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Processo nº 1009871-95.2016.4.01.3400

ID: 309726342

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1009871-95.2016.4.01.3400

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 26 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 EMBARGANTE: FUNDAÇAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA EMBARG…

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Processo nº 1009871-90.2025.8.26.0477

ID: 318736377

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009871-90.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

GABRIELA PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO BRITO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009871-90.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Gabriela Pereira - Vistos 1. Tarjei urgente nesta oportunidade, tendo em vista o pedido liminar. 2. Reg…

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Processo nº 1009871-68.2024.8.26.0625

ID: 335376113

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1009871-68.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

R. P. R. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE COSTA MAGALHAES FEISTAUER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1009871-68.2024.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Jornada de Trabalho - R.P.R.S. - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância a esta…

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Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp x Edificio Samoa

ID: 332998128

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002565-73.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

EDIFICIO SAMOA

Intimação

Advogados:

TATIANA ALVES PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002565-73.2025.8.26.0223 (apensado ao processo 1015206-81.2022.8.26.0223) (processo principal 1015206-81.2022.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Cia de Saneamento Bá… Processo 0002565-73.2025.8.26.0223 (apensado ao processo 1015206-81.2022.8.26.0223) (processo principal 1015206-81.2022.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Edificio Samoa - Vistos. 1 - INTIME-SE o Executado na pessoa de seu Patrono através do diário eletrônico, nos termos do artigo 513, §2º, inciso I do atual Código de Processo Civil, para pagamento, no prazo de 15 (quinze_ dias, do valor de: R$4.505,64 (quatro mil, quinhentos e cinco reais e sessenta e quatro centavos), relativo ao débito principal, a ser pago por meio de depósito judicial; 2 Consigno que, emcaso de decurso de prazo sem pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, o devedorapresente, nos próprios autos, sua impugnação, nos termos do artigo 525 do CPC/15. 3 Inexistente o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de dez por cento e de honorários advocatícios de dez por cento (artigo 523, §1º do CPC/15).Nesta hipótese, deverá o credor ofertar demonstrativo atualizado do débito e pleito de prosseguimento com expressa indicação da espécie de restrição patrimonial que pretende ver apreciada,no prazo suplementar de dez dias, sob pena de arquivamento, independentemente de nova intimação. 4 - Anoto, ainda, a viabilidade legal do artigo 517 do CPC/15 e que a expedição de certidão independe de ordem judicial, com a anotação sob responsabilidade civil do próprio credor, se o caso.Basta o comparecimento do interessado no balcão do Cartório para o pleito administrativo, não havendo necessidade de deferimento judicial. 5 Se o credor pretender efetuar pesquisas nos sistemas informatizados à disposição do Juízo (BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD), deverá recolher, em conjunto com o pedido, as taxas previstas nos termos da Lei Estadual nº 14.838/12 (artigo 2º, inciso XI), calculadas por cada diligência a ser efetuada. 6 Defiro, desde já e somente após o decurso de prazo sem pagamento (item "3"), a pesquisa de bens exclusivamente do devedor do título judicial, via INFOJUD e RENAJUD, desde que recolhidas as custas pertinentes no prazo de cinco dias após a publicação do ato ordinatório de ciência da inércia do devedor, sob pena de arquivamento independentemente de nova intimação. 7 Defiro, ainda, desde já e somente após o decurso de prazo sem pagamento(item "3"), e se pleiteado de forma expressa pelo devedor, a penhora de créditos bancários via BACENJUD, exclusivamente do devedor do título judicial, desde que recolhidas as custas pertinentes no prazo de cinco dias após a publicação do ato ordinatório de ciência da inércia do devedor, ou respeitado o prazo temporal de 01 (um) ano a contar desta decisão, apresentando o demonstrativo atualizado com base no débito original, sob pena de arquivamento independentemente de nova intimação. Providencie o Cartório a penhora on line, nos termos do recibo de protocolamento a ser anexado. Aguarde-se por 24 horas a resposta eletrônica do ato constritivo já determinado. Em caso de sucesso, determinoa imediata transferência. E, no caso de valor ínfimo até 10% da dívida desde que não inferior a R$100,00 (cem reais), libere-se. Feita a constrição, providencie-se a cientificação das partes pelo Diário Oficial, inclusive para requerimentos pela parte credora, se o caso. A intimação deverá ser pela imprensa oficial, por ato ordinatório, se tiver advogado constituído nos autos, independentemente de nova conclusão. Desnecessária nova intimação pessoal do devedor, nos termos do artigo 523, §3º cumulado como as regras do prazo para oferta de impugnação do caput do artigo 525 do Código de Processo Civil. Caso negativo o ato, diga a credora, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de eventual prosseguimento, indicando inclusive, bens passíveis de penhora, se caso. 8 - Em caso de restar infrutífera a tentativa de intimação pessoal por carta por mudança de endereço ou se pleiteada pela parte credora, DEFIRO, desde já, as pesquisas de endereço nos sistemas BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD e SIEL. Deverá a parte autora providenciar o recolhimento das taxas pertinentes, no prazo de cinco dias após a ciência do insucesso do ato de citação por meio de ato ordinatório. Se não for efetivado o recolhimento neste prazo, arquivem-se, independentemente de nova intimação (por ato ordinatório, carta ou conclusão). 9 - Decorrido o prazo legal sem qualquer provocação para os itens "6", "7" e "8", os autos serão remetidosao arquivo independentemente de nova intimação nostermos do artigo 921, inciso III do Código de Processo Civil. No caso de localizar outros bens passíveis de penhora, bastará tão somente solicitar o desarquivamento para posterior prosseguimento do feito. Neste período, estarásuspenso o prazo prescricional pelo prazo máximo de um ano(artigo 921, §§1º e 4º do CPC/2015), sendo que decorrido este lapso começará a correr a prescrição intercorrente. Intime-se. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), TATIANA ALVES PINTO (OAB 179538/SP)

