Resultados para "1013082-90.2023.8.26.0482" – Página 22 de 25

Processo nº 1013082-28.2025.8.26.0577

ID: 327020252

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1013082-28.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO TORRES BRAGA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO MASSARENTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013082-28.2025.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Marcelo Torres Braga - Em cumprimento ao artigo 16 da Lei 9.099/95, foi designada sessão …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Alberto Moronga x Telefônica Brasil S.A.

ID: 300535643

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002342-90.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ALBERTO MORONGA

Polo Passivo:

TELEFôNICA BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO VICTOR CABRAL SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL TOMAZ MARIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002342-90.2023.8.26.0482 (processo principal 1003904-54.2022.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Telefonia - Alberto Moronga - Telefônica Brasil S.A. - VISTOS DO PROCESSADO. Há de se d… Processo 0002342-90.2023.8.26.0482 (processo principal 1003904-54.2022.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Telefonia - Alberto Moronga - Telefônica Brasil S.A. - VISTOS DO PROCESSADO. Há de se destacar que, considerando, o teor do relatado na exordial e na impugnação de fls.56/60 dos autos, acabou por se verificar divergência entre os litigantes, no tocante ao crédito remanescente pertinente à verba honorária sucumbencial, na quantia de R$23,08 (vinte e três reais e oito centavos). Justamente em razão do relatado no parágrafo anterior, este juízo determinou a manifestação do perito contábil, o que se verificou através da petição de fls.87/88 dos autos. O auxiliar do juízo apontou que a divergência em tela seria oriunda do cômputo dos juros em relação à verba honorária sucumbencial, que abrangeu a diferença de um (01) mês, observando ainda que, nos termos do título executivo judicial, seria o caso de considerar a data de abril/2022 e não março/2022. Apesar do acima relatado, a empresa demandada, nos termos da petição de fls.92/93 dos autos, concordou em efetuar o pagamento da quantia de R$23,08 (vinte e três reais e oito centavos), que, com o acréscimo de juros moratórios e correção monetária, alcançava R$26,90 (vinte e seis reais e noventa centavos). Assim sendo, intime-se a empresa demandada para providenciar, no prazo de 15 (quinze) dias, ao depósito judicial da quantia remanescente de R$26,90 (vinte e seis reais e noventa centavos), sob pena de, em não o fazendo, incidir no pagamento da multa e verba honorária no correspondente, a cada uma delas, a 10% daquele montante, conforme disposto no artigo 523, parágrafo primeiro, do CPC. Após o depósito judicial por parte da empresa demandada, dê-se vista à autora para manifestação no prazo de dez (10) dias. Em sequência, voltem-me os autos conclusos. Int. - ADV: ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA (OAB 351362/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), GABRIEL TOMAZ MARIANO (OAB 298395/SP), PAULO VICTOR CABRAL SOARES (OAB 315644/SP), FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0005969-34.2025.8.26.0482

ID: 301003087

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0005969-34.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

