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Jackson Pereira Batista x Atacadao S.A.

ID: 325130475

Tribunal: TRT19 Órgão: OJ de Recurso de Revista Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000867-79.2024.5.19.0007

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JACKSON PEREIRA BATISTA

Polo Passivo:

ATACADAO S.A.

Notificação

Advogados:

FABIO LUIZ SEIXAS SOTERIO DE OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ALAN CARLOS ORDAKOVSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO EXPANSÃO DO CRETA - NÚCLEO OJC DE RECURSO DE REVISTA Relator: JOAO LEITE DE ARRUDA ALENCAR ROT 0000867-79.2024.5.19.0007 RECORRENTE: JACKSON PEREIRA BATISTA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO EXPANSÃO DO CRETA - NÚCLEO OJC DE RECURSO DE REVISTA Relator: JOAO LEITE DE ARRUDA ALENCAR ROT 0000867-79.2024.5.19.0007 RECORRENTE: JACKSON PEREIRA BATISTA RECORRIDO: ATACADAO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6d0f464 proferida nos autos. ROT 0000867-79.2024.5.19.0007 - Primeira Turma Recorrente: Advogado(s): 1. JACKSON PEREIRA BATISTA FABIO LUIZ SEIXAS SOTERIO DE OLIVEIRA (GO38557) Recorrido: Advogado(s): ATACADAO S.A. ALAN CARLOS ORDAKOVSKI (PR30250) RECURSO DE: JACKSON PEREIRA BATISTA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 10/06/2025 - Id 4066e6f; recurso apresentado em 17/06/2025 - Id e9e0ff7). Preparo dispensado (Id ). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / ALTERAÇÃO CONTRATUAL OU DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO (13710) / ACÚMULO DE FUNÇÃO Alegação(ões): - divergência jurisprudencial. VIOLAÇÃO AO ARTIGO468 DA CLT O Recorrente alega que, em depoimentos a testemunha confirma de forma clara,que o reclamante se ativava em função de Porteiro,ou seja, o reclamante realizava funções bastante distintas e de maior complexidade do que a contratual. Afirma que restou comprovado o exercício de múltiplas funções sem o respectivo ajuste contratual ou remuneração adicional, caracterizando o acúmulo de função. Logo, não se trata de meras atividades complementares ou esporádicas, mas sim de um conjunto de tarefas habitualmente exigidas que extrapolavam as obrigações típicas da função contratada de fiscal de prevenção e perdas. Aduz que tanto o acúmulo quanto o desvio de função ensejam adicional salarial, tendo em vista que sua não concessão acarreta o enriquecimento ilícito do empregador. Fundamentos do acórdão recorrido: "Há que se considerar, ainda, que no exercício do "jus variandi", o empregador pode atribuir ao empregado tarefas diversas, desde que compatíveis com sua condição pessoal e que não impliquem em rebaixamento funcional ou desvio de função que demande conhecimentos técnicos específicos ou maior responsabilidade. Nesse sentido, a jurisprudência consolidada do TST: "AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÚMULO DE FUNÇÃO. PLUS SALARIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. O exercício de atividades diversas, compatíveis com a condição pessoal do empregado, não enseja o pagamento de plus salarial por acúmulo de função, nos termos do parágrafo único do art. 456 da CLT." (AIRR-10741-35.2016.5.03.0080, 8ª Turma, Relatora Ministra Dora Maria da Costa, DEJT 07/12/2018) No caso em tela, as atividades descritas (controle de entrada e saída de veículos, atendimento telefônico e controle de notas fiscais) são compatíveis com a condição pessoal do autor e não representam atribuições de complexidade técnica que justificariam um acréscimo salarial. Ademais, como bem pontuou o juízo de primeiro grau, não se pode desconsiderar a contradição existente entre o depoimento do reclamante, que afirmou ter desempenhado "exclusivamente" as funções de porteiro quando estava na guarita, e a declaração da testemunha, que alegou a existência de acúmulo, o que compromete a credibilidade da prova testemunhal. Desse modo, não há elementos probatórios suficientes para desconstituir a presunção estabelecida pelo art. 456, parágrafo único, da CLT, sendo forçoso concluir pela inexistência do direito ao adicional por acúmulo de função pleiteado pelo recorrente. Apelo desprovido." Observa-se que o entendimento manifestado pela Turma está assentado no substrato fático-probatório existente nos autos(a Turma entendeu que "não há elementos probatórios suficientes para desconstituir a presunção estabelecida pelo art. 456, parágrafo único, da CLT, sendo forçoso concluir pela inexistência do direito ao adicional por acúmulo de função pleiteado pelo recorrente"). Para se concluir de forma diversa seria necessário revolver fatos e provas, propósito insuscetível de ser alcançado nesta fase processual, à luz da Súmula 126 do Tribunal Superior do Trabalho. As assertivas recursais não encontram respaldo na moldura fática retratada na decisão recorrida, o que afasta a tese de violação aos preceitos da legislação federal e de divergência jurisprudencial. CONCLUSÃO Denego seguimento. (mprrc) MACEIO/AL, 14 de julho de 2025. ANNE HELENA FISCHER INOJOSA Desembargadora Federal do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ATACADAO S.A.

