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Beatriz Rosa Alves x Banco Pan S.A

ID: 293059479

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1048879-39.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ ROSA ALVES

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS SANTOS DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1048879-39.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Beatriz Rosa Alves - Banco Pan S.A - Vistos. Nos termos do art. 5º LXXIV, da Constituição Federal O Estado pres…

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Banco Santander (Brasil) S/A x Simeia Cristiane Pereira

ID: 314068297

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1040246-39.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

SIMEIA CRISTIANE PEREIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

JULIANA BOSCHETTI OLIVEIRA MORAIS FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1040246-39.2023.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1040246-39.2023.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apte/Apdo: Banco Santander (Brasil) S/A - Apda/Apte: Simeia Cristiane Pereira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) M.A. Barbosa de Freitas - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO DO RÉU E RECURSO ADESIVO DA AUTORA - REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS - 3 EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS - SEGUROS PRESTAMISTAS VINCULADOS AOS NEGÓCIOS JURÍDICOS PRINCIPAIS - PERDA DO OBJETO QUE NÃO SE VISLUMBRA - PRÁTICA ABUSIVA (ART. 39, INCISO I, CDC) - PACTOS CONEXOS NÃO EVIDENCIAM A LIBERDADE DE ESCOLHA DA CONSUMIDORA - INCIDÊNCIA DE TESE FIRMADA NO TEMA REPETITIVO Nº 972, DO STJ - NULIDADE DOS CONTRATOS DE SEGUROS E, POR CONSEQUÊNCIA, DAS COBRANÇAS EMPENHADAS PELO RÉU - DEVOLUÇÃO SIMPLES, À MÍNGUA DE RAZÕES RECURSAIS QUE EMBASEM O PLEITO PARA REPETIÇÃO DOBRADA (ART. 1.010, III, CPC) - AUTORIZADA A COMPENSAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 252, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, COM O ACRÉSCIMO DOS FUNDAMENTOS DECLINADOS NESTE VOTO - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - Juliana Boschetti Oliveira Morais Franco (OAB: 302382/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Banco Santander (Brasil) S/A x Simeia Cristiane Pereira

ID: 314038830

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1040246-39.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

SIMEIA CRISTIANE PEREIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

JULIANA BOSCHETTI OLIVEIRA MORAIS FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1040246-39.2023.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1040246-39.2023.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apte/Apdo: Banco Santander (Brasil) S/A - Apda/Apte: Simeia Cristiane Pereira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) M.A. Barbosa de Freitas - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO DO RÉU E RECURSO ADESIVO DA AUTORA - REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS - 3 EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS - SEGUROS PRESTAMISTAS VINCULADOS AOS NEGÓCIOS JURÍDICOS PRINCIPAIS - PERDA DO OBJETO QUE NÃO SE VISLUMBRA - PRÁTICA ABUSIVA (ART. 39, INCISO I, CDC) - PACTOS CONEXOS NÃO EVIDENCIAM A LIBERDADE DE ESCOLHA DA CONSUMIDORA - INCIDÊNCIA DE TESE FIRMADA NO TEMA REPETITIVO Nº 972, DO STJ - NULIDADE DOS CONTRATOS DE SEGUROS E, POR CONSEQUÊNCIA, DAS COBRANÇAS EMPENHADAS PELO RÉU - DEVOLUÇÃO SIMPLES, À MÍNGUA DE RAZÕES RECURSAIS QUE EMBASEM O PLEITO PARA REPETIÇÃO DOBRADA (ART. 1.010, III, CPC) - AUTORIZADA A COMPENSAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 252, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, COM O ACRÉSCIMO DOS FUNDAMENTOS DECLINADOS NESTE VOTO - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - Juliana Boschetti Oliveira Morais Franco (OAB: 302382/SP) - Sala 203 – 2º a

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Rute Oliveira De Souza Lemos x Lilly Estética S.A

ID: 319427620

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1026472-39.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

RUTE OLIVEIRA DE SOUZA LEMOS

Polo Passivo:

LILLY ESTéTICA S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

ALEXANDRE MIRANDA LIMA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RODRIGO BOCANERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026472-39.2023.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026472-39.2023.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Rute Oliveira de Souza Lemos (Justiça Gratuita) - Apelado: Lilly Estética S.a - Magistrado(a) Dario Gayoso - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.AUTORA DIZ TER CONTRATADO SERVIÇOS ESTÉTICOS DA EMPRESA REQUERIDA MEDIANTE PAGAMENTOS DE MENSALIDADES LANÇADAS EM SEU CARTÃO DE CRÉDITO. DIZ QUE A PARTIR DE MAIO DE 2022 PASSOU A SER DESCONTADA EM DUPLICIDADE, SENDO INFORMADA PELA REQUERIDA QUE A COBRANÇA SE REFERIA AO TRATAMENTO REALIZADO EM SEU IRMÃO, COM A QUAL DISCORDOU. SUSTENTA TER NOTIFICADO A RÉ PARA CESSAÇÃO DAS COBRANÇAS E DEVOLUÇÃO DOS VALORES, O QUE RESTOU INFRUTÍFERO. QUER A RETIRADA DAS COBRANÇAS DE SEU CARTÃO DE CRÉDITO E A CONDENAÇÃO DA REQUERIDA NA DEVOLUÇÃO EM DOBRO, ALÉM DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.RESPEITÁVEL SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. JULGADO CONDENOU A EMPRESA REQUERIDA A DEVOLVER DE FORMA SIMPLES AS QUANTIAS COBRADAS APÓS O ENVIO DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL.RECURSO DA AUTORA QUE INSISTE NA PROCEDÊNCIA INTEGRAL.CONTRARRAZÕES PELA MANUTENÇÃO DO JULGADO E IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA À RECORRENTE.IMPUGNAÇÃO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE JUSTIFIQUEM REVOGAÇÃO DA BENESSE.LANÇAMENTOS EFETIVADOS NO CARTÃO DE CRÉDITO DA AUTORA QUE SE DEU MEDIANTE USO DOS DADOS PESSOAIS E SIGILOSOS DA TITULAR QUE TEM O DEVER DE GUARDA. INCONTROVERSA UTILIZAÇÃO PELO IRMÃO DA REQUERENTE PARA ADQUIRIR OS SERVIÇOS DA RÉ. AUTORA QUE SEQUER REGISTROU BOLETIM DE OCORRÊNCIA A FIM DE COMUNICAR A AUTORIDADE POLICIAL O ALEGADO USO INDEVIDO. AUSENTE COMPROVAÇÃO DE EXTRAVIO DO CARTÃO QUE DEMONSTRA A LEGITIMIDADE DA TRANSAÇÃO QUE É REFORÇADA PELA DEMORA DA REQUERENTE EM NOTIFICAR A RÉ DESDE O PRIM

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Karina Pereira Bispo x Copel Distribuição S.A

ID: 328073297

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1045193-39.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

KARINA PEREIRA BISPO

Polo Passivo:

COPEL DISTRIBUIçãO S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

HELIO EDUARDO RICHTER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ROBERLEI ALDO QUEIROZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL ISSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1045193-39.2023.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1045193-39.2023.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Karina Pereira Bispo (Justiça Gratuita) - Apelado: Copel Distribuição S.a - Magistrado(a) Valentino Aparecido de Andrade - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE ACOLHEU PARTE DOS PEDIDOS, NEGANDO ASSIM A REPARAÇÃO PELO DANO MORAL. APELO DA AUTORA EM QUE BUSCA OBTER ESSE TIPO DE REPARAÇÃO, ALÉM DA MODIFICAÇÃO QUANTO AOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO.APELO SUBSISTENTE EM PARTE. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA INSCRIÇÃO DESABONADORA EM NOME DA AUTORA, NÃO JUSTIFICANDO DEVA HAVER A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, CONTUDO, MODIFICADOS, FIXADOS AGORA EM R$ 1.500,00, COM O QUE SE ATENDE AOS CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, CONFORME PARÂMETROS DO CPC/2015.SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO EM PARTE. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, SEM MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO.RELATÓRIO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Raphael Issa (OAB: 392141/SP) - Roberlei Aldo Queiroz (OAB: 27616/PR) - Helio Eduardo Richter (OAB: 2

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Departamento Estadual De Trânsito - Detran e outros x Antonio Oliveira Da Silva e outros

ID: 333516075

Tribunal: TJSP Órgão: 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1048976-39.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRâNSITO - DETRAN ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA WAGNER NOGUEIRA XAVIER SANTANA

Intimação de acórdão

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEILY ELLEN ALVES HERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO GOMES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1048976-39.2023.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recte/Recdo: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Recte/Recdo: Esta…

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Daian Leandro Chames x Street Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda

ID: 311016659

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017307-82.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DAIAN LEANDRO CHAMES

Polo Passivo:

STREET EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA

Intimação

Advogados:

WELLINGTON SOARES

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SILVIA REGINA HAGE PACHA

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ÉVELYN PÓVOA DOS SANTOS FLÔRES