GUAPIARA MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILSON BARABAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VERIDIANA FERREIRA LIMA BARABAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005969-34.2025.8.26.0482 (processo principal 1003964-90.2023.8.26.0482) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata - Guapiara Mineracao Industria e Comercio - Vist… Processo 0005969-34.2025.8.26.0482 (processo principal 1003964-90.2023.8.26.0482) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata - Guapiara Mineracao Industria e Comercio - Vistos. Nos termos do art. 50, do Código Civil, o abuso da personalidade jurídica se dá quando ficar caracterizado o desvio de finalidade ou confusão patrimonial, quando então juiz poderá determinar que os efeitos de certas e determinadas obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica. In casu, a pretensão do exequente de se desconsiderar a personalidade jurídica do executado está fundada na alegação única de que não foram encontrados bens do devedor. Isso, no entanto, é pouco para a desconsideração da personalidade jurídica, porque o Código Reale adotou a teoria maior, devendo, pois, o exequente expor os fatos que caracterizariam o abuso da personalidade jurídica. Nesse sentido, aliás, o TJSP: "DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Incidente de desconsideração instaurado a fim de viabilizar o exercício do contraditório e pleno esclarecimento dos fatos. Inteligência dos artigos 133 a 137 do CPC/2015. Indeferimento do pedido de desconsideração. Manutenção. Aplicação da Teoria Maior. Ausência dos requisitos aptos à determinação da desconsideração, conforme orientação fixada pelo STJ. Não comprovou a credora, de forma inequívoca, o desvio de finalidade ou a confusão patrimonial da executada. O simples fato de a devedora não ter bens para suportar o pagamento do crédito, em relação jurídica de Direito Comum, não enseja a pretendida desconsideração. A dissolução irregular de sociedade empresária, isoladamente, também não é motivo que justifique a pretendida desconsideração. Recurso desprovido" (TJSP, Agravo de Instrumento 2017464-76.2018.8.26.0000, 1ª Câmara de Direito Privado, Relator Francisco Loureiro, j. 28.02.2018). Nesse contexto, determino ao exequente que emende a inicial do pedido de desconsideração da personalidade jurídica para indicar os atos concreto que caracterizem o abuso de personalidade, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento liminar da petição. Intime-se. - ADV: VERIDIANA FERREIRA LIMA BARABAN (OAB 236999/SP), WILSON BARABAN (OAB 112566/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Dalva Maria Calegari Borgues x Danilo F. M. Souza

ID: 308582168

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004496-15.2020.8.26.0344

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DALVA MARIA CALEGARI BORGUES

Polo Passivo:

DANILO F. M. SOUZA

Intimação

Advogados:

ULISSES MARCELO TUCUNDUVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MOACYR DE LIMA RAMOS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JARBAS FERNANDO BIANCHIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004496-15.2020.8.26.0344 (processo principal 1013082-58.2019.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Dalva Maria Calegari Borgues - Danilo F. M. Souza - Vistos. Nos termos… Processo 0004496-15.2020.8.26.0344 (processo principal 1013082-58.2019.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Dalva Maria Calegari Borgues - Danilo F. M. Souza - Vistos. Nos termos do art. 854, do CPC, defiro o pedido retro, determinando o bloqueio de valor até o montante do débito junto ao Sistema SISBAJUD (R$ 46.244,92 - fls. 1/2) em eventuais contas existentes em nome do(s) executado(s) Danilo Fernando M arques de Souza (CPF/MF nº 325.488.848-05). Frutífera a diligência, proceda a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, proceda também a transferência do valor bloqueado para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, § 3º, do CPC). Decorrido o prazo sem manifestação ou sendo esta rejeitada, o valor bloqueado converter-se-á em penhora (art. 854, § 5º, do CPC), expedindo-se de imediato MLE em favor do credor, caso não haja outros requerimentos pendentes de apreciação, especialmente penhora no rosto dos autos, mediante a apresentação do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), considerando a implantação do Módulo de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas Recolhimentos e Depósitos, na data de 01/07/2019, nos termos do Comunicado Conjunto nº 749/2019 (Protocolo Digital nº 2018/94575 disponibilizado no DJe em 19, 24 e 25/06/2019). Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, que deverão ser desde logo liberados, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação dos interessados, pelo prazo prescricional. Intime-se. DECISÃO - fls. 59/61. - ADV: ULISSES MARCELO TUCUNDUVA (OAB 101711/SP), JARBAS FERNANDO BIANCHIN (OAB 291467/SP), MOACYR DE LIMA RAMOS JUNIOR (OAB 240651/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Judite Barbosa Alves x Banco Pan S.A.

ID: 301833031

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004837-90.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JUDITE BARBOSA ALVES

