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Renato Del Silva Augusto x Gr - Gornero E Rezende Construtora E Incorporadora Ltda

ID: 325497859

Tribunal: TJRS Órgão: 20ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5006104-46.2023.8.21.0101

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

RENATO DEL SILVA AUGUSTO

Polo Passivo:

GR - GORNERO E REZENDE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

80

Advogados:

DANITZA TEIXEIRA LEMES MESQUITA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BRUNO TIAGO RICK MARTINEWSKI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

20ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 24 de julho de 2025, quinta-feira, às 13 horas (Sala Virtua… 20ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 24 de julho de 2025, quinta-feira, às 13 horas (Sala Virtual sem Videoconferência), com duração de até cinco (05) dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente (art. 935, CPC e arts. 247 e seguintes do RITJRS). A juntada de memoriais deverá ser feita diretamente no sistema Eproc (evento: memoriais), em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos, que consistirá na marcação do pedido no sistema Eproc e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, ou na juntada de mídia/arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, observadas as regras regimentais e os procedimentos constantes no site desta Corte ou, ainda, na juntada de petição, informando link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral, previamente gravada e disponibilizada de forma pública, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido, nos termos do art. 248, §2º do RITJRS e art. 7º, do Ato nº 04/2021, da 1ª Vice-Presidência. Ao iniciar a gravação, o(a) advogado(a) deverá apresentar a carteira de identificação profissional, informando seu nome completo, número do processo e a parte que representa, conforme o artigo 7º, §3º do referido Ato. Apelação Cível Nº 5006104-46.2023.8.21.0101/RS (Pauta: 1280) RELATORA: Desembargadora WALDA MARIA MELO PIERRO APELANTE: RENATO DEL SILVA AUGUSTO (SUSCITANTE) ADVOGADO(A): BRUNO TIAGO RICK MARTINEWSKI (OAB RS110811) APELADO: GR - GORNERO E REZENDE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (SUSCITADO) ADVOGADO(A): DANITZA TEIXEIRA LEMES MESQUITA (OAB RS110804A) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de julho de 2025. Desembargador GLENIO JOSE WASSERSTEIN HEKMAN Presidente

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Processo nº 5006104-76.2024.4.03.6202

ID: 259218149

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006104-76.2024.4.03.6202

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ISMAEL CAVALHEIRO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JONATHAS ANTONIO MONTANIA BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5006104-76.2024.4.03.6202 / 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados AUTOR: ISMAEL CAVALHEIRO Advogado d… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5006104-76.2024.4.03.6202 / 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados AUTOR: ISMAEL CAVALHEIRO Advogado do(a) AUTOR: JONATHAS ANTONIO MONTANIA BARBOSA - MS22039 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Primeiramente, informamos que o JEF de Dourados adota o Juízo 100% digital, que consiste em uma modalidade de procedimento na qual todos os atos processuais serão praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto, devendo ser mantida a modalidade até o final da demanda, incluindo a eventual tramitação no Tribunal. Por conseguinte, todas as audiências e sessões de julgamento serão realizadas sem a necessidade de comparecimento presencial das partes, advogados e procuradores, por sessão eletrônica ou por videoconferência, e com o uso da plataforma indicada pelo Juízo. Conforme Provimento CJF3R Nº 46, de 13 de outubro de 2021 e Resoluções CNJ n.º 345, de 9 de outubro de 2020 e n.º 354, de 19 de novembro de 2020, vale registrar que: a) opção pelo "Juízo 100% Digital" não impede a produção de prova pericial e atos de constrição (mandado de constatação, expedição de mandado de penhora e busca e apreensão, etc.); b) as intimações e citações das entidades públicas continuarão a ser realizadas pelo portal, nos termos do art. 5.º da Lei n.º 11.419/2006; c) as audiências e atendimentos serão realizados sem a necessidade de comparecimento presencial das partes ou dos advogados e procuradores, por videoconferência e com o uso da plataforma indicada pelo Juízo. O silêncio será interpretado como anuência e eventual discordância deverá ser fundamentada. Desde já, o JEF de Dourados coloca-se à disposição para auxiliá-los através dos seguintes canais: Telefone: (67) 3422-9804/ (67) 9142-5524, E-mail: dourad-sejf-jef@trf3.jus.br, Balcão Virtual: https://www.jfms.jus.br/balcao-virtual. Oportunamente, designe-se perícia. Defiro o pedido de justiça gratuita face à declaração de hipossuficiência econômica da parte autora. Intime-se. Dourados/MS, na data da assinatura digital.

