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"1009871-34.2023.8.26.0292" - Resultados da Busca – Página 22 de 25

Processo nº 1009871-18.2024.8.26.0577

ID: 306498930

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1009871-18.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

AILTON REZENDE CASTILHO GUSTAVO RIZZATO CASTILHO HERVê REZENDE CASTILHO LUCAS DE OLIVEIRA CASTILHO MAíNA CASTILHO HEBEILI PATRíCIA ADRIANA DA SILVA RODRIGO CABRAL CASTILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVERSON RICOTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO RODRIGUES SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009871-18.2024.8.26.0577 - Inventário - Inventário e Partilha - Ailton Rezende Castilho - Hervê Rezende Castilho - - Patrícia Adriana da Silva - - Lucas de Oliveira Castilho - - Maína C… Processo 1009871-18.2024.8.26.0577 - Inventário - Inventário e Partilha - Ailton Rezende Castilho - Hervê Rezende Castilho - - Patrícia Adriana da Silva - - Lucas de Oliveira Castilho - - Maína Castilho Hebeili - - Rodrigo Cabral Castilho - - Gustavo Rizzato Castilho - Vistos. De início, esclareço que, antes de ultimada a partilha, os bens do espólio encontram-se em estado de mancomunhão, de modo que nada foi decidido de forma definitiva quanto aos bens, tendo havido apenas a determinação de repasse de valores decorrentes dos frutos dos imóveis, decisões estas passíveis de revisão a qualquer momento. Quanto ao disposto no artigo 2.020 do Código Civil, este trata da prestação de contas da administração dos bens do espólio, os quais, por não existirem à época da abertura da sucessão, não integram o acervo partilhável no inventário, não sendo, portanto, sujeitos à incidência do imposto de transmissão causa mortis. Ademais, no que se refere às decisões de fls. 627 e 634, ambas possuem a mesma finalidade, sendo prática comum que os aluguéis sejam pagos em favor de apenas uma parte, a quem incumbe realizar a divisão entre os demais. Todavia, sendo os aluguéis administrados por uma imobiliária, determino que esta proceda ao repasse proporcional dos valores arrecadados a cada coproprietário, sendo que a parte pertencente ao espólio (50%) deverá ser depositada em conta judicial vinculada a estes autos, à disposição deste Juízo. A presente decisão servirá como OFÍCIO, a ser encaminhado diretamente à imobiliária responsável pela administração dos aluguéis dos bens inventariados, para imediato cumprimento da determinação. Outrossim, ressalto que eventuais despesas com o espólio deverá ser previamente comprovadas nos autos, para análise quanto à eventual autorização de utilização dos valores pertencentes ao espólio. Por fim, manifeste-se o inventariante sobre a petição e documentos de fls. 772/898. Intime-se. - ADV: EVERSON RICOTTA (OAB 345425/SP), EVERSON RICOTTA (OAB 345425/SP), EVERSON RICOTTA (OAB 345425/SP), EVERSON RICOTTA (OAB 345425/SP), DANILO RODRIGUES SANTOS (OAB 444430/SP), EVERSON RICOTTA (OAB 345425/SP), EVERSON RICOTTA (OAB 345425/SP)

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Processo nº 1009871-84.2024.4.01.3701

ID: 298182868

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 2ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal do Amazonas/Roraima Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1009871-84.2024.4.01.3701

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

UBALDINO NOVAIS SILVA JUNIOR

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 12 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: ALVARO DIOGO ALVES DE LUCENA Advogado do… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 12 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: ALVARO DIOGO ALVES DE LUCENA Advogado do(a) RECORRENTE: UBALDINO NOVAIS SILVA JUNIOR - MA20340-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL O processo nº 1009871-84.2024.4.01.3701 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 24/06/2025 a 01-07-2025 Horário: 08:00 Local: Plenário Virtual - 1ª Relatoria - Observação: DURAÇÃO DA SESSÃO: DE 24/06 A 01/07/2025 A sessão virtual de julgamento será realizada em conformidade com o disposto na Portaria 10/2024, de 21 de agosto de 2024. As solicitações formuladas por qualquer das partes ou pelo Ministério Público Federal - MPF de retirada de pauta da Sessão Virtual de Julgamento e inclusão em Sessão Presencial para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico (tipo de petição: Pedido de Retirada) nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única da Turma Recursal (Setur) no mesmo prazo, para o endereço: setur.am@trf1.jus.br. A sustentação oral pelo advogado, na Sessão Virtual de Julgamento do PJe, deverá ser apresentada por qualquer mídia suportada pelo PJe em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão de julgamento, devendo-se comunicar o fato à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço setur.am@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato e no assunto JUNTADA DE SUSTENTAÇÃO ORAL EM MÍDIA. Para contatos com a Turma Recursal/Núcleo 4.0, ligar para 92 3612-3362 ou 92 99114-8917 (WhatsApp).

