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Processo nº 1010969-06.2025.8.11.0000

ID: 313939361

Tribunal: TJMT Órgão: Primeira Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1010969-06.2025.8.11.0000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Decisão

Advogados:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 1010969-06.2025.8.11.0000 - AGRAVANTE: MARLON CASSIO WIEGERT AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA N… TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 1010969-06.2025.8.11.0000 - AGRAVANTE: MARLON CASSIO WIEGERT AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA Número do Protocolo: 1010969-06.2025.8.11.0000 Cuida-se de recurso de Agravo de Instrumento interposto por MARLON CASSIO WIEGERT contra a r. decisão proferida pelo MM. Juiz da 1ª Vara Cível de Campo Novo dos Parecis, que nos autos da Execução de Título Extrajudicial nº 1000133-28.2019.8.11.0050, movida por BANCO DO BRASIL S.A. em face do agravante, indeferiu o pedido de substituição da penhora e o reconhecimento da impenhorabilidade do bem constrito. O agravante aduz, em suas razões recursais, que a recusa à substituição da penhora carece de fundamentação jurídica idônea. Argumenta que a ordem preferencial legal de bens penhoráveis visa primordialmente à satisfação do crédito exequendo, sem, contudo, impor ônus excessivo ao executado. Nesse sentido, salienta que ofereceu títulos da dívida pública como garantia, os quais, conforme a dicção do art. 835 do Código de Processo Civil (CPC), precedem os bens imóveis na ordem de preferência para a penhora, configurando flagrante desrespeito à legislação processual civil. Sustenta, pois, a inadmissibilidade da constrição efetivada, em face da preterição da ordem legal. Requer, liminarmente, a concessão de efeito suspensivo ao recurso, a fim de sobrestar os efeitos da decisão agravada e, no mérito, o provimento do Agravo para deferir a substituição da penhora. O pedido de efeito suspensivo foi indeferido (Id. 279354358). O Banco do Brasil S.A., na qualidade de agravado, apresentou contraminuta (Id. 282446355), refutando as alegações recursais. É o breve relatório. Compulsando os autos originários, verifica-se que as partes celebraram acordo em primeiro grau, o qual foi devidamente homologado pelo Juízo a quo (Id. 133295487 dos autos de origem). A superveniente homologação de acordo entre as partes em primeiro grau, que culminou na composição da lide executiva, implica a perda do objeto recursal. A decisão agravada, que constituía o cerne da irresignação do agravante, não mais subsiste como fato jurídico apto a gerar efeitos, uma vez que a pretensão executiva foi satisfeita ou renegociada em virtude do acordo. Resta, portanto, esvaziada qualquer utilidade na análise do mérito do presente Agravo de Instrumento, dada a ausência de interesse recursal superveniente. Ante o exposto, com fulcro no art. 932, III, do Código de Processo Civil, não conheço do Agravo de Instrumento em razão da perda superveniente do objeto. Expeça-se o necessário. Cuiabá, data registrada no sistema. MARCIO APARECIDO GUEDES Relator

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Processo nº 1010969-33.2024.8.26.0223

ID: 320917347

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1010969-33.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIA FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS JORGE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GEORGINA DA SILVA AQUINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010969-33.2024.8.26.0223 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Antonia Francisca Pereira dos Santos - Jorge Luiz Pereira dos Santos - Vistos. Fls. 139/140. Embora se verifique que…

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Processo nº 1504796-20.2024.8.26.0292

ID: 311891481

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1504796-20.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. C. M. G. M. R. G.

Intimação

Processo 1504796-20.2024.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.C.M.G. - réu revel - - M.R.G. - réu revel - Vistos. No prazo de 10 (dez) dias, digam as partes se têm outras provas a prod…

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Adilson Da Silva Alves Filmagens Me x Fabrício De Oliveira Elias

ID: 300449764

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010969-89.2024.8.26.0269

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ADILSON DA SILVA ALVES FILMAGENS ME

Polo Passivo:

FABRíCIO DE OLIVEIRA ELIAS

Intimação

Advogados:

MISLAINE DA SILVA CASTILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMERSON BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELISANGELA CRISTINA DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010969-89.2024.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Adilson da Silva Alves Filmagens Me - Fabrício de Oliveira Elias - Vistos. Homologo, por sentença, para que prod…

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Processo nº 1010969-94.2023.8.26.0602

ID: 330449289

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1010969-94.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

PRISCILLA DEBATIN SOUTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO HUGGLER RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIA HUGGLER RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010969-94.2023.8.26.0602 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Priscilla Debatin Souto - Vistos. Recebo os embargos de declaração opostos, porque tempestivo…

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R. De C. P. G. B. e outros x M. J. De D. V. De F. E S. Do F. De J.

ID: 276212396

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic.- Pateo do Colégio - sala 703-A Classe: HABEAS CORPUS CíVEL Nº Processo: 2150589-96.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

R. DE C. P. G. B. R. DOS S. M.

Polo Passivo:

M. J. DE D. V. DE F. E S. DO F. DE J.

Distribuídos

Advogados:

GIOVANI DE ASSIS PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO DE OLIVEIRA DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANI DE ASSIS PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO DE OLIVEIRA DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAELA DE CÁSSIA PINHEIRO GOMES BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAELA DE CÁSSIA PINHEIRO GOMES BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 2150589-96.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1007186-20.2024.8.26.0292

ID: 326082645

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1007186-20.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIA MARIA DA CONCEIçãO EDVALDO HONORIO DE MACEDO KATIA SIMONE DE MACEDO FERNANDES LUCIANE REGINA DE MACEDO SAKAI ROSIANE HELENA DE MACEDO BUENO SILVIA MARCIA DE MACEDO FIGUEIREDO SUELLEN KAREN DE MACEDO THAIS RAQUEL DE MACEDO DA SILVA WELLINGTON HONóRIO DE MACEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSIANE HELENA DE MACEDO BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007186-20.2024.8.26.0292 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Rosiane Helena de Macedo Bueno - Antonia Maria da Conceição - - Edvaldo Honorio de Macedo - - Silvia Marcia de Ma…

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K. C. C. x R. C. De M.

ID: 330901095

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006146-20.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

K. C. C.

Polo Passivo:

R. C. DE M.

Intimação

Advogados:

RENATO FLAVIO JULIÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO LUIZ CASTELO BRANCO MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JONAINA DALLA BONA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006146-20.2024.8.26.0292 (apensado ao processo 1004949-52.2020.8.26.0292) (processo principal 1004949-52.2020.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Dissolução - K.C.C. - R.C.M. - Por tod…

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Processo nº 1010969-03.2021.4.01.3801

ID: 312946000

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara JEF de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010969-03.2021.4.01.3801

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JOELSON DOS SANTOS ASSUNCAO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MOISES CARVALHO TAVARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1010969-03.2021.4.01.3801/MG AUTOR : JOELSON DOS SANTOS ASSUNCAO ADVOGADO(A) : MOISES CARVALHO TAVARES (OAB MG215928) SENTENÇA Julgo improcedente, de forma …

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Processo nº 1010969-91.2025.4.01.9999

ID: 313323885

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010969-91.2025.4.01.9999

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

MARCELO LUIZ SALAME

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 1 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: ROSIANE AZEVEDO SANTOS Advogado do(a) APELA…

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