Processo nº 0845917-26.2024.8.23.0010
ID: 322381688
Tribunal: TJRR
Órgão: 4ª Vara Cível
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0845917-26.2024.8.23.0010
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
FELIPE AUGUSTO BROCHADO BATISTA DO PRADO
OAB/PR XXXXXX
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ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
EQUIPE DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE DA 1º REGIÃO
EBI1-EATE-GERAL-ESTADUAL
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO(A) 1ª VARA CÍVEL DE BOA VISTA
…
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
EQUIPE DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE DA 1º REGIÃO
EBI1-EATE-GERAL-ESTADUAL
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO(A) 1ª VARA CÍVEL DE BOA VISTA
NÚMERO: 0845917-26.2024.8.23.0010
REQUERENTE(S): DEMOCILDE TORREIAS DA SILVA FILHO
REQUERIDO(S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, pessoa jurídica de direito
público, representado(a) pelo membro da Advocacia-Geral da União infra assinado(a), vem,
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar
CONTESTAÇÃO TIPO4. #350204#
TIPO4.COISA JULGADA MATERIAL.
PREVALÊNCIA DA CONCLUSÃO PERICIAL E DECISÃO DE MÉRITO PROFERIDA EM AÇÃO
ANTERIOR
de acordo com as razões de fato e de direito que passa a aduzir.
1.
CASO CONCRETO
A parte autora ingressou com a presente ação visando à condenação da Autarquia na
concessão de benefício por incapacidade.
A pretensão não merece prosperar, conforme se passa a demonstrar.
A atual perícia considerou a parte autora com incapacidade permanente e definitiva
para toda e qualquer atividade, com DII apontada em 24/02/2023, contemplando ainda a
necessidade de acompanhamento de terceiros para auxílio nas atividades cotidianas da parte
autora, e sem possibilidade de reabilitação.
O que ocorre é que foi ajuizada ação trabalhista RTOrd Processo 0001621-
70.2022.5.11.0053, com perícia médica em 07/03/2023, onde constatou-se a existência de
incapacidade, COM possibilidade de reabilitação funcional e sem a necessidade de auxílio de
terceiros, razão pela qual é necessária a complementação do presente laudo.
QUESITOS COMPLEMENTARES
1 - Em face da divergência apontada entre a perícia judicial realizada nos autos
n. RTOrd 0001621-70.2022.5.11.0053 e a presente perícia judicial, pugna pela intimação do senhor
perito judicial, para que justifique as conclusões do seu laudo, respeitando as conclusões já
transitadas em julgado, ou seja, para que informe se houve agravamento da incapacidade do autor
após 07/03/2023, informando em qual elemento objetivo (atestado médico, exame, etc)
fundamentou sua conclusão.
Caso tenha, de fato, ocorrido agravamento, em respeito à coisa julgada anterior,
informe o senhor perito qual a nova DII a ser considerada.
2 - Pode citar eventos de internação recorrente ou de intervenções terapêuticas?
Quais os sinais clínicos e/ou notados em exames complementares de evidente progressão da
doença? Favor citar os trechos do laudo onde detalhou tais informações que devem estar presentes
para embasar sua conclusão.
3 - A perícia anterior foi realizada um mês após a data indicada como DIIP pela perícia
dos autos, onde foi considerada a ausência da necessidade de auxílio de terceiros e possibilidade
de reabilitação profissional. Diante desse fato, justifique a divergência entre os resultados períciais,
ou retifique-o.
4 - A perícia anterior, realizada em 07/03/2023 (um mês depois da DIIP considerada na
presente perícia) considerou a parte com incapacidade parcial e permanente, com restrições
apenas em relação as atividades habituais (como monitor externo). Qual a justificativa para
considerar a incapacidade permanente e total, sem possibilidade de reabilitação, a partir de
24/02/2023? Se for o caso, indique a nova DIIP a ser considerada.
PREVIDENCIÁRIO.
APOSENTADORIA
POR
INCAPACIDADE
PERMANENTE.
BENEFÍCIO
ANTECEDIDO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. D ATA DE INÍCIO DA
INCAPACIDADE
POSTERIOR
A
ENTRADA
EM
VIGOR
DA
EC
N.
103/2019. SISTEMÁTICA DE CÁLCULO DA RMI. APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DA EC
103/2019. 1. Conversão do benefício de auxílio por incapacidade temporária em
aposentadoria por incapacidade permanente, momento em que se verificou a incapacidade
permanente e em que se deu a implementação dos requisitos necessários, ocorreu em data
posterior à entrada em vigor da EC 103/2019, motivo pelo qual o cálculo deve obedecer às
disposições da Emenda Constitucional n. 103/2019, de 13/11/2019. 2. Hipótese em que a
realização de perícia judicial não se faz necessária, em razão da coisa julgada,
porquanto na ação anterior o perito judicial fixou a existência de incapacidade
temporária. Portanto, a incapacidade permanente não poderia ser fixada em
momento anterior àquela fixada naqueles autos. 3. Este colegiado tem aplicado as
regras da EC 103/2019, tendo-as como válidas, no cálculo de aposentadoria por
incapacidade permanente cuja incapacidade total e permanente tenha surgido somente
após a aludida Emenda, ainda que antecedido por incapacidade temporária ou parcial
geradora de auxílio por incapacidade temporária anterior e sob regramento constitucional
também pretérito. 4. Em princípio, não há na legislação o direito de o segurado optar por
receber a prestação anterior, se constatada a mudança do quadro de saúde que se
enquadre em requisitos da aposentadoria citada - essa que, por sua vez, seria teoricamente
mais vantajosa ao menos no aspecto da maior definitividade. 5. Implementados os
requisitos para conversão do auxílio por incapacidade temporária em aposentadoria por
incapacidade permanente após 13/11/2019, deve ser observada sistemática de cálculo
posterior à vigência da EC n. 103/2019 para fins de cálculo da RMI do benefício. 6. Recurso
da parte ré provido. ( 5013303-28.2021.4.04.7108, PRIMEIRA TURMA RECURSAL DO RS,
Relatora ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO, julgado em 10/12/2021)
Ora,
tal
situação
consiste
em COISA
JULGADA que
não
poderá
ser
desconsiderada na presente demanda.
