Resultados para "5000664-10.2022.8.13.0689" – Página 22 de 107

Processo nº 5000664-65.2019.8.13.0446

ID: 256121715

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Nepomuceno Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000664-65.2019.8.13.0446

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

HELAINE CRISTINA AMARO CALIXTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ORLANDO CANDIDO DOS SANTOS NETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSE ADRIANO RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nepomuceno / Juizado Especial da Comarca de Nepomuceno Avenida Monsenhor Luiz de Gonzaga, 22, Centro, Nepomuceno - …

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Processo nº 5000664-93.2025.4.03.6322

ID: 330950285

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Araraquara Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000664-93.2025.4.03.6322

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CARLA APARECIDA LOURENCO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RENAN BERALDO DE NOVAES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000664-93.2025.4.03.6322 / 1ª Vara Gabinete JEF de Araraquara AUTOR: CARLA APARECIDA LOURENCO A…

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Processo nº 5000664-78.2025.8.24.0016

ID: 330235138

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Capinzal Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000664-78.2025.8.24.0016

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

WANDA MARIA MARQUES PETTER

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FLAVIA FERNANDA DE AVILA FRACASSO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5000664-78.2025.8.24.0016/SC AUTOR : WANDA MARIA MARQUES PETTER ADVOGADO(A) : FLAVIA FERNANDA DE AVILA FRACASSO (OAB SC056305) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativ…

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Processo nº 5000664-61.2013.8.21.0023

ID: 331347011

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Grande Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000664-61.2013.8.21.0023

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANTONIO JOAO PEREIRA SANTIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000664-61.2013.8.21.0023/RS EXEQUENTE : COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D ATO ORDINATÓRIO Ao autor para se manifestar, em 15 (quinz…

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Processo nº 5000664-88.2021.8.24.0058

ID: 337419441

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de São Bento do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000664-88.2021.8.24.0058

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DO NORTE CATARINENSE E SUL PARANAENSE - SICOOB CREDINORTE

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000664-88.2021.8.24.0058/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO DO NORTE CATARINENSE E SUL PARANAENSE - SICOOB CREDINORTE ADVOGADO(A) : CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB…

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Processo nº 5000664-83.2022.4.03.6327

ID: 297823316

Tribunal: TRF3 Órgão: 11º Juiz Federal da TRU Classe: PEDIDO DE UNIFORMIZAçãO DE INTERPRETAçãO DE LEI CíVEL Nº Processo: 5000664-83.2022.4.03.6327

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MOISES APARECIDO DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

RAONI VICTOR AMORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMA REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL (457) Nº 5000664-83.2022.4.03.6327 RELATOR: 11º Juiz Feder… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMA REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL (457) Nº 5000664-83.2022.4.03.6327 RELATOR: 11º Juiz Federal da TRU PARTE AUTORA: MOISES APARECIDO DE LIMA Advogado do(a) PARTE AUTORA: RAONI VICTOR AMORIM - SP361277-N PARTE RE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 12 de junho de 2025 Processo nº 5000664-83.2022.4.03.6327 (PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL (457)) O processo supra foi incluído na Sessão abaixo indicada. Caso não seja julgado, ressalvado expresso adiamento para Sessão seguinte, será incluído em nova pauta. Sessão de Julgamento: Sessão ordinária - híbrida Data: 25/07/2025 Horário: 14h Local: QUANDO PRESENCIAL OU HÍBRIDA: Sessão de Julgamento - 25/07/2025 - Av. Paulista, 1842 - Torre Sul, 2º andar, quadrante 1 - Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais da 3ª Região Destinatário: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL Havendo interesse em realizar sustentação oral, nos casos em que for possível, informa-se que a inscrição deverá ser efetuada em dia útil, via e-mail para spaulo-supu@trf3.jus.br, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento. É de inteira responsabilidade do advogado o correto encaminhamento do e-mail, com a indicação do número do processo e do advogado que fará a sustentação oral, bem como o acompanhamento da confirmação de recebimento, que será expedida até às 19h00 do último dia útil que antecede a data da sessão de julgamento através do mesmo e-mail, spaulo-supu@trf3.jus.br, conforme previsto no Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região. Nos termos do art. 1º, §1º, da Resolução PRES Nº 343, de 14 de abril de 2020, a sessão por videoconferência equivale à presencial para todos os efeitos legais. Maiores informações sobre a sessão, inclusive acerca da ferramenta eletrônica utilizada, quando for o caso, poderão ser obtidas pelo e-mail spaulo-supu@trf3.jus.br.

