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Processo nº 5006642-06.2025.8.13.0707

ID: 275179091

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Cível - 2º JD da Comarca de Varginha Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006642-06.2025.8.13.0707

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EBAZAR.COM.BR. LTDA MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Intimação

Advogados:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / Unidade Jurisdicional Cível - 2º JD da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr.… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / Unidade Jurisdicional Cível - 2º JD da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliveira, Vale das Palmeiras, Varginha - MG - CEP: 37031-300 PROCESSO Nº: 5006642-06.2025.8.13.0707 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VICTOR OLIVEIRA GONCALVES CPF: 058.203.216-42 RÉU/RÉ: EBAZAR.COM.BR. LTDA CPF: 03.007.331/0001-41 RÉU/RÉ: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA CPF: 10.573.521/0001-91 CERTIDÃO Audiência de Conciliação designada para o dia 30/06/2025, às 10:00 horas, Unidade Jurisdicional Cível - 2º JD da Comarca de Varginha. Link da reunião: https://tjmg.webex.com/tjmg/j.php?MTID=m1c85447888cec60ba34577ab9398cf5d Número da reunião: 179 982 5297 Senha: 3322 No dia e horário acima informados, em consoante com as citações/intimações realizadas, os advogados e as partes deverão acessar o link da sala de audiência (ou, caso haja alguma inconsistência no link, basta inserir o número da reunião para acessar a sala) para ingressar na sessão virtual, podendo utilizar-se dos meios eletrônicos: celular Smartphone, Tablet ou Computador que possuam câmera e microfone, de preferência com fones de ouvido para evitar ruídos externos que possam atrapalhar a audiência. Ao acessar a audiência virtual pelo programa Cisco Webex no link ou número de reunião e a senha da reunião, informados acima, o participante deverá inserir suas informações (nome e e-mail) para possibilitar sua identificação. As partes poderão comparecer em audiência no escritório de seu advogado ou em sua própria residência, caso tenha recursos para fazê-lo, não havendo necessidade que a parte compareça neste Juizado Especial para a realização da audiência de conciliação, no caso de possuir advogado constituído nos autos. As partes deverão acessar o link no horário designado para a audiência, havendo a tolerância máxima de 15 minutos em caso de atraso ou problemas com a conexão. Havendo problemas que inviabilizem a realização da audiência, este juízo notificará as partes e/ou seus advogados por meio de e-mails ou telefones para contato fornecido nos autos. Varginha, 12 de maio de 2025. MARCO ANTONIO CANDIDO OLIVEIRA Estagiário(a) Secretaria

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Processo nº 5005769-06.2025.8.13.0707

ID: 260471557

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Cível - 1º JD da Comarca de Varginha Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005769-06.2025.8.13.0707

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ALAN SANTOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALAN SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / Unidade Jurisdicional Cível - 1º JD da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr.… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / Unidade Jurisdicional Cível - 1º JD da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliveira, Vale das Palmeiras, Varginha - MG - CEP: 37031-300 PROCESSO Nº: 5005769-06.2025.8.13.0707 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALAN SANTOS DE OLIVEIRA CPF: 065.547.316-52 RÉU/RÉ: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA CPF: 13.347.016/0001-17 RÉU/RÉ: CLARO S/A CPF: 40.432.544/0001-47 CERTIDÃO Certidão para partes com advogados constituídos nos autos Certifico e dou fé que as informações para acesso à audiência de conciliação designada para 09/06/2025, às 16:00 horas, são: Link da reunião: https://tjmg.webex.com/tjmg/j.php?MTID=m7feb0c821bab0b5af380363a61c39eb3 Número da reunião: 2338 112 7372 Senha: 3322 No dia e horário acima informados, em consoante com as citações/intimações realizadas, os advogados e as partes deverão acessar o link da sala de audiência (ou, caso haja alguma inconsistência no link, basta inserir o número da reunião para acessar a sala) para ingressar na sessão virtual, podendo utilizar-se dos meios eletrônicos: celular Smartphone, Tablet ou Computador que possuam câmera e microfone, de preferência com fones de ouvido para evitar ruídos externos que possam atrapalhar a audiência. Ao acessar a audiência virtual pelo programa Cisco Webex no link ou número de reunião e a senha da reunião, informados acima, o participante deverá inserir suas informações (nome e e-mail) para possibilitar sua identificação. As partes são de responsabilidade de seus respectivos advogados, podendo comparecer em audiência no escritório de seu advogado ou em sua própria residência, caso tenha recursos para fazê-lo, não havendo necessidade que a parte compareça neste Juizado Especial para a realização da audiência de conciliação, no caso de possuir advogado constituído nos autos. As partes deverão acessar o link no horário designado para a audiência, havendo a tolerância máxima de 15 minutos em caso de atraso ou problemas com a conexão. Havendo problemas que inviabilizem a realização da audiência, este juízo notificará as partes e/ou seus advogados por meio de e-mails ou telefones para contato fornecido nos autos. Varginha, 24 de abril de 2025. JOSE VITOR BERNARDES PINTO Servidor(a) e Retificador(a)

