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Processo nº 1011738-97.2023.8.26.0248

ID: 305609056

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1011738-97.2023.8.26.0248

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BALDER EDUCACIONAL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELAINE CHRISTINA C FERNANDES CHECCHIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011738-97.2023.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Balder Educacional Ltda - Vistos Primeiramente, ante o bloqueio de numerário, conforme exposto em extrato, dete… Processo 1011738-97.2023.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Balder Educacional Ltda - Vistos Primeiramente, ante o bloqueio de numerário, conforme exposto em extrato, determino a intimação do executado, nos termos do art. 854, §2º do CPC. Caso ainda não recolhida, e não sendo beneficiário da justiça gratuita, recolha a parte exequente as custas necessárias ao ato. Após, intime-se o executado, pessoalmente ou na pessoa de seu procurador, caso tenha constituído advogado, da indisponibilidade/bloqueio realizado e do prazo de cinco dias para impugnação (854, §3º, CPC). Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, fica convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, determinando-se à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante constrito para conta vinculada a este feito e juízo. Para levantamento da quantia penhorada, providencie o patrono da parte interessada o preenchimento do formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, disponibilizado no seguinte endereço eletrônico (http://www.tjsp.jus. br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais). Com a providência, expeça-se o mandado de levantamento eletrônico em favor do(a) credor(a), que deverá manifestar-se em termos de prosseguimento, caso insuficiente a quantia. Consigno que, conforme o disposto nos novos parágrafos do art. 921, do CPC, fica o exequente, desde já, ciente que o termo inicial da prescrição no curso do processo (intercorrente) será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. Tanto a suspensão, nos termos do art. 921, III e §1º, pelo prazo máximo de um ano, quanto a prescrição intercorrente, cujo prazo será equivalente ao da pretensão material que embasa o título, têm início automaticamente, independente de requerimento da parte ou de determinação do juízo, nos termos do decidido no REsp 1.340.553, do C. STJ, cuja tese embasou a alteração legislativa prevista na Lei 14. 195/21. Efetivada a suspensão e esgotado seu prazo máximo de um ano, em nada mais sendo requerido pelo exequente, aguarde-se em arquivo provisório até o esgotamento do prazo prescricional. Intime-se. - ADV: ELAINE CHRISTINA C FERNANDES CHECCHIA (OAB 134701/SP)

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Processo nº 0188035-25.2025.8.26.0500

ID: 324221476

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0188035-25.2025.8.26.0500

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS ALVES DELLIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO HENRIQUE ASSIS DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0188035-25.2025.8.26.0500 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Marcos Alves Dellis - Processo de Origem: 0000416-97.2023.8.26.0248/0001 1ª Vara Cível Foro de Indaiatuba Vistos. A requ…

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Dario Nascimento Gomes x Zetax Incorporadora, Participações E Empreendimentos Imobiliários Ltda.

ID: 297689105

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010671-97.2023.8.26.0248

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

DARIO NASCIMENTO GOMES

Polo Passivo:

ZETAX INCORPORADORA, PARTICIPAçõES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA.

Entrados

Advogados:

HUSSEIN WALID ABDALLAH OWEIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME PIMENTEL DE AVELLAR PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO ROGÉRIO PERES ORTIZ DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 09/06/2025 1010671-97.2023.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Pisoni Filho Sociedade De Advogados x Alessandra Therezinha Martins Cunha e outros

ID: 298431977

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006349-59.2023.8.26.0019

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

PISONI FILHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

ALESSANDRA THEREZINHA MARTINS CUNHA LUMAR LOGíSTICA EMPRESARIAL LTDA - ME SOLUçãO ADMINISTRATIVA LTDA - ME

Intimação

Advogados:

GILVAN PASSOS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ATHOS CARLOS PISONI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006349-59.2023.8.26.0019 (apensado ao processo 1011738-18.2017.8.26.0019) (processo principal 1011738-18.2017.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Pisoni Filho Sociedade …