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Processo nº 5000664-21.2024.4.03.6325

ID: 278669865

Tribunal: TRF3 Órgão: Rede de Apoio 4.0 - Plano 27 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000664-21.2024.4.03.6325

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FELIPE EDUARDO DEGANUTTI DE BARROS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FELIPE EDUARDO DEGANUTTI DE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Rede de Apoio 4.0 - Plano 27 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000664-21.2024.4.03.6325 AUTOR: FELIPE EDUARDO DEGANUTTI DE BARROS Advo… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Rede de Apoio 4.0 - Plano 27 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000664-21.2024.4.03.6325 AUTOR: FELIPE EDUARDO DEGANUTTI DE BARROS Advogado do(a) AUTOR: FELIPE EDUARDO DEGANUTTI DE BARROS - SP462034 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL SENTENÇA Trata-se da ação nº 5000664-21.2024.4.03.6325, em que figura como parte autora FELIPE EDUARDO DEGANUTTI DE BARROS e como parte ré UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Dispensado o relatório (art. 38 da Lei n. 9.099, de 1995). Fundamento e decido. Indefiro a impugnação à gratuidade da justiça, ante a ausência de elementos que afastem a presunção legal. Deixo de reconhecer a prescrição, vez que o recolhimento indevido do tributo se deu no mesmo exercício da propositura da ação. A parte autora requer a procedência da ação para "declarar a inexistência de débito tributário e subsequentemente condenar a parte ré ao ressarcimento do indébito no montante de R$ 26,04 (vinte e seis reais e quatro centavos), devidamente atualizado pela taxa SELIC, a contar da data do efetivo desembolso pelo autor até a data em que se efetive a restituição." Dos autos consta comprovante de pagamento do Imposto de Importação na quantia de R$ 22,87 e R$ 3,17 respectivamente em 01/03/2024 e 09/02/2024. Há comprovação que as mercadorias importadas são inferiores a 100 dolares americanos. A União em sede de constestação requereu: "A homologação do reconhecimento da procedência do pedido limitada a remessas inferiores a 100 dólares norte-americanos, respeitado o prazo prescricional e demais termos da contestação". Inexistindo óbice, a homologação é medida que se impõe. DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o reconhecimento jurídico do pedido, nos termos do art. 487, III, "a" do Código de Processo Civil, determinado a União a devolução do valor de R$ 26,04 (03/2024). Sobre o valor incide a Taxa Selic até o efetivo pagamento. Sem custas e honorários advocatícios nesta instância judicial (art. 55 da Lei n. 9.099, de 1995). Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Rede de Apoio de Justiça 4.0, datado e assinado eletronicamente. ISRAEL ALMEIDA DA SILVA Juiz Federal Substituto

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Processo nº 5000664-21.2024.4.03.6325

ID: 278665891

Tribunal: TRF3 Órgão: Rede de Apoio 4.0 - Plano 27 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000664-21.2024.4.03.6325