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

ROBERTO TEIXEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIVELTON DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004837-90.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Judite Barbosa Alves - BANCO PAN S.A. - Vistos. Fls. 303/307: Dê-se ciência ao requerido dos acréscimos … Processo 1004837-90.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Judite Barbosa Alves - BANCO PAN S.A. - Vistos. Fls. 303/307: Dê-se ciência ao requerido dos acréscimos documentais. Cuida-se de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de tutela antecipada e condenação em danos morais. Consta que fora contratado cartão consignado em nome da parte autora, que nega a relação contratual com o banco. Em sua contestação, o banco apresentou contrato alegando o vínculo com a parte autora, que em réplica impugnou a autenticidade do contrato. A questão quanto à autenticidade da contratação exige perícia grafotécnica. Assim, defiro o pedido de realização de perícia grafotécnica, formulado pela parte autora e, para tanto, nomeio como perita judicial a Sra. ALINE AMARO DE OLIVEIRA SOUZA, independentemente de compromisso. Atribuo à parte requerida a obrigação de custear a perícia porque a parte autora impugnou a autenticidade das informações constantes do contrato digital, em face do que compete à requerida provar a autenticidade, incidindo na hipótese, por analogia, o entendimento consubstanciado v. acórdão de mérito proferido no Recurso Especial nº 1.846.649/MA, processo-paradigma do Tema nº 1061, que fixou a seguinte tese: "Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II)." Intime-se a parte requerida para que, em 15 (quinze) dias, promova o depósito dos honorários provisórios que fixo em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, se desejarem. A parte que promover a indicação de assistente técnico deverá dar-lhe ciência dos atos em que deva participar. Depois de feito o depósito dos honorários da perita, intime-se-a para indicar dia, hora e local para início dos trabalhos. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte requerida deposite em cartório a via original do contrato a ser periciado. Intime-se. - ADV: ROBERTO TEIXEIRA JUNIOR (OAB 465373/SP), ELIVELTON DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 445701/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1013082-47.2025.8.26.0506

ID: 292230522

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 6ª Vara Cível Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1013082-47.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ROSELI CONTI MARIANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013082-47.2025.8.26.0506 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - Roseli Conti Mariano - Vistos. Ante a declaração de fls. 12 e os documentos de fls. 13/17, defiro à requerente os benefíc… Processo 1013082-47.2025.8.26.0506 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - Roseli Conti Mariano - Vistos. Ante a declaração de fls. 12 e os documentos de fls. 13/17, defiro à requerente os benefícios da justiça gratuita. Indefiro a tramitação do feito sobre segredo de justiça, por não verificar no caso qualquer das hipóteses excepcionais do art. 189 do Código de Processo Civil, não constituindo o mero risco de fraude ou golpe elemento que autorize a supressão da publicidade dos processos. Retire-se a tarja respectiva do cadastro do feito no sistema informatizado. Presentes os requisitos do art. 381, II e III, do Código de Processo Civil, porque o prévio conhecimento do documento pode justificar ou evitar o ajuizamento de ação e, ainda, eventual solução de conflito, DEFIRO a medida, citando-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o documento pleiteado pela parte autora. Anote-se, desde já, que a teor do que dispõe o art. 382, § 4º, do CPC, nesse procedimento não se admitirá defesa ou recurso, cabendo à parte ré apenas apresentar o documento solicitado e, por tal motivo, não há que se falar em ônus da sucumbência. Neste sentido: "Apelação - Ação de produção antecipada de prova - Art. 381, inc. III, do novo CPC - Contrato Bancário - Pretensão do autor atendida, mediante a apresentação do documento pelo réu, após a citação - Homologação da prova, sem julgamento do mérito e sem fixação de sucumbência - Pretensão do autor de condenação do réu ao pagamento dos honorários advocatícios - Descabimento, diante da apresentação pelo banco réu da prova pretendida - Ausência de resistência - Recurso do autor impróvido." (Relator(a): Thiago de Siqueira;Comarca: Araçatuba;Órgão julgador: 14ª Câmara de Direito Privado;Data do julgamento: 02/12/2016;Data de registro: 02/12/2016) (g.n.). Outrossim, consigno que o juízo, nestes autos, não se pronunciará sobre a ocorrência ou inocorrência do fato, nem sobre as respectivas consequências jurídicas (art. 382, §2º, CPC). Decorrido o prazo concedido, exibido ou não o documento, os autos permanecerão em Cartório durante um mês para extração de cópias e certidões aos interessados. Findo o prazo, os autos digitais serão arquivados definitivamente (art. 383 do CPC). Intime-se. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Vera Lucia Da Silva x Banco Bradesco Financiamentos S/A