2.
PRELIMINARMENTE
2.1
COISA JULGADA MATERIAL. PREVALÊNCIA DA CONCLUSÃO PERICIAL E
DECISÃO DE MÉRITO PROFERIDA EM AÇÃO ANTERIOR. #TESE96199#
A decisão proferida no processo anterior julgou definitivamente a lide, produzindo
coisa julgada que impede nova discussão em processos posteriores, razão pela qual não
há como reiterar tal pedido em demanda posterior, pois a parte autora deveria ter efetuado todas
as suas alegações, para fins de ver restabelecido/concedido o benefício que alegava possuir direito,
nos autos daquela demanda.
Com efeito, cumpre lembrar que o Código de Processo Civil traz disposição expressa a
fim de evitar a reiteração da mesma lide em processos futuros, qual seja, o art. 508. Trata-se da
eficácia preclusiva da coisa julgada:
Art. 508. Transitada em julgado a decisão de mérito, considerar-se-ão deduzidas e
repelidas todas as alegações e as defesas que a parte poderia opor tanto ao
acolhimento quanto à rejeição do pedido.
Portanto, deduzida a pretensão e julgada definitivamente a lide, a questão fica
acobertada pelo manto protetor da coisa julgada, instituto essencial para a segurança jurídica.
Eventual procedência do pedido formulado na presente ação implicaria violação do art. 5.º, inc.
XXXVI, da Constituição Federal, bem como dos arts. 337, VII; 485, V, do CPC desde já
prequestionados.
Com efeito, nos termos do art. 485, V, do CPC/2015, se a questão já foi
decidida, de forma imutável, pelo Poder Judiciário, operou-se a coisa julgada, impondo-
se, também, a extinção sem exame meritório. Não por outra razão, a jurisprudência vem se
manifestando nesse sentido:
EMENTA RECURSO INOMINADO. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. AUXÍLIO-
DOENÇA. COISA JULGADA. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE. REFILIAÇÃO POSTERIOR AO
SISTEMA. IMPOSSIBILIDADE. DOENÇA PREEXISTENTE E INCAPACIDADE PREEXISTENTE.
DIFERENCIAÇÃO. 1. No caso de incapacidade preexistente à refiliação (ou ao cumprimento
da carência), já proclamada por decisão passada em julgado, não há direito a auxílio-
doença, ainda que tenha havido agravamento do quadro ou superveniência de outras
moléstias. 2. Havendo incapacidade total e permanente em momento anterior não há que se falar
em cerceamento de defesa pela ausência de nova perícia judicial, já que não alteraria o resultado
da lide. 3. A legislação previdenciária não admite a concessão de benefício quando a incapacidade
que o ensejaria já existia anteriormente à filiação/refiliação ao sistema. O agravamento referido na
parte final do § 2º do art. 42 da Lei nº 8.213/91 aproveita as situações em que, mesmo havendo
doença por ocasião da filiação (doença preexistente) essa não era àquele tempo incapacitante. 4. A
doença preexistente, por si só, não impede a concessão do benefício, se a incapacidade sobrevier
do agravamento das moléstias. A incapacidade preexistente é óbice intransponível à concessão do
benefício previdenciário, mesmo que haja agravamento das moléstias (que já eram incapacitantes
por ocasião da filiação ou do cumprimento da carência) ou agravamento do quadro geral do
paciente pelo acometimento de novas doenças. 5. Recurso não provido.
(RECURSO CÍVEL 5000664-94.2020.4.04.7210, HENRIQUE LUIZ HARTMANN, TRF4 -
SEGUNDA TURMA RECURSAL DE SC, 23/10/2020.)
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA ACIDENTÁRIA. SENTENÇA
QUE JULGOU PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL. AÇÕES JUDICIAIS COM AS MESMAS PARTES,
CAUSA DE PEDIR E PEDIDO. PRIMEIRA DEMANDA JULGADA IMPROCEDENTE. AUSÊNCIA DE
INCAPACIDADE LABORAL OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE A ENSEJAR A CONCESSÃO DE
QUALQUER BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. FUNGIBILIDADE DAS AÇÕES DE NATUREZA
ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-ACIDENTE QUE PODERIA TER SIDO CONCEDIDO CASO
CONSTATADOS OS PRESSUPOSTOS PARA TANTO. AUSÊNCIA DE MODIFICAÇÃO NO
ESTADO DE FATO OU DE DIREITO A POSSIBILITAR A RELATIVIZAÇÃO DA COISA
JULGADA. CAUSA DE PEDIR DAS DEMANDAS QUE NÃO SE DISTINGUEM. SENTENÇA
REFORMADA. SUCUMBÊNCIA DA PARTE AUTORA. ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS AO
SEGURADO, NOS TERMOS DO ART. 129, § ÚNICO, DA LEI 8.213/91. RECURSO DO INSS
CONHECIDO E PROVIDO.(TJPR - 6ª Câmara Cível - 0000915-68.2020.8.16.0150 - Santa
Helena - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU JEFFERSON ALBERTO
JOHNSSON - J. 24.10.2022)
Portanto, requer-se a extinção do presente processo, sem resolução de mérito, por
força da coisa julgada, nos termos do art. 485, V, do Código de Processo Civil.