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FELIPE EDUARDO DEGANUTTI DE BARROS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FELIPE EDUARDO DEGANUTTI DE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Rede de Apoio 4.0 - Plano 27 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000664-21.2024.4.03.6325 AUTOR: FELIPE EDUARDO DEGANUTTI DE BARROS Advo… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Rede de Apoio 4.0 - Plano 27 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000664-21.2024.4.03.6325 AUTOR: FELIPE EDUARDO DEGANUTTI DE BARROS Advogado do(a) AUTOR: FELIPE EDUARDO DEGANUTTI DE BARROS - SP462034 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL SENTENÇA Trata-se da ação nº 5000664-21.2024.4.03.6325, em que figura como parte autora FELIPE EDUARDO DEGANUTTI DE BARROS e como parte ré UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Dispensado o relatório (art. 38 da Lei n. 9.099, de 1995). Fundamento e decido. Indefiro a impugnação à gratuidade da justiça, ante a ausência de elementos que afastem a presunção legal. Deixo de reconhecer a prescrição, vez que o recolhimento indevido do tributo se deu no mesmo exercício da propositura da ação. A parte autora requer a procedência da ação para "declarar a inexistência de débito tributário e subsequentemente condenar a parte ré ao ressarcimento do indébito no montante de R$ 26,04 (vinte e seis reais e quatro centavos), devidamente atualizado pela taxa SELIC, a contar da data do efetivo desembolso pelo autor até a data em que se efetive a restituição." Dos autos consta comprovante de pagamento do Imposto de Importação na quantia de R$ 22,87 e R$ 3,17 respectivamente em 01/03/2024 e 09/02/2024. Há comprovação que as mercadorias importadas são inferiores a 100 dolares americanos. A União em sede de constestação requereu: "A homologação do reconhecimento da procedência do pedido limitada a remessas inferiores a 100 dólares norte-americanos, respeitado o prazo prescricional e demais termos da contestação". Inexistindo óbice, a homologação é medida que se impõe. DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o reconhecimento jurídico do pedido, nos termos do art. 487, III, "a" do Código de Processo Civil, determinado a União a devolução do valor de R$ 26,04 (03/2024). Sobre o valor incide a Taxa Selic até o efetivo pagamento. Sem custas e honorários advocatícios nesta instância judicial (art. 55 da Lei n. 9.099, de 1995). Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Rede de Apoio de Justiça 4.0, datado e assinado eletronicamente. ISRAEL ALMEIDA DA SILVA Juiz Federal Substituto

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Processo nº 5000664-11.2018.8.13.0637

ID: 335585345

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000664-11.2018.8.13.0637

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NAIRO JOSE BORGES LOPES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CECILIA PAIVA BAISI VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARILIA PAIVA BAISI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANTONIO BAISI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Lourenço / 1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço Praça Doutor Emílio Abdon Póvoa, 0, São Lourenço - MG - CEP… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Lourenço / 1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço Praça Doutor Emílio Abdon Póvoa, 0, São Lourenço - MG - CEP: 37470-000 PROCESSO Nº: 5000664-11.2018.8.13.0637 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Interesse Processual] AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. CPF: 60.746.948/0001-12 RÉU: EDMO LUIZ MARTINS ONIDA CPF: 036.658.447-20 DECISÃO Trata-se de pedido formulado por BANCO BRADESCO S/A, exequente nos autos da ação de cumprimento de sentença em face de EDMO LUIZ MARTINS ONIDA, em trâmite nesta 1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço/MG – processo nº 5000664-11.2018.8.13.0637. A parte exequente pleiteia a suspensão do feito pelo prazo de 06 (seis) meses, com fundamento no art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil, alegando que, apesar de diligências realizadas, não logrou êxito em localizar herdeiros do executado ou qualquer registro de inventário ou testamento em seu nome. Pois bem. Nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, o juiz pode determinar a suspensão da execução quando o executado não for localizado e não forem encontrados bens penhoráveis. Tal medida visa preservar a utilidade do processo executivo e evitar sua tramitação inócua, diante da ausência de elementos mínimos que viabilizem seu regular prosseguimento. No caso, verifica-se dos autos que o exequente empreendeu esforços razoáveis na tentativa de localizar herdeiros ou bens do devedor falecido, sem sucesso até o momento. Justifica-se, portanto, a suspensão do feito pelo prazo requerido, a fim de permitir a adoção de novas providências investigativas por parte do credor. 1- Posto isso, defiro o pedido de suspensão do processo pelo prazo de 06 (seis) meses, nos termos do art. 921, III, do CPC. 2- Transcorrido o prazo sem manifestação útil da parte exequente, intime-se para que se manifeste em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do §1º do referido artigo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. @/São Lourenço, data da assinatura eletrônica. FERNANDO ANTÔNIO JUNQUEIRA Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço

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Processo nº 5000664-38.2017.4.04.7101

ID: 304991274

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Rio Grande Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000664-38.2017.4.04.7101

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANA AMÉLIA PIUCO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000664-38.2017.4.04.7101/RS EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, reconheço a prescrição intercorrente do crédito …

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