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Município De Guarujá x Renata Priscila Da Silva

ID: 333616445

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010065-81.2022.8.26.0223

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE GUARUJá

Polo Passivo:

RENATA PRISCILA DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

VICTORIA LUIZA LIMA FALCONE

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LUCAS VELLOSO DE MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010065-81.2022.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010065-81.2022.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarujá - Apelante: Município de Guarujá - Apelada: Renata Priscila da Silva - Magistrado(a) Souza Nery - Recurso desprovido, por maioria, em julgamento estendido. Vencido o Desembargador Edson Ferreira, que declarará - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMERECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE DESLIZAMENTO DE TERRA QUE DESTRUIU A RESIDÊNCIA DOS AUTORES.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ PELOS DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DO DESLIZAMENTO DE TERRA, CONSIDERANDO A ALEGAÇÃO DE OCUPAÇÃO IRREGULAR E FORÇA MAIOR.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR OMISSÃO ESPECÍFICA ESTÁ PREVISTA NO ARTIGO 37, §6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SENDO PACÍFICA A JURISPRUDÊNCIA QUANTO À RESPONSABILIDADE POR AUSÊNCIA DE ATUAÇÃO DILIGENTE NA PREVENÇÃO DE RISCOS CONHECIDOS.4. A ALEGAÇÃO DE FORÇA MAIOR NÃO SE APLICA, POIS O EVENTO NÃO FOI ABSOLUTAMENTE IMPREVISÍVEL E INEVITÁVEL. A OCUPAÇÃO CONSOLIDADA DA ÁREA IMPUNHA AO MUNICÍPIO O DEVER DE ADOTAR MEDIDAS PREVENTIVAS, O QUE NÃO OCORREU, CONFIGURANDO OMISSÃO CULPOSA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A RESPONSABILIDADE ESTATAL POR OMISSÃO ESPECÍFICA É CONFIGURADA PELA AUSÊNCIA DE MEDIDAS PREVENTIVAS EM ÁREAS DE RISCO CONHECIDAS. 2. A OCUPAÇÃO IRREGULAR NÃO AFASTA O DEVER DE PROTEÇÃO DO ESTADO.LEGISLAÇÃO CITADA:CF/1988, ART. 37, §6º. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucas Velloso de Medeiros (OAB: 350811/SP) (Procurador) - Victoria Luiza Lima Falcone (OAB: 452934/SP) - 1º andar

