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Processo nº 5036449-40.2024.8.21.0010

ID: 295357979

Tribunal: TJRS Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5036449-40.2024.8.21.0010

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

POSTO LONGHI LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JULIANO FLORIAN

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5036449-40.2024.8.21.0010/RS EXEQUENTE : POSTO LONGHI LTDA ADVOGADO(A) : JULIANO FLORIAN (OAB RS096486) DESPACHO/DECISÃO Postula o exequente a inclusão dos sócios da empre…

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Processo nº 5058080-40.2024.8.21.0010

ID: 276284186

Tribunal: TJRS Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5058080-40.2024.8.21.0010

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL MAESTRO VILLA LOBOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GUSTAVO MANTOVANI

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5058080-40.2024.8.21.0010/RS AUTOR : RESIDENCIAL MAESTRO VILLA LOBOS ADVOGADO(A) : GUSTAVO MANTOVANI (OAB RS065580) DESPACHO/DECISÃO Devidamente citada, a parte demandada…

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Processo nº 5040814-40.2024.8.21.0010

ID: 307381139

Tribunal: TJRS Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5040814-40.2024.8.21.0010

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ROSEMAR TEREZINHA DE MATTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

THIAGO ROBERTO GEBERT GARCIA

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EDUARDO MACALLI DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5040814-40.2024.8.21.0010/RS AUTOR : ROSEMAR TEREZINHA DE MATTOS ADVOGADO(A) : THIAGO ROBERTO GEBERT GARCIA (OAB RS079917) ADVOGADO(A) : EDUARDO MACALLI DA SILVA (OAB RS0… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5040814-40.2024.8.21.0010/RS AUTOR : ROSEMAR TEREZINHA DE MATTOS ADVOGADO(A) : THIAGO ROBERTO GEBERT GARCIA (OAB RS079917) ADVOGADO(A) : EDUARDO MACALLI DA SILVA (OAB RS083063) SENTENÇA Isso posto, JULGO PROCEDENTE a presente ação proposta por ROSEMAR TEREZINHA DE MATTOS contra ABPAP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PENSIONISTAS E APOSENTADOS, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para: a) CONFIRMAR a antecipação de tutela deferida nos autos (evento 3), tornando definitivo o cancelamento dos descontos consignados pela empresa ré; b) DECLARAR a inexistência de relação contratual e a inexigibilidade do débito que originou os descontos no benefício previdenciário da autora a título de "CONTRIBUICAO ABAMSP ", no valor de R$ 25,98 ( ); c) CONDENAR a demandada a restituir, em dobro, o valor indevidamente descontado, corrigido monetariamente pelo IPCA, a partir de cada desconto até o dia anterior a citação, quando passará a incidir unicamente a Taxa Selic para correção monetária e juros legais, observado o regramento dos art.389, parágrafo único, e art. 406, §1º, do Código Civil, com alteração dada pela lei nº14.905 de 28-6-2024; d) CONDENAR a demandada ao pagamento de R$ 3.000,00, a título de reparação dos danos morais, a ser corrigido pelo IPCA, a partir de cada desconto até o dia anterior a citação, quando passará a incidir unicamente a Taxa Selic para correção monetária e juros legais, observado o regramento dos art.389, parágrafo único, e art. 406, §1º, do Código Civil, com alteração dada pela lei nº14.905 de 28-6-2024. Pelo princípio da sucumbência, condeno a demandada ao pagamento da integralidade das custas mais honorários ao advogado da parte autora, arbitrado em 10% sobre a condenação atualizada (soma do valor declarado inexigível, valor correspondente à restituição e indenização pelos danos morais), em observância ao artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Havendo recurso, após processado, remetam-se ao TJRS. Caso contrário, arquivem-se. Intime-se a parte ré revel por meio do Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), termos da Recomendação 36/2024-CGJ. Demais intimações agendadas no sistema.

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Processo nº 5061572-23.2024.8.13.0702

