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Processo nº 1056798-95.2023.8.26.0506

ID: 277870088

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1056798-95.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

NANCI SMECELATO DA SILVA ROBERTO LUIZ SMECELLATO SONIA MOLINA LUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ÉRIKA LEAHY

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DIANA PAOLA DA SILVA SALOMÃO

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ADV: Diana Paola da Silva Salomão (OAB 182250/SP), Érika Leahy (OAB 474775/SP) Processo 1056798-95.2023.8.26.0506 - Inventário - Invtante: Nanci Smecelato da Silva, Roberto Luiz Smecellato, Sonia Mol…

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Laercio Bayardo x Associação De Benefícios E Previdência - Abenprev

ID: 324329928

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006742-07.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LAERCIO BAYARDO

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE BENEFíCIOS E PREVIDêNCIA - ABENPREV

Intimação

Advogados:

JOANA GONÇALVES VARGAS

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GEORGE WILLIANS FERNANDES

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GABRIEL DA SILVEIRA COSTA

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DANIEL GERBER

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Processo 0006742-07.2025.8.26.0506 (processo principal 1034294-95.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Laercio Bayardo - Associação de Benefícios e Previdência - Abenprev …

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Humberto Coelho Oliveira x Alexsander De Queiroz e outros

ID: 301864003

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1028280-95.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

HUMBERTO COELHO OLIVEIRA

Polo Passivo:

ALEXSANDER DE QUEIROZ EMELIN SOUZA DE QUEIROZ

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR COELHO

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CLETUS VINÍCIUS OLIVEIRA RESENDE

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Processo 1028280-95.2023.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Humberto Coelho Oliveira - Alexsander de Queiroz - - Emelin Souza de Queiroz - Vistos. 1. Cumpra-se o Pr…

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Humberto Coelho Oliveira x Alexsander De Queiroz e outros

ID: 301864018

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1028280-95.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

HUMBERTO COELHO OLIVEIRA

Polo Passivo:

ALEXSANDER DE QUEIROZ EMELIN SOUZA DE QUEIROZ

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR COELHO

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CLETUS VINÍCIUS OLIVEIRA RESENDE

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Processo 1028280-95.2023.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Humberto Coelho Oliveira - Alexsander de Queiroz - - Emelin Souza de Queiroz - Vistos. 1. Cumpra-se o Pr…

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Telefônica Brasil S/A x Francisco Edson De Oliveira

ID: 307175148

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1042345-95.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

TELEFôNICA BRASIL S/A

Polo Passivo:

FRANCISCO EDSON DE OLIVEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

JONATAS DOS SANTOS WAMBAK

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FABIANA BARBASSA LUCIANO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1042345-95.2023.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1042345-95.2023.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Telefônica Brasil S/A - Apelado: Francisco Edson de Oliveira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. COMPRA E VENDA. PRODUTO NÃO RECEBIDO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO PROVIDO EM PARTE.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA RÉ CONTRA SENTENÇA PELA QUAL JULGADOS PROCEDENTES PEDIDOS DE RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO POR APARELHO CELULAR NÃO RECEBIDO E PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL NO MONTANTE DE R$6.800. A PARTE RÉ PEDE A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO DE DANO MORAL OU, SUBSIDIARIAMENTE, A REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE O FATO DE NÃO TER SIDO ENTREGUE AO CONSUMIDOR O PRODUTO ADQUIRIDO CONFIGURA DANO MORAL INDENIZÁVEL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O CONTEXTO FÁTICO EVIDENCIA, NO MÁXIMO, INADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM RAZÃO DE NÃO TER RECEBIDO O PRODUTO ADQUIRIDO, SEM REPERCUSSÕES IMATERIAIS QUE JUSTIFIQUEM A REPARAÇÃO MORAL PRETENDIDA.4. APLICÁVEIS AS REGRAS DO DIREITO INTERTEMPORAL NOS CÁLCULOS DOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 14.905/2024, MANTIDOS OS CRITÉRIOS ANTERIORES, CONFORME PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES DO BRASIL. IV. DISPOSITIVO E TESE5.. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO DE APLICAÇÃO DA LEI Nº 14.905/2024. TESES DE JULGAMENTO: “1. A AUSÊNCIA DE ENTREGA DO PRODUTO, SEM DEMONSTRAÇÃO DE ABALO PSICOLÓGICO RELEVANTE, NÃO CONFIGURA DANO MORAL INDENIZÁVEL, CARACTERIZANDO MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. 2. APLICÁVEL A LEI Nº 14.905/2024, QUE DISCIPLINA NOVOS CRITÉRIOS DE CÁLCULOS DE JUROS E C