3.
REQUERIMENTOS
Ante o exposto, requer o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),
1 - Seja extinto sem julgamento do mérito ante a constatação da existência de coisa
julgada
2 - Subsidiariamente, requer a improcedência do pedido inicial, utilizando-se como
prova emprestada a perícia realizada nos autos RTOrd Processo 0001621-70.2022.5.11.0053
Caso sejam julgados procedentes os pedidos da parte autora, o que se admite tão
somente para argumentar, a matéria fica desde já prequestionada para fins recursais,
requerendo expressa manifestação quanto à violação dos dispositivos constitucionais e legais
invocados em sede de defesa.
Em atenção ao princípio da eventualidade, requer-se, ainda, em caso de procedência:
1. A observância da prescrição quinquenal;
2. Seja a parte intimada a firmar e juntar aos autos a autodeclaração prevista no anexo
I da Portaria INSS nº 450, de 03 de abril de 2020, em observância às regras de
acumulação de benefícios estabelecida no art. 24, §§ 1.º e 2.º da Emenda
Constitucional 103/2019;
3. Nas hipóteses da Lei 9.099/95, caso inexista nos autos declaração com esse teor,
seja a parte autora intimada para que renuncie expressamente aos valores que
PREQUESTIONAMENTO: Ficam prequestionados os artigos 337, 485 e 508 do CPC.
excedam o teto de 60 (sessenta) salários-mínimos na data da propositura da ação e
que eventualmente venham a ser identificados ao longo do processo, inclusive em
sede de execução (renúncia expressa condicionada);
4. A fixação dos honorários advocatícios nos termos da Súmula 111 do STJ, sendo
indevidos nas hipóteses da Lei 9.099/95;
5. A declaração de isenção de custas e outras taxas judiciárias;
6. O
desconto,
de
eventual
montante
retroativo,
dos
valores
já
pagos
administrativamente ou de qualquer benefício inacumulável recebido no período,
bem como pelo deferimento da cobrança de eventuais valores pagos indevidamente
à parte autora em sede de antecipação dos efeitos da tutela;
Protesta o réu pela produção de todas as provas admitidas em direito.
Nesses termos, pede deferimento.
Brasília, 21 de maio de 2025.
ANA CAROLINA GUIESSMANN KREPSKY
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aplicáveis. A conferência da autenticidade do documento está disponível com o código 2290111928
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adicionais: Signatário
(a):
* . A G U . G O V. B R. Data
e
Hora:
21-05-2025
15:01. Número
de
Série:
24688056426646610828629120681. Emissor: Autoridade Certificadora do SERPRO Final SSL.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SUPER SAPIENS
DOSSIÊ MÉDICO
* Informações extraídas dos sistemas informatizados do INSS
*Dossiê gerado em 20/05/2025 08:54:33
DADOS DO SEGURADO
NOME
DEMOCILDE TORREIAS DA SILVA FILHO
CPF
56131089272
DATA DE NASC
SEXO
HISTÓRICO DE LAUDOS MÉDICOS PERICIAIS - SABI
BENEFÍCIO
NB
REQTO
OCUPAÇÃO
DATA DO EXAME
Auxílio - Doença
06/08/2007
REQUERIMENTO
(DER)
INÍCIO BENEF. (DIB) INÍCIO DOENÇA
(DID)
INÍCIO
INCAPACIDADE
(DII)
CESSAÇÃO
PREVISTA
CID
03/08/2007
03/08/2007
20/06/2007
19/07/2007
30/10/2007
M51
HISTÓRICO: PACIENTE PORTADOR D HERNIA DISCAL L5 - S1, E ESPORÃO DE CALCANEIO BILATERAL, SER SUBMETIDO A TRTAMENTO
CIRURGICO. ATUALMENTE FAZENDO TRATAMENTO CLINICO E FISIOTERPICO.
EXAME FÍSICO: REG, EUPNEICO, NORMOCORADO E HIDRAADO, TEM ESPORÃO DE CALCANEO BILATERAL E SER SUBMETIDO A
TRATAMENTO CIRURGICO, PRIMEIRO EM UM PÉ E APOS NO OUTRO E COM LOMBALGIA INCAPACITANTE.
CONSIDERAÇÕES: ´PACIENTE DEVER FAZER TTRATAMENTO FISIOTERPICO PARA HERNIA DISCAL E TRATAMENTO CIRURGICO PARA
ESPORÃO DE CALCANEO.
RESULTADO: EXISTE INCAPACIDADE LABORATIVA.
ENCAM. À REAB. PROF
AC. DO TRABALHO
AUX-ACIDENTE
ISENÇÃO CARÊNCIA
SUGEST. APOS. POR
INVALIDEZ
BENEFÍCIO
NB
REQTO
OCUPAÇÃO
DATA DO EXAME
Auxílio - Doença
29/10/2007
REQUERIMENTO
(DER)
INÍCIO BENEF. (DIB) INÍCIO DOENÇA
(DID)
INÍCIO
INCAPACIDADE
(DII)
CESSAÇÃO
PREVISTA
CID
03/08/2007
03/08/2007
20/06/2007
19/07/2007
29/01/2008
M51
HISTÓRICO: PACIENTE PORTADOR DE HERNIA DISCAL L5-S1 E, ESPORÃO DE CALCANEO , SENDO SUBMETIDO A TRATAMENTO
CIRURGICO . ATUALMENTE REFERE DOR E DIFICULDADE PARA DEAMBULAR.