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Processo 0017307-82.2023.8.26.0576 (processo principal 1016190-39.2023.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Daian Leandro Chames - Street Empreendime… Processo 0017307-82.2023.8.26.0576 (processo principal 1016190-39.2023.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Daian Leandro Chames - Street Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Vistos. Houve o cumprimento integral da obrigação, de forma que deve a presente demanda ser extinta pela satisfação da obrigação. Em consequência, JULGO EXTINTO o feito com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se, incontinenti, Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da parte exequente (art. 1.112 das NSCGJ e Comunicado Conjunto nº 1.514/2019, DJE de 10/09/2019, págs. 1/2) relativamente ao(s) depósito(s) judicial(is) de pág(s). 51/52, acrescido de juros e correção monetária. Deverá a parte interessada juntar o Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico (disponível em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais) devidamente preenchido, a fim de possibilitar a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (art. 1.112, § 8º, das NSCGJ), em 5 (cinco) dias. Custas e despesas processuais pela parte executada. Certificado o trânsito em julgado, proceda a Serventia a conferência das custas e despesas processuais em aberto, intimando-se a parte devedora, via DJE, para proceder ao recolhimento na proporção a que foi condenada, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo concedido, sem o pagamento, nos termos disposto no Comunicado Conjunto nº 2682/2021, intime-se pessoalmente a parte, por Carta AR/AR Digital para que comprove o recolhimento das custas no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa (art. 1.098 das NSCGJ), reputando-se válida a intimação se a parte mudou de endereço sem prévia comunicação ao juízo, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC. Findo o prazo sem informação acerca do pagamento, expeça-se o necessário para inscrição do débito na dívida ativa. Oportunamente, arquive-se com baixa definitiva. Publique-se e intimem-se. Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016). - ADV: ÉVELYN PÓVOA DOS SANTOS FLÔRES (OAB 470403/SP), SILVIA REGINA HAGE PACHA (OAB 125164/SP), WELLINGTON SOARES (OAB 381369/SP)

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Claudio Lemes Rufo x Elen Cristina Ribeiro

ID: 276924610

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0000406-39.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO LEMES RUFO

Polo Passivo:

ELEN CRISTINA RIBEIRO

Intimação

Advogados:

ROGERIO RODRIGUES CARVALHO

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MARCELO SEMEDO BARCO

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ADV: Marcelo Semedo Barco (OAB 186078/SP), Rogerio Rodrigues Carvalho (OAB 354271/SP) Processo 0000406-39.2023.8.26.0576 - Liquidação por Arbitramento - Reqte: Claudio Lemes Rufo - Reqda: Elen Cristi… ADV: Marcelo Semedo Barco (OAB 186078/SP), Rogerio Rodrigues Carvalho (OAB 354271/SP) Processo 0000406-39.2023.8.26.0576 - Liquidação por Arbitramento - Reqte: Claudio Lemes Rufo - Reqda: Elen Cristina Ribeiro - Vistos. HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a transação firmada entre as partes e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo com fundamento no art. 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. O trânsito em julgado desta sentença ocorre nesta data, tendo em vista o caráter consensual do pedido e a falta de interesse para recorrer. Arquive-se com baixa definitiva. Em havendo descumprimento do acordo, a parte interessada deverá requerer o cumprimento de sentença por meio digital, nos termos do art. 1.286 das NSCGJ e do Comunicado CG nº 438/2016, por meio do sistema de "Peticionamento Eletrônico de 1º Grau", através do Portal e-SAJ (escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe "156 - Cumprimento de Sentença"), instruindo o requerimento com demonstrativo do débito atualizado (se a decisão exequenda versar sobre obrigação de pagar quantia) e outras peças que julgar relevantes. Nos termos do art. 524 do CPC, a petição deverá conter o nome completo, o CPF/CNPJ da parte exequente e da parte executada, o índice de correção monetária utilizado, os juros aplicados e as respectivas taxas, o termo inicial e final dos juros e correção monetária, a periodicidade da capitalização dos juros, se o caso, a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados e a indicação de bens passível de penhora, se possível. Observo que não deverá o exequente acrescer a multa de 10% do art. 523 do CPC, nem acrescentar os 10% referentes aos honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença antes do decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento voluntário, consoante o art. 523, § 1º, do CPC. Comunicado o cumprimento do acordo, desarquive-se o presente feito e tornem conclusos para extinção pela satisfação da obrigação (CPC, art. 924, II). Publique-se e intimem-se. Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016).

