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Divina Costa Silva x Davanzzo E Moretto Empreendimentos Imobiliários Ltda

ID: 294916636

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005267-80.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

DIVINA COSTA SILVA

Polo Passivo:

DAVANZZO E MORETTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Intimação

Advogados:

RODOLFO CHIQUINI DA SILVA

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ISABELLA MARIA CANDOLO BIROLLI DOS SANTOS

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Processo 0005267-80.2025.8.26.0032 (processo principal 1011738-32.2024.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Divina Costa Silva - Davanzzo e Moretto Empreendimentos…

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Rodolfo Chiquini Da Silva x Davanzzo E Moretto Empreendimentos Imobiliários Ltda

ID: 293167593

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005268-65.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RODOLFO CHIQUINI DA SILVA

Polo Passivo:

DAVANZZO E MORETTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Intimação

Advogados:

RODOLFO CHIQUINI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELLA MARIA CANDOLO BIROLLI DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005268-65.2025.8.26.0032 (processo principal 1011738-32.2024.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Rodolfo Chiquini da Silva - Davanzzo e Moretto Empreend…

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Eduardo Silvestri Ribeiro x Mrh Veículos Ltda

ID: 314126955

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 26ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011738-25.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO SILVESTRI RIBEIRO

Polo Passivo:

MRH VEíCULOS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

FERNANDO COGO

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HEBER HAMILTON QUINTELLA FILHO

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AGLAETTY CRISTINE GONÇALVES GOMES COSTA

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ALBERTO VEIGA JUNIOR

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JULIANA MARTINES VEIGA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011738-25.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1011738-82.2025.8.26.0004

ID: 332890557

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1011738-82.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

B. C. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIA DOS REIS SILVA

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Processo 1011738-82.2025.8.26.0004 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - C. - Vistos. 1) Uma vez comprovada a constituição em mora (fls. 111), bem como a existência do …

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Processo nº 1011738-55.2023.4.01.3311

ID: 313558932

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1011738-55.2023.4.01.3311

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

A. S. C.

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

NEILA NASCIMENTO FERREIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO Nº 1011738-55.2023.4.01.3311 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPE… Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO Nº 1011738-55.2023.4.01.3311 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REPRESENTANTE: FERNANDA LIMA SILVA AUTOR: A. S. C. Advogados do(a) AUTOR: NEILA NASCIMENTO FERREIRA - BA55828 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação proposta por A. S. C., REPRESENTADO por FERNANDA LIMA SILVA em face do REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, pleiteando a concessão de benefício previdenciário, ao qual entende fazer jus. Desse modo, evidenciada a necessidade de produção de prova pericial, restou determinada a realização perícia SOCIAL, tendo no entanto, a perita nomeada informado acerca da impossibilidade de localizar a parte autora, no endereço constante dos autos, conforme id 2141534895. Instada a se manifestar acerca da informação da perita, a parte autora deixou transcorrer o prazo, sem manifestação. O art. 313 do CPC enumera as causas de suspensão do processo e a situação elencada não corresponde a nenhuma das hipóteses legais. Diante da desídia da parte autora na participação dos atos processuais, especialmente em ato imperioso à averiguação da incapacidade/miserabilidade alegada, forçoso considerar a perda superveniente de seu interesse processual, impondo-se a extinção do processo sem resolução de mérito, por carência superveniente de ação, nos termos do que dispõe o art. 485, inciso VI, do CPC. Defiro a gratuidade da justiça requerida. Sem condenação ao pagamento de custas, tampouco de honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95). Considerando que a presente sentença não é definitiva e não impede o ajuizamento de nova demanda, com a correção do vício apontado acima, não há interesse recursal (art.5º da Lei n.10.259/01 e Enunciado nº 144 do XI FONAJEF). Posto isto, certifique-se de imediato o trânsito em julgado. Itabuna (BA), (datado e assinado eletronicamente). #Juiz Federal#

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Processo nº 1011738-43.2025.8.26.0405