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Processo nº 5005769-06.2025.8.13.0707

ID: 329936974

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Cível - 1º JD da Comarca de Varginha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005769-06.2025.8.13.0707

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALAN SANTOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALAN SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / Unidade Jurisdicional Cível - 1º JD da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr.… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / Unidade Jurisdicional Cível - 1º JD da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliveira, Vale das Palmeiras, Varginha - MG - CEP: 37031-300 PROCESSO Nº: 5005769-06.2025.8.13.0707 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ALAN SANTOS DE OLIVEIRA CPF: 065.547.316-52 FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA CPF: 13.347.016/0001-17 e outros Informamos que, em se tratando de carta precatória destinada a juízo do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que utiliza o sistema eproc, este Juízo não possui habilitação técnica para realizar a distribuição diretamente nesse sistema, uma vez que não há possibilidade de cadastro como “Juízo Deprecante”. Apesar da orientação para envio via Malote Digital, os juízos paulistas têm devolvido as cartas não previamente distribuídas no eproc estadual, o que inviabiliza o trâmite por esta Secretaria. Dessa forma, em cooperação com o Poder Judiciário, fica intimado para que realize a distribuição da carta precatória diretamente no juízo deprecado do TJSP, conforme as normas locais, e comprove nos autos. Segue anexa resposta oficial do suporte técnico que esclarece a limitação operacional. Prezada(o), Em atenção à sua solicitação, informamos que, conforme o art. 2º do Provimento CG nº 15/2025, as cartas precatórias expedidas por outros Tribunais para os juízos do TJSP que operam com o sistema eproc, devem ser enviadas exclusivamente por meio do Sistema Hermes – Malote Digital. Atualmente, não há solução de interoperabilidade implementada entre os sistemas, nem previsão de envio por e-mail ou pelo sistema eproc para esse fim. Provimento CG nº 15/2025: link “Comunicados” Para mais informações sobre a utilização do Sistema Hermes – Malote Digital. acesse os manuais disponibilizados no link “Malote Digital” Permanecemos à disposição para esclarecimentos adicionais. Caso a situação esteja solucionada, solicitamos que aceite a solução do chamado no portal. Caso contrário, basta rejeitá-la e enviar seus comentários com o motivo e informações adicionais. Sua opinião é muito importante para nós! Participe da nossa pesquisa de satisfação. O link para participar é encaminhado por e-mail após o recebimento da solução dada a sua solicitação. Agradecemos seu contato e permanecemos à disposição. Atenciosamente, JOSE VITOR BERNARDES PINTO Varginha, data da assinatura eletrônica.

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Osvaldino Da Silva e outros x Isolina Dos Santos

ID: 305680083

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 5009067-45.2020.8.24.0005

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

OSVALDINO DA SILVA TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

ISOLINA DOS SANTOS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SONIA RAQUEL MULLER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GEDALVA PADILHA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5009067-45.2020.8.24.0005/SC AUTOR : TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A) : SONIA RAQUEL MULLER (OAB SC037920) AUTOR : OSVALDINO DA SILVA ADVOGADO(A) : SONI…

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Processo nº 5009067-83.2019.8.24.0036

ID: 283628192

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Jaraguá do Sul Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5009067-83.2019.8.24.0036

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

RENATO ANTONIO SANTANA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VICTOR HUGO OSSOWSKY

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009067-83.2019.8.24.0036/SC EXEQUENTE : RENATO ANTONIO SANTANA ADVOGADO(A) : VICTOR HUGO OSSOWSKY (OAB SC035433) DESPACHO/DECISÃO I - Cumpra-se o item I da decis…

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Processo nº 5009067-60.2024.4.03.6201

ID: 291470527

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009067-60.2024.4.03.6201

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

PAULO CESAR VEGAS MEDINA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ROBERGES JUNIOR DE LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5009067-60.2024.4.03.6201 / 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande AUTOR: PAULO CESAR VEGAS MEDINA… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5009067-60.2024.4.03.6201 / 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande AUTOR: PAULO CESAR VEGAS MEDINA Advogado do(a) AUTOR: ROBERGES JUNIOR DE LIMA - MT12918/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Considerando a implantação dos Núcleos de Justiça 4.0 – TRF3 pelos Provimentos CJF3R n.º 73/2023, 82/2023, 103/2024, 142/2025 e 143/2025, em conformidade com as Resoluções CNJ n.º 385/2021 e 398/2021, bem como a seleção desta unidade judiciária pelo Conselho da Justiça Federal da 3.ª Região para receber apoio e conferir maior celeridade à tramitação dos processos, nos termos do art. 2.º do Provimento CJF3R n.º 103/2024,determino a remessa dos autos aos Núcleos de Justiça 4.0 – TRF3 para julgamento e eventual execução. A partir da remessa, caberá às partes acompanhar diretamente nos Núcleos de Justiça 4.0 – TRF3, por meio do PJe, a tramitação do feito para a prática dos atos processuais e respectivas intimações, esclarecendo que os Núcleos, como unidades judiciárias autônomas, dispõem de canais de atendimento próprios (e-mail e Balcão Virtual), que podem ser acessados na página da Justiça Federal da 3.ª Região na Internet (https://www.trf3.jus.br/justica-40). Em caso de discordância em relação à remessa dos autos aos Núcleos de Justiça 4.0 – TRF3, o interessado deverá requerer,de forma fundamentada e no prazo de 5 (cinco) dias, a permanência do feito neste juízo (art. 20 do Provimento CJF3R n.º 103/2024), sob pena de preclusão. Fica dispensada a intimação do INSS, nos termos do Ofício n.º 00012/2024/NGAPGER/PRF3R/PGF/AGU, encaminhado à Presidência do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região em 14/05/2024, em que a PRF3/AGU manifesta "prévia e geral aceitação quanto à redistribuição dos feitos dos JEFs auxiliados aos Núcleos de Justiça 4.0". Intime-se. Cumpra-se. Campo Grande/MS, data conforme registro assinatura eletrônica no sistema.