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Claudio Lemes Rufo x Elen Cristina Ribeiro

ID: 276294453

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0000406-39.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO LEMES RUFO

Polo Passivo:

ELEN CRISTINA RIBEIRO

Intimação

Advogados:

ROGERIO RODRIGUES CARVALHO

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MARCELO SEMEDO BARCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcelo Semedo Barco (OAB 186078/SP), Rogerio Rodrigues Carvalho (OAB 354271/SP) Processo 0000406-39.2023.8.26.0576 - Liquidação por Arbitramento - Reqte: Claudio Lemes Rufo - Reqda: Elen Cristi… ADV: Marcelo Semedo Barco (OAB 186078/SP), Rogerio Rodrigues Carvalho (OAB 354271/SP) Processo 0000406-39.2023.8.26.0576 - Liquidação por Arbitramento - Reqte: Claudio Lemes Rufo - Reqda: Elen Cristina Ribeiro - Vistos. HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a transação firmada entre as partes e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo com fundamento no art. 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. O trânsito em julgado desta sentença ocorre nesta data, tendo em vista o caráter consensual do pedido e a falta de interesse para recorrer. Arquive-se com baixa definitiva. Em havendo descumprimento do acordo, a parte interessada deverá requerer o cumprimento de sentença por meio digital, nos termos do art. 1.286 das NSCGJ e do Comunicado CG nº 438/2016, por meio do sistema de "Peticionamento Eletrônico de 1º Grau", através do Portal e-SAJ (escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe "156 - Cumprimento de Sentença"), instruindo o requerimento com demonstrativo do débito atualizado (se a decisão exequenda versar sobre obrigação de pagar quantia) e outras peças que julgar relevantes. Nos termos do art. 524 do CPC, a petição deverá conter o nome completo, o CPF/CNPJ da parte exequente e da parte executada, o índice de correção monetária utilizado, os juros aplicados e as respectivas taxas, o termo inicial e final dos juros e correção monetária, a periodicidade da capitalização dos juros, se o caso, a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados e a indicação de bens passível de penhora, se possível. Observo que não deverá o exequente acrescer a multa de 10% do art. 523 do CPC, nem acrescentar os 10% referentes aos honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença antes do decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento voluntário, consoante o art. 523, § 1º, do CPC. Comunicado o cumprimento do acordo, desarquive-se o presente feito e tornem conclusos para extinção pela satisfação da obrigação (CPC, art. 924, II). Publique-se e intimem-se. Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016).

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O. De P. x L. C. Da S.

ID: 332896457

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010855-39.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

O. DE P.

Polo Passivo:

L. C. DA S.

Intimação

Advogados:

THIAGO VISCONE

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ISABELLA MARIA DA SILVA MARCON

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Processo 1010855-39.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Família - O.P. - L.C.S. e outro - Vistos. Fls. 256/257: por ora, enquanto se aguarda resposta dos oficios encaminhados às empresas de … Processo 1010855-39.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Família - O.P. - L.C.S. e outro - Vistos. Fls. 256/257: por ora, enquanto se aguarda resposta dos oficios encaminhados às empresas de telefonia móvel, defiro: a) Expeça-se ofício à empresa IFOOD, requisitando informações acerca do atual endereço da parte requerida indicada no cabeçalho supra, com a advertência de que o não atendimento à requisição acima sujeita-se à pena de crime de desobediência (artigo 529, § 1º do CPC). Prazo para resposta: 30 dias. b) Expeça-se ofício à empresa UBER, requisitando informações acerca do atual endereço da parte requerida indicada no cabeçalho supra, com a advertência de que o não atendimento à requisição acima sujeita-se à pena de crime de desobediência (artigo 529, § 1º do CPC). Prazo para resposta: 30 dias. c) Expeça-se ofício à empresa 99 APP, requisitando informações acerca do atual endereço da parte requerida indicada no cabeçalho supra, com a advertência de que o não atendimento à requisição acima sujeita-se à pena de crime de desobediência (artigo 529, § 1º do CPC). Prazo para resposta: 30 dias. Via digitalmente assinada pelo Juiz da presente decisão servirá como OFÍCIO(O), implicando na obrigação de cumprimento desta decisão, independentemente de apresentação de outro documento por parte deste Juízo, devendo a parte interessada e/ou seu advogado realizar as impressões da presente decisão, a qual estará disponível no site www.tjsp.jus.br, através de consulta de processo, no campo de pesquisa ou pesquisa avançada, para as devidas providências. Para evitar extravio ou demora na resposta, caberá à parte interessada e/ou seu advogado, após, extrair cópia da presente decisão-ofício junto ao E-Saj, efetuar ser protocolo junto às referidas empresas (por qualquer meio idôneo de comunicação), com posterior comprovação nestes autos, sob pena de perda de prova reclamada. Observem os destinatários da ordem que as respostas devem ser encaminhadas exclusivamente através do e-mail: upj1a4riopreto@tjsp.jus.br. Intimem-se. - ADV: THIAGO VISCONE (OAB 314733/SP), ISABELLA MARIA DA SILVA MARCON (OAB 443096/SP)

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