ID: 277613339

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1011738-43.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E. I. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Sergio Schulze (OAB 298933/SP) Processo 1011738-43.2025.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: A. C. F. E. I. S. - Ciência à parte autora quanto a certidão, sem cumprimen… ADV: Sergio Schulze (OAB 298933/SP) Processo 1011738-43.2025.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: A. C. F. E. I. S. - Ciência à parte autora quanto a certidão, sem cumprimento, juntada às fls. 265, uma vez que o representante do Banco não estabeleceu contato com a oficial para o cumprimento do ato, devendo manifestar-se em termos de prosseguimento no prazo de 10 dias. Atenção: Ficando desde já ciente que a parte autora é responsável em contatar diretamente o(a) Oficial de Justiça designado(a) para cumprimento do(s) mandado(s) para fornecer-lhe os meios necessários e/ou indicação ou alteração de endereços ou depositários para cumprimento da ordem judicial, sem qualquer intervenção do juízo ou da serventia, nos termos dos arts. 1.007, 1.011, 1.012, § 3º e 1.025 das NSCGJ. A omissão da parte autora acarretará os efeitos do art. 223 do CPC. Caso necessárias novas diligências, considerando que, nos termos do artigo 240, §2º, do Código de Processo Civil, incumbe à parte autora promover a citação, fica desde já advertida de que, na ausência da adoção dos atos processuais que lhe competirem para tanto, independentemente de intimação pessoal, ocorrerá a extinção do processo (art. 485, IV, CPC) NOTA DE CARTÓRIO1: Artigo 132, Parágrafo Único, das NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA: "É vedado ao servidor dos ofícios de justiça prestar informações por telefone aos advogados, aos membros do Ministério Público, às partes e ao público em geral acerca dos atos e termos do processo". NOTA DE CARTÓRIO2: O e-mail institucional é utilizado apenas para fim de comunicação interna entre os órgãos do Poder Judiciário e para cumprimento de determinações proferidas pelo juízo nos autos em tramitação, de modo que qualquer requerimento ou andamento processual deve ser pleiteado apenas e exclusivamente através do peticionamento eletrônico. Exceção à presente regra destina-se apenas a autoridades ou órgãos auxiliares da justiça que não intervém no processo através de advogado, inclusive peritos, conforme disposto no art. 1.206-A das NSCGJ.

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Processo nº 1011738-77.2024.8.11.0055

ID: 261501395

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011738-77.2024.8.11.0055

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

VANIRA ROSA DOS SANTOS VILL

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

SIMONE REGINA CORREIA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MELQUI ELIAQUIM OLIVEIRA SILVA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DESPACHO Processo: 1011738-77.2024.8.11.0055. REQUERENTE: VANIRA ROSA DOS SANTOS VILL REQUERIDO: JILMAR FAGNER COURA Vistos, T… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DESPACHO Processo: 1011738-77.2024.8.11.0055. REQUERENTE: VANIRA ROSA DOS SANTOS VILL REQUERIDO: JILMAR FAGNER COURA Vistos, Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais com pedido de tutela de urgência de natureza antecipada ajuizada por Vanira Rosa dos Santos em desfavor de Jilmar Fagner Coura, visando a condenação da parte requerida na obrigação de fazer consistente no pagamento e transferência do IPTU referente ao lote urbano nº 10, quadra 14, do Loteamento Morada do Sol, o levantamento e recolhimento das taxas dos protestos e despesas processuais oriundas da ação de execução fiscal nº 1003191-87.2020.8.11.0055, além do pagamento da cláusula penal e indenização por danos morais. Realizados alguns atos processuais, no id 189301445 foi realizada a audiência de conciliação constando que a mesma restou exitosa, tendo as partes pugnado pela sua homologação. Pois bem. Analisando detidamente o acordo celebrado, verifico que houve a celebração de acordo parcial em relação à obrigação de fazer. Contudo, antes da homologação do mesmo, entendo necessário que seja esclarecido o motivo da negativa da Prefeitura Municipal de Tangará da Serra em realizar a transferência da titularidade do IPTU, tendo em vista que as partes acordaram para que seja expedido ofício para tanto. Diante disso, expeça-se ofício para a Prefeitura Municipal de Tangará da Serra solicitando informações quanto à transferência de titularidade do IPTU referente ao lote urbano nº 10, quadra 14, do Loteamento Morada do Sol, devendo ser instruído com cópia dos contratos juntados nos id’s 169720997 e 169720998. Além disso, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito em relação aos pedidos de pagamento da cláusula penal e indenização por danos morais, eis que constou na ata de audiência apenas que as partes não chegaram a um acordo nestes pontos. Às providências. Tangará da Serra, MT, data da assinatura. Anderson Gomes Junqueira Juiz de Direito

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Processo nº 1014409-86.2022.8.11.0041