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Carlos Alberto Goncalves De Melo e outros x Evandro Vieira De Sena

ID: 258487444

Tribunal: TRT6 Órgão: 2ª Vara do Trabalho do Recife Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 0001237-36.2024.5.06.0002

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO GONCALVES DE MELO MARIA PAULA CALDAS LINS

Polo Passivo:

EVANDRO VIEIRA DE SENA

Notificação

Advogados:

RICARDO JORGE MEDEIROS TENORIO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JOSE PAULO RAPOSO DE AGUIAR

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

SUZANE SILVA MATOS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE 0001237-36.2024.5.06.0002 : CARLOS ALBERTO GONCALVES DE MELO E OUTROS (1) : EVANDR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE 0001237-36.2024.5.06.0002 : CARLOS ALBERTO GONCALVES DE MELO E OUTROS (1) : EVANDRO VIEIRA DE SENA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c865c44 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA DE EMBARGOS DE TERCEIROS CARLOS AUGUSTO LOPES DA COSTA e MARIA PAULA CALDAS LINS, qualificados nos autos, fundamentados no art. 674 do novo CPC, ajuizaram EMBARGOS DE TERCEIRO, alegando o exposto inicial de id. 9df08ea, instruindo-a com diversos documentos e requerendo, ao fim, ver desconstituída a penhora efetivada no seguinte imóvel: Apartamento n.º 2.402, do Edifício Baronesa de Gurjahú, situado na Rua Afonso de Albuquerque Melo, n.º 420, no Bairro de Casa Forte, na Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, CEP 52.060-450 . Regularmente intimada, a parte embargada não se manifestou. Embargos tempestivos. Desnecessário o preparo, os autos foram protocolados para julgamento. É o relatório. DECIDE-SE. FUNDAMENTAÇÃO: Alegam os embargantes serem terceiros, estranhos à relação processual estabelecida nos autos sob nº 0000867-43.2013.5.06.0002, que deu origem à penhora efetivada no Apartamento n.º 2.402, do Edifício Baronesa de Gurjahú, situado na Rua Afonso de Albuquerque Melo, n.º 420, no Bairro de Casa Forte, na Cidade do Recife, Estado de Pernambuco, CEP 52.060-450 Razão assiste à parte embargante. Consta do Id eeb5c65 promessa compra e Venda do imóvel supra indicado para os embargantes, no ano de 2009, ou seja, muito tempo antes do ajuizamento do processo nº 0000867-43.2013.5.06.0002 (ajuizado em 2013). A Súmula 84 do STJ estabelece que "é admissível a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido do registro". Assim, o fato de a escritura pública definitiva ter sido lavrada apenas em novembro de 2024 não descaracteriza o direito de propriedade do embargante, adquirido muito antes da determinação de indisponibilidade. Neste sentir, portanto, merecem acolhimento os presentes embargos, para desconstituir a penhora que recaiu sobre o imóvel do qual a parte embargante é legítima possuidora, tendo-o adquirido de boa-fé, em decorrência de alienação promovida em data anterior à citação da parte executada, originalmente proprietária do bem. Mantenho, portanto, o deferimento da tutela antecipada, no sentido de cancelar a indisponibilidade incidente sobre o imóvel. CONCLUSÃO: Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTES os embargos apresentados por CARLOS AUGUSTO LOPES DA COSTA e MARIA PAULA CALDAS LINS, conforme a fundamentação supra, integrante deste decisum. Custas pelo embargado, no valor de R$ 44,26, nos termos do artigo 789-A, inciso V, da CLT, dispensadas, em face do benefício da justiça gratuita. Condeno a parte embargada no pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 5% sobre o valor da causa, já que sucumbente no objeto da demanda (CLT, art. 791-A). Entretanto, no caso concreto, a parte embargada é beneficiária da gratuidade da justiça, porquanto configurada sua condição de hipossuficiência de recursos, não sendo o crédito a ele devido neste processo capaz de modificar sua situação econômica. Desta feita, fica suspensa a exigibilidade do crédito, enquanto perdurar a situação que justificou a concessão da Justiça gratuita, nos termos do § 4º, do artigo 791-A, da CLT, por dois anos, após o que será extinta a obrigação. Após o trânsito em julgado, registre-se o resultado dos presentes embargos nos autos do processo principal. Intimem-se as partes. MARCIA DE WINDSOR NOGUEIRA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIA PAULA CALDAS LINS - CARLOS ALBERTO GONCALVES DE MELO

