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"1036596-83.2024.8.26.0564" - Resultados da Busca – Página 22 de 27

Processo nº 1021173-83.2024.8.26.0564

ID: 314734824

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1021173-83.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ISABELA CARVALHO CARDOSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL DONEGÁ ANTUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1021173-83.2024.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Diárias - Isabela Carvalho Cardoso - Vistos. É ação de na qual a parte autora, pleiteia que seja reconhecido…

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K. S. A. x M. J. De L.

ID: 318873594

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013185-11.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

K. S. A.

Polo Passivo:

M. J. DE L.

Intimação

Advogados:

LUCIANO FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTEVAN DUDJAK ROSA TRUFELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DUARTE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CATIA CRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013185-11.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Guarda - K.S.A. - M.J.L. - Vistos. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada en…

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Processo nº 1031649-83.2024.8.26.0564

ID: 321123532

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1031649-83.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CUSTOM LOGISTICA LTDA - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO FERREIRA COUTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1031649-83.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Custom Logistica Ltda - Epp - Vistos, Anoto para fins de controle, regular a citação de TSL - TRANSPORTES SCATUZZI LTD…

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Banco Bradesco S.A. x Omar Segantin

ID: 325891396

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010627-83.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

OMAR SEGANTIN

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010627-83.2024.8.26.0564 (processo principal 1009711-13.2016.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Espécies de Títulos de Crédito - BANCO BRADESCO S.A. - Omar Segantin - Vistos. Fl.90: V…

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Processo nº 0007205-66.2025.8.26.0564

ID: 307577734

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007205-66.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

E. G. F. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIANE NAZARIO GASPAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007205-66.2025.8.26.0564 (processo principal 1013898-83.2024.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Alimentos - E.G.F.S. - Vistos. Fls. 35/36: Recebo como emenda à inicial. Anote-se. Conced…

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Processo nº 0008052-68.2025.8.26.0564

ID: 298347978

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008052-68.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

FáTIMA LOPES DOS SANTOS MARIO LOPES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008052-68.2025.8.26.0564 (processo principal 1025150-83.2024.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Fátima Lopes dos Santos - - Mario Lopes dos Santos - Visto…

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Processo nº 1021270-83.2024.8.26.0564

ID: 324509889

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1021270-83.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

M. D. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATALIA FERRUS DE MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1021270-83.2024.8.26.0564 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.D.C. - Vistos. 1) Fls. 165/166: diante do quanto certificado pela serventia, providencie a curadora o recolhimento das custas f…

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Rogério Soler x Ramos Fernandes - Cursos, Palestras E Treinamento Ltda - Me e outros

ID: 327036753

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1035432-83.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ROGéRIO SOLER

Polo Passivo:

RAMOS FERNANDES - CURSOS, PALESTRAS E TREINAMENTO LTDA - ME RAMOS FERNANDES PRESTADORA DE SERVICO LTDA ROBERTO RAMOS FERNANDES

Intimação

Advogados:

VALDERY MACHADO PORTELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELLA LÍVERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1035432-83.2024.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Rogério Soler - Ramos Fernandes Prestadora de Servico Ltda - - Ramos Fernandes - Cursos, Palestras e …

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Processo nº 1036596-30.2025.8.26.0053

ID: 321184296

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036596-30.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIO GOMES PEREIRA FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO BANDE GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036596-30.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigação Acessória - Mario Gomes Pereira Filho - Diante de todo o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso… Processo 1036596-30.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigação Acessória - Mario Gomes Pereira Filho - Diante de todo o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Mario Gomes Pereira Filho em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo para condenar a ré a incluir a verba Bonificação por Resultados na base de cálculo das férias, acrescidas do terço constitucional, do 13º salário e da licença prêmio indenizada, apostilando-se; bem como para pagar as verbas em atraso, nos termos da fundamentação acima e respeitada a prescrição quinquenal. A correção monetária tem como termo inicial a competência em que a verba deveria ter sido paga e os juros de mora a partir da citação, observando-se os índices da caderneta de poupança, conforme dispõe a Lei nº 11.960/09.Quanto à correção monetária, em atendimento às teses fixadas no Tema de Repercussão Geral nº 810 do C. Supremo Tribunal Federal, Tema Repetitivo nº 905 do C. Superior Tribunal de Justiça e artigo 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021, será calculada pelo IPCA-e até 08/12/2021, e, a partir de 09/12/2021, data de vigência da EC nº 113/21, deverá ser aplicada unicamente a Taxa Selic. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 54 da Lei nº 9.099/95. Em caso de interposição de recurso inominado, à parte não isenta por lei e nem beneficiária da justiça gratuita deverá proceder ao recolhimento da taxa judiciária de ingresso e do preparo, observado o valor mínimo de 5 UFESPs para cada recolhimento. O peticionamento deverá ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo. Não havendo interposição de recurso inominado, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. PRIC. - ADV: LEONARDO BANDE GARCIA (OAB 335539/SP)

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Processo nº 1036596-30.2025.8.26.0053

ID: 321184297

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036596-30.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIO GOMES PEREIRA FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO BANDE GARCIA

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Processo 1036596-30.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigação Acessória - Mario Gomes Pereira Filho - Diante de todo o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso… Processo 1036596-30.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigação Acessória - Mario Gomes Pereira Filho - Diante de todo o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Mario Gomes Pereira Filho em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo para condenar a ré a incluir a verba Bonificação por Resultados na base de cálculo das férias, acrescidas do terço constitucional, do 13º salário e da licença prêmio indenizada, apostilando-se; bem como para pagar as verbas em atraso, nos termos da fundamentação acima e respeitada a prescrição quinquenal. A correção monetária tem como termo inicial a competência em que a verba deveria ter sido paga e os juros de mora a partir da citação, observando-se os índices da caderneta de poupança, conforme dispõe a Lei nº 11.960/09.Quanto à correção monetária, em atendimento às teses fixadas no Tema de Repercussão Geral nº 810 do C. Supremo Tribunal Federal, Tema Repetitivo nº 905 do C. Superior Tribunal de Justiça e artigo 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021, será calculada pelo IPCA-e até 08/12/2021, e, a partir de 09/12/2021, data de vigência da EC nº 113/21, deverá ser aplicada unicamente a Taxa Selic. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 54 da Lei nº 9.099/95. Em caso de interposição de recurso inominado, à parte não isenta por lei e nem beneficiária da justiça gratuita deverá proceder ao recolhimento da taxa judiciária de ingresso e do preparo, observado o valor mínimo de 5 UFESPs para cada recolhimento. O peticionamento deverá ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo. Não havendo interposição de recurso inominado, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. PRIC. - ADV: LEONARDO BANDE GARCIA (OAB 335539/SP)

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