Resultados para "5026563-06.2024.4.04.7000" – Página 22 de 29

Processo nº 5046739-06.2024.4.04.7000

ID: 304863774

Tribunal: TRF4 Órgão: 19ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5046739-06.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

OSDIVAL LEAL CORDEIRO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUZIA DE RAMOS BASNIAK

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5046739-06.2024.4.04.7000/PR AUTOR : OSDIVAL LEAL CORDEIRO ADVOGADO(A) : luzia de ramos basniak (OAB PR053113) DESPACHO/DECISÃO 1. Diante do esclarecimento …

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Processo nº 5057409-06.2024.4.04.7000

ID: 315179430

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Paraná Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5057409-06.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

AMELIA MAJEWSKI DE OLIVEIRA JACINTO RAMOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GUSTAVO KUPCHAK FERRAZ

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5057409-06.2024.4.04.7000/PR AUTOR : AMELIA MAJEWSKI DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : GUSTAVO KUPCHAK FERRAZ (OAB PR055340) AUTOR : JACINTO RAMOS DE OLIVEIRA ADVOG…

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Processo nº 5010752-06.2024.4.04.7000

ID: 277180199

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5010752-06.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ENZO MATHEUS PRADO SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LEANDRO BIANCHINI

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010752-06.2024.4.04.7000/PR REQUERENTE : ENZO MATHEUS PRADO SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : LEANDRO BIANCHINI (OAB P…

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Processo nº 5015408-06.2024.4.04.7000

ID: 274653856

Tribunal: TRF4 Órgão: 18ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5015408-06.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSE CAETANO DE SOUZA NETO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CARLOS MASSAMI TABUSHI

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5015408-06.2024.4.04.7000/PR AUTOR : JOSE CAETANO DE SOUZA NETO ADVOGADO(A) : CARLOS MASSAMI TABUSHI (OAB PR074564) SENTENÇA Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos formul…

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Processo nº 5059834-06.2024.4.04.7000

ID: 337054152

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5059834-06.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME SECCO DE MELLO RODRIGO ROCKENBACH HILDEBRAND

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RODRIGO ROCKENBACH HILDEBRAND

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5059834-06.2024.4.04.7000/PR EXEQUENTE : GUILHERME SECCO DE MELLO ADVOGADO(A) : RODRIGO ROCKENBACH HILDEBRAND (OAB PR034639) EXEQUENTE : RODRIGO R…

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Processo nº 5058864-06.2024.4.04.7000

ID: 293338506

Tribunal: TRF4 Órgão: 10ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5058864-06.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PAULO EDUARDO IGLESIAS BRAVO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MATHEUS GERKEN PIZZATTO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5058864-06.2024.4.04.7000/PR AUTOR : PAULO EDUARDO IGLESIAS BRAVO ADVOGADO(A) : MATHEUS GERKEN PIZZATTO (OAB PR116196) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, …

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Processo nº 5014341-06.2024.4.04.7000

ID: 291291592

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 12a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5014341-06.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO CARMOZINO CHUARTES 70629145920

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

RODRIGO PINTO DE CARVALHO

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Apelação Cível Nº 5014341-06.2024.4.04.7000/PR RELATORA : Desembargadora Federal GISELE LEMKE APELANTE : PEDRO CARMOZINO CHUARTES 70629145920 (AUTOR) ADVOGADO(A) : RODRIGO PINTO DE CARVALHO (OAB PR0…

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Processo nº 5026563-50.2025.8.24.0090

ID: 294452449

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5026563-50.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARCIA SOBRAL DE BEM

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

SUZANA DE OLIVEIRA SILVA DALL'AGNOL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