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Djalci Rodrigues Da Silva x Confiare Saude Assistencia Domiciliar Ltda

ID: 333446363

Tribunal: TRT6 Órgão: Central de Audiências Iniciais do Recife Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000867-17.2025.5.06.0004

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DJALCI RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

CONFIARE SAUDE ASSISTENCIA DOMICILIAR LTDA

Notificação

Advogados:

JULIANA NUNES GARRIDO ASFORA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ARMANDO FERNANDES GARRIDO FILHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ GARRIDO NEVES BAPTISTA

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CRISTIANA FLORIO TEIXEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO CENTRAL DE AUDIÊNCIAS INICIAIS DO RECIFE ATOrd 0000867-17.2025.5.06.0004 RECLAMANTE: DJALCI RODRIGUES DA SILVA RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO CENTRAL DE AUDIÊNCIAS INICIAIS DO RECIFE ATOrd 0000867-17.2025.5.06.0004 RECLAMANTE: DJALCI RODRIGUES DA SILVA RECLAMADO: CONFIARE SAUDE ASSISTENCIA DOMICILIAR LTDA DESTINATÁRIO DESTA INTIMAÇÃO: DJALCI RODRIGUES DA SILVA - Inicial por videoconferência para o dia 19/08/2025 14:05. INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria NOTIFICADO para comparecer à audiência inicial do processo em epígrafe a se realizar em 19/08/2025 14:05, no endereço Zoom abaixo indicado, uma vez que a audiência inaugural será no formato telepresencial, considerando os termos do ATO CONJUNTO TRT6 – GP – GVP – CRT n.º 03/2024. Para fins de acesso remoto, segue abaixo o link e ID para acesso à sala virtual através do aplicativo ZOOM: SALA D: LINK: https://trt6-jus-br.zoom.us/j/5513266565 ID: 551 326 6565 Cabe ao(à) advogado(a) repassar o link acima às partes. Devem as partes acessar o link da sala virtual de audiência com antecedência mínima de 10 (dez) minutos para certificação do correto funcionamento dos sistemas de áudio e vídeo do usuário. O não comparecimento do (a) autor (a) à audiência importará no arquivamento do feito e da reclamada (o) na revelia e pena de confissão quanto à matéria fática, nos exatos termos do artigo 844 da CLT. Fica, de logo, dispensada a presença do representante do Ente Público na audiência inicial, nos termos da Resolução 02/2013 da CGJT e Recomendação 01/2013 da CRT. Deverá o Réu apresentar sua(s) resposta(s) e os documentos que a(s) instruem, inclusive procuração e carta de preposição, de forma eletrônica, consoante regulamentação do Ato n.º 58/2025 da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, até a realização da audiência (Art. 847, parágrafo único da CLT). Deverá, ainda, observar os termos dos Art. 12 a 16 da Resolução n.º 185/2017 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Manifeste-se a parte Ré, se for o caso, acerca de eventual pedido do reclamante do "Juízo 100% digital", no prazo de 05 (cinco) dias, conforme termos da resolução nº 345/2020 do CNJ, sendo presumida a aceitação em caso de inércia. Havendo a aceitação, deverá fornecer e-mail e número de telefone da parte e do(a) respectivo(a) Advogado(a), nos termos do nos termos do art. 5º do Ato TRT6 GP Nº 304/2021. Devendo também, se manifestar sobre qualquer aditamento já constante nos autos na data de apresentação de sua defesa. As Resoluções CNJ nº 455/2022 e nº 569/2024 preveem expressamente que o Domicílio Judicial Eletrônico será utilizado exclusivamente para citações e intimações que exijam ciência ou intimação pessoal. A recusa ou omissão injustificada na leitura da citação poderá configurar ato atentatório à dignidade da justiça, sujeito à multa de até 5% do valor da causa (art. 246, §1º, “c”, c/c art. 77, §2º, do CPC). Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei 11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico "http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam", informando-se a chave numérica abaixo.--------------------------------------------------------------------SITUAÇÃO DO CADASTRO DO PROCESSO ACIMA NO PJe-TRT6 NO MOMENTO DE EMISSÃO DESTE ATO:PROCESSO Nº 0000867-17.2025.5.06.0004RECLAMANTE: DJALCI RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(S): ARMANDO FERNANDES GARRIDO FILHO, OAB: 15448 BEATRIZ GARRIDO NEVES BAPTISTA, OAB: 16396 CRISTIANA FLORIO TEIXEIRA, OAB: 32276 JULIANA NUNES GARRIDO ASFORA, OAB: 21750RECLAMADO: CONFIARE SAUDE ASSISTENCIA DOMICILIAR LTDAADVOGADO(S): -----------------------------------------------------------------------/HCA RECIFE/PE, 23 de julho de 2025. HIPOLITO CABRAL DE ANDRADE Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - DJALCI RODRIGUES DA SILVA