EXAME FÍSICO: CICATRIZ CIRURGICA NO PÉ DIREITO DOR E DIFICULDADE PARA DEAMBULAR
CONSIDERAÇÕES: EXISTE INCAPACIDADE LABORATIVA
RESULTADO: EXISTE INCAPACIDADE LABORATIVA.
ENCAM. À REAB. PROF
AC. DO TRABALHO
AUX-ACIDENTE
ISENÇÃO CARÊNCIA
SUGEST. APOS. POR
INVALIDEZ
BENEFÍCIO
NB
REQTO
OCUPAÇÃO
DATA DO EXAME
Auxílio - Doença
21/01/2008
REQUERIMENTO
(DER)
INÍCIO BENEF. (DIB) INÍCIO DOENÇA
(DID)
INÍCIO
INCAPACIDADE
(DII)
CESSAÇÃO
PREVISTA
CID
03/08/2007
03/08/2007
20/06/2007
19/07/2007
17/04/2008
M51
HISTÓRICO: SEGURADO É OPERADOR DE MAQUINAS, REFERE TER ESPORÃO DE CALCANEO BILATERAL, REALIZOU CIRURGIA DE
ESPORÃO DE CALCANEO H 3 MESES AINDA NÃO CONSEGUE PISAR DIREITO, AGUARDA MELHORA PARA OOPERAR O OUTRO,
APRESENTOU LAUDO MEDICO DO ORTOPEDISTA DIZENDO DA NECESSIDADE AFASTAMENTO POR MAIS 90 DIAS.
EXAME FÍSICO: BOM ESTADO GERAL, EUPNEICO, COM CICATRIZ NA REGIÃO POSTERIOR DO CALCÂNEO.
CONSIDERAÇÕES: PACIENTE COM DOR NO LOCAL DA CIRURGIA ANTERIOR E DIFICULDADE APRA DEMABULAR E FAZER SUA ATIVIDAE
LABORATIVA.
RESULTADO: EXISTE INCAPACIDADE LABORATIVA.
ENCAM. À REAB. PROF
AC. DO TRABALHO
AUX-ACIDENTE
ISENÇÃO CARÊNCIA
SUGEST. APOS. POR
INVALIDEZ
BENEFÍCIO
NB
REQTO
OCUPAÇÃO
DATA DO EXAME
Auxílio - Doença
14/04/2008
REQUERIMENTO
(DER)
INÍCIO BENEF. (DIB) INÍCIO DOENÇA
(DID)
INÍCIO
INCAPACIDADE
(DII)
CESSAÇÃO
PREVISTA
CID
03/08/2007
03/08/2007
20/06/2007
19/07/2007
14/07/2008
M51
HISTÓRICO: PACIENTE PORTADOR DE DISCOPATIA LOMBAR E, OPERADO DE LESÃO LIGAMENTAR NO JOELHO DIREITO E DEFORMIDADE
DO CALCANEO . ATUALMENTE REFERE DOR E DIFICULDADE PARA DEAMBULAR.
EXAME FÍSICO: LOMBALGIA COM LIMITAÇÕES DE MOVIMENTOS CICATRIZ CIRURGICA NO JOELHO E PÉ DIREITO DIFICULDADE PARA
DEAMBULAR
CONSIDERAÇÕES: EXISTE INCAPACIDADE LABORATIVA
RESULTADO: EXISTE INCAPACIDADE LABORATIVA.
ENCAM. À REAB. PROF
AC. DO TRABALHO
AUX-ACIDENTE
ISENÇÃO CARÊNCIA
SUGEST. APOS. POR
INVALIDEZ
BENEFÍCIO
NB
REQTO
OCUPAÇÃO
DATA DO EXAME
Auxílio - Doença
04/07/2008
REQUERIMENTO
(DER)
INÍCIO BENEF. (DIB) INÍCIO DOENÇA
(DID)
INÍCIO
INCAPACIDADE
(DII)
CESSAÇÃO
PREVISTA
CID
03/08/2007
03/08/2007
20/06/2007
19/07/2007
30/09/2008
M51
HISTÓRICO: PORTADOR DE HERNIA DISCAL POSTERO-LATERAL ESQUERDA EM L5-S1 , ROTURA DE MENISCO JOELHO DIREITO
[OPERADO] E EXOSTOSE DA REGIÃO POSTERIOR DOS CALCANEOS [OPERADO LADO DIREITO] . REFERE LOMBALGIA E DORES NO
JOELHO DIREITO E NOS PÉS . TEM LAUDO DA ORTOPEDIA[ DR. SERGIO SEGUI ] SOLICITANDO PRORROGAÇÃO DO BENEFICIO POR 90
DIAS.
EXAME FÍSICO: DOR LOMBAR A PALPAÇÃO EDEMA E DOR NO JOELHO DIREITO EXOSTOSE CALCANEO ESQUERDO LIMITAÇÕES DE
MOVIMENTOS
CONSIDERAÇÕES: EXISTE INCAPACIDADE LABORATIVA
RESULTADO: EXISTE INCAPACIDADE LABORATIVA.