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Letícia Viviane Aparecida De Faria x Hurb Technologies S/A

ID: 293393044

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020730-66.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LETíCIA VIVIANE APARECIDA DE FARIA

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

RICARDO JOSÉ CALDEIRA JUNIOR

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OTAVIO SIMÕES BRISSANT

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Processo 0020730-66.2023.8.26.0506 (processo principal 1024303-95.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Letícia Viviane Aparecida de Faria - Hurb Technologies S… Processo 0020730-66.2023.8.26.0506 (processo principal 1024303-95.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Letícia Viviane Aparecida de Faria - Hurb Technologies S/A - Não tendo a parte exequente indicado bens passíveis de penhora até o momento, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei nº 9.099/95, arquivando-se os autos; autorizado o desentranhamento de documentos. Saliento que, embora arquivado, poderá o processo ser reaberto, desde que não decorrido o prazo de prescrição intercorrente, bastando que a parte exequente apresente em cartório endereço atualizado da parte executada e/ou bens passíveis de penhora, sendo desnecessário o reingresso desta ação. Nesse sentido: JUIZADOS ESPECIAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. APLICAÇÃO ADEQUADA DO ART. 53, § 4º, DA LEI N. 9.099/95. INOVAÇÃO EM SEDE RECURSAL. VEDAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, conforme reza expressamente o art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95, facultando-se ao credor retomar a execução se houver mudança na situação patrimonial do executado, indicando bens passíveis de constrição judicial, sendo vedado, de outro norte, a esta instância recursal, modificar o pólo passivo do processo de expropriação como quer o exequente. 2. Recurso conhecido e improvido. (...) (ACJ 2001.07.1.014599-8, Rel. Juíza Sandra Reves Vasques Tonussi, 1ª TRJE/DF, julgado em 17.5.2011, DJ 20.5.2011). Em se tratando de execução judicial, expeça-se certidão de crédito, se necessário. Anote-se a extinção, intimando-se as partes para a retirada de documentos no prazo de 45 dias, contados desta decisão, após o que serão inutilizados. Prazo para recurso: 10 dias a contar da intimação, mediante recolhimento de preparo. P. R. I. - ADV: RICARDO JOSÉ CALDEIRA JUNIOR (OAB 477873/SP), OTAVIO SIMÕES BRISSANT (OAB 146066/RJ)

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Processo nº 1004515-95.2023.8.26.0506

ID: 281234859

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 9ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004515-95.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 1004515-95.2023.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - AYMORE …

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Zem Cioccari Negocios Imobiliarios Ltda. x André Rodrigo Ribeiro Chula e outros

ID: 302805296

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 10ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1048941-95.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ZEM CIOCCARI NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA.

Polo Passivo:

ANDRé RODRIGO RIBEIRO CHULA JEAN IVES BATISTA DA SILVA ROSANGELA CRISTINA DE ANDRADE CHULA

Intimação

Advogados:

WILLIAN FLOR DE LIZ CHAPINA

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MANOEL PERES DONATO JUNIOR

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LAURÍCIO ANTONIO CIOCCARI

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Processo 1048941-95.2023.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Zem Cioccari Negocios Imobiliarios Ltda. - Jean Ives Batista da Silva - - André Rodrigo Ribeiro Chula - - Rosan… Processo 1048941-95.2023.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Zem Cioccari Negocios Imobiliarios Ltda. - Jean Ives Batista da Silva - - André Rodrigo Ribeiro Chula - - Rosangela Cristina de Andrade Chula - Petição protocolada sob sigilo: decido. 1) Defiro o pedido de penhora on line, por conta e risco do exequente, pelo sistema SISBAJUD, com reiteração programada da ordem por 30 dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: André Rodrigo Ribeiro Chula Rosangela Cristina de Andrade Chula Jean Ives Batista da Silva Valor atualizado: R$ 35.088,24. Com o protocolo do pedido, libere-se nos autos a petição, se sigilosa, esta decisão e minuta de bloqueio. Decorrido o prazo supra, sendo positiva a medida, mas irrisório o valor, assim considerado aquele inferior a 1% do débito, libere-se de imediato. Caso contrário, frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, providencie-se a intimação do executado na pessoa do seu advogado - que ocorrerá com a publicação desta decisão, para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e, ou, se houve bloqueio em excesso. Havendo bloqueio de dois ou mais executados, os valores serão mantidos em nome de todos, até ulterior decisão. Decorrido o prazo de impugnação, providencie a serventia a transferência dos valores constritos para conta judicial, e intime-se a parte credora para requerer o que de direito em 30 dias, sob pena de arquivamento da execução. 2) Defiro o bloqueio judicial, para fins de transferência, de eventuais veículos em nome do devedor por meio do sistema RENAJUD, providenciando a serventia o necessário. Consigno, entretanto, que, por ora, não serão objeto de referida constrição os veículos sobre os quais recaia pendência de arrendamento mercantil ou alienação fiduciária. 3) Com as respostas, manifeste-se o exequente, em 30 dias, requerendo o que de direito. Permanecendo silente, aguarde-se provocação em arquivo. Intimem-se. - ADV: WILLIAN FLOR DE LIZ CHAPINA (OAB 441014/SP), LAURÍCIO ANTONIO CIOCCARI (OAB 188508/SP), MANOEL PERES DONATO JUNIOR (OAB 319639/SP), WILLIAN FLOR DE LIZ CHAPINA (OAB 441014/SP)

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Cooperativa De Crédito Credicitrus x Elza Romero Miranda Ótica

ID: 280000032

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1065819-95.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO CREDICITRUS

Polo Passivo:

ELZA ROMERO MIRANDA ÓTICA

Intimação

Advogados:

HEIMY FRANCIELLE FLORIANO KAWANO

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ADRIANO AVANÇO

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ADV: Adriano Avanço (OAB 259009/SP), Heimy Francielle Floriano Kawano (OAB 437607/SP) Processo 1065819-95.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cooperativa de Crédito Credicitrus - Reqdo… ADV: Adriano Avanço (OAB 259009/SP), Heimy Francielle Floriano Kawano (OAB 437607/SP) Processo 1065819-95.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cooperativa de Crédito Credicitrus - Reqdo: Elza Romero Miranda Ótica - 1) A sentença transitou em julgado. Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença". O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. 2) Deve o polo credor/exequente instruir no momento do cadastro do incidente com os recolhimentos necessários (exemplo: taxa judiciária correspondente a 2% do valor do crédito, bem como das despesas postais ou diligências para intimação pessoal do polo executado, na hipótese de ser revel), ficando dispensado do recolhimento na hipótese de ser beneficiário da justiça gratuita e/ou quando o incidente se tratar de execução de honorários advocatícios (conforme Lei 15.109/2025, de 13/03/2025). 3) Instaurado o incidente de cumprimento de sentença ou decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem que nada seja requerido, arquivem-se estes autos principais com baixa definitiva

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Cooperativa De Crédito Credicitrus x Elza Romero Miranda Ótica

ID: 277844711

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1065819-95.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO CREDICITRUS

Polo Passivo:

ELZA ROMERO MIRANDA ÓTICA

Intimação

Advogados:

HEIMY FRANCIELLE FLORIANO KAWANO

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ADRIANO AVANÇO

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ADV: Adriano Avanço (OAB 259009/SP), Heimy Francielle Floriano Kawano (OAB 437607/SP) Processo 1065819-95.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cooperativa de Crédito Credicitrus - Reqdo… ADV: Adriano Avanço (OAB 259009/SP), Heimy Francielle Floriano Kawano (OAB 437607/SP) Processo 1065819-95.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cooperativa de Crédito Credicitrus - Reqdo: Elza Romero Miranda Ótica - 1) A sentença transitou em julgado. Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença". O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. 2) Deve o polo credor/exequente instruir no momento do cadastro do incidente com os recolhimentos necessários (exemplo: taxa judiciária correspondente a 2% do valor do crédito, bem como das despesas postais ou diligências para intimação pessoal do polo executado, na hipótese de ser revel), ficando dispensado do recolhimento na hipótese de ser beneficiário da justiça gratuita e/ou quando o incidente se tratar de execução de honorários advocatícios (conforme Lei 15.109/2025, de 13/03/2025). 3) Instaurado o incidente de cumprimento de sentença ou decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem que nada seja requerido, arquivem-se estes autos principais com baixa definitiva

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