ID: 335760406

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5061572-23.2024.8.13.0702

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

PALOMA NASCIMENTO MOURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRO ALBERTO PEREIRA

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PIEHTRO SILVA DE QUEIROZ

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LUIS MARCELO DE ALMEIDA VASCONCELOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia Rua Rondon Pacheco, 6130, DO Nº 4488 … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia Rua Rondon Pacheco, 6130, DO Nº 4488 AO 7070 PARES, TIBERY, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5061572-23.2024.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Adicional de Periculosidade, Abono de Permanência] AUTOR: PALOMA NASCIMENTO MOURA CPF: 056.366.296-48 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de execução ajuizada por Paloma Nascimento Moura em face do Estado de Minas Gerais, objetivando o recebimento de valores relativos ao adicional de local de trabalho (75%) referente ao período de 03/08/2006 a 30/06/2017. A exequente apresentou cálculos que totalizaram R$ 819.909,84, utilizando índices de correção monetária com base no IPC-e até novembro de 2021 e, a partir de dezembro de 2021, na SELIC, além da inclusão de juros. O Estado apresentou impugnação, alegando excesso de execução no valor de R$ 158.916,16. Fundamentou sua tese na adoção de critérios distintos, sustentando estarem mais alinhados com a jurisprudência consolidada, especialmente com o Tema 810 do Supremo Tribunal Federal e o Recurso Especial n.º 1.495.146/MG, tendo apontado como valor correto o montante de R$ 660.993,68. O juízo acolheu a impugnação, homologou o valor apresentado pelo Estado e determinou a expedição de precatório no valor de R$ 660.993,68. Condenou, ainda, a exequente ao pagamento de honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor reconhecido como excesso, com a exigibilidade suspensa em virtude da gratuidade de justiça deferida. Contra essa decisão, o Estado de Minas Gerais opôs embargos de declaração com efeitos infringentes. Apontou suposta obscuridade ou erro material na suspensão da exigibilidade dos honorários de sucumbência, argumentando que, nos termos do art. 98, §2º do CPC, a gratuidade não exime a parte do pagamento da verba, e que, considerando a condição econômica da embargada — credora de valor superior a R$ 660.000,00 —, não se justificaria a suspensão da exigibilidade. Relatados, decido. A análise dos embargos à luz dos critérios legais revela ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. A insurgência do Estado decorre de inconformismo com o conteúdo decisório, sobretudo no que se refere à suspensão da exigibilidade dos honorários de sucumbência, a qual encontra amparo direto na interpretação consolidada dos §§1º, 2º e 3º do art. 98 do Código de Processo Civil. A decisão embargada explicita os fundamentos legais para a fixação dos honorários e a consequente suspensão da exigibilidade, tendo em vista a concessão da gratuidade de justiça. Não há omissão, pois a decisão trata expressamente do tema; tampouco contradição, uma vez que a lógica do raciocínio adotado é coerente com a legislação vigente: mesmo diante de um crédito elevado, a gratuidade deferida produz efeitos enquanto não revogada por alteração fática superveniente, devidamente comprovada e suscitada por requerimento próprio. Não se identifica obscuridade na motivação, a qual é clara e inteligível. A divergência interpretativa suscitada pelo embargante não se confunde com vício da decisão, sendo insuficiente para ensejar acolhimento dos embargos de declaração. O argumento econômico apresentado pelo Estado é irrelevante para fins de revogação da gratuidade, pois o recebimento de quantia elevada não opera, automaticamente, a perda da condição de hipossuficiência. Para tanto, seria necessário procedimento específico, não cabível nos presentes embargos. A suspensão da exigibilidade dos honorários constitui mero efeito legal da gratuidade concedida, sem que isso implique nulidade ou contradição a ser sanada. Diante do exposto, NÃO ACOLHO os embargos de declaração opostos pelo Estado de Minas Gerais. Deixo de condenar em custas, despesas processuais ou honorários sucumbenciais. Diligências legais. Cumpra-se. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. MARCOS JOSE VEDOVOTTO Juiz(íza) de Direito 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia

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Processo nº 5055073-40.2024.8.21.0010

ID: 317805401

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Caxias do Sul Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5055073-40.2024.8.21.0010

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MAURICIO VIEIRA GUIMARAES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CINTIA MIELE GARNIER

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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5055073-40.2024.8.21.0010/RS REQUERENTE : MAURICIO VIEIRA GUIMARAES ADVOGADO(A) : CINTIA MIELE GARNIER (OAB RS042612) DESPACHO/DECISÃO Vistos. …

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Processo nº 5049156-40.2024.8.21.0010

ID: 328793055

Tribunal: TJRS Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5049156-40.2024.8.21.0010

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VELECIR GROSS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VINICIUS PAULO INDICATTI

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RAFAEL RODRIGUES

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KAIÊ NETTO RODRIGUES

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5049156-40.2024.8.21.0010/RS EXECUTADO : VELECIR GROSS ADVOGADO(A) : KAIÊ NETTO RODRIGUES (OAB RS097709) ADVOGADO(A) : RAFAEL RODRIGUES (OAB RS091362) ADVOGADO(A) : VINICI…

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Processo nº 5056722-40.2024.8.21.0010

ID: 333247354

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Caxias do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5056722-40.2024.8.21.0010

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MALHAS BALLARDIN LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FERNANDA PAULA TONDIN

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MORGANA CRISTINA TONDIN VIEIRA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5056722-40.2024.8.21.0010/RS EXEQUENTE : MALHAS BALLARDIN LTDA ADVOGADO(A) : FERNANDA PAULA TONDIN (OAB RS084665) ADVOGADO(A) : MORGANA CRISTINA TONDIN VIEIRA (OAB RS06600…