ENCAM. À REAB. PROF
AC. DO TRABALHO
AUX-ACIDENTE
ISENÇÃO CARÊNCIA
SUGEST. APOS. POR
INVALIDEZ
BENEFÍCIO
NB
REQTO
OCUPAÇÃO
DATA DO EXAME
Auxílio - Doença
24/09/2008
REQUERIMENTO
(DER)
INÍCIO BENEF. (DIB) INÍCIO DOENÇA
(DID)
INÍCIO
INCAPACIDADE
(DII)
CESSAÇÃO
PREVISTA
CID
03/08/2007
03/08/2007
20/06/2007
19/07/2007
-
M51
HISTÓRICO: PACIENTE REFERE ARTROSCOPIA DO JOELHO DIREITO HA 15 MESES. TROUXE LAUDO DO DR SERGIO SEGUI RELATANDO
SER PORTADOR DE HERNIA DISCAL L4 - L5, POREM NÃO APRESENTOU RNM.
EXAME FÍSICO: BEG, TRAALHA COMO COBRADOR DE ONIBUS, REFERE DORES NO JOELHO DIREITO, COM DISCRETA LIMITAÇÃO DOS
MOVIMENTOS DE ROTAÇÃO INTERNA E EXTERNA, COM SINAIS D LASEGUE E HOOVER NEGATIVO.
CONSIDERAÇÕES: PACIENTE EM BENEFICIO HA MAIS DE 1 ANO, REFERINDO PROBLEMAS ARTICULARES E LOMBARES POREM AO SER
INSPECIONADO FICOU CONSTATADO QUE O MESMO EST APTO PARA RETORNAR AS SUAS ATIVIDADES LABORAIVAS.
RESULTADO: NÃO EXISTE INCAPACIDADE LABORATIVA.
ENCAM. À REAB. PROF
AC. DO TRABALHO
AUX-ACIDENTE
ISENÇÃO CARÊNCIA
SUGEST. APOS. POR
INVALIDEZ
BENEFÍCIO
NB
REQTO
OCUPAÇÃO
DATA DO EXAME
Auxílio - Doença
25/09/2008
BENEFÍCIO
NB
REQTO
OCUPAÇÃO
DATA DO EXAME
REQUERIMENTO
(DER)
INÍCIO BENEF. (DIB) INÍCIO DOENÇA
(DID)
INÍCIO
INCAPACIDADE
(DII)
CESSAÇÃO
PREVISTA
CID
03/08/2007
03/08/2007
20/06/2007
-
-
M51
HISTÓRICO: SEGURADO É AUTÔNOMO, TRABALHA DE SERVIÇOS GERAIS, REFERE QUADRO DE DOR NOS PÉS NO JOELHO E NA
COLUNA, REFERE QUE FEZ CIRURGIA DE ARTROSCOPIA NO JOELHO HÁ CERCA DE UM ANO, E DE ESPORÃO DE CALCÂNEO EM 6 MESES,
APRESENTOU LAUDO MÉDICO COM PEDIDO DE AFASTAMENTO POR 180 DIAS PELAS DORES EM CALCANEO E LOMBOCIATALGIA. EM USO
DE MEDICAÇÃOA APENAS PARA O CIDO ÚRICO
EXAME FÍSICO: BEG, EUPENICO, AFEBRIL, ACIANÓTICO ANICTÉRICO DEAMBULA NORMALMENTE.
CONSIDERAÇÕES: SEGURADO DDIZ QUE NÃO SENTE NADA NA COLUNA E QUE O PROBLEMA E NO PÉ.
RESULTADO: NÃO EXISTE INCAPACIDADE LABORATIVA.
ENCAM. À REAB. PROF
AC. DO TRABALHO
AUX-ACIDENTE
ISENÇÃO CARÊNCIA
SUGEST. APOS. POR
INVALIDEZ
BENEFÍCIO
NB
REQTO
OCUPAÇÃO
DATA DO EXAME
Auxílio - Doença
30/09/2008
REQUERIMENTO
(DER)
INÍCIO BENEF. (DIB) INÍCIO DOENÇA
(DID)
INÍCIO
INCAPACIDADE
(DII)
CESSAÇÃO
PREVISTA
CID
03/08/2007
03/08/2007
20/06/2007
-
-
M51
HISTÓRICO: SEGURADO É AUTÔNOMO, TRABALHA DE SERVIÇOS GERAIS, REFERE QUADRO DE DOR NOS PÉS NO JOELHO E NA
COLUNA, REFERE QUE FEZ CIRURGIA DE ARTROSCOPIA NO JOELHO HÁ CERCA DE UM ANO, E DE ESPORÃO DE CALCÂNEO EM 6 MESES,
APRESENTOU LAUDO MÉDICO COM PEDIDO DE AFASTAMENTO POR 180 DIAS PELAS DORES EM CALCANEO E LOMBOCIATALGIA. EM USO
DE MEDICAÇÃOA APENAS PARA O CIDO ÚRICO
EXAME FÍSICO: BOM ESTADO GERAL, OBESO, EM TRATAMENTO DE DOENÇAS COM POSSIBILIDADES PARA O TRABALHO RECUPERADO
DE DOENÇAS APRESENTADAS,
CONSIDERAÇÕES: PACIENTE EM CONDIÇAO DE RETORNO AO TRABALHO.
RESULTADO: NÃO EXISTE INCAPACIDADE LABORATIVA.