ID: 305379896

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1014409-86.2022.8.11.0041

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARACANA ENERGETICA S/A

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

CAMILA ANGELA BONOLO PARISI

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ANTONIO ESTEVES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO EEFis N° 1014409-86.2022.8.11.0041 (c) Indefiro o pedido de apensamento formulado pela emba… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO EEFis N° 1014409-86.2022.8.11.0041 (c) Indefiro o pedido de apensamento formulado pela embargante no ID 116848187, por meio do qual se pleiteia a reunião da presente demanda com as Execuções Fiscais de nº 1005679-23.2021.8.11.0041, 1011738-27.2021.8.11.0041 e 1027523-29.2021.8.11.0041, bem como seus respectivos embargos à execução. Embora todos os feitos mencionados tramitem na Comarca de Cuiabá, observa-se que se encontram distribuídos entre unidades jurisdicionais distintas, esta notoriamente vinculada ao Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0 e os demais às varas tradicionais de Execução Fiscal. A pretendida reunião processual, nas circunstâncias delineadas, revela-se desaconselhável, porquanto compromete não apenas a racionalidade administrativa e procedimental da tramitação, diante das notórias diferenças estruturais e operacionais entre o Núcleo de Justiça Digital e as varas convencionais, como também afronta o princípio da eficiência, insculpido no art. 37, caput, da Constituição Federal, o qual deve orientar a atividade jurisdicional na busca por soluções céleres, organizadas e coerentes com a estrutura judiciária existente. A medida, ao invés de fomentar a almejada economia processual, tende a produzir efeitos contraproducentes, criando entraves operacionais, sobreposição de rotinas e risco de descompasso entre os feitos, o que poderia, inclusive, ensejar conflitos de competência e descontinuidade na marcha processual. Assim, ao invés de favorecer a coerência procedimental, o apensamento nas condições postas implicaria a subversão da lógica organizacional que fundamenta a especialização e a digitalização das unidades jurisdicionais. Ressalte-se, ademais, que eventual aproveitamento da prova pericial poderá ser objeto de requerimento específico, se for o caso, mediante análise individualizada de compatibilidade técnica, sem que isso exija, necessariamente, a reunião formal dos autos. Diante disso, intime-se a parte embargante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a proposta apresentada pelo perito no ID 140698727, notadamente quanto ao escopo dos trabalhos e ao valor dos honorários, nos termos do art. 465, §1º, inciso III, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, voltem conclusos para deliberações. Cumpra-se. YALE SABO MENDES Juiz de Direito Designado portaria n° 1626 TJMT/PRES

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Processo nº 1011738-97.2023.8.26.0248

ID: 305609056

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1011738-97.2023.8.26.0248

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BALDER EDUCACIONAL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELAINE CHRISTINA C FERNANDES CHECCHIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011738-97.2023.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Balder Educacional Ltda - Vistos Primeiramente, ante o bloqueio de numerário, conforme exposto em extrato, dete… Processo 1011738-97.2023.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Balder Educacional Ltda - Vistos Primeiramente, ante o bloqueio de numerário, conforme exposto em extrato, determino a intimação do executado, nos termos do art. 854, §2º do CPC. Caso ainda não recolhida, e não sendo beneficiário da justiça gratuita, recolha a parte exequente as custas necessárias ao ato. Após, intime-se o executado, pessoalmente ou na pessoa de seu procurador, caso tenha constituído advogado, da indisponibilidade/bloqueio realizado e do prazo de cinco dias para impugnação (854, §3º, CPC). Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, fica convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, determinando-se à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante constrito para conta vinculada a este feito e juízo. Para levantamento da quantia penhorada, providencie o patrono da parte interessada o preenchimento do formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, disponibilizado no seguinte endereço eletrônico (http://www.tjsp.jus. br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais). Com a providência, expeça-se o mandado de levantamento eletrônico em favor do(a) credor(a), que deverá manifestar-se em termos de prosseguimento, caso insuficiente a quantia. Consigno que, conforme o disposto nos novos parágrafos do art. 921, do CPC, fica o exequente, desde já, ciente que o termo inicial da prescrição no curso do processo (intercorrente) será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. Tanto a suspensão, nos termos do art. 921, III e §1º, pelo prazo máximo de um ano, quanto a prescrição intercorrente, cujo prazo será equivalente ao da pretensão material que embasa o título, têm início automaticamente, independente de requerimento da parte ou de determinação do juízo, nos termos do decidido no REsp 1.340.553, do C. STJ, cuja tese embasou a alteração legislativa prevista na Lei 14. 195/21. Efetivada a suspensão e esgotado seu prazo máximo de um ano, em nada mais sendo requerido pelo exequente, aguarde-se em arquivo provisório até o esgotamento do prazo prescricional. Intime-se. - ADV: ELAINE CHRISTINA C FERNANDES CHECCHIA (OAB 134701/SP)

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Processo nº 1011738-82.2025.8.13.0024

ID: 324025827

Tribunal: TJMG Órgão: 11ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 1011738-82.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ELZA IND COM DE COSMETICOS LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GUILHERME TEIXEIRA DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA Nº 1011738-82.2025.8.13.0024/MG SUSCITANTE : ELZA IND COM DE COSMETICOS LTDA ADVOGADO(A) : GUILHERME TEIXEIRA DE SOUZA (OAB MG083096) DESPACHO …

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