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Elizabeth Maria Guerreiro x Banco Agibank S.A

ID: 295656239

Tribunal: TJRS Órgão: 18ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5033054-40.2024.8.21.0010

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ELIZABETH MARIA GUERREIRO

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A

80

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR

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VITOR RENATO NUNES MACHADO

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EDUARDO BAZZAN CESARINO

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TIAGO IGANSI GONCALVES

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18ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ NA SESSÃO VIRTU… 18ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ NA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA) COM DURAÇÃO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), COM INÍCIO EM 23 (VINTE E TRÊS) DE JUNHO DE 2025 A PARTIR DAS 14H, NOS TERMOS DO RITJRS E EMENDA REGIMENTAL N. 02/2023-OE, OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUÇÕES: 1) NOS PROCESSOS EM QUE OS ADVOGADOS OU MINISTÉRIO PÚBLICO TIVEREM INTERESSE EM ENCAMINHAR SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PREVIAMENTE GRAVADA, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO RITJRS, PODERÃO ANEXAR A MÍDIA DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC, EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO. A MÍDIA DEVERÁ OBSERVAR OS LIMITES/PARÂMETROS (TAMANHO E TIPO): ÁUDIO: MP3, WMA e WAV (tamanho máximo = 70MB) ou VÍDEO: MP4, WMV, MPG e MPEG (tamanho máximo = 70MB). DÚVIDAS QUANTO AO PROCEDIMENTO DE JUNTADA PODERÃO SER ESCLARECIDAS NO TUTORIAL DO EPROC (SITE DO TJRS), OU NOS TELEFONES: 3210-7965, 3210-7975 OU 3210-7985 OU PELA CAP ? CENTRAL DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO EMAIL frpoacentcap@tjrs.jus.br ou no telefone 51 99711-8782; 2) NO CASO DE IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA DE ANEXAR A MÍDIA DIRETAMENTE NO SISTEMA EPROC, AS PARTES OU MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO PETICIONAR NO SISTEMA EPROC, INFORMANDO O LINK QUE REMETA A ÁUDIO OU ÁUDIO/VÍDEO DA SUSTENTAÇÃO ORAL, PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE O UTILIZAREM, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ATO Nº 11/2020 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA; 3) AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ DIZER SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE, NOS TERMOS DO ATO N. 11/2020-1ª VP; 4) AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL ATRAVÉS DE PETIÇÃO DIRIGIDA AO RELATOR, ANEXADA DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC, ENVIADA NO PRAZO DE 2 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA; 5) AS PARTES PODERÃO APRESENTAR MEMORIAIS ATÉ 2 (DOIS) DIAS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC; 6) OUTRAS DÚVIDAS PODERÃO SER DIRIMIDAS POR E-MAIL PARA SECRETARIA DA 18ª CÂMARA CÍVEL (18_CAMCIVEL@TJRS.JUS.BR) ou WHATSAPP 51 98014-4796; 7) SERÃO JULGADOS OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS: Apelação Cível Nº 5033054-40.2024.8.21.0010/RS (Pauta: 103) RELATOR: Desembargador ANDRE GUIDI COLOSSI APELANTE: ELIZABETH MARIA GUERREIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): TIAGO IGANSI GONCALVES ADVOGADO(A): EDUARDO BAZZAN CESARINO (OAB RS131550) ADVOGADO(A): VITOR RENATO NUNES MACHADO (OAB RS125223) ADVOGADO(A): JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR (OAB RS060092) APELADO: BANCO AGIBANK S.A (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de junho de 2025. Desembargador PEDRO CELSO DAL PRA Presidente

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Processo nº 5035479-40.2024.8.21.0010

ID: 281156663

Tribunal: TJRS Órgão: 4ª Turma Recursal Cível Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5035479-40.2024.8.21.0010

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE BARON ZARTH ROQUELE RODOLFO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JULIANA AROSSI

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MARCO AURELIO JABLONSKI JUNIOR

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ELVORI INÁCIO HEINLE

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KARIN CRISTIANE THIEL GUSE

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RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5035479-40.2024.8.21.0010/RS RECORRENTE : CRISTIANE BARON ZARTH (RÉU) ADVOGADO(A) : ELVORI INÁCIO HEINLE (OAB RS134493) ADVOGADO(A) : Karin Cristiane Thiel Guse (OAB RS082…

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Processo nº 5055073-40.2024.8.21.0010

ID: 321865116

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Caxias do Sul Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5055073-40.2024.8.21.0010

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MAURICIO VIEIRA GUIMARAES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CINTIA MIELE GARNIER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5055073-40.2024.8.21.0010/RS REQUERENTE : MAURICIO VIEIRA GUIMARAES ADVOGADO(A) : CINTIA MIELE GARNIER (OAB RS042612) DESPACHO/DECISÃO Vistos. …

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