ENCAM. À REAB. PROF
AC. DO TRABALHO
AUX-ACIDENTE
ISENÇÃO CARÊNCIA
SUGEST. APOS. POR
INVALIDEZ
BENEFÍCIO
NB
REQTO
OCUPAÇÃO
DATA DO EXAME
Auxílio - Doença
11/06/2021
REQUERIMENTO
(DER)
INÍCIO BENEF. (DIB) INÍCIO DOENÇA
(DID)
INÍCIO
INCAPACIDADE
(DII)
CESSAÇÃO
PREVISTA
CID
13/05/2021
24/05/2021
08/05/2021
08/05/2021
10/05/2022
S821
Fratura da
extremidade
proximal da tíbia
REQUERIMENTO
(DER)
INÍCIO BENEF. (DIB) INÍCIO DOENÇA
(DID)
INÍCIO
INCAPACIDADE
(DII)
CESSAÇÃO
PREVISTA
CID
HISTÓRICO: PERICIA REALIZADA NO HOSPITAL LOTY IRIS REQUERENTE, 46 ANOS, MONITOR DE SEGURANÇA EXTERNA. REFERE QUE
TRABALHA FAZENDO USO DE MOTO MONITORANDO RESIDÊNCIAS. REFERE QUE NO DIA 08/05/2021 DURANTE UMA MONITORIZAÇÃO
DO TRABALHO SOFREU ACIDENTE DE MOTO CULMINANDO COM FRATURA DO JOELHO ESQUERDO E BRAÇO ESQUERDO. CONSTA
INTERNAÇÃO DIA 08/05/2021 COM FRATURA DO PLATÔ TIBIAL ESQUERDO E FRATURA DA CABEÇA DO ÚMERO ESQUERDO, SUBMETIDO
A OSTEOSSÍNTESE PELO ORTOPEDISTA DR PATRICK ARAÚJO, CRM RR 1441. CAT N 2021.184730.3/01 DESCREVENDO ACIDENTE TÍPICO
EM 08/05/2021. RADIOGRAFIA EVIDENCIA FRATURA COMINUTIVA DO PLATÔ TIBIAL ESQUERDO E FRATURA DA CABEÇA DO ÚMERO
ESQUERDO
EXAME FÍSICO: ESTADO GERAL BOM, EUPNEICO, AFEBRIL, LÚCIDO E ORIENTADO. PRESENÇA DE 3 FIOS DE KISCHNER NO OMBRO
ESQUERDO. FERIDA CIRÚRGICA NA PERNA ESQUERDA E PRESENÇA DE 2 FIOS DE KISCHNER
CONSIDERAÇÕES: REQUERENTE, 46 ANOS, MONITOR DE SEGURANÇA EXTERNA. VÍTIMA DE ACIDENTE DE MOTO DURANTE O
TRABALHO CULMINANDO COM FRATURA DO JOELHO ESQUERDO E BRAÇO ESQUERDO, SUBMETIDO A TRATAMENTO CIRÚRGICO.
TEMPORARIAMENTE INCAPACITADO PARA LABOR DID E DII FIXADO NA DATA DO ACIDENTE 08/05/2021 DOENÇA ISENTA DE CARÊNCIA
ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO DCB LONGA DEVIDO GRAVIDADE DA FRATURA E NO PRAZO PARA CONSOLIDAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA
FRATURA 10/05/2022
RESULTADO: EXISTE INCAPACIDADE LABORATIVA.
ENCAM. À REAB. PROF
AC. DO TRABALHO
AUX-ACIDENTE
ISENÇÃO CARÊNCIA
SUGEST. APOS. POR
INVALIDEZ
SIM
SIM
BENEFÍCIO
NB
REQTO
OCUPAÇÃO
DATA DO EXAME
Auxílio - Doença
25/05/2022
REQUERIMENTO
(DER)
INÍCIO BENEF. (DIB) INÍCIO DOENÇA
(DID)
INÍCIO
INCAPACIDADE
(DII)
CESSAÇÃO
PREVISTA
CID
13/05/2021
24/05/2021
08/05/2021
08/05/2021
25/11/2022
S821
Fratura da
extremidade
proximal da tíbia
HISTÓRICO: PERÍCIA ANTERIOR HOSPITALAR. REQUERENTE, 47ANOS, MONITOR DE SEGURANÇA EXTERNA, TRABALHA FAZENDO USO
DE MOTO MONITORANDO RESIDÊNCIAS, SEGURANÇA ELETRÔNICA, FISCAL. TEM HISTÓRIA QUE NO DIA 08/05/2021 DURANTE UMA
MONITORIZAÇÃO DO TRABALHO SOFREU ACIDENTE DE MOTO CULMINANDO COM FRATURA DO JOELHO E BRAÇO E. CONSTA
INTERNAÇÃO DIA 08/05/2021 COM FRATURA DO PLATÔ TIBIAL E E FRATURA DA CABEÇA DO ÚMERO ESQUERDO, SUBMETIDO A
OSTEOSSÍNTESE. REFERE EMISSÃO DE CAT. RETORNA INFORMA SEQUELA DE FRATURA DE PLATOR TIBIAL E, LAUDO MÉDICO DE 9/3/22
DR. DALSON CRM RR 1176 CID M23, INFORMA LESÃO IRREVERSÍVEL E PERMANENTE, ARTROSE DE JOELHO E.
EXAME FÍSICO: ESTADO GERAL BOM, LÚCIDO E ORIENTADO. LIMITAÇÃO DOS MOVIMENTOS DO JOELHO ESQUERDO, FLEXÃO A MENOS
DE 90º, USANDO MULETA A DIREITA PARA DEAMBULAR.
