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1. Eduardo Hackenhaar (Suscitante) x 2. Juízo De Direito Da Vara De Execuções De Penas De Multa De Curitibanos - Sc (Suscitado) e outros

ID: 329135983

Tribunal: STJ Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA Nº Processo: 0210060-20.2025.3.00.0000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

1. EDUARDO HACKENHAAR (SUSCITANTE)

Polo Passivo:

2. JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES DE PENAS DE MULTA DE CURITIBANOS - SC (SUSCITADO) 3. JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES CRIMINAIS DE OSASCO - SP (SUSCITADO)

DESPACHO / DECISÃO

Advogados:

ANGÉLICA DE SOUZA (OAB/SC 43.569)

CC 213954/SC (2025/0210060-9) RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR SUSCITANTE : EDUARDO HACKENHAAR ADVOGADO : ANGÉLICA DE SOUZA - SC043569 SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES DE PENAS DE MULTA DE CURITIBANOS - SC SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES CRIMINAIS D… Ver mais

Processo nº 1033006-13.2024.4.01.3900

ID: 295302779

Tribunal: TRF1 Órgão: 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1033006-13.2024.4.01.3900

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ADRIELE OLIVEIRA DA COSTA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

DELBSON CEREIJA ALMEIDA (OAB/PA 32.825)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1033006-13.2024.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ADRIELE OLIVEIRA DA COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DELBSON CEREIJA AL… Ver mais

Irde Esquissate De Oliveira x Aline Aparecida Mchado Da Silva

ID: 300713185

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0000829-27.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

IRDE ESQUISSATE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ALINE APARECIDA MCHADO DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

ALEX AFONSO LOPES RIBEIRO (OAB/SP 150.464) CARLOS ALBERTO PEREIRA (OAB/SP 342.813) ANA LUCIA MACHADO PEREIRA (OAB/SP 234.156)

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000829-27.2023.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Irde Esquissate de Oliveira - Recorrida: Aline Aparecida Mchado da Silva - Magistrado(a) Jefferson Barbin Torelli - Colégio Recursal - Não conheceram o recurso, por V. U. - RECU… Ver mais

Processo nº 1002354-27.2023.8.26.0405

ID: 326083159

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002354-27.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SAVIMóVEL COMERCIAL E IMóVEIS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS FAGONI BARROS (OAB/SP 145.138) ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA (OAB/SP 166.213)

Processo 1002354-27.2023.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Savimóvel Comercial e Imóveis Ltda. - Vistos. Proceda-se à pesquisa CENSEC conforme requerido. Defiro a penhora dos imóveis descritos nas matrículas nº 12.887, 29.875, 32.351, 36.862, 36.922, ambos do Cartório d… Ver mais

Processo nº 1033006-33.2025.4.01.3300

ID: 277328829

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1033006-33.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

VALDIR BARBOSA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (OAB/BA 27.022) EDDIE PARISH SILVA (OAB/BA 23.186)

Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1033006-33.2025.4.01.3300 AUTOR: VALDIR BARBOSA DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PARTE AUTORA POR ordem dA MM JuÍzA Fede… Ver mais

Eduardo Mendes Carvalho e outros x Eduardo Mendes Carvalho e outros

ID: 261508465

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001647-13.2016.5.02.0441

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

EDUARDO MENDES CARVALHO FERNANDO MENDES CARVALHO JUNIOR MARIO JOSE DOS SANTOS OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 35º SUBDISTRITO OSMARIO HONORIO APOLONIO SANDRA REGINA MENDES CARVALHO UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

EDUARDO MENDES CARVALHO FERNANDO MENDES CARVALHO FERNANDO MENDES CARVALHO JUNIOR NAZIR APARECIDA DA COSTA PIZZALLINO RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ROSANGELA DE OLIVEIRA SALLES SANDRA REGINA MENDES CARVALHO

Notificação

Advogados:

MARCELO BATISTA SILVA (OAB/SP 199.436) MARIA LAURA DOS SANTOS CAGLIUMI (OAB/SP 259.216) GUILHERME HENRIQUE NEVES KRUPENSKY (OAB/SP 164.182) PAULO CESAR MANTOVANI ANDREOTTI (OAB/SP 121.252) CLARICE SANTIAGO DE OLIVEIRA (OAB/SP 270.672) SANDRA REGINA MENDES CARVALHO (OAB/SP 128.699)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1001647-13.2016.5.02.0441 : MARIO JOSE DOS SANTOS : PIZZALLINO RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 65ac896 prof… Ver mais

Eduardo Mendes Carvalho e outros x Eduardo Mendes Carvalho e outros

ID: 261508468

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001647-13.2016.5.02.0441

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

EDUARDO MENDES CARVALHO FERNANDO MENDES CARVALHO JUNIOR MARIO JOSE DOS SANTOS OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 35º SUBDISTRITO OSMARIO HONORIO APOLONIO SANDRA REGINA MENDES CARVALHO UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

EDUARDO MENDES CARVALHO FERNANDO MENDES CARVALHO FERNANDO MENDES CARVALHO JUNIOR NAZIR APARECIDA DA COSTA PIZZALLINO RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ROSANGELA DE OLIVEIRA SALLES SANDRA REGINA MENDES CARVALHO

Notificação

Advogados:

MARCELO BATISTA SILVA (OAB/SP 199.436) MARIA LAURA DOS SANTOS CAGLIUMI (OAB/SP 259.216) GUILHERME HENRIQUE NEVES KRUPENSKY (OAB/SP 164.182) PAULO CESAR MANTOVANI ANDREOTTI (OAB/SP 121.252) CLARICE SANTIAGO DE OLIVEIRA (OAB/SP 270.672) SANDRA REGINA MENDES CARVALHO (OAB/SP 128.699)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1001647-13.2016.5.02.0441 : MARIO JOSE DOS SANTOS : PIZZALLINO RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 65ac896 prof… Ver mais

Processo nº 0017319-27.2023.8.26.0405

ID: 297000271

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0017319-27.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GUILHERME SILVESTRE DOS SANTOS KAYNAN JACKSON LUCENA DE JESUS

Intimação

Advogados:

RONALDO NERY DUARTE (OAB/SP 327.448)

Processo 0017319-27.2023.8.26.0405 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão mediante seqüestro - GUILHERME SILVESTRE DOS SANTOS - - KAYNAN JACKSON LUCENA DE JESUS e outro - Vistos, Fls. 621. Compulsando os autos verifica-se, de plano, a possibilidade de aplicação de mecanismos e sigilo dos… Ver mais

Banco Bradesco S.A. x Rogério Gonçalves Da Silva

ID: 304403211

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001566-59.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

ROGéRIO GONçALVES DA SILVA

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB/SP 400.605) CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB/MG 25.225) ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI (OAB/SP 258.423)

Processo 0001566-59.2025.8.26.0405 (processo principal 1000414-27.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - BANCO BRADESCO S.A. - Rogério Gonçalves da Silva - Vistos, I- Trata-se de pedido de pesquisa na plataforma CRC-Jud formulado para colheita de informações sobr… Ver mais

H. M. G. M. x A. S. M.

ID: 296842902

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1033491-27.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

H. M. G. M.

Polo Passivo:

A. S. M.

Intimação

Advogados:

FELIPE ALBERTO ARCASA (OAB/MT 24.979) ÉRIC MOREIRA (OAB/SP 391.025) DANILO CORREA DE LIMA (OAB/SP 267.637)

Processo 1033491-27.2023.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - H.M.G.M. - A.S.M. - Vistos. Trata-se de Ação Revisional de Alimentos ajuizada por H.M.G.M., representado por sua genitora K.C.B.G., em face de seu genitor, A.S.M., objetivando a majoração dos alimentos que foram… Ver mais

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