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Processo nº 1014247-58.2025.4.01.3902

ID: 324984214

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1014247-58.2025.4.01.3902

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ROSINILDO PINTO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOAO VIEIRA DA SILVA NETO

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BRUNA FONSECA REGO

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CELIA REGINA DA SILVEIRA MAIA

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Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA PROCESSO: 1014247-58.2025.4.01.3902 AUTOR: AUTOR: ROSINILDO PINTO DOS SANTOS RÉU: …

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C. De S. B. Do E. De S. P. S. x C. R. B. S.

ID: 306837536

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1014247-92.2024.8.26.0562

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

C. DE S. B. DO E. DE S. P. S.

Polo Passivo:

C. R. B. S.

Intimação de acórdão

Advogados:

PATRÍCIA MACHADO DO NASCIMENTO

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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MILENA PIRAGINE

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ALEXANDRE PALHARES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014247-92.2024.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014247-92.2024.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: C. de S. B. do E. de S. P. - S. - Apelado: C. R. B. S. - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. FORNECIMENTO DE ÁGUA. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. APELO DA CONCESSIONÁRIA RÉ. RELAÇÃO DE CONSUMO. COBRANÇA EXCESSIVA SEM JUSTIFICATIVA TÉCNICA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO QUE EXIGE COMPROVAÇÃO DE MÁ-FÉ OU ERRO INJUSTIFICÁVEL, SENDO INAPLICÁVEL QUANDO HÁ DÚVIDA RAZOÁVEL OU REVISÃO ADMINISTRATIVA DOS VALORES. NÃO CABIMENTO. TERMO DE PARCELAMENTO FIRMADO PELO CONDOMÍNIO COM REPRESENTAÇÃO LEGAL É VÁLIDO, SALVO DEMONSTRAÇÃO CLARA DE COAÇÃO OU VÍCIO DE CONSENTIMENTO. VALIDADE. DANO MORAL À PESSOA JURÍDICA REQUER PROVA DE ABALO À IMAGEM, REPUTAÇÃO OU CREDIBILIDADE, NÃO CARACTERIZADO POR MEROS DISSABORES DA RELAÇÃO DE CONSUMO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alexandre Palhares (OAB: 116366/SP) - Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Patrícia Machado do Nascimento (OAB: 154269/SP) - 5º andar

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Processo nº 1006002-06.2023.8.26.0602

ID: 294158458

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1006002-06.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE JANDIRA POSSO JEFFERSON POSSO JULIE JESSICA POSSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA MARIA MOMESSO BENEVIDES

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Processo 1006002-06.2023.8.26.0602 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Julie Jessica Posso - - Jefferson Posso - - Jaqueline Jandira Posso - Vistos. O autor deverá apresentar nos a…

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Sidnei Edival Mendes x Banco Volkswagen S/A

ID: 293908247

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1038788-06.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SIDNEI EDIVAL MENDES

Polo Passivo:

BANCO VOLKSWAGEN S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

MARIA LUCILIA GOMES

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AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

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LUIZ FERNANDO ROSA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1038788-06.2023.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Sergio De Assis Souza x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 277089317

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014247-86.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SERGIO DE ASSIS SOUZA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimação

Advogados:

WILSON JOSE VINCI JUNIOR

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ROBERTO DE CAMARGO JUNIOR

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ADV: Roberto de Camargo Junior (OAB 148473/SP), Wilson Jose Vinci Junior (OAB 247290/SP) Processo 1014247-86.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sergio de Assis Souza - Reqdo: Institut… ADV: Roberto de Camargo Junior (OAB 148473/SP), Wilson Jose Vinci Junior (OAB 247290/SP) Processo 1014247-86.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sergio de Assis Souza - Reqdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Diante do trânsito em julgado da sentença, intime-se o INSS para que benefício seja colocado em manutenção em 30 dias. Referida determinação deverá ser encaminhado pelo Cartório através do e-mail: sadj.gexabcd@inss.gov.br, acompanhado de cópia do RG, CPF do(a) autor(a), sentença, acórdão e trânsito em julgado, se físicos, ou senha de acesso aos autos, se digitais. Eventual requerimento de cumprimento de sentença será realizado por peticionamento eletrônico devendo ser observado o COMUNICADO CG Nº 1789/2017. Para eventual cálculo dos honorários, salvo fixação determinada, é certo que estes incidem sobre as prestações vencidas até a data desta sentença, excluindo-se a incidência sobre parcelas vincendas, nos termos da Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça. Nesses termos, o autor-exequente deverá apresentar a conta de liquidação, inclusive com a soma do valor atinente aos honorários advocatícios, os quais, considerando o disposto no artigo 85 §§ 2º e 3º do CPC, deverão observar os percentuais abaixo apontados, pois representam remuneração escorreita e consonante com o proveito econômico obtido pela parte: até 200 (duzentos) salários mínimos - 10% (dez por cento). acima de 200 (duzentos) salários mínimos - 9% (nove por cento). acima de 2000 (dois mil) salários mínimos - 5% (cinco por cento). acima de 20000 (vinte mil) salários mínimos - 3% (três por cento). acima de 100000 (cem mil) salários mínimos - 1,5% (um e meio por cento). Outrossim, diante do Comunicado Conjunto nº 2240/2019, atente-se a parte credora para o fornecimento dos novos dados necessários para possibilitar a expedição do Ofício Requisitório. Comprovada a implantação do benefício ou com a instauração de incidente de cumprimento de sentença, arquivem-se os autos com movimentação específica (61614 - provisório - ou 61615 - definitivo). Se instaurado incidente de sentença, prossiga-se nele, inclusive no que tange à comprovação da implantação do benefício ou eventual decurso de prazo. Intime-se.

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Processo nº 1014247-03.2025.4.01.3500

ID: 320108288

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à 9ª Vara Federal da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1014247-03.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL FRANCISCA MAIA DA SILVEIRA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

ADRIANA BARROS DE ALMEIDA

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Seção Judiciária do Estado de Goiás Juizado Especial Cível Adjunto à 9ª Vara Federal PROCESSO: 1014247-03.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: RESIDENCIAL F… Seção Judiciária do Estado de Goiás Juizado Especial Cível Adjunto à 9ª Vara Federal PROCESSO: 1014247-03.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: RESIDENCIAL FRANCISCA MAIA DA SILVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADRIANA BARROS DE ALMEIDA - GO21238 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Cuida-se de ação pelo rito do Juizado Especial Federal Cível que tem em seus polos ativo e passivo as partes acima identificadas. A parte autora, intimada para apresentar documentos indispensáveis ao prosseguimento da ação (ID 2178528016), sob pena de indeferimento da inicial, deixou de juntar aos autos o que foi exigido. Houve renúncia do valor de alçada por procurador sem poderes para expressamente renunciar ao valor de alçada do JEF, conforme previsto no decisum. Confira-se: apresentar termo/declaração de renúncia ao excedente do valor de alçada(declaração firmada pelo próprio autor ou, se firmada por procurador, deverá vir acompanhada de instrumento do mandato com poderes expressos para 'renunciar') – Súmula n.º 17 da TNU Ressalto que o prazo estabelecido (15 dias) foi compatível com a providência designada. Como a extinção do processo nos procedimentos dos Juizados Especiais independe de prévia intimação pessoal das partes (Lei 9.099/1995, art. 51, §1º), o não cumprimento da determinação citada conduz à extinção do feito sem análise do mérito. Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na medida em que não houve cumprimento da determinação judicial mencionada (art. 485, VI, do CPC e Lei n. 9.099/1995, art. 51, I). A parte autora deverá, querendo, ajuizar nova demanda, corrigindo o vício apontado. Sem custas e honorários neste primeiro grau de jurisdição. Havendo recurso(s) inominado(s), INTIMAR a parte contrária para contrarrazões e, após, REMETER os autos à e. Turma Recursal. Não havendo recurso, CERTIFICAR o trânsito em julgado e ARQUIVAR os autos com as cautelas de estilo. Publicação e registro automáticos no processo eletrônico. Goiânia(GO), data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Juiz Federal

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R. M. Da S. x M. W. S.

ID: 258084325

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014247-69.2024.8.26.0020

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

R. M. DA S.

Polo Passivo:

M. W. S.

Intimação

Advogados:

FELIPE CARVALHO DA SILVA MARCONE

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LARISSA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Larissa Silva de Oliveira (OAB 446414/SP), Felipe Carvalho da Silva Marcone (OAB 489171/SP) Processo 1014247-69.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: R. M. da S. - Reqdo: M. W. S. -… ADV: Larissa Silva de Oliveira (OAB 446414/SP), Felipe Carvalho da Silva Marcone (OAB 489171/SP) Processo 1014247-69.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: R. M. da S. - Reqdo: M. W. S. - Vistos. Comprovada a ciência do requerido acerca da renúncia ao mandato (fl. 184), nos termos do artigo 112, caput, do CPC, providencie a Serventia a exclusão do nome da advogada subscritora do cadastro processual, após o decurso do prazo de dez dias. Conforme disposto no artigo 76, caput, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo por 15 (quinze) dias para que seja regularizada a representação processual do réu. Anoto ser desnecessária a intimação pessoal da parte ré para constituir advogado, pois, de acordo com entendimento jurisprudencial do C. Superior Tribunal de Justiça, a renúncia ao mandato regularmente comunicada pelo advogado ao seu constituinte dispensa determinação judicial para intimação da parte. Confira-se: "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. RENÚNCIA DOS PATRONOS DA PARTE AUTORA COMUNICADA AO SEU CONSTITUINTE. ART. 112 DO NCPC. INTIMAÇÃO PARA CONSTITUIÇÃO DE NOVOS ADVOGADOS. DESNECESSIDADE. PROCESSO EXTINTO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. [...] 2. A jurisprudência desta Corte Superior firmou o entendimento de que a renúncia de mandato regularmente comunicada pelo patrono ao seu constituinte, na forma do art. 112 do NCPC, dispensa a determinação judicial para intimação da parte objetivando a regularização da representação processual nos autos, sendo seu ônus a constituição de novo advogado. Incidência da Súmula n.º 568 do STJ. 3. Não sendo a linha argumentativa apresentada capaz de evidenciar a inadequação dos fundamentos invocados pela decisão agravada, o presente agravo interno não se revela apto a alterar o conteúdo do julgado impugnado, devendo ele ser integralmente mantido em seus próprios termos. 4. Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp 1.868.104/SP, Rel. Ministro Moura Ribeiro, 3ª Turma, julgado em 15/08/2022, DJe em 17/08/2022)". Aguarde-se a regularização da representação processual do requerido, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.

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José Carlos Gonçalves Pinheiro x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 307665280

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009940-55.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOSé CARLOS GONçALVES PINHEIRO

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

PABLO ALMEIDA CHAGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0009940-55.2025.8.26.0602 (processo principal 1047033-06.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - José Carlos Gonçalves Pinheiro - Banco Mercantil do Brasil S/A - …

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Sorocaba Refrescos S/A x Rodolfo De Siqueira Braz

ID: 293587949

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1010367-06.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SOROCABA REFRESCOS S/A

Polo Passivo:

RODOLFO DE SIQUEIRA BRAZ

Intimação

Advogados:

ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO BUGANZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010367-06.2023.8.26.0602 - Monitória - Duplicata - Sorocaba Refrescos S/A - Rodolfo de Siqueira Braz e outro - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação monitór…

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J. E. G. J. x B. J. S. S. A.

ID: 313915643

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1035975-06.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

J. E. G. J.

Polo Passivo:

B. J. S. S. A.

Intimação

Advogados:

JULIANA SLEIMAN MURDIGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DI GIGLIO MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1035975-06.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - J.E.G.J. - BANCO J SAFRA S/A - Vistos. Fls. 214/219 e fls. 223/224 - Os embargos de declaração servem para com…

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