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Adão Dutra Pereira Das Neves x Antonio Carlos Borges e outros

ID: 298513183

Tribunal: TJRS Órgão: 17ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5371042-04.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ADÃO DUTRA PEREIRA DAS NEVES

Polo Passivo:

ANTONIO CARLOS BORGES CARLOS ROGERIO GONÇALVES BORGES CHRISTIANE PEREIRA BORGES MARIA REGINA GONCALVES BORGES

80

Advogados:

CLOVIS RICARDO DE OLIVEIRA GONÇALVES

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JÂNIO DA SILVA

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VANESSA LISBOA RODRIGUES

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ADÃO DUTRA PEREIRA DAS NEVES

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17ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço público, para conhecimento dos interessados, que a Décima Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul julgará, em sua próxima… 17ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço público, para conhecimento dos interessados, que a Décima Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul julgará, em sua próxima SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (Artigos 247 a 252 do RITJRS e Ato n. 04/2021 da 1ª Vice-Presidência deste Tribunal), ou na subsequente (Art. 935 do CPC/2015), a iniciar-se em 25 (vinte e cinco) de junho de 2025, a partir das 13 (treze) horas e 30 (trinta) minutos, com duração de até cinco dias úteis (Art. 250 do RITJRS), os processos abaixo relacionados. Evidencia-se que o caput do Art. 248 do Regimento Interno deste Tribunal dispõe que as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de até 2 (dois) dias úteis após a publicação da pauta, o que implicará a exclusão do processo da sessão, por determinação do relator, e sua posterior inclusão em sessão presencial ou telepresencial, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional. Salienta-se, outrossim, que a apresentação de MEMORIAIS deverá ser feita por meio de peticionamento no Sistema EPROC até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento. Ademais, conforme disposto no RITJRS e no Ato n. 04/2021 da 1ª Vice-Presidência deste Tribunal, poderão os advogados apresentar, até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, petição contendo o link que dê acesso a Sustentação Oral gravada por arquivo de áudio, ou de áudio e vídeo, ou juntar aos autos a própria mídia, devendo para tanto proceder na forma prevista no art. 7º do ato mencionado. Por fim, informa-se que os agendamentos para atendimento de advogados pelos Desembargadores deverão ser realizados por meio de envio de e-mail à Secretaria da Câmara, no endereço eletrônico 17_camcivel@tjrs.jus.br, sendo imprescindível a inserção da palavra AGENDAMENTO no campo destinado ao assunto da mensagem. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas com a Secretaria da 17ª Câmara Cível pelos telefones 51 3210-6152 ou 51 3210-6153 e WhatsApp 51 995250642 ou com o Suporte aos advogados pelos telefones 51 32107965, 32107975 e 32107985 (eletronico@tjrs.jus.br), com a maior antecedência possível: Agravo de Instrumento Nº 5371042-04.2024.8.21.7000/RS (Pauta: 361) RELATORA: Desembargadora ROSANA BROGLIO GARBIN AGRAVANTE: ADÃO DUTRA PEREIRA DAS NEVES ADVOGADO(A): ADÃO DUTRA PEREIRA DAS NEVES (OAB RS024913) AGRAVADO: ANTONIO CARLOS BORGES (Espólio) AGRAVADO: CHRISTIANE PEREIRA BORGES ADVOGADO(A): VANESSA LISBOA RODRIGUES (OAB RS113610) AGRAVADO: CARLOS ROGERIO GONÇALVES BORGES ADVOGADO(A): JÂNIO DA SILVA (OAB RS087291) ADVOGADO(A): CLOVIS RICARDO DE OLIVEIRA GONÇALVES (OAB RS055264) AGRAVADO: MARIA REGINA GONCALVES BORGES INTIMADO: BANCO DO BRASIL S/A PROCURADOR(A): ATILIO SANCHEZ COSTA ARREMATANTE: EMERSON CHAGAS BASSAN INTIMADO: SUPER TRATORES MAQUINAS AGRICOLAS LTDA HERDEIRO: GABRIELA GONCALVES BORGES INTERESSADO: *** BANCO ITAÚ S.A. ADVOGADO(A): DILNEI CUNHA RODRIGUES INTERESSADO: COQUEIRO TRANSPORTE E REVENDA LTDA ADVOGADO(A): ADÃO DUTRA PEREIRA DAS NEVES INTERESSADO: LARA GARCIA TREPTOW ADVOGADO(A): LARA GARCIA TREPTOW Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de junho de 2025. Desembargador NEWTON FABRÍCIO Presidente