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Processo nº 5009067-62.2024.4.02.5110

ID: 272724954

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5009067-62.2024.4.02.5110

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LIFE FARMA PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOSE MARIANO FERREIRA FILHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009067-62.2024.4.02.5110/RJ RÉU : LIFE FARMA PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO(A) : JOSE MARIANO FERREIRA FILHO (OAB RJ066665) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação cobr…

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Processo nº 5009067-43.2024.4.04.7200

ID: 275548742

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Florianópolis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5009067-43.2024.4.04.7200

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DIEGO RAMIS GRACIOSA JULIO CESAR GRACIOSA MARIO CESAR GRACIOSA TATIANA TORQUATO GRACIOSA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EMMANUEL MARTINS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5009067-43.2024.4.04.7200/SC EXEQUENTE : TATIANA TORQUATO GRACIOSA (Sucessor) ADVOGADO(A) : EMMANUEL MARTINS (OAB SC023080) EXEQUENTE : MARIO CESA…

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Processo nº 5009067-21.2025.8.13.0702

ID: 277396630

Tribunal: TJMG Órgão: 7ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5009067-21.2025.8.13.0702

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 7ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 7ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5009067-21.2025.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Pagamento] AUTOR: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA CPF: 08.343.492/0001-20 RÉU: ANA CARLA DOS SANTOS PEREIRA CPF: 104.296.856-02 DESPACHO Vistos etc. Expeça-se o mandado de pagamento, citando a parte requerida para pagar a quantia reclamada em 15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, para o oferecimento de embargos, que suspenderão a eficácia do mandado inicial. Não oferecidos os embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo. Havendo pagamento imediato, ficará a parte requerida isenta do pagamento de custas e despesas processuais, cabendo-lhe, porém, arcar com honorários advocatícios de 5% (art. 701 do CPC). Opostos embargos, fica suspensa a presente decisão (art. 702, §4º, CPC), devendo a parte requerente manifestar-se sobre os mesmos no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de viabilizar o contraditório. A citação deve se dar conforme requerido, prevalecendo a citação pelo Correio caso a parte não tenha optado por mandado/precatória (art. 700, §7º, CPC). Em atendimento do que dispõe o art. 55 da Portaria Conjunta nº 411/PR/2015, ficam as partes desde já intimadas de que todos os originais dos avisos de recebimento, dos mandados e das cartas precatórias, rogatórias e demais documentos produzidos no processo, depois de digitalizados e juntados aos autos digitais, serão mantidos na secretaria do juízo, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, após o que serão descartados, caso não haja manifestação de interesse em manter a guarda dos documentos físicos. Int. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. PAULO FERNANDO NAVES DE RESENDE Juiz(íza) de Direito 7ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia

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Alexandre Nunes Da Rosa e outros x Toni Angelo Santos Do Pinho

ID: 259756409

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Turma Recursal Cível Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5009067-33.2024.8.21.0023

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE NUNES DA ROSA JACSON ANTONIO SCHUTZE MARILENE NUNES DA ROSA

Polo Passivo:

TONI ANGELO SANTOS DO PINHO

80

Advogados:

RODRIGO SALVADOR SACKIS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FERNANDA SOARES DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

3ª Turma Recursal Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS P… 3ª Turma Recursal Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 8 (OITO) DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS e 05 (cinco) MINUTOS, COM DURAÇÃO DE NO MÁXIMO 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5009067-33.2024.8.21.0023/RS (Pauta: 337) RELATOR: Juiz de Direito GIULIANO VIERO GIULIATO RECORRENTE: MARILENE NUNES DA ROSA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FERNANDA SOARES DA SILVA (OAB RS089424) RECORRENTE: JACSON ANTONIO SCHUTZE (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FERNANDA SOARES DA SILVA (OAB RS089424) RECORRENTE: ALEXANDRE NUNES DA ROSA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FERNANDA SOARES DA SILVA (OAB RS089424) RECORRIDO: TONI ANGELO SANTOS DO PINHO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RODRIGO SALVADOR SACKIS (OAB SC066055B) CONCILIADOR/JUIZ LEIGO: CLAUDIA COUSIN SOUZA (CONCILIADOR/JUIZ LEIGO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de abril de 2025. Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO Presidente

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