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Sandra Dantas Alencar Alves x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 342507390

Tribunal: TRT6 Órgão: Central de Audiências Iniciais do Recife Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000867-81.2025.5.06.0015

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

SANDRA DANTAS ALENCAR ALVES

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

TIAGO REGIS CAVALCANTI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CAVALCANTI GIL RODRIGUES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO CENTRAL DE AUDIÊNCIAS INICIAIS DO RECIFE ATOrd 0000867-81.2025.5.06.0015 RECLAMANTE: SANDRA DANTAS ALENCAR ALVES … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO CENTRAL DE AUDIÊNCIAS INICIAIS DO RECIFE ATOrd 0000867-81.2025.5.06.0015 RECLAMANTE: SANDRA DANTAS ALENCAR ALVES RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS DESTINATÁRIO DESTA INTIMAÇÃO: SANDRA DANTAS ALENCAR ALVES - Inicial por videoconferência para o dia 29/08/2025 09:35. INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria NOTIFICADO para comparecer à audiência inicial do processo em epígrafe a se realizar em 29/08/2025 09:35, no endereço Zoom abaixo indicado, uma vez que a audiência inaugural será no formato telepresencial, considerando os termos do ATO CONJUNTO TRT6 – GP – GVP – CRT n.º 03/2024. Para fins de acesso remoto, segue abaixo o link e ID para acesso à sala virtual através do aplicativo ZOOM: SALA C: LINK: https://trt6-jus-br.zoom.us/j/3551287016 ID: 355 128 7016 Cabe ao(à) advogado(a) repassar o link acima às partes. Devem as partes acessar o link da sala virtual de audiência com antecedência mínima de 10 (dez) minutos para certificação do correto funcionamento dos sistemas de áudio e vídeo do usuário. O não comparecimento do (a) autor (a) à audiência importará no arquivamento do feito e da reclamada (o) na revelia e pena de confissão quanto à matéria fática, nos exatos termos do artigo 844 da CLT. Fica, de logo, dispensada a presença do representante do Ente Público na audiência inicial, nos termos da Resolução 02/2013 da CGJT e Recomendação 01/2013 da CRT. Deverá o Réu apresentar sua(s) resposta(s) e os documentos que a(s) instruem, inclusive procuração e carta de preposição, de forma eletrônica, consoante regulamentação do Ato n.º 58/2025 da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, até a realização da audiência (Art. 847, parágrafo único da CLT). Deverá, ainda, observar os termos dos Art. 12 a 16 da Resolução n.º 185/2017 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Manifeste-se a parte Ré, se for o caso, acerca de eventual pedido do reclamante do "Juízo 100% digital", no prazo de 05 (cinco) dias, conforme termos da resolução nº 345/2020 do CNJ, sendo presumida a aceitação em caso de inércia. Havendo a aceitação, deverá fornecer e-mail e número de telefone da parte e do(a) respectivo(a) Advogado(a), nos termos do nos termos do art. 5º do Ato TRT6 GP Nº 304/2021. Devendo também, se