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Processo nº 1009871-38.2024.8.26.0053

ID: 307359625

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1009871-38.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ERICK JOSé LYRA ASSUMPçãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CASSIANO TORRES GEROSA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009871-38.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fato Gerador/Incidência - Erick José Lyra Assumpção - Vistos. 1. Em tendo a Fazenda Pública sido intimada e …

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Processo nº 1009871-14.2023.4.06.3820

ID: 292845774

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1009871-14.2023.4.06.3820

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

METRO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GABRIELA ARRUDA LEITE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCOS CHAVES VIANA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 1009871-14.2023.4.06.3820/MG EXECUTADO : METRO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO(A) : GABRIELA ARRUDA LEITE (OAB MG103171) ADVOGADO(A) : MARCOS CHAVES VIANA (OAB MG0…

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Processo nº 1009871-18.2024.8.26.0577

ID: 306498930

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1009871-18.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

AILTON REZENDE CASTILHO GUSTAVO RIZZATO CASTILHO HERVê REZENDE CASTILHO LUCAS DE OLIVEIRA CASTILHO MAíNA CASTILHO HEBEILI PATRíCIA ADRIANA DA SILVA RODRIGO CABRAL CASTILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVERSON RICOTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO RODRIGUES SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009871-18.2024.8.26.0577 - Inventário - Inventário e Partilha - Ailton Rezende Castilho - Hervê Rezende Castilho - - Patrícia Adriana da Silva - - Lucas de Oliveira Castilho - - Maína C… Processo 1009871-18.2024.8.26.0577 - Inventário - Inventário e Partilha - Ailton Rezende Castilho - Hervê Rezende Castilho - - Patrícia Adriana da Silva - - Lucas de Oliveira Castilho - - Maína Castilho Hebeili - - Rodrigo Cabral Castilho - - Gustavo Rizzato Castilho - Vistos. De início, esclareço que, antes de ultimada a partilha, os bens do espólio encontram-se em estado de mancomunhão, de modo que nada foi decidido de forma definitiva quanto aos bens, tendo havido apenas a determinação de repasse de valores decorrentes dos frutos dos imóveis, decisões estas passíveis de revisão a qualquer momento. Quanto ao disposto no artigo 2.020 do Código Civil, este trata da prestação de contas da administração dos bens do espólio, os quais, por não existirem à época da abertura da sucessão, não integram o acervo partilhável no inventário, não sendo, portanto, sujeitos à incidência do imposto de transmissão causa mortis. Ademais, no que se refere às decisões de fls. 627 e 634, ambas possuem a mesma finalidade, sendo prática comum que os aluguéis sejam pagos em favor de apenas uma parte, a quem incumbe realizar a divisão entre os demais. Todavia, sendo os aluguéis administrados por uma imobiliária, determino que esta proceda ao repasse proporcional dos valores arrecadados a cada coproprietário, sendo que a parte pertencente ao espólio (50%) deverá ser depositada em conta judicial vinculada a estes autos, à disposição deste Juízo. A presente decisão servirá como OFÍCIO, a ser encaminhado diretamente à imobiliária responsável pela administração dos aluguéis dos bens inventariados, para imediato cumprimento da determinação. Outrossim, ressalto que eventuais despesas com o espólio deverá ser previamente comprovadas nos autos, para análise quanto à eventual autorização de utilização dos valores pertencentes ao espólio. Por fim, manifeste-se o inventariante sobre a petição e documentos de fls. 772/898. Intime-se. - ADV: EVERSON RICOTTA (OAB 345425/SP), EVERSON RICOTTA (OAB 345425/SP), EVERSON RICOTTA (OAB 345425/SP), EVERSON RICOTTA (OAB 345425/SP), DANILO RODRIGUES SANTOS (OAB 444430/SP), EVERSON RICOTTA (OAB 345425/SP), EVERSON RICOTTA (OAB 345425/SP)

