Resultados para "5007079-06.2024.4.02.5110" – Página 22 de 28

Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 283053182

Tribunal: TJES Órgão: 014 - Gabinete Des. EWERTON SCHWAB PINTO JÚNIOR Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5007079-72.2025.8.08.0000

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIÇA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIÇA

Decisão

Advogados:

ANNE RODRIGUES MOREIRA

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FILIPE PIM NOGUEIRA

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ANDRE PIM NOGUEIRA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:( ) Processo nº 5007079-72.202… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:( ) Processo nº 5007079-72.2025.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: FLORACY FLORES MARTINS Advogados do(a) AGRAVANTE: ANDRE PIM NOGUEIRA - ES13505-A, FILIPE PIM NOGUEIRA - ES10114-A AGRAVADO: JAIME BATISTA DE OLIVEIRA Advogado do(a) AGRAVADO: ANNE RODRIGUES MOREIRA - ES16635 DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por Floracy Martins de Oliveira contra decisão proferida pelo Juízo da 4ª Vara de Família de Vitória, nos autos da ação de divórcio litigioso, que determinou à parte requerida/reconvinda a atribuição de valor à reconvenção, bem como o recolhimento das custas processuais correspondentes, sob pena de indeferimento da peça. Em suas razões, a agravante sustenta, em síntese, a inexistência de reconvenção no caso concreto, defendendo que a mera indicação de bens para partilha, na contestação, é suficiente, diante da natureza dúplice das ações de família. Presentes os pressupostos recursais extrínsecos e intrínsecos, além dos documentos obrigatórios a que se refere o art. 1.017, do CPC, admito o recurso na forma instrumental manejada, conquanto possa renovar a análise da admissibilidade recursal em outro momento. Pois bem. A agravante apresenta fundamentos relevantes quanto à plausibilidade do direito invocado, ao argumentar que, nas ações de família, a formulação de pedidos contrapostos na contestação, como no caso de partilha de bens, não configura reconvenção, sendo desnecessária a atribuição de valor à causa e, por consequência, o recolhimento de custas processuais. Ademais, quanto ao periculum in mora, verifica-se presente, uma vez que eventual indeferimento da peça, por ausência de recolhimento das custas, poderá resultar em grave prejuízo à agravante, especialmente pela possibilidade de preclusão do direito de discutir a partilha dos bens, restringindo de forma desarrazoada o exercício do contraditório e da ampla defesa. Assim sendo, defiro o pedido de efeito suspensivo, a fim de suspender a exigibilidade do recolhimento de custas relativas à suposta reconvenção, bem como eventual indeferimento da peça contestatória. Oficie-se ao juízo de origem, com urgência. Intime-se o agravado para, caso queira, apresentar contrarrazões. Após, retornem conclusos. Vitória, ES, datado e assinado eletronicamente. Desembargador Relator

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Processo nº 5007079-04.2025.8.21.0035

ID: 282620092

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Sapucaia do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007079-04.2025.8.21.0035

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MARCEL BRUM FOGACA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDUARDA VIEGAS NUNES

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EDUARDO ROCHA DE AGUIAR

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BRUNO DE ABREU FEIJÓ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5007079-04.2025.8.21.0035/RS AUTOR : MARCEL BRUM FOGACA ADVOGADO(A) : BRUNO DE ABREU FEIJÓ (OAB RS076347) ADVOGADO(A) : EDUARDO ROCHA DE AGUIAR (OAB RS076583) ADVOGADO(A)…

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Processo nº 5007079-93.2024.4.04.7003

ID: 280185678

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5007079-93.2024.4.04.7003

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC DOROTY ABELINA MADEIRA SOLIM

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARIA ISABEL WATANABE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

AMARO HEITOR DANTAS

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RAFAEL RAMOS ABRAHAO

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RECURSO CÍVEL Nº 5007079-93.2024.4.04.7003/PR RECORRENTE : ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RÉU) ADVOGADO(A) : RAFAEL RAMOS ABRAHAO (OAB MG151701) RECORRENTE :…

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Joao Paulo Colombo Delfino x Alexandre Flech e outros

ID: 325830898

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Farroupilha Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 5007079-96.2024.8.21.0048

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOAO PAULO COLOMBO DELFINO

Polo Passivo:

ALEXANDRE FLECH OBJETTIVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FAVIANO MORTARI

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GIULIA PAGOT ZORTEA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RAQUEL ANGELA TOMEI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCIELEN ROSTIROLLA

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BIANCA BAU PORTO

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BRUNO RAFAEL REINEHR COUTO

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FRANCIELE BAU

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SAIURY BAU

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA Nº 5007079-96.2024.8.21.0048/RS SUSCITANTE : JOAO PAULO COLOMBO DELFINO ADVOGADO(A) : SAIURY BAU (OAB RS076427) ADVOGADO(A) : FRANCIELE BAU (OA…

