Resultados para "1036340-51.2022.8.26.0002" – Página 22 de 24

L. P. V. De A. C. e outros x E. C. Dos S. e outros

ID: 290736648

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara da Família e Sucessões Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1022566-51.2022.8.26.0002

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

L. P. V. DE A. C. Z. A. DE S.

Polo Passivo:

E. C. DOS S. L. P. V. DE A. C. Z. A. DE S.

Intimação

Advogados:

MARCOS GERETTO CALDAS MAZO

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MARCOS ANTONIO MAZO

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MARCELLO PATRASSO BRANDÃO ALMEIDA

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JOSE ARI CAMARGO

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ARI PEDROSO DE CAMARGO

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Processo 1022566-51.2022.8.26.0002 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - Z.A.S. - L.P.V.A.C. - L.P.V.A.C. - Z.A.S. - E.C.S. - Ante o exposto, com fundament…

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Processo nº 1017813-51.2022.8.26.0002

ID: 314352226

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 13ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1017813-51.2022.8.26.0002

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS

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Processo 1017813-51.2022.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Indef…

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Brasilseg Companhia De Seguros, x Vero Imobiliária Consultoria E Participações Ltda. (Sócio Marcus Tuchler)

ID: 301829380

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1044973-51.2022.8.26.0002

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS,

Polo Passivo:

VERO IMOBILIáRIA CONSULTORIA E PARTICIPAçõES LTDA. (SóCIO MARCUS TUCHLER)

Intimação de acórdão

Advogados:

BIANCA DE AQUINO MEDEIROS

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MARIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA

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MAURICIO MARQUES DOMINGUES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1044973-51.2022.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1044973-51.2022.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Brasilseg Companhia de Seguros, e outro - Apdo/Apte: Vero Imobiliária Consultoria e Participações Ltda. (sócio Marcus Tuchler) - Magistrado(a) Marcello do Amaral Perino - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA- IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES AUTORA QUE PUGNA PELA CONDENAÇÃO DA RÉ EM DANOS MATERIAIS. POR SUA VEZ, A RÉ ALEGA QUE HOUVE FRAUDE PRATICADA POR EX-SÓCIO ADMINISTRADOR - NOS TERMOS DO ART. 428, I, DO CPC, CESSA A FÉ DO DOCUMENTO PARTICULAR QUANDO IMPUGNADA SUA AUTENTICIDADE E ENQUANTO NÃO COMPROVADA SUA VERACIDADE- A NEGATIVA DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL TÉCNICA PARA VERIFICAR A AUTENTICIDADE DA ASSINATURA NO CONTRATO CONTESTADO CARACTERIZA CERCEAMENTO DE DEFESA, INVIABILIZANDO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE- SENTENÇA ANULADA PARA REABERTURA DA INSTRUÇÃO COM REALIZAÇÃO DE PERÍCIA DIGITAL. RECURSO DA REQUERIDA PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO. RECURSO DA AUTORA PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mauricio Marques Domingues (OAB: 175513/SP) - MARIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA (OAB: 75797/RJ) - Bianca de Aquino Medeiros (OAB: 182824/RJ) - 5º andar

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Brasilseg Companhia De Seguros, x Vero Imobiliária Consultoria E Participações Ltda. (Sócio Marcus Tuchler)

ID: 301746413

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1044973-51.2022.8.26.0002

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS,

Polo Passivo:

VERO IMOBILIáRIA CONSULTORIA E PARTICIPAçõES LTDA. (SóCIO MARCUS TUCHLER)

Intimação de acórdão

Advogados:

BIANCA DE AQUINO MEDEIROS

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MARIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MAURICIO MARQUES DOMINGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1044973-51.2022.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1044973-51.2022.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Brasilseg Companhia de Seguros, e outro - Apdo/Apte: Vero Imobiliária Consultoria e Participações Ltda. (sócio Marcus Tuchler) - Magistrado(a) Marcello do Amaral Perino - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA- IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES AUTORA QUE PUGNA PELA CONDENAÇÃO DA RÉ EM DANOS MATERIAIS. POR SUA VEZ, A RÉ ALEGA QUE HOUVE FRAUDE PRATICADA POR EX-SÓCIO ADMINISTRADOR - NOS TERMOS DO ART. 428, I, DO CPC, CESSA A FÉ DO DOCUMENTO PARTICULAR QUANDO IMPUGNADA SUA AUTENTICIDADE E ENQUANTO NÃO COMPROVADA SUA VERACIDADE- A NEGATIVA DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL TÉCNICA PARA VERIFICAR A AUTENTICIDADE DA ASSINATURA NO CONTRATO CONTESTADO CARACTERIZA CERCEAMENTO DE DEFESA, INVIABILIZANDO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE- SENTENÇA ANULADA PARA REABERTURA DA INSTRUÇÃO COM REALIZAÇÃO DE PERÍCIA DIGITAL. RECURSO DA REQUERIDA PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO. RECURSO DA AUTORA PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mauricio Marques Domingues (OAB: 175513/SP) - MARIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA (OAB: 75797/RJ) - Bianca de Aquino Medeiros (OAB: 182824/RJ) - 5º andar

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Processo nº 0036604-51.2023.8.26.0002

ID: 292359862

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0036604-51.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0036604-51.2023.8.26.0002 (processo principal 1078438-51.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Marco Antonio Crespo Barbosa - Vistos. Para controle: a petição si…

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Processo nº 0036604-51.2023.8.26.0002

ID: 292359933

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0036604-51.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0036604-51.2023.8.26.0002 (processo principal 1078438-51.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Marco Antonio Crespo Barbosa - Vistos. Para controle: a petição si…

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Companhia Brasileira De Distribuição x Jl Empreendimentos Participações E Administração De Bens Ltda

ID: 291052665

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1020044-51.2022.8.26.0002

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIçãO

Polo Passivo:

JL EMPREENDIMENTOS PARTICIPAçõES E ADMINISTRAçãO DE BENS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

ANA PAULA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ÉRIKA RIBEIRO DE MENEZES PASCOAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TAÍSA MENDONÇA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LETÍCIA MARANGONI ASPERTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TIAGO MACHADO CORTEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020044-51.2022.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Companhia Brasileira De Distribuição x Jl Empreendimentos Participações E Administração De Bens Ltda

ID: 291074391

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1020044-51.2022.8.26.0002

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIçãO

Polo Passivo:

JL EMPREENDIMENTOS PARTICIPAçõES E ADMINISTRAçãO DE BENS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

ANA PAULA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ÉRIKA RIBEIRO DE MENEZES PASCOAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TAÍSA MENDONÇA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LETÍCIA MARANGONI ASPERTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TIAGO MACHADO CORTEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020044-51.2022.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 0026764-51.2022.8.26.0002

