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Processo nº 0010452-38.2025.8.26.0602

ID: 331872575

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0010452-38.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. P. C.

Intimação

Advogados:

FABIANA APARECIDA MARINHO DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010452-38.2025.8.26.0602 (processo principal 1521945-06.2023.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - M.P.C. - Concedo os benefícios da Justiça Gra…

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Processo nº 1013471-89.2023.4.01.3300

ID: 321585247

Tribunal: TRF1 Órgão: 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1013471-89.2023.4.01.3300

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

EDMILSON LIMA SANTOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RODRIGO ARAUJO MOURA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1013471-89.2023.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1013471-89.2023.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EDMILSON LIMA SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO ARAUJO MOURA - BA28546 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Da análise dos autos, verifico que o Acórdão proferido no Agravo de Instrumento n. 1000883-65.4.01.9330, reformou a Decisão de ID2160926268, para reconhecer a regularidade do contrato de cessão de crédito e determinar a expedição de RPV para pagamento do valor reservado em favor da empresa agravante (ID2194721545). Outrossim, conforme contrato de cessão de direitos creditórios e obrigações firmado entra a parte autora e a LCBANK FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, o Sr. EDMILSON LIMA SANTOS cedeu à cessionária 10% (dez por cento) dos direitos creditórios remanescente, portanto, sem incluir a verba referente aos honorários contratuais: "1.3 Considerando a prerrogativa do(a) CEDENTE de ceder os créditos judiciais conforme estabelecido nos artigos 100, §§ 13º e 14º da Constituição Federal, bem como nos artigos 286 a 298 do Código Civil Brasileiro, neste ato, cede e transfere ao CESSIONÁRIO, o percentual de 10% (dez por cento) dos direitos creditórios, remanescentes, de sua titularidade. Esses direitos creditórios referem-se aos valores a seres recebidos pelo CEDENTE no processo nº 1013471-89.2023.4.01.3300, com a exclusão da parcela referente aos honorários de sucumbência e contratuais, se houver." Destarte, considerando que o crédito total devido ao cedente corresponde ao montante histórico de R$16.347,33, caberá à cessionária o valor histórico de R$1.634,73 (um mil, seiscentos e trinta e quatro reais, e setenta e três centavos). Diante de todo o exposto, proceda a SECVA à transferência do montante relativo à RPV 2024.3300.022.005582 (ID2194724547), devendo para tanto: a) transferir a quantia total constante da conta 5162106982 para o advogado Dr. RODRIGO ARAUJO MOURA (OAB/BA28546), pois trata-se de verba referente aos honorários contratuais; b) quanto ao valor constante da conta 5162106974: b.1) deverá ser transferido o valor histórico atualizado de R$1.634,73, (correspondente ao percentual de 10% do montante total depositado), para a empresa LCBANK FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, CNPJ 52.343.885/0001-25; e b.2) por fim, o valor histórico remanescente de R$14.712,60, devidamente atualizado, (correspondente ao percentual de 90% do montante total), deverá ser transferido para o autor EDMILSON LIMA SANTOS. Tudo cumprido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Salvador, data no rodapé. JUIZ(A) FEDERAL

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Áustria Participações Ltda e outros x Leonardo Hideo Yugue e outros

ID: 293585951

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013471-97.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ÁUSTRIA PARTICIPAçõES LTDA BEATRIZ CARNEIRO BASTOS DE CARVALHO SINCORA PARTS LTDA

Polo Passivo:

LEONARDO HIDEO YUGUE MAIR CORREA LEITE YUGUE

Intimação

Advogados:

LUIZ RODOLFO CABRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO DE OLIVEIRA BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADELIA CURY ANDRAUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013471-97.2024.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Áustria Participações Ltda - - Sincora Parts Ltda - - Beatriz Carneiro Bastos de Carvalho - Leonardo Hideo Y…

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Miguel Fernandes Da Silva e outros x Icatu Seguros S.A.

ID: 314210532

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE SINOP Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1013471-43.2020.8.11.0015

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MIGUEL FERNANDES DA SILVA T. F. F. D. S.

Polo Passivo:

ICATU SEGUROS S.A.

Sentença

Advogados:

MARCIA TEREZINHA BANTLE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

EDILSE DE LURDES WACHEKOWSKI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SINOP Processo: 1013471-43.2020.8.11.0015. Vistos etc. Manifestação da parte exequente em Id. 181894615, requerendo a expedição de alvará para …

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Processo nº 1013471-62.2023.8.26.0066

ID: 324521380

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 2ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1013471-62.2023.8.26.0066

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

A. B. DE O. V. S. O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CESAR RENATO ROTESSI SALVI

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Processo 1013471-62.2023.8.26.0066 - Usucapião - Usucapião Ordinária - A.B.O. - - V.S.O. e outro - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Luiz Fernando Silva Oliveira Vistos. 1 - Fls. 303: A citação por edital …

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A. K. N. S. x J. C. Da S.

ID: 306424442

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016020-06.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

A. K. N. S.

Polo Passivo:

J. C. DA S.

Intimação

Advogados:

VITOR SOARES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARISTELA MONTEIRO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0016020-06.2023.8.26.0602 (processo principal 1009917-63.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.K.N.S. - J.C.S. - Vistos. Tendo em vista a concordância do Ministério Públi…

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Jaciária Do Nascimento e outros x Município De Sorocaba

ID: 329896981

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2221559-24.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JACIáRIA DO NASCIMENTO NILDA CAETANO DA SILVA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE SOROCABA

Distribuídos

Advogados:

CAMILA FERNANDES SANTOS TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO RICARDO MELO AVELAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JHEIMISON ALVES MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JHEIMISON ALVES MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/07/2025 2221559-24.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Lourdes Santos Passomato x Banco Bradesco S/A

ID: 331815275

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1015896-06.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LOURDES SANTOS PASSOMATO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

ANA LETICIA RUIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO CESAR ULLIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015896-06.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Lourdes Santos Passomato - Banco Bradesco S/A - Ciência às partes da baixa dos autos. Nos termos dos arts. 12…

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Processo nº 1013471-07.2025.8.26.0482

ID: 307463352

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1013471-07.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LEONARDO AUGUSTO BARBOSA MUNGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RANGEL STRASSER FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA APARECIDA DA CRUZ ESTEVAM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISLAINE DE ALMEIDA COIMBRA STRASSER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013471-07.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Leonardo Augusto Barbosa Mungo - Vistos. 1 - Concedo à parte autora os benef…

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Luiz Carlos Albieri x Zurich Santander Brasil Seguros E Previdência S.A.

ID: 293545412

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0005844-63.2023.8.26.0344

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS ALBIERI

Polo Passivo:

ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDêNCIA S.A.

Intimação

Advogados:

FÁBIO INTASQUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIVINO DONIZETE DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005844-63.2023.8.26.0344 (processo principal 1013471-77.2018.8.26.0344) - Cumprimento Provisório de Sentença - Seguro - Luiz Carlos Albieri - Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência …

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