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Caixa Econômica Federal - Cef x Patricia Garcia Da Silva Lopes

ID: 305927956

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000289-06.2024.4.02.5110

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

PATRICIA GARCIA DA SILVA LOPES

Acórdão

Advogados:

SUEID FATIMA VIEIRA DA SILVA

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GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5000289-06.2024.4.02.5110/RJ RELATORA : Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVA RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) RECORRIDO : PATRICIA GARCIA DA SILVA LOPES (AUTOR) A… RECURSO CÍVEL Nº 5000289-06.2024.4.02.5110/RJ RELATORA : Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVA RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) RECORRIDO : PATRICIA GARCIA DA SILVA LOPES (AUTOR) ADVOGADO(A) : SUEID FATIMA VIEIRA DA SILVA (OAB RJ142969) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO contra decisão monocrática que não conheceu do recurso por deserção – erro quanto à necessidade de recolhimento de custas pela cef que no caso atua como representante do fgts e portanto é isenta de custas - alegação de contratação fraudulenta de emprestimo com garantia fiduciária e opção pela sistemática do saque aniversário - conhecimento do recurso da ceF e anulação da sentença para que o banco safra seja incluido no polo passivo na qualidade de litisconsorte passivo necessário - embargos conhecidos e providos - recurso da cef conhecido - sentença anulada de ofício. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DAR-LHES PROVIMENTO PARA CONHECER DO RECURSO DA CEF e ANULAR DE OFÍCIO A SENTENÇA, a fim de que os autos sejam baixados à instância originária para que o Banco Safra seja integrado ao polo passivo da ação e citado na qualidade de litisconsorte passivo necessário, de modo a produzir todos os atos processuais necessários a sua defesa em juizo ante a necessária observância ao contraditório e ampla defesa com vistas ao devido processo legal, oportunidade na qual deverá juntar o contrato 03.017.677/0001-20 de alienação fiduciária com garantia pelo FGTS sob o CPF da parte autora (evento 10 anexo 3). A CEF é isenta de custas por atuar como representante do FGTS. Deixo de condená-la em honorários advocatícios por ausência de subsunção ao art. 55 da Lei 90995/95. Intimem-se. Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 18 de junho de 2025.

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Processo nº 5007079-54.2023.8.21.0041

ID: 325906419

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Judicial da Comarca de Canela Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5007079-54.2023.8.21.0041

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANDREI MENDES DE ANDRADES

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDREI MENDES DE ANDRADES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007079-54.2023.8.21.0041/RS EXECUTADO : ANDREI MENDES DE ANDRADES ADVOGADO(A) : ANDREI MENDES DE ANDRADES (OAB RS090435) DESPACHO/DECISÃO No evento 60, o exequente asseverou que …

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Processo nº 5007079-64.2024.8.24.0064

ID: 314693893

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de São José Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007079-64.2024.8.24.0064

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CASA DE TINTAS SÃO PEDRO LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDRE LUIZ SAGAZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JESSICA MELGACO GONCALVES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007079-64.2024.8.24.0064/SC AUTOR : CASA DE TINTAS SÃO PEDRO LTDA ADVOGADO(A) : ANDRE LUIZ SAGAZ (OAB SC050127) ADVOGADO(A) : JESSICA MELGACO GONCALVES (OA…

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Processo nº 5007079-45.2024.8.21.0065

ID: 277422436

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Santo Antônio da Patrulha Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007079-45.2024.8.21.0065

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LOJAS QUERO-QUERO S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007079-45.2024.8.21.0065/RS RÉU : LOJAS QUERO-QUERO S.A. ADVOGADO(A) : JULIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648) ATO ORDINATÓRIO Considerando o requerimento…

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Processo nº 5007079-23.2025.4.04.7112

ID: 319943271

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Canoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007079-23.2025.4.04.7112

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CELSO LUIS SILVA DE SA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JEFERSON BRAGA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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JEFERSON NESSI BRAGA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007079-23.2025.4.04.7112/RS AUTOR : CELSO LUIS SILVA DE SA ADVOGADO(A) : JEFERSON NESSI BRAGA DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se a parte autora para, querendo, …

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Processo nº 5007079-10.2025.8.21.0033

ID: 322772697

Tribunal: TJRS Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 Enchentes 2024 Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5007079-10.2025.8.21.0033

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

EMILY SOFIA DE ALMEIDA JULIA DE ALMEIDA DOS SANTOS LEONARDO DE ALMEIDA ALVES MARCIA DE ALMEIDA MARIA EDUARDA DE ALMEIDA MOISES DE ALMEIDA BOTTON

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TIAGO FERNANDES CHAVES

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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5007079-10.2025.8.21.0033/RS REQUERENTE : EMILY SOFIA DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB RS105831) REQUERENTE : MARCIA DE ALM…

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