CONSIDERAÇÕES: REQUERENTE, 47ANOS, MONITOR DE SEGURANÇA EXTERNA, TRABALHA FAZENDO USO DE MOTO MONITORANDO
RESIDÊNCIAS, SEGURANÇA ELETRÔNICA, FISCAL. TEM HISTÓRIA QUE NO DIA 08/05/2021 DURANTE UMA MONITORIZAÇÃO DO
TRABALHO SOFREU ACIDENTE DE MOTO, TEVE FRATURA DO JOELHO E BRAÇO E. RETORNA INFORMA SEQUELA DE FRATURA DE PLATOR
TIBIAL E,EM REABILITAÇÃO.
RESULTADO: EXISTE INCAPACIDADE LABORATIVA.
ENCAM. À REAB. PROF
AC. DO TRABALHO
AUX-ACIDENTE
ISENÇÃO CARÊNCIA
SUGEST. APOS. POR
INVALIDEZ
SIM
BENEFÍCIO
NB
REQTO
OCUPAÇÃO
DATA DO EXAME
Auxílio - Doença
6419355420
218451698
06/01/2023
REQUERIMENTO
(DER)
INÍCIO BENEF. (DIB) INÍCIO DOENÇA
(DID)
INÍCIO
INCAPACIDADE
(DII)
CESSAÇÃO
PREVISTA
CID
26/12/2022
26/12/2022
08/05/2021
08/05/2021
06/01/2023
T92
HISTÓRICO: REQUERENTE 47 ANOS, ENSINO MEDIO, SEGURANCA ELETRONICA, INFORMANDO TER SIDO VITIMA DE ACIDENTE DE
TRABALHO, FRATURA DE OMBRO ESQUERDO E DE PERNA DIREITA, REVISANDO PRONTUARIO NO SABI CONSTA NB ANTERIOR COM DID
E DII EM 08/05/2021 (FIXADO EM DIH, DURANTE PERICIA HOSPITALAR). LAUDO MEDICO DE 19/10/2022 DALSON FEITOSA CRM RR 1176
QUE DECSREVE TRAUMA EM JOELHO E EVOLUI COM SEQUELA E ARTROSE DE JOELHO E. LESAO IRREVERSIVEL E PEMANENTE, CID M23.
REFERE TER TIDO ALTA DA FST.
EXAME FÍSICO: BOM ESTADO GERAL, EUPNEICO, LUCIDO E ORIENTADO CORADO DEAMBULANDO COM AUXILIO DE MULETAS, COM
LIMITACAO DE MOVIMENTOS DE JOELHO E E OMBRO E>
CONSIDERAÇÕES: REQUERENTE 47 ANOS, ENSINO MEDIO, SEGURANCA ELETRONICA, INFORMANDO TER SIDO VITIMA DE ACIDENTE
DE TRABALHO, FRATURA DE OMBRO ESQUERDO E DE PERNA DIREITA, REVISANDO PRONTUARIO NO SABI CONSTA NB ANTERIOR COM
DID E DII EM 08/05/2021 (FIXADO EM DIH, DURANTE PERICIA HOSPITALAR). LAUDO MEDICO DE 19/10/2022 DALSON FEITOSA CRM RR
1176 QUE DECSREVE TRAUMA EM JOELHO E EVOLUI COM SEQUELA E ARTROSE DE JOELHO E. LESAO IRREVERSIVEL E PEMANENTE, CID
M23. REFERE TER TIDO ALTA DA FST. DID E DII EM NB ANTERIOR DE MESMO CID. OPTO PELA SUGESTADO DE AUXILIO ACIDENTE.
RESULTADO: EXISTIU INCAPACIDADE LABORATIVA.
ENCAM. À REAB. PROF
AC. DO TRABALHO
AUX-ACIDENTE
ISENÇÃO CARÊNCIA
SUGEST. APOS. POR
INVALIDEZ
SIM
SIM
BENEFÍCIO
NB
REQTO
OCUPAÇÃO
DATA DO EXAME
Auxílio - Doença
6425106453
219226573
24/02/2023
REQUERIMENTO
(DER)
INÍCIO BENEF. (DIB) INÍCIO DOENÇA
(DID)
INÍCIO
INCAPACIDADE
(DII)
CESSAÇÃO
PREVISTA
CID
10/02/2023
10/02/2023
08/05/2021
08/05/2021
24/02/2023
M23
HISTÓRICO: REQUERENTE, 47 ANOS, MONITOR DE SEGURANÇA EXTERNA. REFERE QUE TRABALHA FAZENDO USO DE MOTO
MONITORANDO RESIDÊNCIAS. REFERE QUE NO DIA 08/05/2021 DURANTE UMA MONITORIZAÇÃO DO TRABALHO SOFREU ACIDENTE DE
MOTO CULMINANDO COM FRATURA DO JOELHO ESQUERDO E BRAÇO ESQUERDO. CONSTA INTERNAÇÃO DIA 08/05/2021 COM FRATURA
DO PLATÔ TIBIAL ESQUERDO E FRATURA DA CABEÇA DO ÚMERO ESQUERDO, SUBMETIDO A OSTEOSSÍNTESE PELO ORTOPEDISTA DR
PATRICK ARAÚJO, CRM RR 1441. CAT N 2021.184730.3/01 DESCREVENDO ACIDENTE TÍPICO EM 08/05/2021. RADIOGRAFIA EVIDENCIA
FRATURA COMINUTIVA DO PLATÔ TIBIAL ESQUERDO E FRATURA DA CABEÇA DO ÚMERO ESQUERDO , FICOU EM BENEFICIO ATE
25/11/2022 , NOVO LAUDO DR DALSON FEITOSA CRM 1176RR DATADO 15/02/2023 TRAUMA DE JOELHO ESQUERDO , FRATURA DE
PLATO TIBIAL E EVOLUIU COM LIMITAÇÃO FUNCIONAL IMPORTANTE DA ARTROSE JOELHO E E LIMITAÇÃO DE ARCO DE MOVIMENTO
CONCOMITANTE LESÃO DE OMBRO E M23+M75
EXAME FÍSICO: -' CONSC. LOTE , ANICTERICO , ACIANOTICO, AFEBRIL HIDRATADO CORADO EUPNEICO EM BOM ESTADO GERAL. AP -
MV + S/ RA. AC BCNF S/S ABDOME INDOLOR GLOBOSO SEM VISCEROMEGALIAS MEMBROS COM ARTROSE DE JOELHO E OMBRO
ESQUERDO COM DIMINUIÇÃO DE MOVIMENTOS USO DE MULETAS
CONSIDERAÇÕES: SEGURADO COM ACIDENTE DE TRABALHO DIA 08/05/2021 ENUNCA RETORNOU AO TRABALHO APRESENTA LAUDO
RELATANDO SEQUELAS DO ACIDENTE SUGIRO AUXILIO ACIDENTE ALTERAÇOES ARTICULARES REDUÇÃO EM GRAU MEDIO OU SUPERIOR
DOS MOVIMENTOS DAS ARTICULAÇÕES DE JOELHO
RESULTADO: EXISTIU INCAPACIDADE LABORATIVA.