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Processo nº 5006104-38.2024.4.04.7111

ID: 315729157

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5006104-38.2024.4.04.7111

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL RIESE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VANESSA STRECK

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006104-38.2024.4.04.7111/RS REQUERENTE : DANIEL RIESE ADVOGADO(A) : VANESSA STRECK (OAB RS041438) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM(a) Juiz(a) …

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Processo nº 5006104-98.2024.4.03.6324

ID: 280422475

Tribunal: TRF3 Órgão: CECON-São José do Rio Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006104-98.2024.4.03.6324

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

VALDELEI PINHEIRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GILMAR MASSUCO

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CAMILA ORIBE SA NCHES

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PODER JUDICIÁRIO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO E CIDADANIA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5006104-98.2024.4.03.6324 / CECON-São José do Rio Pret… PODER JUDICIÁRIO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO E CIDADANIA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5006104-98.2024.4.03.6324 / CECON-São José do Rio Preto AUTOR: VALDELEI PINHEIRO DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: CAMILA ORIBE SA NCHES - SP366816, GILMAR MASSUCO - SP252632 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado do(a) REU: JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875 A T O O R D I N A T Ó R I O INFORMO às partes que, em conformidade aos termos da Resolução Nº 598, DE 25 DE ABRIL DE 2023, que regulamentam o uso da ferramenta de videoconferência para sessões e audiências no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, foi designada audiência de conciliação para o dia 16/06/2025 15:30 horas, entre a parte requerente e o MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, a ser realizada remotamente pela Central de Conciliação desta Subseção Judiciária, através de videoconferência pela ferramenta Microsoft Teams. As partes deverão, no prazo de 10 (dez) dias, como condição para que a Central de Conciliação envie o LINK DE ACESSO à sala virtual da audiência respectiva, fornecer os dados para contato, sendo endereço eletrônico (e-mail) e telefone celular da parte (responsável ou preposto) como também do patrono, se o caso. De posse dos dados, transmitiremos instruções para conexão e procedimentos preliminares à realização da sessão. O horário deverá ser rigorosamente obedecido pelos interlocutores de maneira a não atrasar o andamento respectivo. Neste horário haverá um conciliador/servidor à disposição para conduzir a audiência sob a supervisão do Juiz Coordenador, razão pela qual é de extrema importância ficar atento à conexão respectiva. Deverão as partes estarem munidas de documento de identificação pessoal quando da realização da audiência de conciliação por videoconferência. INTIMA-SE, AINDA, que em conformidade ao disposto no artigo 334, caput e § 4º do Código de Processo Civil somente não será realizada a audiência se ambas as partes manifestarem desinteresse na composição consensual e, neste caso, serão intimadas do cancelamento da audiência. Dúvidas quanto à audiência de conciliação poderão ser dirimidas pelo e-mail da CECON de São José do Rio Preto: sjrpre-sapc@trf3.jus.br Intimem-se. SãO JOSé DO RIO PRETO, 26 de maio de 2025.

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Processo nº 5006104-98.2024.4.03.6324

ID: 280422480

Tribunal: TRF3 Órgão: CECON-São José do Rio Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006104-98.2024.4.03.6324

