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"1010207-85.2024.8.26.0362" - Resultados da Busca – Página 22 de 26

Processo nº 0003873-32.2018.8.26.0566

ID: 277609215

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003873-32.2018.8.26.0566

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ESSENCIAL COMéRCIO E SERVIçOS EM NUTRIçãO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO MÁXIMO DINIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOMINGOS ASSAD STOCCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Domingos Assad Stocco (OAB 79539/SP), Paulo Máximo Diniz (OAB 272734/SP) Processo 0003873-32.2018.8.26.0566 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Essencial Comércio e Serviços em Nutrição LTDA - V…

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Processo nº 1010207-89.2023.8.26.0566

ID: 296582045

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - Vara da Fazenda Pública Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1010207-89.2023.8.26.0566

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

WILSON POZZI NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAGDA DE CASSIA STEPHANI POZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010207-89.2023.8.26.0566 (apensado ao processo 1502048-03.2023.8.26.0566) - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Wilson Pozzi Neto - Cumpra-se o V. Acórdão. Se houver o que executar,…

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Processo nº 1010207-89.2022.4.01.3400

ID: 298322460

Tribunal: TRF1 Órgão: 21ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: RENOVATóRIA DE LOCAçãO Nº Processo: 1010207-89.2022.4.01.3400

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TERRAFORTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A

Sentença Tipo B

Advogados:

FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1010207-89.2022.4.01.3400 CLASSE: RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO (137) POLO AT…

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Processo nº 1010207-13.2022.8.26.0053

ID: 293135283

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 14ª Vara de Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1010207-13.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JBS S/A MEAT SNACK PARTNERS DO BRASIL LTDA SEARA ALIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO AUGUSTO CHILO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010207-13.2022.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Energia Elétrica - JBS S/A - - Seara Alimentos Ltda - - Meat Snack Partners do Brasil Ltda - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedi…

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Processo nº 1010207-54.2025.8.26.0361

ID: 311355601

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1010207-54.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DAVI DE OLIVEIRA PACHECO RANGEL HENRIQUE YAMADA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010207-54.2025.8.26.0361 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Rangel Henrique Yamada - - Davi de Oliveira Pacheco - Vistos. Emende a autora a inicial, em 15 (quinze) …

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Processo nº 1010207-77.2025.8.26.0224

ID: 280012442

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010207-77.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANDRE OKADA CECCARELLI LIMA FABIANE SOPRAN OKADA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NADLA STEFANNY DOS SANTOS TOBIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS VITOR DE SOUZA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Lucas Vitor de Souza Santos (OAB 490734/SP), Nadla Stefanny dos Santos Tobias (OAB 520123/SP) Processo 1010207-77.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Andre Okada Cec… ADV: Lucas Vitor de Souza Santos (OAB 490734/SP), Nadla Stefanny dos Santos Tobias (OAB 520123/SP) Processo 1010207-77.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Andre Okada Ceccarelli Lima, Fabiane Sopran Okada - Em obediência à decisão normativa do Juízo da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Guarulhos, ficam as partes intimadas a cumprir o quanto segue: Vistos. Considerando que, em casos anteriores, vem se constatando baixo índice de acordos em ações promovidas contra concessionárias de serviço público, instituições financeiras, operadoras de plano de saúde, empresas de comércio varejista em geral e outras pessoas jurídicas e firmas individuais, e que a designação de audiência de conciliação, no mais das vezes, apenas procrastina o julgamento da lide, por força do artigo 2º da Lei nº 9.099/95, que estabelece o princípio da celeridade neste procedimento, determino a citação da parte ré para que ofereça sua contestação, acompanhada de todos os documentos necessários à prova de suas alegações, no prazo de trinta dias, correspondente à soma dos prazos previstos nos artigos 16 e 27, parágrafo único, da referida lei. Para se assegurar a transação entre as partes, se a parte ré tiver proposta para solução da lide por meio de acordo, deverá lança-la como preambular em sua contestação e, sendo aceita pela parte autora, será homologada por sentença. Oferecida a contestação, a parte autora deverá ser intimada a se manifestar em dez dias, quando poderá juntar documentos complementares, necessários à prova de suas alegações, caso não tenham acompanhado a petição inicial. Se qualquer das partes tiver interesse na produção de prova oral, em audiência de instrução e julgamento, deverá justificar sua pertinência e necessidade, em petição própria (destacada da contestação e réplica), nos mesmos prazos já referidos nesta decisão, caso contrário se presumirá que concordam com o julgamento antecipado da lide."

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V. C. M. x G. C. e outros

ID: 278801385

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1010207-34.2021.8.26.0510

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

V. C. M.

Polo Passivo:

G. C. J. G. DE O. D.

Intimação

Advogados:

JEFFERSON APARECIDO FELIPE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO FREITAS BITTENCOURT VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA MENDES DE MENDONÇA AMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARIM KRAIDE CUBA BOTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Karim Kraide Cuba Botta (OAB 117789/SP), Alessandra Mendes de Mendonça Amo (OAB 156985/SP), Paulo Freitas Bittencourt Vieira (OAB 161809/SP), Jefferson Aparecido Felipe (OAB 411174/SP) Processo …

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Processo nº 1010207-34.2024.4.01.4301

ID: 325642005

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1010207-34.2024.4.01.4301

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIANA REIS DE SOUSA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LEILIANE NUNES DA SILVA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

