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

RAILANE DA SILVA QUEROZ

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

KELVIN DE MATOS MILIONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIA BUENO GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

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Processo 0033422-83.2025.8.26.0100 (processo principal 1009465-70.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liminar - Railane da Silva Queroz - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. …

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Processo nº 1009465-46.2025.8.26.0032

ID: 324145312

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009465-46.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANTONINO VENANCIO DE CARVALHO NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL PEREIRA LIMA

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Processo 1009465-46.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Antonino Venancio de Carvalho Neto - Vistos. - O pedido de tutela provisória não pode ser deferido, vez que…

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D. Das D. A. x A. N. P. e outros

ID: 302456126

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 1ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1009465-42.2024.8.26.0077

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

D. DAS D. A.

Polo Passivo:

A. N. P. O. N. P. A.

Intimação

Advogados:

LUIZA SANTOS RODRIGUES

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EVERTON HENRIQUE DOS SANTOS SILVA

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CARLOS FABRICIO BITTENCOURT ALVES

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Processo 1009465-42.2024.8.26.0077 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.D.A. - A.N.P. - - O.N.P.A. - Vistos. 1) Homologo o acordo, realizado em audiência de conciliação, no que tange ao divórcio …

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