Resultados para "5041792-06.2024.4.04.7000" – Página 22 de 26

Processo nº 5041792-60.2025.4.04.7100

ID: 321906338

Tribunal: TRF4 Órgão: 24ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5041792-60.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CAIO MESQUITA DE CARVALHO EDUARDA PIZARRO GODOY LUISA DALPIZOL GUEDES PEDRO DALPIZOL GUEDES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOAO ARTHUR ZADUCHLIVER

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5041792-60.2025.4.04.7100/RS AUTOR : LUISA DALPIZOL GUEDES ADVOGADO(A) : JOAO ARTHUR ZADUCHLIVER (OAB RS107214) AUTOR : CAIO MESQUITA DE CARVALHO ADVOGADO(A) : JOAO ARTHUR ZADU…

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Processo nº 5050328-06.2024.4.04.7000

ID: 272357154

Tribunal: TRF4 Órgão: 15ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5050328-06.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VIDAL REVESTIMENTOS LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARISTELA ANTONIA DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5050328-06.2024.4.04.7000/PR EXECUTADO : VIDAL REVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : MARISTELA ANTONIA DA SILVA (OAB PR084691) DESPACHO/DECISÃO 1. A exceção de pré-executividade é meio…

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Processo nº 5030055-06.2024.4.04.7000

ID: 313491714

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5030055-06.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS ALVES DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LEONARDO CIRILO

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MARLLON RICARDO DA COSTA FERREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5030055-06.2024.4.04.7000/PR REQUERENTE : MARCOS ALVES DE SOUZA ADVOGADO(A) : LEONARDO CIRILO (OAB PR091271) ADVOGADO(A) : MARLLON RICARDO DA …

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Processo nº 5063520-06.2024.4.04.7000

ID: 272923060

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5063520-06.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO DOS PROFESSORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA - APUFPR SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR UMBERTO KLOCK VALERIA LUDERS VILMA MARIA MARCASSA BARRA VITOR ALBERTO KERBER VIVIANE DE CASTILHO MOREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA

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MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5063520-06.2024.4.04.7000/PR (originário: processo nº 50392148020184047000/PR) RELATOR : CLAUDIO ROBERTO DA SILVA EXEQUENTE : ASSOCIACAO DOS PROFES…

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Processo nº 5026757-06.2024.4.04.7000

ID: 328955377

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 12a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5026757-06.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RUNICE BARBOSA COLECT SANTOS VALDIR MENDES COLECT

Acórdão

Advogados:

JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA

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MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5026757-06.2024.4.04.7000/PR RELATORA : Desembargadora Federal GISELE LEMKE APELADO : RUNICE BARBOSA COLECT SANTOS (Inventariante) (REQUERENTE) ADVOGADO(A) : JOÃO LUIZ ARZENO DA SI…

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Processo nº 5009297-06.2024.4.04.7000

ID: 331394852

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5009297-06.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LUNNA CRISTAL COINETE MARINHO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDNA APARECIDA DE FREITAS GODOI

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009297-06.2024.4.04.7000/PR REQUERENTE : LUNNA CRISTAL COINETE MARINHO ADVOGADO(A) : EDNA APARECIDA DE FREITAS GODOI (OAB PR017857) DESPACHO/…

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Processo nº 5014729-06.2024.4.04.7000

ID: 305684163

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5014729-06.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARLY TOME DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LEONARDO CIRILO

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MARLLON RICARDO DA COSTA FERREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014729-06.2024.4.04.7000/PR AUTOR : MARLY TOME DOS SANTOS ADVOGADO(A) : LEONARDO CIRILO (OAB PR091271) ADVOGADO(A) : MARLLON RICARDO DA COSTA FERREIRA (OAB…

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Processo nº 5036069-06.2024.4.04.7000

ID: 292620061

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 10a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5036069-06.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALISSON CABRAL REIS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

DIEGO MARTINS CASPARY

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5036069-06.2024.4.04.7000/PR RELATOR : Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA APELANTE : ALISSON CABRAL REIS DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : DIEGO MARTINS CASPARY (OAB PR0339…

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Lucilia Tenorio Simiao x Caixa Econômica Federal - Cef e outros

ID: 314106724

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Londrina Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004027-58.2021.4.04.7015

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LUCILIA TENORIO SIMIAO

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA SOTENG SOCIEDADE DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDSON JOSE GIOCONDO JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DANILO MORAES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

THIAGO SANTOS ALFAMA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUIZ FELIPE CURCI SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5004027-58.2021.4.04.7015/PR REQUERENTE : LUCILIA TENORIO SIMIAO ADVOGADO(A) : EDSON JOSE GIOCONDO JUNIOR (OAB PR077717) ADVOGADO(A) : DANILO MORAES (OAB PR077705) R…

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Processo nº 5030928-06.2024.4.04.7000

ID: 325410269

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5030928-06.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ALCEU DOMINGUES FERREIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANDREIA APARECIDA SANTOS ZANETTI

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030928-06.2024.4.04.7000/PR AUTOR : ALCEU DOMINGUES FERREIRA ADVOGADO(A) : ANDREIA APARECIDA SANTOS ZANETTI (OAB PR068755) SENTENÇA III. Dispositivo Ante o… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030928-06.2024.4.04.7000/PR AUTOR : ALCEU DOMINGUES FERREIRA ADVOGADO(A) : ANDREIA APARECIDA SANTOS ZANETTI (OAB PR068755) SENTENÇA III. Dispositivo Ante o exposto, rejeito a preliminar arguida e julgo procedentes os seguintes pedidos, nos termos da fundamentação, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de condenar o INSS a: - reconhecer os períodos de 03/07/1995 a 16/06/1997, 12/01/1998 a 30/10/2001, 02/09/2002 a 10/10/2005 e 01/08/2006 a 23/09/2019, como tempo de serviço especial, convertendo-os em tempo de serviço comum, com aplicação do fator 1,4; - conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 205.127.683-2), com proventos integrais e sem a incidência do fator previdenciário, nos moldes previstos anteriormente à EC 103/19 (13/11/2019) ou conforme a legislação vigente na data de entrada do requerimento (DER 29/03/2023), conforme critério mais vantajoso à parte autora. Independentemente da escolha, os efeitos financeiros serão apenas a partir da DER; e - pagar à parte autora os valores atrasados oriundos da concessão do benefício, devendo ser descontados os valores recebidos à título da concessão do benefício NB 208.299.650-0, sem a incidência da prescrição, nos termos da fundamentação. Na fase de apuração dos valores devidos, deverá ser observada a limitação do valor da condenação em até 60 (sessenta) salários mínimos na data do ajuizamento, para fins de competência do Juizado Especial, sem prejuízo da opção de que trata o § 4º do art. 17 da Lei 10.259/2001. Defiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Anote-se. No primeiro grau de jurisdição do Juizado Especial não há condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, diante do que dispõem os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, aplicada ao Juizado Especial Federal por força do disposto no art. 1.º da Lei 10.259/2001. Sentença não sujeita a reexame necessário, nos termos do artigo 13 da Lei 10.259/01. Havendo a interposição de recurso voluntário e presentes as condições de admissibilidade, recebo-o, desde já, em ambos os efeitos. Oferecidas as contrarrazões ou decorrido o prazo para sua apresentação, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária. Em caso de interposição de recurso por parte da autarquia ré, versando apenas sobre consectários legais (juros e correção monetária), requisite-se à CEAB o imediato cumprimento da obrigação de fazer, a qual restará incontroversa. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.

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