ID: 291106112

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013082-26.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEBORA CRISTINA BARBIERO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013082-26.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Vera Lucia da Silva - Banco Bradesco Financiamentos S/A - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arq… Processo 1013082-26.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Vera Lucia da Silva - Banco Bradesco Financiamentos S/A - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: DEBORA CRISTINA BARBIERO DE OLIVEIRA (OAB 299597/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Milena Andrade Viana x Vision Med Assistência Médica Ltda

ID: 328336375

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013082-54.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MILENA ANDRADE VIANA

Polo Passivo:

VISION MED ASSISTêNCIA MéDICA LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

ANA CLÁUDIA MATHIAS NÁUFEL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JÚLIO CÉSAR FELTRIM CÂMARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO BOZOGLIAN CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA BASSI BLANK ALBINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013082-54.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013082-54.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apte/Apda: Milena Andrade Viana (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Vision Med Assistência Médica Ltda (Em liquidação) - Magistrado(a) João Pazine Neto - Negaram provimento aos recursos. V. U. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PLANO DE SAÚDE. RECLAMO PELA SUSPENSÃO DA AÇÃO, DIANTE DO DECRETO DE LIQUIDAÇÃO DA OPERADORA DE SAÚDE. SUSPENSÃO QUE DEVE ATINGIR APENAS A FASE EXECUTIVA, EM RELAÇÃO AOS ATOS DE CONSTRIÇÃO, DIANTE DA NECESSÁRIA REMESSA AO PROCEDIMENTO DA LIQUIDAÇÃO. NO MÉRITO, PRETENSÃO DE CUSTEIO AO TRATAMENTO PARA ENDOMETRIOSE PROFUNDA E RESPECTIVO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO REALIZADO PELA AUTORA POR MÉDICO E EM HOSPITAL NÃO CREDENCIADO AO SEU PLANO. NÃO ACOLHIMENTO, UMA VEZ QUE NÃO SE TRATOU DE INTERNAÇÃO DE URGÊNCIA, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DA LEI N° 9.656/98, BEM COMO NÃO COMPROVADA A NEGATIVA DE COBERTURA PELO PLANO EM ATENDER A AUTORA EM HOSPITAL CREDENCIADO, APÓS DECORRIDO O PRAZO DE CARÊNCIA. DANO MORAL CORRETAMENTE AFASTADO. ATO ILÍCITO NÃO VERIFICADO. CORRETAMENTE DETERMINADO QUE O REEMBOLSO OCORRA NOS LIMITES DO QUE SERIA DESEMBOLSADO PARA ATENDIMENTO NA REDE CREDENCIADA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA. HONORÁRIOS NÃO MAJORADOS. RECURSOS NÃO PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruna Bassi Blank Albino (OAB: 371622/SP) - Thiago Bozoglian Correa (OAB: 338780/SP) - Júlio César Feltrim Câmara (OAB: 277072/SP) - Ana Cláudia Mathias Náufel (OAB: 131969/RJ) - 4º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1013082-52.2024.4.01.3500

ID: 330461876

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1013082-52.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