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Rudigar Almeida Dos Santos x Fundacao Brtprev

ID: 299223943

Tribunal: TJRS Órgão: 6ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5341166-04.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

RUDIGAR ALMEIDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

FUNDACAO BRTPREV

80

Advogados:

ODILON MARQUES GARCIA JUNIOR

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IVONE DA FONSECA GARCIA

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FABRICIO ZIR BOTHOME

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NADINE MARCELA WAGNER LUCCA

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6ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na pauta de julgamento da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em SESSÃO… 6ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na pauta de julgamento da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em SESSÃO PRESENCIAL E TELEPRESENCIAL (híbrida), a iniciar-se no dia 26 DE JUNHO DE 2025, QUINTA-FEIRA, a partir das 13 (TREZE) HORAS E 30 (TRINTA) MINUTOS, cujas instruções seguem: 1. A sessão de julgamento acontecerá presencialmente na sala 815 deste Tribunal de Justiça com transmissão simultânea, por meio do link de acesso https://tjrs.webex.com/meet/6_camcivel (que ora se disponibiliza, conforme previsto no artigo 2º, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP), para a hipótese de participação por videoconferência (telepresencial). Não serão encaminhados convites por e-mail. 2. Os interessados em solicitar preferência na ordem de julgamento, com ou sem sustentação oral, poderão fazê-lo de forma presencial ou virtual (artigo 214, §1º, do RITJRS). O pedido de preferência feito diretamente ao Oficial de Justiça, na sala de sessões, será aceito apenas para a sessão presencial (artigo 214, § 1º-A, do RITJRS). A forma eletrônica de pedido de preferência com ou sem sustentação oral estará disponibilizada a partir da publicação da pauta no Diário da Justiça Eletrônico e se encerrará 24 (vinte e quatro) horas antes do horário marcado para o início da sessão de julgamento (artigo 214, § 1º-C, do RITJRS). O não comparecimento do requerente no início da sessão de julgamento presencial ou telepresencial tornará prejudicado o pedido de preferência formulado por meio eletrônico (artigo 214, § 4º, do RITJRS). 3. Importante: Para o bom andamento da sessão de julgamento é aconselhável que os(as) advogados(as) que irão proferir sustentação oral tenham cadastro no eproc para registro do ato no sistema. 4. As partes e o Ministério Público poderão, no prazo de até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, nos termos do artigo 248, §2º, do RITJRS, e do artigo 7º e §§, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP. 5. Os Memoriais devem ser protocolados diretamente no sistema eproc, com a escolha do evento respectivo, no prazo de até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão (artigo 248, caput e §2º, alínea a, do RITJRS, e artigo 7º, §1º, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP). 6. Os julgamentos não unânimes, nos termos do artigo 942, caput e § 3º, do CPC, poderão ter prosseguimento na mesma sessão de julgamento, colhendo-se os votos dos demais julgadores presentes, consoante disposto no artigo 942, § 1º, do CPC. 7. Dúvidas e demais informações poderão ser esclarecidas por meio do telefone (51) 99893-2633 (com WhatsApp) ou do e-mail setorial 6_camcivel@tjrs.jus.br. Agravo de Instrumento Nº 5341166-04.2024.8.21.7000/RS (Pauta: 266) RELATOR: Desembargador NEY WIEDEMANN NETO AGRAVANTE: RUDIGAR ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO(A): IVONE DA FONSECA GARCIA (OAB RS036827) ADVOGADO(A): ODILON MARQUES GARCIA JUNIOR (OAB RS040469) AGRAVADO: FUNDACAO BRTPREV ADVOGADO(A): NADINE MARCELA WAGNER LUCCA (OAB RS068886) ADVOGADO(A): FABRICIO ZIR BOTHOME (OAB RS044277) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de junho de 2025. Desembargador NEY WIEDEMANN NETO Presidente

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Corquimica Industria E Comercio Ltda x Quimitex Comercio De Produtos Para Calcados Ltda

ID: 297267275

Tribunal: TJRS Órgão: 12ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5339517-04.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CORQUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Polo Passivo:

QUIMITEX COMERCIO DE PRODUTOS PARA CALCADOS LTDA

80

Advogados:

CARLOS EDUARDO DE LA TORRES DIAS

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12ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEO CONFERÊNCIA, do dia 24 de junho de 2025, terça-feira, à… 12ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEO CONFERÊNCIA, do dia 24 de junho de 2025, terça-feira, às 14h01min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo ser estendida até o dia 30 de junho de 2025, e podendo, também, ter o julgamento adiado para sessão subsequentente. Nos termos da Emenda regimental n.º 02/2023 do Órgão Especial, há a possibilidade de sustentação oral por arquivo de mídia, conforme a seguir: CONFORME O DISPOSTO NO ATO Nº 11/2020 DA 1ª VICE- PRESIDÊNCIA DESTA CORTE, PODERÃO OS ADVOGADOS APRESENTAR, ATÉ AS 23 horas, 59 minutos e 59 segundos DO DIA ANTERIOR À SESSÃO DE JULGAMENTO. SUSTENTAÇÃO ORAL POR ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE UTILIZAREM O LINK para tanto deverão peticionar nos autos físicos ou eletrônicos, informando na petição o link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral. § 2º 0 link informado conduzirá ao arquivo, que deverá observar os formatos suportados e os padrões mínimos de qualidade aceitos para áudio e vídeo, sob pena de ser desconsiderado. Serão aceitos arquivos de vídeo no formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de 200MB. É recomendado que os vídeos sejam gravados com padrão de qualidade de 360p e 30fps, sendo que o padrão mínimo aceito é de 240p e 30fps. Quanto aos arquivos de áudio, serão aceitos no formato MP3 ou WAV, com tamanho máximo de IOMB. § 3º A disponibilização do link deve ser pública, de forma que todos os magistrados do Órgão Julgador possam ter acesso. § 4º 0 arquivo eletrônico de sustentação oral que não observar o tempo regimental e legal de sustentação será acessado somente até o tempo permitido. § 5º 0 advogado e o procurador, antes de iniciarem a gravação de suas razões, deverão apresentar sua carteira de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, informando seu nome completo e número de inscrição, número do processo e parte para a qual deseja prestar sustentação oral. § 6º É de inteira responsabilidade do peticionante apresentar os dados corretos para a visualização do arquivo apresentado, sob pena de ser desconsiderado. § 7º Nenhum setor do Tribunal de Justiça é responsável pelo suporte técnico aos equipamentos pertencentes aos peticionantes. Art. 4º Em havendo infringência ao caput e parágrafos do artigo 30 ou em não sendo caso de admissão de sustentação oral, o pedido de sua apresentação por arquivo de áudio ou de áudio e vídeo será indeferido por despacho do Relator. 2) APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVERÁ SER FEITA, NO PRAZO DO ART. 229 DO RITJRS, ATRAVÉS DE BOTÃO ESPECÍFICO EXISTENTE NO P.P.E. (PORTAL DO PROCESSO ELETRÔNICO), INCLUSIVE, NO CASO DOS PROCESSOS FÍSICOS, BEM COMO ENCAMINHANDO-OS, JUNTAMENTE COM O LINK DE MÍDIA CONTENDO A SUSTENTAÇÃO ORAL PARA O E-MAIL SETORIAL 12_camcivel@tjrs.jus.br Agravo de Instrumento Nº 5339517-04.2024.8.21.7000/RS (Pauta: 159) RELATOR: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR AGRAVANTE: CORQUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE LA TORRES DIAS (OAB RS054063) AGRAVADO: QUIMITEX COMERCIO DE PRODUTOS PARA CALCADOS LTDA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de junho de 2025. Desembargador PEDRO LUIZ POZZA Presidente

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Sigilo1 e outros x Sigilo4

ID: 297276134

Tribunal: TJRS Órgão: 12ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5327974-04.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO1 SIGILO2 SIGILO3

Polo Passivo:

SIGILO4

80

Advogados:

RICARDO WERUTSKY

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MARCIA KARTSCH

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12ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEO CONFERÊNCIA, do dia 24 de junho de 2025, terça-feira, à… 12ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEO CONFERÊNCIA, do dia 24 de junho de 2025, terça-feira, às 14h01min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo ser estendida até o dia 30 de junho de 2025, e podendo, também, ter o julgamento adiado para sessão subsequentente. Nos termos da Emenda regimental n.º 02/2023 do Órgão Especial, há a possibilidade de sustentação oral por arquivo de mídia, conforme a seguir: CONFORME O DISPOSTO NO ATO Nº 11/2020 DA 1ª VICE- PRESIDÊNCIA DESTA CORTE, PODERÃO OS ADVOGADOS APRESENTAR, ATÉ AS 23 horas, 59 minutos e 59 segundos DO DIA ANTERIOR À SESSÃO DE JULGAMENTO. SUSTENTAÇÃO ORAL POR ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE UTILIZAREM O LINK para tanto deverão peticionar nos autos físicos ou eletrônicos, informando na petição o link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral. § 2º 0 link informado conduzirá ao arquivo, que deverá observar os formatos suportados e os padrões mínimos de qualidade aceitos para áudio e vídeo, sob pena de ser desconsiderado. Serão aceitos arquivos de vídeo no formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de 200MB. É recomendado que os vídeos sejam gravados com padrão de qualidade de 360p e 30fps, sendo que o padrão mínimo aceito é de 240p e 30fps. Quanto aos arquivos de áudio, serão aceitos no formato MP3 ou WAV, com tamanho máximo de IOMB. § 3º A disponibilização do link deve ser pública, de forma que todos os magistrados do Órgão Julgador possam ter acesso. § 4º 0 arquivo eletrônico de sustentação oral que não observar o tempo regimental e legal de sustentação será acessado somente até o tempo permitido. § 5º 0 advogado e o procurador, antes de iniciarem a gravação de suas razões, deverão apresentar sua carteira de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, informando seu nome completo e número de inscrição, número do processo e parte para a qual deseja prestar sustentação oral. § 6º É de inteira responsabilidade do peticionante apresentar os dados corretos para a visualização do arquivo apresentado, sob pena de ser desconsiderado. § 7º Nenhum setor do Tribunal de Justiça é responsável pelo suporte técnico aos equipamentos pertencentes aos peticionantes. Art. 4º Em havendo infringência ao caput e parágrafos do artigo 30 ou em não sendo caso de admissão de sustentação oral, o pedido de sua apresentação por arquivo de áudio ou de áudio e vídeo será indeferido por despacho do Relator. 2) APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVERÁ SER FEITA, NO PRAZO DO ART. 229 DO RITJRS, ATRAVÉS DE BOTÃO ESPECÍFICO EXISTENTE NO P.P.E. (PORTAL DO PROCESSO ELETRÔNICO), INCLUSIVE, NO CASO DOS PROCESSOS FÍSICOS, BEM COMO ENCAMINHANDO-OS, JUNTAMENTE COM O LINK DE MÍDIA CONTENDO A SUSTENTAÇÃO ORAL PARA O E-MAIL SETORIAL 12_camcivel@tjrs.jus.br Agravo de Instrumento Nº 5327974-04.2024.8.21.7000/RS (Pauta: 369) RELATOR: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de junho de 2025. Desembargador PEDRO LUIZ POZZA Presidente

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Processo nº 5063325-98.2020.8.21.0001

ID: 310357804

Tribunal: TJRS Órgão: 17ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5063325-98.2020.8.21.0001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO DO EDIFICIO CIMEX UHR

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CRISTIANE CARVALHO VARGAS

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5063325-98.2020.8.21.0001/RS EXEQUENTE : CONDOMINIO DO EDIFICIO CIMEX UHR ADVOGADO(A) : CRISTIANE CARVALHO VARGAS (OAB RS056602) DESPACHO/DECISÃO Vistos. No julgamento do …

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Fundação Banrisul De Seguridade Social x Giley Dione Petry Da Silveira e outros

ID: 299237594

Tribunal: TJRS Órgão: 6ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5339032-04.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAÇÃO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL

Polo Passivo:

GILEY DIONE PETRY DA SILVEIRA HERMINIA MARIA GOLDANI NORONHA JOSE CARLOS TEIXEIRA GURGEL JOSE CHAGAS DA SILVA JOSE RODRIGUES DA SILVA JOSE SOARES LEAL

80

Advogados:

FABRICIO ZIR BOTHOME

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ADALBERTO LIBORIO BARROS FILHO

