Resultados para "1064067-61.2023.8.26.0224" – Página 22 de 24

M. De G. x I. S. Da S. e outros

ID: 331398188

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da Câmara Especial - Praça da Sé, s/nº - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1053397-61.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

M. DE G.

Polo Passivo:

I. S. DA S. J. V. S. DE J.

Despacho

Advogados:

THAIS GHELFI DALL ACQUA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1053397-61.2023.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Melo, Martini & Parada Advogados Associados x Amor De Jeans Comercio Ltda

ID: 302899910

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011928-81.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MELO, MARTINI & PARADA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

AMOR DE JEANS COMERCIO LTDA

Intimação

Advogados:

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE MORAES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011928-81.2025.8.26.0224 (processo principal 1006352-61.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Melo, Martini & Parada Advogados Associados - Amor de J…

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Processo nº 0020604-52.2024.8.26.0224

ID: 315673443

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020604-52.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

POSTO DANGELIS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIA REGINA NATRIELLI CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0020604-52.2024.8.26.0224 (processo principal 1062612-61.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Posto Dangelis Ltda. - 1. Nos termos do Comunicado Comunicado Nº 211/201…

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Reginaldo Soares Da Silva x Hp Hidraulica Auto Peças Ltda Epp

ID: 323633743

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1049614-61.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

REGINALDO SOARES DA SILVA

Polo Passivo:

HP HIDRAULICA AUTO PEçAS LTDA EPP

Intimação

Advogados:

RODRIGO AUGUSTO MONACO ALCANTARA

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MARIA ROBINEIDE FERREIRA ALVES SILVA

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Processo 1049614-61.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Reginaldo Soares da Silva - Hp Hidraulica Auto Peças Ltda Epp - Do exposto,nos termos do art. 487, I, do…

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Processo nº 1022163-61.2023.8.26.0224

ID: 324979792

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1022163-61.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

PORTOSEG S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IVO PEREIRA

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CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

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Processo 1022163-61.2023.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - PORTOSEG S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Fundo de Investimento em Direitos Credi…

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Lais Caroline De Souza Pinto x Tl7 Serviços De Telecomunicações Ltda.

ID: 328188283

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008761-90.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

LAIS CAROLINE DE SOUZA PINTO

Polo Passivo:

TL7 SERVIçOS DE TELECOMUNICAçõES LTDA.

Intimação

Advogados:

ÂNGELA VÂNIA POMPEU

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ANA FLAVIA GOMES BRAGA

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Processo 0008761-90.2024.8.26.0224 (processo principal 1026916-61.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Lais Caroline de Souza Pinto - Tl7 Serviços de Telecomun…

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Edp São Paulo Distribuição De Energia S/A. x Amp Comercial De Embalagens Eireli

ID: 310744319

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1053300-61.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

EDP SãO PAULO DISTRIBUIçãO DE ENERGIA S/A.

Polo Passivo:

AMP COMERCIAL DE EMBALAGENS EIRELI

Intimação de acórdão

Advogados:

MARISTELA DE SOUZA

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GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1053300-61.2023.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Edp São Paulo Distribuição De Energia S/A. x Amp Comercial De Embalagens Eireli

ID: 310710570

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1053300-61.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

EDP SãO PAULO DISTRIBUIçãO DE ENERGIA S/A.

Polo Passivo:

AMP COMERCIAL DE EMBALAGENS EIRELI

Intimação de acórdão

Advogados:

MARISTELA DE SOUZA

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GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1053300-61.2023.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Banco Agibank S/A x Jose Domingos Victor

ID: 312832026

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1040302-61.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

BANCO AGIBANK S/A

Polo Passivo:

JOSE DOMINGOS VICTOR

Intimação de acórdão

Advogados:

JEFERSON LEANDRO DE SOUZA

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EDUARDO DI GIGLIO MELO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1040302-61.2023.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1040302-61.2023.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Banco Agibank S/A - Apelado: Jose Domingos Victor (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Alexandre Coelho - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO BANCÁRIO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO DO RÉU. - I. CASO EM EXAME. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARTE AUTORA ALEGA DESCONTOS INDEVIDOS EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, ORIUNDOS DE CONTRATOS DESCONHECIDOS. SENTENÇA JULGOU A AÇÃO PROCEDENTE, DECLARANDO INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA E CONDENANDO O RÉU À DEVOLUÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. - II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) A POSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE (II) A EXISTÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL E (III) TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS. - III. RAZÕES DE DECIDIR. A RELAÇÃO JURÍDICA É DE CONSUMO, APLICANDO-SE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS MANTIDA. TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS A CONTAR DA DATA DO EVENTO DANOSO. AUTORIZADA COMPENSAÇÃO. LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA CITADAS: CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ART. 14, ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO; CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 1.012, “CAPUT”; ART. 85, §11; CÓDIGO CIVIL, ART. 398; SÚMULA 54, STJ; SÚMULA 297, STJ; SÚMULA 479, STJ. DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://ww

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Thiago Vitezi Ramiro x Itaú Unibanco S.A

ID: 308002726

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018892-61.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

THIAGO VITEZI RAMIRO

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S.A

Intimação

Advogados:

GABRIELA JUSTO ALBUQUERQUE VITEZI

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EDUARDO CHALFIN

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Processo 0018892-61.2023.8.26.0224 (processo principal 1034706-33.2022.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Crédito Direto ao Consumidor - CDC - Thiago Vitezi Ramiro - Itaú Unibanco S.A - VISTOS.… Processo 0018892-61.2023.8.26.0224 (processo principal 1034706-33.2022.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Crédito Direto ao Consumidor - CDC - Thiago Vitezi Ramiro - Itaú Unibanco S.A - VISTOS. 1. Malgrado o suscitado pelo executado, deve ser considerado, em relação ao quantum debeatur, valor decorrente da multa prevista no item '4' da decisão de fls. 104. Não se extrai que o cumprimento da obrigação referida no item 'a' do primeiro parágrafo do dispositivo da sentença proferida na fase cognitiva do feito tenha ocorrido antes de 8 de julho de 2024 (como informado pelo exequente a fls. 146). Com efeito, não bastam os documentos juntados pelo executado para demonstrar cumprimento escorreito, mesmo em abril de 2024. A propósito, conquanto o teor do aviso de recebimento de fls. 110, referido documento foi assinado por terceiro. Outrossim, antes de tal data, o exequente já havia informado que não mais residia no respectivo endereço (fls. 66/67), de maneira que a entrega em endereço antigo do exequente não tem o condão de descaracterizar o descumprimento da obrigação, no prazo estipulado para tanto. Logo, deve ser aplicada multa em desfavor do executado, pelo descumprimento do disposto no item '4' da decisão de fls. 104, no valor total de R$ 12.000,00 (doze mil reais), sendo que cada valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) que compõe tal montante global deve ser atualizado monetariamente, conforme os índices da Tabela Prática do TJSP, a partir da data da incidência da respectiva multa, sem, porém, a incidência de juros moratórios. 2. No mais, diante do impasse instaurado, elabore a Serventia cálculo do quantum debeatur, considerando inclusive o montante referido no item '1' supra, observando-se, ademais, que devem ser abatidos valores relativos a todos os depósitos efetuados pelo ora executado. 3. Vindo o cálculo aos autos, dê-se ciência às partes para que se manifestem em dez dias. 4. Após, conclusos. Int. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), GABRIELA JUSTO ALBUQUERQUE VITEZI (OAB 374308/SP)

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