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Maria Jaci Ferreira De Carvalho x Alupar Investimento S.A. e outros

ID: 312026456

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1009871-49.2021.4.01.3100

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JACI FERREIRA DE CARVALHO

Polo Passivo:

ALUPAR INVESTIMENTO S.A. COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA FERREIRA GOMES ENERGIA S.A. GEMINI ENERGY S.A. LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS

Intimação

Advogados:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ DAS NEVES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

JAMERSON DARABIAN E SILVA DIAS

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJAP e da SJPA Secretaria da 2ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1009871-49.2021.4.01.3100 CLASSE: RECURS… Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJAP e da SJPA Secretaria da 2ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1009871-49.2021.4.01.3100 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: MARIA JACI FERREIRA DE CARVALHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS - AP4011-A, JAMERSON DARABIAN E SILVA DIAS - AP3433-A, ALANA E SILVA DIAS - AP1773-A e JEAN E SILVA DIAS - AP928-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - RJ95502-A, FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ DAS NEVES - PA12358-A, RICARDO SIQUEIRA GONCALVES - RJ107192-A e PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP98709-A Destinatários: FERREIRA GOMES ENERGIA S.A. PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - (OAB: SP98709-A) ALUPAR INVESTIMENTO S.A. PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - (OAB: SP98709-A) MARIA JACI FERREIRA DE CARVALHO JEAN E SILVA DIAS - (OAB: AP928-A) ALANA E SILVA DIAS - (OAB: AP1773-A) JAMERSON DARABIAN E SILVA DIAS - (OAB: AP3433-A) PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS - (OAB: AP4011-A) LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. RICARDO SIQUEIRA GONCALVES - (OAB: RJ107192-A) GEMINI ENERGY S.A. RICARDO SIQUEIRA GONCALVES - (OAB: RJ107192-A) COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ DAS NEVES - (OAB: PA12358-A) OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - (OAB: RJ95502-A) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BELÉM, 30 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA

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Maria Jaci Ferreira De Carvalho x Alupar Investimento S.A. e outros

ID: 312026462

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1009871-49.2021.4.01.3100

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JACI FERREIRA DE CARVALHO

Polo Passivo:

ALUPAR INVESTIMENTO S.A. COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA FERREIRA GOMES ENERGIA S.A. GEMINI ENERGY S.A. LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS

Intimação

Advogados:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ DAS NEVES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

JAMERSON DARABIAN E SILVA DIAS

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJAP e da SJPA Secretaria da 2ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1009871-49.2021.4.01.3100 CLASSE: RECURS… Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJAP e da SJPA Secretaria da 2ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1009871-49.2021.4.01.3100 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: MARIA JACI FERREIRA DE CARVALHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS - AP4011-A, JAMERSON DARABIAN E SILVA DIAS - AP3433-A, ALANA E SILVA DIAS - AP1773-A e JEAN E SILVA DIAS - AP928-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - RJ95502-A, FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ DAS NEVES - PA12358-A, RICARDO SIQUEIRA GONCALVES - RJ107192-A e PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP98709-A Destinatários: FERREIRA GOMES ENERGIA S.A. PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - (OAB: SP98709-A) ALUPAR INVESTIMENTO S.A. PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - (OAB: SP98709-A) MARIA JACI FERREIRA DE CARVALHO JEAN E SILVA DIAS - (OAB: AP928-A) ALANA E SILVA DIAS - (OAB: AP1773-A) JAMERSON DARABIAN E SILVA DIAS - (OAB: AP3433-A) PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS - (OAB: AP4011-A) LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. RICARDO SIQUEIRA GONCALVES - (OAB: RJ107192-A) GEMINI ENERGY S.A. RICARDO SIQUEIRA GONCALVES - (OAB: RJ107192-A) COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ DAS NEVES - (OAB: PA12358-A) OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - (OAB: RJ95502-A) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BELÉM, 30 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA

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Maria Jaci Ferreira De Carvalho x Alupar Investimento S.A. e outros

ID: 312026480

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1009871-49.2021.4.01.3100

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JACI FERREIRA DE CARVALHO

Polo Passivo:

ALUPAR INVESTIMENTO S.A. COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA FERREIRA GOMES ENERGIA S.A. GEMINI ENERGY S.A. LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS

Intimação

Advogados:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ DAS NEVES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

JAMERSON DARABIAN E SILVA DIAS

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJAP e da SJPA Secretaria da 2ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1009871-49.2021.4.01.3100 CLASSE: RECURS… Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJAP e da SJPA Secretaria da 2ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1009871-49.2021.4.01.3100 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: MARIA JACI FERREIRA DE CARVALHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS - AP4011-A, JAMERSON DARABIAN E SILVA DIAS - AP3433-A, ALANA E SILVA DIAS - AP1773-A e JEAN E SILVA DIAS - AP928-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - RJ95502-A, FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ DAS NEVES - PA12358-A, RICARDO SIQUEIRA GONCALVES - RJ107192-A e PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP98709-A Destinatários: FERREIRA GOMES ENERGIA S.A. PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - (OAB: SP98709-A) ALUPAR INVESTIMENTO S.A. PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - (OAB: SP98709-A) MARIA JACI FERREIRA DE CARVALHO JEAN E SILVA DIAS - (OAB: AP928-A) ALANA E SILVA DIAS - (OAB: AP1773-A) JAMERSON DARABIAN E SILVA DIAS - (OAB: AP3433-A) PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS - (OAB: AP4011-A) LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. RICARDO SIQUEIRA GONCALVES - (OAB: RJ107192-A) GEMINI ENERGY S.A. RICARDO SIQUEIRA GONCALVES - (OAB: RJ107192-A) COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ DAS NEVES - (OAB: PA12358-A) OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - (OAB: RJ95502-A) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BELÉM, 30 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA

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Maria Jaci Ferreira De Carvalho x Alupar Investimento S.A. e outros

ID: 312026528

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1009871-49.2021.4.01.3100

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JACI FERREIRA DE CARVALHO

Polo Passivo:

ALUPAR INVESTIMENTO S.A. COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA FERREIRA GOMES ENERGIA S.A. GEMINI ENERGY S.A. LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS

Intimação

Advogados:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ DAS NEVES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

JAMERSON DARABIAN E SILVA DIAS

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJAP e da SJPA Secretaria da 2ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1009871-49.2021.4.01.3100 CLASSE: RECURS… Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJAP e da SJPA Secretaria da 2ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1009871-49.2021.4.01.3100 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: MARIA JACI FERREIRA DE CARVALHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS - AP4011-A, JAMERSON DARABIAN E SILVA DIAS - AP3433-A, ALANA E SILVA DIAS - AP1773-A e JEAN E SILVA DIAS - AP928-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - RJ95502-A, FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ DAS NEVES - PA12358-A, RICARDO SIQUEIRA GONCALVES - RJ107192-A e PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP98709-A Destinatários: FERREIRA GOMES ENERGIA S.A. PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - (OAB: SP98709-A) ALUPAR INVESTIMENTO S.A. PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - (OAB: SP98709-A) MARIA JACI FERREIRA DE CARVALHO JEAN E SILVA DIAS - (OAB: AP928-A) ALANA E SILVA DIAS - (OAB: AP1773-A) JAMERSON DARABIAN E SILVA DIAS - (OAB: AP3433-A) PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS - (OAB: AP4011-A) LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. RICARDO SIQUEIRA GONCALVES - (OAB: RJ107192-A) GEMINI ENERGY S.A. RICARDO SIQUEIRA GONCALVES - (OAB: RJ107192-A) COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ DAS NEVES - (OAB: PA12358-A) OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - (OAB: RJ95502-A) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BELÉM, 30 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA

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Maria Jaci Ferreira De Carvalho x Alupar Investimento S.A. e outros