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6ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na pauta de julgamento da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em SESSÃO… 6ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na pauta de julgamento da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em SESSÃO PRESENCIAL E TELEPRESENCIAL (híbrida), a iniciar-se no dia 26 DE JUNHO DE 2025, QUINTA-FEIRA, a partir das 13 (TREZE) HORAS E 30 (TRINTA) MINUTOS, cujas instruções seguem: 1. A sessão de julgamento acontecerá presencialmente na sala 815 deste Tribunal de Justiça com transmissão simultânea, por meio do link de acesso https://tjrs.webex.com/meet/6_camcivel (que ora se disponibiliza, conforme previsto no artigo 2º, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP), para a hipótese de participação por videoconferência (telepresencial). Não serão encaminhados convites por e-mail. 2. Os interessados em solicitar preferência na ordem de julgamento, com ou sem sustentação oral, poderão fazê-lo de forma presencial ou virtual (artigo 214, §1º, do RITJRS). O pedido de preferência feito diretamente ao Oficial de Justiça, na sala de sessões, será aceito apenas para a sessão presencial (artigo 214, § 1º-A, do RITJRS). A forma eletrônica de pedido de preferência com ou sem sustentação oral estará disponibilizada a partir da publicação da pauta no Diário da Justiça Eletrônico e se encerrará 24 (vinte e quatro) horas antes do horário marcado para o início da sessão de julgamento (artigo 214, § 1º-C, do RITJRS). O não comparecimento do requerente no início da sessão de julgamento presencial ou telepresencial tornará prejudicado o pedido de preferência formulado por meio eletrônico (artigo 214, § 4º, do RITJRS). 3. Importante: Para o bom andamento da sessão de julgamento é aconselhável que os(as) advogados(as) que irão proferir sustentação oral tenham cadastro no eproc para registro do ato no sistema. 4. As partes e o Ministério Público poderão, no prazo de até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, nos termos do artigo 248, §2º, do RITJRS, e do artigo 7º e §§, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP. 5. Os Memoriais devem ser protocolados diretamente no sistema eproc, com a escolha do evento respectivo, no prazo de até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão (artigo 248, caput e §2º, alínea a, do RITJRS, e artigo 7º, §1º, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP). 6. Os julgamentos não unânimes, nos termos do artigo 942, caput e § 3º, do CPC, poderão ter prosseguimento na mesma sessão de julgamento, colhendo-se os votos dos demais julgadores presentes, consoante disposto no artigo 942, § 1º, do CPC. 7. Dúvidas e demais informações poderão ser esclarecidas por meio do telefone (51) 99893-2633 (com WhatsApp) ou do e-mail setorial 6_camcivel@tjrs.jus.br. Agravo de Instrumento Nº 5339032-04.2024.8.21.7000/RS (Pauta: 819) RELATORA: Desembargadora ELIZIANA DA SILVEIRA PEREZ AGRAVANTE: FUNDAÇÃO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO(A): FABRICIO ZIR BOTHOME (OAB RS044277) AGRAVADO: HERMINIA MARIA GOLDANI NORONHA ADVOGADO(A): ADALBERTO LIBORIO BARROS FILHO (OAB RS031340) AGRAVADO: JOSE CHAGAS DA SILVA ADVOGADO(A): ADALBERTO LIBORIO BARROS FILHO (OAB RS031340) AGRAVADO: JOSE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A): ADALBERTO LIBORIO BARROS FILHO (OAB RS031340) AGRAVADO: JOSE CARLOS TEIXEIRA GURGEL ADVOGADO(A): ADALBERTO LIBORIO BARROS FILHO (OAB RS031340) AGRAVADO: GILEY DIONE PETRY DA SILVEIRA ADVOGADO(A): ADALBERTO LIBORIO BARROS FILHO (OAB RS031340) AGRAVADO: JOSE SOARES LEAL ADVOGADO(A): ADALBERTO LIBORIO BARROS FILHO (OAB RS031340) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de junho de 2025. Desembargador NEY WIEDEMANN NETO Presidente

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Cesar Renato Rodrigues Leal x Els Comercio E Representacoes Ltda e outros

ID: 323239380

Tribunal: TJRS Órgão: 12ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5058605-04.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CESAR RENATO RODRIGUES LEAL

Polo Passivo:

ELS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA REE COMERCIO E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

80

Advogados:

EDISON LUCIANO ABBIS PÉRICO

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GILBERTO TRAMONTIN DE SOUZA

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12ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEO CONFERÊNCIA, do dia 22 de julho de 2025, terça-feira, à… 12ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEO CONFERÊNCIA, do dia 22 de julho de 2025, terça-feira, às 14h01min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo ser estendida até o dia 28 de julho de 2025, e podendo, também, ter o julgamento adiado para sessão subsequentente. Nos termos da Emenda regimental n.º 02/2023 do Órgão Especial, há a possibilidade de sustentação oral por arquivo de mídia, conforme a seguir: CONFORME O DISPOSTO NO ATO Nº 11/2020 DA 1ª VICE- PRESIDÊNCIA DESTA CORTE, PODERÃO OS ADVOGADOS APRESENTAR, ATÉ AS 23 horas, 59 minutos e 59 segundos DO DIA ANTERIOR À SESSÃO DE JULGAMENTO. SUSTENTAÇÃO ORAL POR ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE UTILIZAREM O LINK para tanto deverão peticionar nos autos físicos ou eletrônicos, informando na petição o link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral. § 2º 0 link informado conduzirá ao arquivo, que deverá observar os formatos suportados e os padrões mínimos de qualidade aceitos para áudio e vídeo, sob pena de ser desconsiderado. Serão aceitos arquivos de vídeo no formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de 200MB. É recomendado que os vídeos sejam gravados com padrão de qualidade de 360p e 30fps, sendo que o padrão mínimo aceito é de 240p e 30fps. Quanto aos arquivos de áudio, serão aceitos no formato MP3 ou WAV, com tamanho máximo de IOMB. § 3º A disponibilização do link deve ser pública, de forma que todos os magistrados do Órgão Julgador possam ter acesso. § 4º 0 arquivo eletrônico de sustentação oral que não observar o tempo regimental e legal de sustentação será acessado somente até o tempo permitido. § 5º 0 advogado e o procurador, antes de iniciarem a gravação de suas razões, deverão apresentar sua carteira de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, informando seu nome completo e número de inscrição, número do processo e parte para a qual deseja prestar sustentação oral. § 6º É de inteira responsabilidade do peticionante apresentar os dados corretos para a visualização do arquivo apresentado, sob pena de ser desconsiderado. § 7º Nenhum setor do Tribunal de Justiça é responsável pelo suporte técnico aos equipamentos pertencentes aos peticionantes. Art. 4º Em havendo infringência ao caput e parágrafos do artigo 30 ou em não sendo caso de admissão de sustentação oral, o pedido de sua apresentação por arquivo de áudio ou de áudio e vídeo será indeferido por despacho do Relator. 2) APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVERÁ SER FEITA, NO PRAZO DO ART. 229 DO RITJRS, ATRAVÉS DE BOTÃO ESPECÍFICO EXISTENTE NO P.P.E. (PORTAL DO PROCESSO ELETRÔNICO), INCLUSIVE, NO CASO DOS PROCESSOS FÍSICOS, BEM COMO ENCAMINHANDO-OS, JUNTAMENTE COM O LINK DE MÍDIA CONTENDO A SUSTENTAÇÃO ORAL PARA O E-MAIL SETORIAL 12_camcivel@tjrs.jus.br Agravo de Instrumento Nº 5058605-04.2024.8.21.7000/RS (Pauta: 71) RELATORA: Juiza de Direito DULCE ANA GOMES OPPITZ AGRAVANTE: CESAR RENATO RODRIGUES LEAL ADVOGADO(A): EDISON LUCIANO ABBIS PÉRICO (OAB RS039824) AGRAVADO: ELS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO(A): GILBERTO TRAMONTIN DE SOUZA (OAB RS029414) AGRAVADO: REE COMERCIO E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO(A): GILBERTO TRAMONTIN DE SOUZA (OAB RS029414) INTERESSADO: CESAR RENATO RODRIGUES LEAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de julho de 2025. Desembargador PEDRO LUIZ POZZA Presidente

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Sol A Sol Comercial Agricola Ltda - Me x Claudio Kniphoff e outros

ID: 261379760

Tribunal: TJRS Órgão: 16ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5342912-04.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

SOL A SOL COMERCIAL AGRICOLA LTDA - ME

Polo Passivo:

CLAUDIO KNIPHOFF CLAUDIR ANTONINHO KNIPHOFF EDMUNDO FLORES KNIPHOFF MARIA CLAUDETE KNIPHOFF

80

Advogados:

ANA LUISA MOSER KEITEL

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ANA CRISTINA MENDES

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ANDRÉIA MOSER KEITEL

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RAQUEL HECK MARIANO DA ROCHA