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO E CIDADANIA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5006104-98.2024.4.03.6324 / CECON-São José do Rio Pret… PODER JUDICIÁRIO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO E CIDADANIA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5006104-98.2024.4.03.6324 / CECON-São José do Rio Preto AUTOR: VALDELEI PINHEIRO DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: CAMILA ORIBE SA NCHES - SP366816, GILMAR MASSUCO - SP252632 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado do(a) REU: JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875 A T O O R D I N A T Ó R I O INFORMO às partes que, em conformidade aos termos da Resolução Nº 598, DE 25 DE ABRIL DE 2023, que regulamentam o uso da ferramenta de videoconferência para sessões e audiências no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, foi designada audiência de conciliação para o dia 16/06/2025 15:30 horas, entre a parte requerente e o MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, a ser realizada remotamente pela Central de Conciliação desta Subseção Judiciária, através de videoconferência pela ferramenta Microsoft Teams. As partes deverão, no prazo de 10 (dez) dias, como condição para que a Central de Conciliação envie o LINK DE ACESSO à sala virtual da audiência respectiva, fornecer os dados para contato, sendo endereço eletrônico (e-mail) e telefone celular da parte (responsável ou preposto) como também do patrono, se o caso. De posse dos dados, transmitiremos instruções para conexão e procedimentos preliminares à realização da sessão. O horário deverá ser rigorosamente obedecido pelos interlocutores de maneira a não atrasar o andamento respectivo. Neste horário haverá um conciliador/servidor à disposição para conduzir a audiência sob a supervisão do Juiz Coordenador, razão pela qual é de extrema importância ficar atento à conexão respectiva. Deverão as partes estarem munidas de documento de identificação pessoal quando da realização da audiência de conciliação por videoconferência. INTIMA-SE, AINDA, que em conformidade ao disposto no artigo 334, caput e § 4º do Código de Processo Civil somente não será realizada a audiência se ambas as partes manifestarem desinteresse na composição consensual e, neste caso, serão intimadas do cancelamento da audiência. Dúvidas quanto à audiência de conciliação poderão ser dirimidas pelo e-mail da CECON de São José do Rio Preto: sjrpre-sapc@trf3.jus.br Intimem-se. SãO JOSé DO RIO PRETO, 26 de maio de 2025.

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Processo nº 5006104-62.2023.8.24.0004

ID: 317591911

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Araranguá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5006104-62.2023.8.24.0004

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

GERACAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FABIO NEVES

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RODRIGO LUIZ NOLLA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006104-62.2023.8.24.0004/SC EXEQUENTE : GERACAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA ADVOGADO(A) : FABIO NEVES (OAB SC036135) ADVOGADO(A) : RODRIGO LUIZ NOLLA (OAB SC02…

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Processo nº 5006104-30.2025.4.03.6303

ID: 336067634

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Campinas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006104-30.2025.4.03.6303

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

EDINEIDE FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RONALDO LUIZ SARTORIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5006104-30.2025.4.03.6303/ 2ª Vara Gabinete JEF de Campinas AUTOR: EDINEIDE FERREIRA DA SILVA Ad… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5006104-30.2025.4.03.6303/ 2ª Vara Gabinete JEF de Campinas AUTOR: EDINEIDE FERREIRA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: RONALDO LUIZ SARTORIO - SP311167 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO A parte autora ajuizou a presente ação pleiteando benefício por incapacidade. Defiro o benefício de gratuidade judiciária à parte autora. Remetam-se os autos do processo ao Setor de Perícias para as providências cabíveis até a juntada do laudo pericial nestes autos. A marcação da perícia, intimações, orientações para a realização do ato, ciência às partes após a juntada do laudo pericial e outros atos de natureza administrativa deverão ser expedidos por ato ordinatório. Deverá a parte autora promover a indicação específica de qual a especialidade da perícia médica que deseja realizar (que deve se referir à alegação de incapacidade discutida na via administrativa), no prazo de 10 dias, se ainda não indicada nestes termos. Caso a especialidade médica indicada pela parte autora não esteja disponível neste JEF de Campinas ou não sendo realizada a indicação específica nos termos acima referidos, o ato pericial será realizado pelo perito especializado em “medicina legal e perícias médicas”. Fixo os honorários referentes às perícias médicas realizadas na sede deste Juizado Especial Federal de Campinas e das perícias socioeconômicas realizadas dentro do limite deste município de Campinas, no valor máximo do Anexo Único, Tabela V, da Resolução CJF n. 305/2014, modificado pela Resolução CJF n. 937/2025. Nos casos em que as perícias médicas forem realizadas em consultório próprio e as pericias socioeconômicas ocorrerem fora deste município de Campinas, fixo os honorários periciais em R$ 400,00. Os referidos honorários serão pagos através de solicitação encaminhada pela Secretaria ao sistema de Assistência Judiciária Gratuita após a entrega do laudo e vista às partes, não sendo necessário recolhimento pelas partes neste momento. Com a juntada do laudo médico nos autos, tornem-me conclusos. Ficam cientificadas as partes de que para a hipótese de procedência do pedido será observado o Tema 1207 do STJ. Intimem-se. Campinas/SP, datado e assinado eletronicamente.