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Processo nº 1009871-84.2024.4.01.3701

ID: 298182868

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 2ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal do Amazonas/Roraima Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1009871-84.2024.4.01.3701

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

UBALDINO NOVAIS SILVA JUNIOR

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 12 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: ALVARO DIOGO ALVES DE LUCENA Advogado do… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 12 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: ALVARO DIOGO ALVES DE LUCENA Advogado do(a) RECORRENTE: UBALDINO NOVAIS SILVA JUNIOR - MA20340-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL O processo nº 1009871-84.2024.4.01.3701 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 24/06/2025 a 01-07-2025 Horário: 08:00 Local: Plenário Virtual - 1ª Relatoria - Observação: DURAÇÃO DA SESSÃO: DE 24/06 A 01/07/2025 A sessão virtual de julgamento será realizada em conformidade com o disposto na Portaria 10/2024, de 21 de agosto de 2024. As solicitações formuladas por qualquer das partes ou pelo Ministério Público Federal - MPF de retirada de pauta da Sessão Virtual de Julgamento e inclusão em Sessão Presencial para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico (tipo de petição: Pedido de Retirada) nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única da Turma Recursal (Setur) no mesmo prazo, para o endereço: setur.am@trf1.jus.br. A sustentação oral pelo advogado, na Sessão Virtual de Julgamento do PJe, deverá ser apresentada por qualquer mídia suportada pelo PJe em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão de julgamento, devendo-se comunicar o fato à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço setur.am@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato e no assunto JUNTADA DE SUSTENTAÇÃO ORAL EM MÍDIA. Para contatos com a Turma Recursal/Núcleo 4.0, ligar para 92 3612-3362 ou 92 99114-8917 (WhatsApp).

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Maria Jaci Ferreira De Carvalho x Alupar Investimento S.A. e outros

ID: 312026456

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1009871-49.2021.4.01.3100

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JACI FERREIRA DE CARVALHO

Polo Passivo:

ALUPAR INVESTIMENTO S.A. COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA FERREIRA GOMES ENERGIA S.A. GEMINI ENERGY S.A. LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS

Intimação

Advogados:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES

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RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ DAS NEVES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

JAMERSON DARABIAN E SILVA DIAS

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJAP e da SJPA Secretaria da 2ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1009871-49.2021.4.01.3100 CLASSE: RECURS… Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJAP e da SJPA Secretaria da 2ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1009871-49.2021.4.01.3100 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: MARIA JACI FERREIRA DE CARVALHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS - AP4011-A, JAMERSON DARABIAN E SILVA DIAS - AP3433-A, ALANA E SILVA DIAS - AP1773-A e JEAN E SILVA DIAS - AP928-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - RJ95502-A, FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ DAS NEVES - PA12358-A, RICARDO SIQUEIRA GONCALVES - RJ107192-A e PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP98709-A Destinatários: FERREIRA GOMES ENERGIA S.A. PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - (OAB: SP98709-A) ALUPAR INVESTIMENTO S.A. PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - (OAB: SP98709-A) MARIA JACI FERREIRA DE CARVALHO JEAN E SILVA DIAS - (OAB: AP928-A) ALANA E SILVA DIAS - (OAB: AP1773-A) JAMERSON DARABIAN E SILVA DIAS - (OAB: AP3433-A) PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS - (OAB: AP4011-A) LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. RICARDO SIQUEIRA GONCALVES - (OAB: RJ107192-A) GEMINI ENERGY S.A. RICARDO SIQUEIRA GONCALVES - (OAB: RJ107192-A) COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ DAS NEVES - (OAB: PA12358-A) OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - (OAB: RJ95502-A) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BELÉM, 30 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA

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