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Judite Barbosa Alves x Banco Pan S.A.

ID: 301833031

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004837-90.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JUDITE BARBOSA ALVES

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

ROBERTO TEIXEIRA JUNIOR

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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ELIVELTON DE OLIVEIRA SANTOS

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Processo 1004837-90.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Judite Barbosa Alves - BANCO PAN S.A. - Vistos. Fls. 303/307: Dê-se ciência ao requerido dos acréscimos … Processo 1004837-90.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Judite Barbosa Alves - BANCO PAN S.A. - Vistos. Fls. 303/307: Dê-se ciência ao requerido dos acréscimos documentais. Cuida-se de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de tutela antecipada e condenação em danos morais. Consta que fora contratado cartão consignado em nome da parte autora, que nega a relação contratual com o banco. Em sua contestação, o banco apresentou contrato alegando o vínculo com a parte autora, que em réplica impugnou a autenticidade do contrato. A questão quanto à autenticidade da contratação exige perícia grafotécnica. Assim, defiro o pedido de realização de perícia grafotécnica, formulado pela parte autora e, para tanto, nomeio como perita judicial a Sra. ALINE AMARO DE OLIVEIRA SOUZA, independentemente de compromisso. Atribuo à parte requerida a obrigação de custear a perícia porque a parte autora impugnou a autenticidade das informações constantes do contrato digital, em face do que compete à requerida provar a autenticidade, incidindo na hipótese, por analogia, o entendimento consubstanciado v. acórdão de mérito proferido no Recurso Especial nº 1.846.649/MA, processo-paradigma do Tema nº 1061, que fixou a seguinte tese: "Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II)." Intime-se a parte requerida para que, em 15 (quinze) dias, promova o depósito dos honorários provisórios que fixo em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, se desejarem. A parte que promover a indicação de assistente técnico deverá dar-lhe ciência dos atos em que deva participar. Depois de feito o depósito dos honorários da perita, intime-se-a para indicar dia, hora e local para início dos trabalhos. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte requerida deposite em cartório a via original do contrato a ser periciado. Intime-se. - ADV: ROBERTO TEIXEIRA JUNIOR (OAB 465373/SP), ELIVELTON DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 445701/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)

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Processo nº 1502641-90.2023.8.26.0482

ID: 292380208

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502641-90.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

F. A. D. S.

Intimação

Advogados:

MONICA STELA SOARES

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JULIO CESAR KONKOWSKI DA SILVA

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ALESSANDRA STATI DO EGITO

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Processo 1502641-90.2023.8.26.0482 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Atentado Violento ao Pudor - F.A.S. - Disponibilizado em - 03-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro d…

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Processo nº 1502641-90.2023.8.26.0482

ID: 292380301

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502641-90.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

F. A. D. S.

Intimação

Advogados:

MONICA STELA SOARES

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JULIO CESAR KONKOWSKI DA SILVA

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ALESSANDRA STATI DO EGITO

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Processo 1502641-90.2023.8.26.0482 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Atentado Violento ao Pudor - F.A.S. - Disponibilizado em - 03-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro d…

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F. A. Dos S. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 306119359

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502641-90.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

F. A. DOS S.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Distribuídos

Advogados:

JONATHAN LOURENÇO SENA

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ALESSANDRA STATI DO EGITO

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MONICA STELA SOARES

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JULIO CESAR KONKOWSKI DA SILVA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1502641-90.2023.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Milton Ribeiro De Lima x Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 322429944

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1021812-90.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MILTON RIBEIRO DE LIMA

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Entrados

Advogados:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

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DESIREE SOUZA ZIMMERMANN

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DESIREE SOUZA ZIMMERMANN

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PROCESSO ENTRADO EM 08/07/2025 1021812-90.2023.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0011354-79.2024.8.26.0196

ID: 292829755

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 3ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0011354-79.2024.8.26.0196

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

G. O. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIZABETE CRISTIANE DE OLIVEIRA FUTAMI DE NOVAES

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Processo 0011354-79.2024.8.26.0196 (apensado ao processo 1004837-22.2016.8.26.0196) (processo principal 1004837-22.2016.8.26.0196) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimen…

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Centro Educacional Master S/C Me x Katia Rocha De Faria De Souza

ID: 305634709

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012069-84.2020.8.26.0577

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CENTRO EDUCACIONAL MASTER S/C ME

Polo Passivo:

KATIA ROCHA DE FARIA DE SOUZA

Intimação

Advogados:

RODRIGO CÉSAR QUITÉRIO CALLERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KATIA ROCHA DE FARIA DE SOUZA

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Processo 0012069-84.2020.8.26.0577 (apensado ao processo 1004837-04.2020.8.26.0577) (processo principal 1004837-04.2020.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Centro Educacion…

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Processo nº 0003456-91.2025.8.26.0127

ID: 312393737

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 3ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0003456-91.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL STENIO BIAZON

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMANTHA MORAES DI CARLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO HENRIQUE PEREIRA DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003456-91.2025.8.26.0127 (apensado ao processo 1004837-30.2019.8.26.0127) (processo principal 1004837-30.2019.8.26.0127) - Liquidação por Arbitramento - Invalidez Permanente - Rafael Stenio…

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Processo nº 0011354-79.2024.8.26.0196

ID: 313042533

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 3ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0011354-79.2024.8.26.0196

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

G. O. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIZABETE CRISTIANE DE OLIVEIRA FUTAMI DE NOVAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011354-79.2024.8.26.0196 (apensado ao processo 1004837-22.2016.8.26.0196) (processo principal 1004837-22.2016.8.26.0196) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimen…

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Estado De São Paulo e outros x Komforta Comercial Ltda

ID: 321158630

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1004837-61.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

KOMFORTA COMERCIAL LTDA

Entrados

Advogados:

VINICIUS PEREIRA DE ASSIS

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MARCELO ROBERTO BOROWSKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 1004837-61.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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