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DANIELE AGUIRRE DA SILVA PICALUGA MADRUGA

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FABRICIO ZORTEA CAMOZZATO

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KAREN GIL PORTAL

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RAUL KAZANOWSKI DA SILVA

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ANA CAROLINA SANHUDO ALVES

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TANISE PEREIRA HAINZENREDER

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CARLOS ROBERTO KIRCHHOF

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16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA do dia 08 de maio de 2025, quinta-feira, a… 16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA do dia 08 de maio de 2025, quinta-feira, a partir das 13 horas (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo ser julgados em sessão subsequente (art. 935, CPC e arts. 247 e seguintes do RITJRS). A juntada de memoriais deverá ser feita diretamente no sistema Eproc (evento: memoriais), em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos, que consistirá na marcação do pedido no sistema Eproc e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, ou na juntada de mídia/arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, observadas as regras regimentais e os procedimentos constantes no site desta Corte ou, ainda, na juntada de petição, informando link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral, previamente gravada e disponibilizada de forma pública, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido, nos termos do art. 248, §2º do RITJRS e art. 7º, do Ato nº 04/2021, da 1ª Vice-Presidência. Ao iniciar a gravação, o(a) advogado(a) deverá apresentar a carteira de identificação profissional, informando seu nome completo, número do processo e a parte que representa, conforme o artigo 7º, §3º do referido Ato. Havendo interesse em que o feito seja julgado em sessão presencial, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de dois dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, caput do RITJRS). Para maiores informações, contate a secretaria por e-mail (16_camcivel@tjrs.jus.br) ou por WhatsApp (51.995099111), ou, quando referente a dificuldades de acesso ao sistema, contate o suporte aos advogados (51.3210-7965, 3210-7975 ou 3210-7985). Agravo de Instrumento Nº 5342912-04.2024.8.21.7000/RS (Pauta: 799) RELATORA: Desembargadora DEBORAH COLETO A DE MORAES AGRAVANTE: SOL A SOL COMERCIAL AGRICOLA LTDA - ME ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO KIRCHHOF (OAB RS030654) ADVOGADO(A): TANISE PEREIRA HAINZENREDER (OAB RS124952) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA SANHUDO ALVES (OAB RS105250) ADVOGADO(A): RAUL KAZANOWSKI DA SILVA (OAB RS110917) ADVOGADO(A): KAREN GIL PORTAL (OAB RS105222) ADVOGADO(A): FABRICIO ZORTEA CAMOZZATO (OAB RS100221) ADVOGADO(A): DANIELE AGUIRRE DA SILVA PICALUGA MADRUGA (OAB RS064551) ADVOGADO(A): RAQUEL HECK MARIANO DA ROCHA (OAB RS053985) ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO KIRCHHOF AGRAVADO: CLAUDIR ANTONINHO KNIPHOFF ADVOGADO(A): ANDRÉIA MOSER KEITEL (OAB RS039043) ADVOGADO(A): ANA CRISTINA MENDES (OAB RS068285) ADVOGADO(A): ANA LUISA MOSER KEITEL (OAB RS112439) AGRAVADO: MARIA CLAUDETE KNIPHOFF ADVOGADO(A): ANA CRISTINA MENDES (OAB RS068285) ADVOGADO(A): ANA LUISA MOSER KEITEL (OAB RS112439) ADVOGADO(A): ANDRÉIA MOSER KEITEL (OAB RS039043) AGRAVADO: EDMUNDO FLORES KNIPHOFF (Espólio) ADVOGADO(A): ANA LUISA MOSER KEITEL (OAB RS112439) ADVOGADO(A): ANA CRISTINA MENDES (OAB RS068285) ADVOGADO(A): ANDRÉIA MOSER KEITEL (OAB RS039043) AGRAVADO: CLAUDIO KNIPHOFF ADVOGADO(A): ANA CRISTINA MENDES (OAB RS068285) ADVOGADO(A): ANA LUISA MOSER KEITEL (OAB RS112439) ADVOGADO(A): ANDRÉIA MOSER KEITEL (OAB RS039043) INVENTARIANTE DATIVO: LUIZ ALBERTO FRONER DA SILVEIRA ADVOGADO(A): LUIZ ALBERTO FRONER DA SILVEIRA ADVOGADO(A): DIOGENES RAFAEL GIACOMOLLI BATISTA HERDEIRO: PATRIQUE MARTINS CORREA KNIPHOFF Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de abril de 2025. Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE Presidente

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Delta Fomento Mercantil Ltda x Osvaldo Carlos Voges

ID: 338637822

Tribunal: TJRS Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5007791-16.2018.8.21.0010

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA

Polo Passivo:

OSVALDO CARLOS VOGES

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FABIANA MARQUES LIMA RAMOS

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IURI VON BROCK ANTUNES

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DANIEL BORGHETTI FURLAN

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5007791-16.2018.8.21.0010/RS EXEQUENTE : DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO(A) : FABIANA MARQUES LIMA RAMOS (OAB RJ169829) EXECUTADO : OSVALDO CARLOS VOGES ADV… EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5007791-16.2018.8.21.0010/RS EXEQUENTE : DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO(A) : FABIANA MARQUES LIMA RAMOS (OAB RJ169829) EXECUTADO : OSVALDO CARLOS VOGES ADVOGADO(A) : DANIEL BORGHETTI FURLAN (OAB RS067586) ADVOGADO(A) : IURI VON BROCK ANTUNES (OAB RS082661) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta pela DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA., na qual busca a satisfação de seu crédito em face dos executados OSVALDO CARLOS VOGES e VOGES METALURGIA LTDA., cujo valor atualizado remonta a R$ 2.122.428,66 (dois milhões, cento e vinte e dois mil, quatrocentos e vinte e oito reais e sessenta e seis centavos), conforme planilha de cálculo acostada no Evento 155, Doc. 02. Não obstante o julgamento favorável do Agravo de Instrumento, sobreveio a decisão deste Juízo de Evento 151, proferida em 27/02/2025, que determinou "Aguarde-se o julgamento do recurso", sem, contudo, considerar o já proferido acórdão superior que reverteu os indeferimentos anteriores. Diante deste cenário processual, a parte exequente protocolou a petição no Evento 155, requerendo a reconsideração da decisão de Evento 151 e o imediato prosseguimento do feito, com a determinação urgente das medidas constritivas que foram integralmente providas em sede recursal, além da intimação da leiloeira e da expedição do mandado de avaliação do imóvel pendente. A determinação do Tribunal de Justiça, ao dar provimento integral ao agravo de instrumento interposto pela exequente, afastou os óbices anteriormente opostos a diversas modalidades de busca e constrição patrimonial do executado. Deste modo, em estrita observância ao princípio da hierarquia das decisões judiciais e ao comando exarado pela Superior Instância, impõe-se a determinação das medidas pleiteadas pela exequente, que visam à localização e constrição de bens do executado, assim como a complementação das diligências já em curso. Diante do exposto e em face do julgamento do Agravo de Instrumento nº 5352806-04.2024.8.21.7000 , que reformou a decisão de Evento 117, acolho o requerimento formulado no Evento 155 pela DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA., e, em consequência, determino a expedição do necessário para integral atendimento dos pleitos. Intimem-se.

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Marfrig Alimentos S/A e outros x Serli Marques De Marques

ID: 277287150

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 12ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5348053-04.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARFRIG ALIMENTOS S/A PAMPEANO ALIMENTOS SA

Polo Passivo:

SERLI MARQUES DE MARQUES

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

LAIS MACHADO LUCAS

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VIVIANA ZAMBARDA CONSI

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Agravo de Instrumento Nº 5348053-04.2024.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Acidente de trânsito RELATOR : Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES AGRAVANTE : MARFRIG ALIMENTOS … EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Agravo de Instrumento Nº 5348053-04.2024.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Acidente de trânsito RELATOR : Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES AGRAVANTE : MARFRIG ALIMENTOS S/A ADVOGADO(A) : LAIS MACHADO LUCAS (OAB RS060136) AGRAVANTE : PAMPEANO ALIMENTOS SA ADVOGADO(A) : LAIS MACHADO LUCAS (OAB RS060136) AGRAVADO : SERLI MARQUES DE MARQUES ADVOGADO(A) : VIVIANA ZAMBARDA CONSI (OAB RS097960) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AMPLIAÇÃO DO POLO PASSIVO APÓS A APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO E SEM O CONSENTIMENTO DOS RÉUS. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA AO PRINCÍPIO DA ESTABILIDADE DO PROCESSO. INTELIGÊNCIA DO ART. 329, II, DO CPC. FIXAÇÃO DE SUCUMBÊNCIA. AUSENTE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. HIPÓTESE EM QUE não houve extinção, mas sim reforma da decisão que admitiu a inclusão Dos ora embargantes no polo passivo da demanda. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. DECISÃO MONOCRÁTICA MARFRIG ALIMENTOS S/A e PAMPEANO ALIMENTOS SA opõem embargos de declaração ( evento 23, EMBDECL1 ) em face da decisão monocrática ( evento 17, DECMONO1 ) que deu provimento ao agravo de instrumento interposto para inadmitir a inclusão dos agravantes no polo passivo. Afirmam que a decisão é omissa, uma vez que importou na extinção do feito, mas deixou de condenar a agravada ao pagamento dos ônus sucumbenciais às agravantes. Requerem o acolhimento dos embargos de declaração para sanar a omissão apontada e condenar a parte agravada ao pagamento dos ônus sucumbenciais. É o relatório. Decido. Segundo dispõe o art. 1.022, do CPC, são cabíveis embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; corrigir erro material. Na hipótese, não há a omissão alegada, uma vez que não houve extinção, mas sim reforma da decisão que admitiu a inclusão os ora embargantes no polo passivo da demanda. Ademais, eventual prentesão de condenação da parte autora aos ônus sucumbenciais deve ser veiculada na origem. Nesse norte, ausentes as hipóteses previstas no art. 1.022, do CPC, de rigor a rejeição dos embargos de declaração. Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração. Intimem-se.

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