ID: 277432174

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0026764-51.2022.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WANDERLEY ROMANO DONADEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ROMANO DONADEL ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADV: Wanderley Romano Donadel (OAB 78870/MG), Romano Donadel Advogados Associados (OAB 2169/MG) Processo 0026764-51.2022.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco Bradesco S.A. - Vistos. In… ADV: Wanderley Romano Donadel (OAB 78870/MG), Romano Donadel Advogados Associados (OAB 2169/MG) Processo 0026764-51.2022.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco Bradesco S.A. - Vistos. Indefiro a realização de pesquisa de bens via SNIPER. No momento, estão integrados à base SNIPER dados dos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil (Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)), Tribunal Superior Eleitoral (base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados), Controladoria-Geral da União (informações sobre sanções administrativas, dados sobre empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência); Agência Nacional de Aviação Civil (Registro Aeronáutico Brasileiro), Tribunal Marítimo (embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro), CNJ(informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos), e Sisbajud(dados bancários (apenas no módulo sigiloso)). As pesquisas via SISBAJUD e INFOJUD já foram realizadas, sem sucesso. Portanto, na prática, a pesquisa via SNIPER somente alcançaria eventual patrimônio consistente em aeronaves e embarcações, não declaradas à Receita Federal. Não foram apontados indícios de que a parte executada possua embarcações, aeronaves ou quaisquer outros bens que possam ser localizados por meio de referido sistema. Assim, a medida não se mostra adequada para busca de patrimônio, ressaltado o insucesso verificado nas outras pesquisas já realizadas pelo Juízo, nos principais sistemas disponíveis. A execução se realiza no interesse do credor (art. 797 do CPC), que também assume o ônus de indicar os bens suscetíveis de penhora (art. 798, II e art. 829, §2º, do CPC). No prazo de quinze dias, requeira o exequente o que de direito em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, arquivem-se os autos (movimentação 61613). Os autos somente serão desarquivados se o pedido vier instruído com a indicação de bens à penhora. Int.

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Hélio Rossi Neto x Mary Ellen Oliveira Dos Santos

ID: 277799031

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036340-65.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

HéLIO ROSSI NETO

Polo Passivo:

MARY ELLEN OLIVEIRA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

RICARDO CRESCENTE DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO MARCOS DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Paulo Marcos de Almeida (OAB 253956/SP), Ricardo Crescente de Almeida (OAB 398599/SP) Processo 1036340-65.2024.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Hélio Rossi Neto - Reqd… ADV: Paulo Marcos de Almeida (OAB 253956/SP), Ricardo Crescente de Almeida (OAB 398599/SP) Processo 1036340-65.2024.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Hélio Rossi Neto - Reqda: Mary Ellen Oliveira dos Santos - Vistos. Diante da necessidade de instruir este processo, designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento. A audiência será realizada por meio de videoconferência, utilizando a ferramenta MICROSOFT TEAMS, via computador ou smartphone. O equipamento necessário para participar da audiência é um computador com browser (navegador de internet), câmera, microfone e caixas de som ou um smartphone com câmera, microfone e alto-falante, recursos que estão disponíveis em todos os smartphones. Além disso, o computador ou smartphone deverá estar conectado à internet. Caso a participação seja por computador, não há necessidade de instalar nenhum software ou aplicativo, pois basta a existência de um browser (por exemplo: Internet Explorer, Chrome, Firefox, Safári, entre outros). Caso seja por smartphone, o participante deverá providenciar previamente a instalação gratuita do app Microsoft Teams, disponível para Android e IOS de forma gratuita. Caso o participante informe que não dispõe de equipamento ou acesso à internet, estará disponível no Fórum de Guaianases, na data e hora da audiência, uma sala com equipamento completo para que participe da audiência. O cartório designará a data e o horário da audiência. Em seguida, o cartório deve intimar as partes, advogados e testemunhas da designação da audiência virtual por e-mail pessoal. Será enviado a todos os participantes um e-mail, com o link de acesso à audiência virtual, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. No site do Tribunal de Justiça de São Paulo há um manual de participação em audiências virtuais, que pode ser baixado gratuitamente em: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.Pdf No dia e horário agendados, todas as partes e testemunhas deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, inclusive o magistrado e o servidor que iniciará a gravação da audiência, caso o magistrado não prefira ele próprio realizar o registro do ato. Como primeiro ato da audiência, os participantes deverão exibir documento de identificação pessoal original com foto. Será elaborado termo resumido da audiência, que será juntado ao processo e no qual constará o link para download da gravação do ato. A parte interessada na ouvida de testemunhas, até o máximo de três para cada parte, deverá informar ao Juizado, em até cinco dias antes da data da audiência, seus nomes, endereços, qualificação e e-mail atualizado, sob pena de preclusão de seu ouvida (Lei n.º 9.099/95, art. 34, § 1.º). Int.

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