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Márcia Regina Bastos x Rcn Rede Campinas De Notícias Ltda

ID: 302765433

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006768-45.2024.8.26.0019

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MáRCIA REGINA BASTOS

Polo Passivo:

RCN REDE CAMPINAS DE NOTíCIAS LTDA

Intimação

Advogados:

REGINA HELENA LOBÃO DE MAGALHÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ATHOS CARLOS PISONI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006768-45.2024.8.26.0019 (apensado ao processo 1011738-18.2017.8.26.0019) (processo principal 1011738-18.2017.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Márcia Regina Bastos -…

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Dario Nascimento Gomes e outros x Funchal Construções Ltda e outros

ID: 303690239

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010671-97.2023.8.26.0248

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

DARIO NASCIMENTO GOMES EDENIZ FERNANDA MARIA

Polo Passivo:

FUNCHAL CONSTRUçõES LTDA ZARIN PARTICIPAçõES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS S.A ZETAX INCORPORADORA, PARTICIPAçõES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA.

Distribuídos

Advogados:

HUSSEIN WALID ABDALLAH OWEIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME PIMENTEL DE AVELLAR PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HUSSEIN WALID ABDALLAH OWEIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME PIMENTEL DE AVELLAR PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HUSSEIN WALID ABDALLAH OWEIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME PIMENTEL DE AVELLAR PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO ROGÉRIO PERES ORTIZ DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO ROGÉRIO PERES ORTIZ DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1010671-97.2023.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Alessandra Therezinha Martins Cunha e outros x Rede Cidade De Americana Ltda

ID: 307932047

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 2ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0005798-45.2024.8.26.0019

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA THEREZINHA MARTINS CUNHA LUMAR LOGíSTICA EMPRESARIAL LTDA - ME SOLUçãO ADMINISTRATIVA LTDA - ME

Polo Passivo:

REDE CIDADE DE AMERICANA LTDA

Intimação

Advogados:

GILVAN PASSOS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ATHOS CARLOS PISONI FILHO

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Processo 0005798-45.2024.8.26.0019 (apensado ao processo 1011738-18.2017.8.26.0019) (processo principal 1011738-18.2017.8.26.0019) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Perdas e …

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Alessandra Therezinha Martins Cunha e outros x Rede Cidade De Americana Ltda

ID: 316617065

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 2ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0005798-45.2024.8.26.0019

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA THEREZINHA MARTINS CUNHA LUMAR LOGíSTICA EMPRESARIAL LTDA - ME SOLUçãO ADMINISTRATIVA LTDA - ME

Polo Passivo:

REDE CIDADE DE AMERICANA LTDA

Intimação

Advogados:

GILVAN PASSOS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ATHOS CARLOS PISONI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005798-45.2024.8.26.0019 (apensado ao processo 1011738-18.2017.8.26.0019) (processo principal 1011738-18.2017.8.26.0019) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Perdas e …

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Processo nº 1507505-97.2023.8.26.0248

ID: 323621865

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1507505-97.2023.8.26.0248

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DANIEL SERAPILIA E OU

Intimação

Advogados:

JAIR RATEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1507505-97.2023.8.26.0248 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Daniel Serapilia e Ou - Nº Protocolo: WIDU.25.70063045-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 20/05/2025 15:54 - ADV: JA…

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Processo nº 1005433-97.2023.8.26.0248

ID: 309965154

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 2ª Vara Cível Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1005433-97.2023.8.26.0248

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

IVONE RODRIGUES CARNEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILLA FERNANDES CANDIDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO TADEU TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005433-97.2023.8.26.0248 - Inventário - Inventário e Partilha - Ivone Rodrigues Carneiro - Anesio Ribeiro de Oliveira - 26/06/2025 às 14:15h 26/06/25 14:15: Conciliação Processo:1005433-9…

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