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Centro Educacional Loni Emmendoerfer Ltda x Eliane De Souza Do Amaral e outros

ID: 336993144

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Jaraguá do Sul Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5006104-92.2025.8.24.0036

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CENTRO EDUCACIONAL LONI EMMENDOERFER LTDA

Polo Passivo:

ELIANE DE SOUZA DO AMARAL GEILDE SANTANA

80

Advogados:

LUCIANO CAMPOS MARINHO

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MARIA VALQUIRIA DE OLIVEIRA

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Monitória Nº 5006104-92.2025.8.24.0036/SC AUTOR: CENTRO EDUCACIONAL LONI EMMENDOERFER LTDA RÉU: GEILDE SANTANA RÉU: ELIANE D… Monitória Nº 5006104-92.2025.8.24.0036/SC AUTOR: CENTRO EDUCACIONAL LONI EMMENDOERFER LTDA RÉU: GEILDE SANTANA RÉU: ELIANE DE SOUZA DO AMARAL EDITAL Nº 310079997870 JUIZ DO PROCESSO: José Aranha Pacheco - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): GEILDE SANTANA (CPF: 258.xxx.xxx-05) e ELIANE DE SOUZA DO AMARAL (CPF: 035.xxx.xxx-16) Prazo do Edital: 05 (cinco) dias. Prazo do Ato: 15 (quinze) dias. Objeto: Intimação do(s) requerido(s) acerca da sentença prolatada nos autos, para fins do que prevê o art. 346 do CPC. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da sentença prolatada nos autos, cujo teor é transcrito a seguir: Devidamente citada (Evento 16), a parte ré quedou-se silente (Evento 19). A inércia processual implicou a constituição de título executivo judicial em favor da parte ativa, consoante os valores apresentados na petição inicial, bem como a transformação do mandado inicial em ordem executiva, independentemente de qualquer decisão, conforme art. 701, § 2º, do CPC. Fica ciente a parte interessada (autora) de que o cumprimento de sentença deve ser veiculado através de petição inicial de fase autônoma, com novo número processual, conforme interpretação dos arts. 523 e seguintes do CPC. Isso porque é inviável a instalação de nova etapa procedimental mediante petição intermediária, inclusive diante das peculiaridades do sistema de gerenciamento processual (EPROC). Intime-se a parte ativa acerca da presente decisão, notadamente para que inicie a fase de cumprimento de sentença, conforme determinado acima, se for de seu interesse. Custas finais, se houver, pela parte passiva. À Contadoria para apuração. Honorários advocatícios em favor do procurador da autora, que são fixados em 10% do valor atualizado da causa, na forma do art. 85, § 2º, do CPC. Após, transitada em julgado a presente decisão e tomadas as providências quanto às custas, arquivem-se estes autos. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, publicado na forma da lei.

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Processo nº 5006104-81.2023.8.21.0057

ID: 308811493

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Judicial da Comarca de Lagoa Vermelha Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006104-81.2023.8.21.0057

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RITA DAYANE RIBEIRO NUNES HOFFMANN

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FLÁVIO DINIZ DIAS PEREIRA

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MARCELO ABBUD

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LUIZ FERNANDO SCHMITZ

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OSCAR JOSE PLENTZ NETO

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006104-81.2023.8.21.0057/RS AUTOR : RITA DAYANE RIBEIRO NUNES HOFFMANN ADVOGADO(A) : OSCAR JOSE PLENTZ NETO (OAB RS018061) ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO SCHMITZ (OAB RS024…

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Processo nº 5006104-81.2023.8.21.0057

ID: 274776118

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Judicial da Comarca de Lagoa Vermelha Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006104-81.2023.8.21.0057

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

RITA DAYANE RIBEIRO NUNES HOFFMANN

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FLÁVIO DINIZ DIAS PEREIRA

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MARCELO ABBUD

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LUIZ FERNANDO SCHMITZ

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OSCAR JOSE PLENTZ NETO

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006104-81.2023.8.21.0057/RS AUTOR : RITA DAYANE RIBEIRO NUNES HOFFMANN ADVOGADO(A) : OSCAR JOSE PLENTZ NETO (OAB RS018061) ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO SCHMITZ (OAB RS024…

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