SAMARA FRANCIS CORREIA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 18 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A Advoga… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 18 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A Advogado do(a) RECORRENTE: SAMARA FRANCIS CORREIA DIAS - SP213581-A RECORRIDO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA O processo nº 1013082-52.2024.4.01.3500 (REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 25/08/2025 a 29-08-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB. 15 - Observação: INFORMAMOS QUE A SESSAO VIRTUAL TERA DURACAO DE 05 DIAS, COM INICIO NO DIA 25/08/2025 E ENCERRAMENTO NO DIA 29/08/2025. A SESSAO VIRTUAL DE JULGAMENTO NO PJE, INSTITUIDA PELA RESOLUCAO PRESI - 10118537 QUE REGULAMENTA A ATUACAO DOS ADVOGADOS DA SEGUINTE FORMA: ART. 6º A SESSAO VIRTUAL TERA O PRAZO DE DURAÇAO DEFINIDO PELO PRESIDENTE DO ORGAO JULGADOR, QUANDO DA PUBLICAÇAO DA PAUTA DE JULGAMENTO, COM DURAÇAO MINIMA DE 3 (TRES) DIAS UTEIS E MAXIMA DE 10 (DEZ) DIAS UTEIS. §1. A SUSTENTACAO PELO ADVOGADO, NA SESSAO VIRTUAL NO PJE, QUANDO SOLICITADA E CABIVEL, DEVERA SER APRESENTADA VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, EM ATE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DA DATA DE INICIO DA SESSAO VIRTUAL, POR QUALQUER MIDIA SUPORTADA PELO PJE, CUJA DURACAO NAO PODERA ULTRAPASSAR O PRAZO REGIMENTAL. ART. 7º SERÁ EXCLUÍDO DA SESSÃO VIRTUAL, A QUALQUER TEMPO, ENQUANTO NAO ENCERRADA, O PROCESSO DESTACADO A PEDIDO DE QUALQUER MEMBRO DO COLEGIADO, PARA JULGAMENTO EM SESSAO PRESENCIAL OU PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO. PARAGRAFO ÚNICO - AS SOLICITACOES FORMULADAS POR QUALQUER DAS PARTES OU PELO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSAO VIRTUAL E INCLUSAO EM SESSAO PRESENCIAL OU SESSAO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL, DEVERAO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, ATE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (DOIS DIAS UTEIS) ANTES DO DIA DO INICIO DA SESSAO VIRTUAL. E-MAIL DA QUINTA TURMA: 5tur@trf1.jus.br

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1013082-47.2025.8.26.0021

ID: 276054444

Tribunal: TJSP Órgão: Setor de Cartas Precatórias Cíveis - Cap - Setor Unificado de Cartas Precatórias Cíveis Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1013082-47.2025.8.26.0021

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

PEDRO GUIMARãES CAPUCCI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAILA MACHADO BORBA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ADV: Laila Machado Borba (OAB 81172/BA) Processo 1013082-47.2025.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Reqte: Pedro Guimarães Capucci - Vistos. Não há tempo hábil para cumprimento da diligência deprec… ADV: Laila Machado Borba (OAB 81172/BA) Processo 1013082-47.2025.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Reqte: Pedro Guimarães Capucci - Vistos. Não há tempo hábil para cumprimento da diligência deprecada para citação/intimação da parte acerca da audiência designada. As Normas de Serviço da Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo, em conjunto com o Provimento CG nº 27/2023, determinam que a central de mandados possui até 5 dias para a distribuição do mandado comum e o oficial de justiça tem até 45 dias para o cumprimento. Há ainda o prazo mínimo estabelecido no art. 334 do CPC, que prevê que a parte requerida deverá ser citada e intimada com nomínimo20 dias de antecedência em relação à data daaudiência de conciliação ou mediação. Sobre a audiência de instrução e julgamento, embora não haja prazo legal, preza-se pelo bom senso e a razoabilidade. Feitas estas considerações, devolva-se à origem para que seja providenciado novo agendamento, observado o prazo mínimo de 90 dias entre a data do encaminhamento da carta/aditamento e a designação da solenidade, colocando-se este Setor, desde logo, à disposição para, dentro do lapso temporal adequado, promover as diligências necessárias a fim de efetivar a intimação. Consigne-se, por fim, que em consonância com o contido no Comunicado Conjunto 248/2023, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados relativamente à emissão de mandados do Projeto Central de Mandados Compartilhada entre as Comarcas do Estado de São Paulo, os atos de mera comunicação (citação, intimação e notificação), bem como condução coercitiva para as estações passivas de oitiva, dispensa expedição de carta precatória. Entretanto, Juízos deprecantes das Comarcas de outros Estados da Federação deverão realizar envio de eventual aditamento ou ofício, exclusivamente, por peticionamento eletrônico intermediário, sempre direcionado à presente carta precatória, com expressa referência ao número desta (Provimento CG nº 56/2021). Faculta-se a devolução pelo/a advogado/a da parte interessada. Para tanto, valerá esta decisão como ofício de devolução da carta precatória, cuja cópia digitalizada deverá ser encaminhada ao juízo de Origem, acompanhada de cópia integral dos documentos, em formato PDF. Posteriormente, deverá informar a este Juízo Deprecado quanto ao envio, a fim de que a Serventia tome as providências necessárias para efetivação da extinção e remessa desta ao arquivo. Intime-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 241 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes