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"1036250-43.2022.8.26.0002" - Resultados da Busca – Página 22 de 30

Processo nº 1036250-35.2025.8.11.0041

ID: 275396591

Tribunal: TJMT Órgão: 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036250-35.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

E. J. F. N. SORAIA FRANCINE FERRAZ

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LUCAS MACIEL DE MENEZES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Gabinete: e-mail - cba.gab6varacivel@tjmt.jus.br - telefone/whatsapp - (65) 3648-6334 Secretaria: e-mail - cba.6civel@tjmt.jus.br - tele…

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Processo nº 1036250-35.2025.8.11.0041

ID: 259976981

Tribunal: TJMT Órgão: 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036250-35.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

E. J. F. N. SORAIA FRANCINE FERRAZ

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LUCAS MACIEL DE MENEZES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ DESPACHO Processo n. 1036250-35.2025.8.11.0041 REQUERENTE: E. J. F. N. REPRESENTANTE: SORAIA FRANCINE FERRAZ REQUERIDO: SESI … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ DESPACHO Processo n. 1036250-35.2025.8.11.0041 REQUERENTE: E. J. F. N. REPRESENTANTE: SORAIA FRANCINE FERRAZ REQUERIDO: SESI - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA 1 – No que tange ao pedido de gratuidade de justiça, com fundamento no art. 99, §2º do CPC[1], INTIME-SE a parte requerente por meio de seu advogado (DJE) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, demonstre os pressupostos para a concessão do benefício, sob pena de indeferimento do pedido. Para comprovação da hipossuficiência a parte pode apresentar, exemplificativamente, extratos bancários de todas as contas disponíveis relativos aos últimos 6 (seis) meses, faturas de cartões de crédito demonstrando suas despesas, certidões comprovando que não é proprietário de imóveis ou veículos, documentos que comprovem a existência de dívidas, dentre outros. Fica a parte devidamente advertida de que a inserção de informações falsas ou a declaração de situação inverídica em documento público poderá ensejar responsabilização criminal por falsidade ideológica (artigo 299 do Código Penal[2]). 2 – Após, venha o processo CONCLUSO para as devidas deliberações. 3 – CUMPRA-SE. Cuiabá/MT, data registrada no sistema PJE. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito [1] § 2o O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. [2] Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante: Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.

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Keiko Do Brasil Industria E Comercio Ltda x Rudi - Administração E Participações Ltda.

ID: 313176252

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014628-17.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

KEIKO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Polo Passivo:

RUDI - ADMINISTRAçãO E PARTICIPAçõES LTDA.

Intimação

Advogados:

SILVIA BRANCA CIMINO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS LUKENCHUKII

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0014628-17.2025.8.26.0002 (processo principal 1089794-43.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Quitação - Keiko do Brasil Industria e Comercio Ltda - Rudi - Administração e Participaç…

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Processo nº 1036250-38.2025.8.26.0002

ID: 303726667

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036250-38.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WANDERLEY ROMANO DONADEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1036250-38.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Banco Bradesco S.A. - Vistos, A parte autora, nos termos do artigo 114 da Constituição Estadual (A administração é … Processo 1036250-38.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Banco Bradesco S.A. - Vistos, A parte autora, nos termos do artigo 114 da Constituição Estadual (A administração é obrigada a fornecer a qualquer cidadão, para a defesa de seus direitos e esclarecimentos de situações de seu interesse pessoal, no prazo máximo de dez dias úteis, certidão de atos, contratos, decisões ou pareceres, sob pena de responsabilidade da autoridade ou servidor que negar ou retardar a sua expedição. No mesmo prazo deverá atender às requisições judiciais, se outro não for fixado pela autoridade judiciária), deverá, em trinta dias, diligenciar diretamente perante o Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt - IIRGD (Av. Casper Líbero, 370, 3o andar São Paulo-SP); JUCESP (Rua Barra Funda, 836, Barra Funda, CEP 01152-000, São Paulo-SP), se a ré for pessoa jurídica; no site do Tribunal de Justiça (www.tj.sp.gov.br, diligenciando nos autos dos processos indicados) e da TELEFÔNICA (www.telefonica.com.br), apresentando, se o caso, cópia desta decisão para fundamentar a pretensão observando que inexiste ofensa ao direito de privacidade, em virtude da existência de processo em curso que envolve as partes. Sem prejuízo, recolha a parte requerente as despesas para o ato, na forma do artigo 2º, parágrafo único, inciso XI, da Lei Estadual n. 11.608/03 e do Provimento CSM n. 2.684/23, para pesquisa de endereços em nome de Carlos Augusto Campelo Lino, 05188836394, pelos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD caso não goze da gratuidade de justiça. Decorridos trinta dias, ao arquivo. Não comprovado nos autos ter diligenciado a fim de localizar o endereço da parte demandada, intime-se, por carta, consoante o artigo 485, § 1o, do Código de Processo Civil, a fim de providenciar o regular andamento do processo, no prazo de cinco, sob pena de extinção, sem resolução de mérito, ou, tratando-se de processo de execução, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: WANDERLEY ROMANO DONADEL (OAB 422887/SP)