SUZANA DE OLIVEIRA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5026563-50.2025.8.24.0090/SC AUTOR : MARCIA SOBRAL DE BEM ADVOGADO(A) : SUZANA DE OLIVEIRA SILVA SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os … Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5026563-50.2025.8.24.0090/SC AUTOR : MARCIA SOBRAL DE BEM ADVOGADO(A) : SUZANA DE OLIVEIRA SILVA SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR o direito e CONDENAR o ente público ao pagamento das diferenças da verba pleiteada - auxílio-alimentação, observada a fundamentação e o expresso do pedido contido na inicial, respeitada a prescrição quinquenal, observadas as parcelas vincendas, nos termos do art. 323 do Código de Processo Civil. Inviável a concessão de tutela provisória, uma vez que não está identificado o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Nas parcelas vencidas antes da Emenda Constitucional n. 113/2021, a correção monetária incide desde o vencimento de cada parcela inadimplida, uma única vez, com base no IPCA-E, afastada a aplicação do art. 1.º-F, da Lei 9.494/97 (RE n.º 870.947, ADIs n.ºs 4.357 e 4.425). A partir da citação, haverá a incidência uma única vez, até o efetivo pagamento, a título de juros de mora, dos índices aplicados à caderneta de poupança (art. 1º-F, da Lei n. 9.494/1997, pela Lei n. 11.960/2009). Após a edição da Emenda Constitucional n. 113/2021, em todas as parcelas e de forma exclusiva, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Não incidirão imposto de renda e contribuição previdenciária, uma vez que não integra a remuneração e não se incorpora nos proventos da aposentadoria (TJSC, Apelação Cível n. 0002464-67.2013.8.24.0011, rel. Artur Jenichen Filho). A natureza do crédito é alimentar, conforme o disposto no art. 100, § 1º, da Constituição da República e na Resolução n. 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça. Não há condenação em despesas processuais e honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 27, da Lei n.º 12.153/2009). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se.

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Processo nº 5026563-50.2025.8.24.0090

ID: 294444463

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5026563-50.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARCIA SOBRAL DE BEM

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

SUZANA DE OLIVEIRA SILVA DALL'AGNOL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

SUZANA DE OLIVEIRA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5026563-50.2025.8.24.0090/SC AUTOR : MARCIA SOBRAL DE BEM ADVOGADO(A) : SUZANA DE OLIVEIRA SILVA SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os … Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5026563-50.2025.8.24.0090/SC AUTOR : MARCIA SOBRAL DE BEM ADVOGADO(A) : SUZANA DE OLIVEIRA SILVA SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR o direito e CONDENAR o ente público ao pagamento das diferenças da verba pleiteada - auxílio-alimentação, observada a fundamentação e o expresso do pedido contido na inicial, respeitada a prescrição quinquenal, observadas as parcelas vincendas, nos termos do art. 323 do Código de Processo Civil. Inviável a concessão de tutela provisória, uma vez que não está identificado o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Nas parcelas vencidas antes da Emenda Constitucional n. 113/2021, a correção monetária incide desde o vencimento de cada parcela inadimplida, uma única vez, com base no IPCA-E, afastada a aplicação do art. 1.º-F, da Lei 9.494/97 (RE n.º 870.947, ADIs n.ºs 4.357 e 4.425). A partir da citação, haverá a incidência uma única vez, até o efetivo pagamento, a título de juros de mora, dos índices aplicados à caderneta de poupança (art. 1º-F, da Lei n. 9.494/1997, pela Lei n. 11.960/2009). Após a edição da Emenda Constitucional n. 113/2021, em todas as parcelas e de forma exclusiva, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Não incidirão imposto de renda e contribuição previdenciária, uma vez que não integra a remuneração e não se incorpora nos proventos da aposentadoria (TJSC, Apelação Cível n. 0002464-67.2013.8.24.0011, rel. Artur Jenichen Filho). A natureza do crédito é alimentar, conforme o disposto no art. 100, § 1º, da Constituição da República e na Resolução n. 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça. Não há condenação em despesas processuais e honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 27, da Lei n.º 12.153/2009). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se.

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Ines Santos De Souza x Master Prev Clube De Beneficios

ID: 305647112

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5022586-06.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

INES SANTOS DE SOUZA

Polo Passivo:

MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ISADORA GARCIA DE FREITAS

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RODRIGO CESAR BARBATO FABBRIS DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022586-06.2024.4.04.7000/PR AUTOR : INES SANTOS DE SOUZA ADVOGADO(A) : ISADORA GARCIA DE FREITAS (OAB PR117329) ADVOGADO(A) : RODRIGO CESAR BARBATO FABBRIS…

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