ARANTXA COSTA DOS SANTOS

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO: 1010207-34.2024.4.01.4301 EXEQUENTE: FLAVIANA REIS DE SOUSA EXECUTADO:… Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO: 1010207-34.2024.4.01.4301 EXEQUENTE: FLAVIANA REIS DE SOUSA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Considerando que a requisição de pagamento (RPV/Precatório) foi migrada para o Eg. TRF1, sem incidente de levantamento por alvará, arquivem-se os autos imediatamente. Caberá à parte autora/exequente realizar o acompanhamento da requisição migrada no site www.trf1.jus.br, pelos links abaixo e, quando efetuado o depósito, providenciar o levantamento do valor em qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, mediante apresentação dos documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de endereço). - Consulta pelo CPF/nome do credor (selecionar opção no canto esquerdo): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcesso.php?secao=TRF1&enviar=ok - Consulta pelo número do processo originário: https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcessoOriginario.php?secao=TRF1. Fica a parte autora/exequente intimada de que as certidões de atuação de advogado, destinadas ao levantamento de requisições de pagamento, deverão ser emitidas pelo(a) advogado(a) habilitado nos autos, diretamente no PJe, utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé", independentemente do recolhimento de custas ou de expedição manual por parte deste Juízo. Destaco que a certidão de objeto e pé automatizada registra os dados das partes e advogados cadastrados nos autos, os documentos e respectivas chaves de acesso, inclusive a procuração, cujos poderes serão conferidos pelo técnico da instituição financeira depositária, mediante consulta à chave de acesso constante da certidão. Portanto, desde logo indefiro eventual pedido de expedição manual de certidão de objeto e pé, para fins de saque de RPV. Intime-se. Cumpra-se. Araguaína/TO, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) LAÍS DURVAL LEITE Juíza Federal

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Processo nº 1010207-61.2024.4.01.4001

ID: 294071830

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010207-61.2024.4.01.4001

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MANOEL DE ASSIS DA COSTA NETO

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

MARIA ELIZABETE SANTOS VELOSO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE PICOS PROCESSO: 1010207-61.2024.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MANOEL DE AS… Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE PICOS PROCESSO: 1010207-61.2024.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MANOEL DE ASSIS DA COSTA NETO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo B) Homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos do art. 487, III, b, do CPC, pelo que determino ao INSS que implante, no prazo de 30 (trinta) dias, o benefício de AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA, com DIB em 24/03/2025, DIP em 01/05/2025 e DCB em 29/07/2025. Intime-se o INSS para cumprir o acordo celebrado no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a autarquia previdenciária, após implantar o benefício nos termos propostos, apresentar comprovante nos autos. Em caso de atraso na implantação do benefício, conforme expressamente acordado pelo INSS, fixo multa diária de R$ 200,00 pelo descumprimento do acordo. Expeça-se RPV no valor de R$ 2.308,42 (dois mil, trezentos e oito reais e quarenta e dois centavos), em favor de MANOEL DE ASSIS DA COSTA NETO, conforme cálculo apresentado pela autarquia previdenciária. Deixo de dar vista às partes do ofício requisitório, quer porque os critérios dos cálculos já estão fixados na sentença, quer pela natureza administrativa dessa fase de pagamento. Com a juntada do contrato assinado pelas partes, defiro o pedido de destacamento de honorários contratuais, conforme a literalidade da clausula contratual expressa, apresentado até a data da expedição do(a) RPV/Precatório. Defiro o pedido de gratuidade da justiça. Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/1995, c/c o art. 1º, da Lei nº 10.259/2001. Sentença transitada em julgado na presente data (art. 41 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n. 10.259/01). Intimem-se. Cumpra-se. Arquivem-se, quando oportuno. Picos/PI, data da assinatura do documento. Assinatura Digital DEIVISSON MANOEL DE LIMA Juiz Federal Substituto

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Processo nº 1010207-66.2025.4.01.3600

ID: 312692740

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMT Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010207-66.2025.4.01.3600

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

RODRIGO BRANDAO CORREA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 30 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: SIDNEY MAMEDES ARANTES Advogado do(a) RE… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 30 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: SIDNEY MAMEDES ARANTES Advogado do(a) RECORRENTE: RODRIGO BRANDAO CORREA - MT16113-A RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF O processo nº 1010207-66.2025.4.01.3600 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 11/07/2025 Horário: 09:00 Local: PLENÁRIO DA TR/MT - Observação: A Sessão será realizada exclusivamente pelo sistema virtual (PJE), sem realização simultânea de videoconferência, dispondo os magistrados de até cinco dias uteis para oposição dos seus votos na plataforma, nos termos dos artigos 68 e seguintes da Resolução Presi 33/2021. ******** Fica facultado às partes inserir nos próprios autos as respectivas sustentações orais, no formato de áudio ou vídeo, em qualquer tipo / tamanho de arquivo suportado pelo PJe, com duração de no máximo 10 minutos (Resolução PRESI 33/2021, de 02/09/2021), devendo informar a juntada até o horário estabelecido para o início da Sessão de Julgamento, por meio do e-mail sustentacaooral.tr.mt@trf1.jus.br conforme estabelecido na PORTARIA 3/2022, de 25/10/2022. ********** PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, por qualquer das partes ou pelo MPF, DEVERÃO SER REALIZADAS ATRAVÉS DO LINK: https://forms.office.com/r/0i90m9Juek (que deve ser copiado e colado no navegador), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário estabelecido para o início da sessão virtual de julgamento. ********** Quando solicitada a retirada de pauta da Sessão Virtual para fins de sustentação oral em Sessão Presencial com Suporte de Vídeo, os processos não julgados serão retirados do plenário virtual após o encerramento da sessão e incluídos em nova pauta de julgamento, salvo aqueles cujo julgamento tiver sido expressamente adiado para a primeira sessão seguinte, que independem de nova inclusão em pauta.

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