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Processo nº 1036250-38.2025.8.26.0002

ID: 303726894

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036250-38.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WANDERLEY ROMANO DONADEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1036250-38.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Banco Bradesco S.A. - Vistos, A parte autora, nos termos do artigo 114 da Constituição Estadual (A administração é … Processo 1036250-38.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Banco Bradesco S.A. - Vistos, A parte autora, nos termos do artigo 114 da Constituição Estadual (A administração é obrigada a fornecer a qualquer cidadão, para a defesa de seus direitos e esclarecimentos de situações de seu interesse pessoal, no prazo máximo de dez dias úteis, certidão de atos, contratos, decisões ou pareceres, sob pena de responsabilidade da autoridade ou servidor que negar ou retardar a sua expedição. No mesmo prazo deverá atender às requisições judiciais, se outro não for fixado pela autoridade judiciária), deverá, em trinta dias, diligenciar diretamente perante o Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt - IIRGD (Av. Casper Líbero, 370, 3o andar São Paulo-SP); JUCESP (Rua Barra Funda, 836, Barra Funda, CEP 01152-000, São Paulo-SP), se a ré for pessoa jurídica; no site do Tribunal de Justiça (www.tj.sp.gov.br, diligenciando nos autos dos processos indicados) e da TELEFÔNICA (www.telefonica.com.br), apresentando, se o caso, cópia desta decisão para fundamentar a pretensão observando que inexiste ofensa ao direito de privacidade, em virtude da existência de processo em curso que envolve as partes. Sem prejuízo, recolha a parte requerente as despesas para o ato, na forma do artigo 2º, parágrafo único, inciso XI, da Lei Estadual n. 11.608/03 e do Provimento CSM n. 2.684/23, para pesquisa de endereços em nome de Carlos Augusto Campelo Lino, 05188836394, pelos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD caso não goze da gratuidade de justiça. Decorridos trinta dias, ao arquivo. Não comprovado nos autos ter diligenciado a fim de localizar o endereço da parte demandada, intime-se, por carta, consoante o artigo 485, § 1o, do Código de Processo Civil, a fim de providenciar o regular andamento do processo, no prazo de cinco, sob pena de extinção, sem resolução de mérito, ou, tratando-se de processo de execução, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: WANDERLEY ROMANO DONADEL (OAB 422887/SP)

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Processo nº 1016302-36.2025.8.11.0000

ID: 314697340

Tribunal: TJMT Órgão: Segunda Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1016302-36.2025.8.11.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

E. J. F. N.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LUCAS MACIEL DE MENEZES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Privado Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Privado AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 1016302-36.2025.8.… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Privado Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Privado AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 1016302-36.2025.8.11.0000 AGRAVANTE: E. J. F. N. AGRAVADO: SESI - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA Vistos etc. Trata-se de Recurso de Agravo de Instrumento interposto por E. J. F. N., representado por SORAIA FRANCINE FERRAZ NAZARIO contra a decisão de ID. 194531453, proferida na Ação de Obrigação de Fazer nº 1036250-35.2025.8.11.0041, ajuizada em desfavor de SESI- SERVICO SOCIAL DA INDÚSTRIA. O Agravante requer a concessão liminar de efeito suspensivo ativo ao recurso, ou, sucessivamente, a antecipação da tutela recursal, para determinar que a Agravada proceda à imediata matrícula do Agravante no 6º ano do ensino fundamental, em suas dependências, no ano letivo de 2025, com todos os recursos necessários à sua inclusão, sob pena de multa diária em valor a ser arbitrado por este E. Tribunal. Contrarrazões não apresentadas. Relato o necessário, decido. O artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, permite que o relator não conheça do recurso quando constatar sua manifesta inadmissibilidade ou que seu exame esteja prejudicado. Da análise dos autos de origem, verifica-se que, na data de 17 de junho de 2025, em ID. 197802402, o Agravante requereu a desistência da ação, tendo a Agravada manifestado concordância, conforme ID. 199116115. Em que pese o juízo de primeiro grau não tenha homologado a desistência e, consequentemente, extinguido o processo, observa-se que diante da expressa concordância da parte contrária não há óbice à homologação. Dessa forma, resta em evidência a perda superveniente de objeto, impondo-se o não conhecimento. Diante do exposto, nos termos do artigo 932, III do Código de Processo Civil c/c artigo 51, XV do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, JULGO PREJUDICADO o presente Recurso. Com o decurso do prazo recursal, arquivem os autos mediante as baixas e anotações de estilo. Cumpra-se. Intimem-se. Tatiane Colombo Juíza de Direito Convocada