ENCAM. À REAB. PROF
AC. DO TRABALHO
AUX-ACIDENTE
ISENÇÃO CARÊNCIA
SUGEST. APOS. POR
INVALIDEZ
SIM
SIM
BENEFÍCIO
NB
REQTO
OCUPAÇÃO
DATA DO EXAME
Auxílio - Acidente de
Qualquer Natureza ou
Causa
6431491649
220086449
24/02/2023
REQUERIMENTO
(DER)
INÍCIO BENEF. (DIB) INÍCIO DOENÇA
(DID)
INÍCIO
INCAPACIDADE
(DII)
CESSAÇÃO
PREVISTA
CID
24/02/2023
25/02/2023
08/05/2021
08/05/2021
24/02/2023
M23
HISTÓRICO: REQUERENTE, 47 ANOS, MONITOR DE SEGURANÇA EXTERNA. REFERE QUE TRABALHA FAZENDO USO DE MOTO
MONITORANDO RESIDÊNCIAS. REFERE QUE NO DIA 08/05/2021 DURANTE UMA MONITORIZAÇÃO DO TRABALHO SOFREU ACIDENTE DE
MOTO CULMINANDO COM FRATURA DO JOELHO ESQUERDO E BRAÇO ESQUERDO. CONSTA INTERNAÇÃO DIA 08/05/2021 COM FRATURA
DO PLATÔ TIBIAL ESQUERDO E FRATURA DA CABEÇA DO ÚMERO ESQUERDO, SUBMETIDO A OSTEOSSÍNTESE PELO ORTOPEDISTA DR
PATRICK ARAÚJO, CRM RR 1441. CAT N 2021.184730.3/01 DESCREVENDO ACIDENTE TÍPICO EM 08/05/2021. RADIOGRAFIA EVIDENCIA
FRATURA COMINUTIVA DO PLATÔ TIBIAL ESQUERDO E FRATURA DA CABEÇA DO ÚMERO ESQUERDO , FICOU EM BENEFICIO ATE
25/11/2022 , NOVO LAUDO DR DALSON FEITOSA CRM 1176RR DATADO 15/02/2023 TRAUMA DE JOELHO ESQUERDO , FRATURA DE
PLATO TIBIAL E EVOLUIU COM LIMITAÇÃO FUNCIONAL IMPORTANTE DA ARTROSE JOELHO E E LIMITAÇÃO DE ARCO DE MOVIMENTO
CONCOMITANTE LESÃO DE OMBRO E M23+M75
EXAME FÍSICO: -' CONSC. LOTE , ANICTERICO , ACIANOTICO, AFEBRIL HIDRATADO CORADO EUPNEICO EM BOM ESTADO GERAL. AP -
MV + S/ RA. AC BCNF S/S ABDOME INDOLOR GLOBOSO SEM VISCEROMEGALIAS MEMBROS COM ARTROSE DE JOELHO E OMBRO
ESQUERDO COM DIMINUIÇÃO DE MOVIMENTOS USO DE MULETAS
CONSIDERAÇÕES: SEGURADO COM ACIDENTE DE TRABALHO DIA 08/05/2021 ENUNCA RETORNOU AO TRABALHO APRESENTA LAUDO
RELATANDO SEQUELAS DO ACIDENTE SUGIRO AUXILIO ACIDENTE ALTERAÇOES ARTICULARES REDUÇÃO EM GRAU MEDIO OU SUPERIOR
DOS MOVIMENTOS DAS ARTICULAÇÕES DE JOELHO
RESULTADO: EXISTIU INCAPACIDADE LABORATIVA.
ENCAM. À REAB. PROF
AC. DO TRABALHO
AUX-ACIDENTE
ISENÇÃO CARÊNCIA
SUGEST. APOS. POR
INVALIDEZ
SIM
SIM
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do documento está disponível com o código 2290126652 no endereço eletrônico http://sapiens.agu.gov.br. Informações adicionais:
Signatário (a): *.AGU.GOV.BR. Data e Hora: 21-05-2025 15:01. Número de Série: 24688056426646610828629120681. Emissor:
Autoridade Certificadora do SERPRO Final SSL.
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