ID: 312026542

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1009871-49.2021.4.01.3100

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JACI FERREIRA DE CARVALHO

Polo Passivo:

ALUPAR INVESTIMENTO S.A. COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA FERREIRA GOMES ENERGIA S.A. GEMINI ENERGY S.A. LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS

Intimação

Advogados:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES

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RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

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FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ DAS NEVES

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GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

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JEAN E SILVA DIAS

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ALANA E SILVA DIAS

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JAMERSON DARABIAN E SILVA DIAS

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PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

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Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJAP e da SJPA Secretaria da 2ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1009871-49.2021.4.01.3100 CLASSE: RECURS… Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJAP e da SJPA Secretaria da 2ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1009871-49.2021.4.01.3100 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: MARIA JACI FERREIRA DE CARVALHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS - AP4011-A, JAMERSON DARABIAN E SILVA DIAS - AP3433-A, ALANA E SILVA DIAS - AP1773-A e JEAN E SILVA DIAS - AP928-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - RJ95502-A, FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ DAS NEVES - PA12358-A, RICARDO SIQUEIRA GONCALVES - RJ107192-A e PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP98709-A Destinatários: FERREIRA GOMES ENERGIA S.A. PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - (OAB: SP98709-A) ALUPAR INVESTIMENTO S.A. PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - (OAB: SP98709-A) MARIA JACI FERREIRA DE CARVALHO JEAN E SILVA DIAS - (OAB: AP928-A) ALANA E SILVA DIAS - (OAB: AP1773-A) JAMERSON DARABIAN E SILVA DIAS - (OAB: AP3433-A) PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS - (OAB: AP4011-A) LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. RICARDO SIQUEIRA GONCALVES - (OAB: RJ107192-A) GEMINI ENERGY S.A. RICARDO SIQUEIRA GONCALVES - (OAB: RJ107192-A) COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ DAS NEVES - (OAB: PA12358-A) OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - (OAB: RJ95502-A) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BELÉM, 30 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA

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Maria Jaci Ferreira De Carvalho x Alupar Investimento S.A. e outros

ID: 312026553

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1009871-49.2021.4.01.3100

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JACI FERREIRA DE CARVALHO

Polo Passivo:

ALUPAR INVESTIMENTO S.A. COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA FERREIRA GOMES ENERGIA S.A. GEMINI ENERGY S.A. LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS

Intimação

Advogados:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES

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RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

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FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ DAS NEVES

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GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

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JEAN E SILVA DIAS

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ALANA E SILVA DIAS

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JAMERSON DARABIAN E SILVA DIAS

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PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

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Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJAP e da SJPA Secretaria da 2ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1009871-49.2021.4.01.3100 CLASSE: RECURS… Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJAP e da SJPA Secretaria da 2ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1009871-49.2021.4.01.3100 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: MARIA JACI FERREIRA DE CARVALHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS - AP4011-A, JAMERSON DARABIAN E SILVA DIAS - AP3433-A, ALANA E SILVA DIAS - AP1773-A e JEAN E SILVA DIAS - AP928-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - RJ95502-A, FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ DAS NEVES - PA12358-A, RICARDO SIQUEIRA GONCALVES - RJ107192-A e PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP98709-A Destinatários: FERREIRA GOMES ENERGIA S.A. PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - (OAB: SP98709-A) ALUPAR INVESTIMENTO S.A. PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - (OAB: SP98709-A) MARIA JACI FERREIRA DE CARVALHO JEAN E SILVA DIAS - (OAB: AP928-A) ALANA E SILVA DIAS - (OAB: AP1773-A) JAMERSON DARABIAN E SILVA DIAS - (OAB: AP3433-A) PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS - (OAB: AP4011-A) LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. RICARDO SIQUEIRA GONCALVES - (OAB: RJ107192-A) GEMINI ENERGY S.A. RICARDO SIQUEIRA GONCALVES - (OAB: RJ107192-A) COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ DAS NEVES - (OAB: PA12358-A) OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - (OAB: RJ95502-A) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BELÉM, 30 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA

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Maria Jaci Ferreira De Carvalho x Alupar Investimento S.A. e outros

ID: 312026561

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1009871-49.2021.4.01.3100

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JACI FERREIRA DE CARVALHO

Polo Passivo:

ALUPAR INVESTIMENTO S.A. COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA FERREIRA GOMES ENERGIA S.A. GEMINI ENERGY S.A. LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS

Intimação

Advogados:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ DAS NEVES

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GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

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JEAN E SILVA DIAS

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ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

JAMERSON DARABIAN E SILVA DIAS

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJAP e da SJPA Secretaria da 2ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1009871-49.2021.4.01.3100 CLASSE: RECURS… Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJAP e da SJPA Secretaria da 2ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1009871-49.2021.4.01.3100 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: MARIA JACI FERREIRA DE CARVALHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS - AP4011-A, JAMERSON DARABIAN E SILVA DIAS - AP3433-A, ALANA E SILVA DIAS - AP1773-A e JEAN E SILVA DIAS - AP928-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - RJ95502-A, FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ DAS NEVES - PA12358-A, RICARDO SIQUEIRA GONCALVES - RJ107192-A e PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP98709-A Destinatários: FERREIRA GOMES ENERGIA S.A. PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - (OAB: SP98709-A) ALUPAR INVESTIMENTO S.A. PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - (OAB: SP98709-A) MARIA JACI FERREIRA DE CARVALHO JEAN E SILVA DIAS - (OAB: AP928-A) ALANA E SILVA DIAS - (OAB: AP1773-A) JAMERSON DARABIAN E SILVA DIAS - (OAB: AP3433-A) PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS - (OAB: AP4011-A) LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. RICARDO SIQUEIRA GONCALVES - (OAB: RJ107192-A) GEMINI ENERGY S.A. RICARDO SIQUEIRA GONCALVES - (OAB: RJ107192-A) COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ DAS NEVES - (OAB: PA12358-A) OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - (OAB: RJ95502-A) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BELÉM, 30 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA

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F. F. e outros x R. A. F.

ID: 335097604

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009871-93.2022.8.26.0704

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

F. F. K. L. S. T. F.

Polo Passivo:

R. A. F.

Intimação

Advogados:

VICTOR FORNOS HADID

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MARCIO LAMONICA BOVINO

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DOUGLAS JESUS VERISSIMO DA SILVA

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Processo 1009871-93.2022.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - K.L.S. - - F.F. - - T.F. - R.A.F. - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para conde… Processo 1009871-93.2022.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - K.L.S. - - F.F. - - T.F. - R.A.F. - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar o réu ao pagamento de pensão alimentícia em favor do filho T., desde a citação, no valor correspondente a 50% do salário-mínimo, piso federal, em caso de desemprego ou labor sem vínculo formal, a ser depositado até o dia 05 de cada mês na conta da genitora dele, e, na hipótese de trabalhar com vínculo empregatício, a pensão corresponderá a 15% de seus rendimentos líquidos, com todas as vantagens inerentes ao cargo (bonificações, gratificações, produtividade e afins), entendendo-se por líquido o salário bruto menos os descontos previstos em lei. Incidirá tal porcentagem, ainda, a títulos de alimentos, sobre o 13º salário, verbas rescisórias e horas extras, com exceção do F.G.T.S. Revendo o posicionamento deste Juízo, tal porcentagem também incidirá sobre o terço de férias conforme tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça, na ocasião do julgamento do Recurso Repetitivo nº 1.106.654/RJ, segundo a qual a pensão alimentícia incide sobre o décimo terceiro salário e o terço constitucional de férias, também conhecidos, respectivamente, por gratificação natalina e gratificação de férias (Tema 192, STJ), bem como para determinar a partilha dos bens e dívidas adquiridos durante o período, na proporção de 50% para cada parte, na forma discriminada na fundamentação. Em razão da sucumbência recíproca, o pagamento das custas e despesas processuais será dividido em proporções idênticas entre as partes. Fixo os honorários advocatícios para o advogado da autora e do réu, com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, em R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), observados os benefícios da gratuidade concedidos para os autores e para o réu. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se. P.I. - ADV: VICTOR FORNOS HADID (OAB 279787/SP), MARCIO LAMONICA BOVINO (OAB 132527/SP), MARCIO LAMONICA BOVINO (OAB 132527/SP), MARCIO LAMONICA BOVINO (OAB 132527/SP), DOUGLAS JESUS VERISSIMO DA SILVA (OAB 125868/SP)

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