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Processo nº 1016302-36.2025.8.11.0000

ID: 314697343

Tribunal: TJMT Órgão: Segunda Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1016302-36.2025.8.11.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SESI - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA

Decisão

Advogados:

LAIS CAROLINE OLIVEIRA PINTO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Privado Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Privado AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 1016302-36.2025.8.… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Privado Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Privado AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 1016302-36.2025.8.11.0000 AGRAVANTE: E. J. F. N. AGRAVADO: SESI - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA Vistos etc. Trata-se de Recurso de Agravo de Instrumento interposto por E. J. F. N., representado por SORAIA FRANCINE FERRAZ NAZARIO contra a decisão de ID. 194531453, proferida na Ação de Obrigação de Fazer nº 1036250-35.2025.8.11.0041, ajuizada em desfavor de SESI- SERVICO SOCIAL DA INDÚSTRIA. O Agravante requer a concessão liminar de efeito suspensivo ativo ao recurso, ou, sucessivamente, a antecipação da tutela recursal, para determinar que a Agravada proceda à imediata matrícula do Agravante no 6º ano do ensino fundamental, em suas dependências, no ano letivo de 2025, com todos os recursos necessários à sua inclusão, sob pena de multa diária em valor a ser arbitrado por este E. Tribunal. Contrarrazões não apresentadas. Relato o necessário, decido. O artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, permite que o relator não conheça do recurso quando constatar sua manifesta inadmissibilidade ou que seu exame esteja prejudicado. Da análise dos autos de origem, verifica-se que, na data de 17 de junho de 2025, em ID. 197802402, o Agravante requereu a desistência da ação, tendo a Agravada manifestado concordância, conforme ID. 199116115. Em que pese o juízo de primeiro grau não tenha homologado a desistência e, consequentemente, extinguido o processo, observa-se que diante da expressa concordância da parte contrária não há óbice à homologação. Dessa forma, resta em evidência a perda superveniente de objeto, impondo-se o não conhecimento. Diante do exposto, nos termos do artigo 932, III do Código de Processo Civil c/c artigo 51, XV do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, JULGO PREJUDICADO o presente Recurso. Com o decurso do prazo recursal, arquivem os autos mediante as baixas e anotações de estilo. Cumpra-se. Intimem-se. Tatiane Colombo Juíza de Direito Convocada

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Internexa Brasil Operadora De Telecomunicações S/A x Nova Era Barra - Telecomunicações Ltda

ID: 295715801

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017740-62.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

INTERNEXA BRASIL OPERADORA DE TELECOMUNICAçõES S/A

Polo Passivo:

NOVA ERA BARRA - TELECOMUNICAçõES LTDA

Intimação

Advogados:

MARCIO ROBERTO DOS SANTOS TOSATO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

KAROLINE SALLES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FLÁVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017740-62.2023.8.26.0002 (processo principal 1072625-43.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Internexa Brasil Operadora de Telecomunicações S/A - Nova Era Ba…

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Processo nº 0034280-88.2023.8.26.0002

ID: 295715994

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0034280-88.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

FLAVIO MENDONçA DE SAMPAIO LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0034280-88.2023.8.26.0002 (processo principal 1072625-43.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advo…

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Viviane Pereira Da Silva Leite x Ivan Alves De Oliveira

ID: 312044292

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 3 - Extr., Esp. e Ord. - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1073983-43.2022.8.26.0002

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

VIVIANE PEREIRA DA SILVA LEITE

Polo Passivo:

IVAN ALVES DE OLIVEIRA

Despacho

Advogados:

WILLIAM ROBSON DAS NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1073983-43.2022.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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