manifestar sobre qualquer aditamento já constante nos autos na data de apresentação de sua defesa. As Resoluções CNJ nº 455/2022 e nº 569/2024 preveem expressamente que o Domicílio Judicial Eletrônico será utilizado exclusivamente para citações e intimações que exijam ciência ou intimação pessoal. A recusa ou omissão injustificada na leitura da citação poderá configurar ato atentatório à dignidade da justiça, sujeito à multa de até 5% do valor da causa (art. 246, §1º, “c”, c/c art. 77, §2º, do CPC). Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei 11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico "http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam", informando-se a chave numérica abaixo.--------------------------------------------------------------------SITUAÇÃO DO CADASTRO DO PROCESSO ACIMA NO PJe-TRT6 NO MOMENTO DE EMISSÃO DESTE ATO:PROCESSO Nº 0000867-81.2025.5.06.0015RECLAMANTE: SANDRA DANTAS ALENCAR ALVESADVOGADO(S): EDUARDO CAVALCANTI GIL RODRIGUES, OAB: 38014 TIAGO REGIS CAVALCANTI, OAB: 37385RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSADVOGADO(S): -----------------------------------------------------------------------/SJD RECIFE/PE, 02 de agosto de 2025. SEVERINO JOSE DUARTE Assessor Intimado(s) / Citado(s) - SANDRA DANTAS ALENCAR ALVES

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Anna Cecilia Alves De Almeida Santos x Arcos Dourados Comercio De Alimentos Sa

ID: 342673544

Tribunal: TRT6 Órgão: Central de Audiências Iniciais do Recife Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000867-93.2025.5.06.0011

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

ANNA CECILIA ALVES DE ALMEIDA SANTOS

Polo Passivo:

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA

Notificação

Advogados:

EDINEIDE MARIA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO CENTRAL DE AUDIÊNCIAS INICIAIS DO RECIFE ATOrd 0000867-93.2025.5.06.0011 RECLAMANTE: ANNA CECILIA ALVES DE ALMEIDA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO CENTRAL DE AUDIÊNCIAS INICIAIS DO RECIFE ATOrd 0000867-93.2025.5.06.0011 RECLAMANTE: ANNA CECILIA ALVES DE ALMEIDA SANTOS RECLAMADO: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA DESTINATÁRIO DESTA INTIMAÇÃO: ANNA CECILIA ALVES DE ALMEIDA SANTOS - Inicial por videoconferência para o dia 29/08/2025 14:05. INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria NOTIFICADO para comparecer à audiência inicial do processo em epígrafe a se realizar em 29/08/2025 14:05, no endereço Zoom abaixo indicado, uma vez que a audiência inaugural será no formato telepresencial, considerando os termos do ATO CONJUNTO TRT6 – GP – GVP – CRT n.º 03/2024. Para fins de acesso remoto, segue abaixo o link e ID para acesso à sala virtual através do aplicativo ZOOM: SALA A: LINK: https://trt6-jus-br.zoom.us/j/8159706318 ID: 815 970 6318 Cabe ao(à) advogado(a) repassar o link acima às partes. Devem as partes acessar o link da sala virtual de audiência com antecedência mínima de 10 (dez) minutos para certificação do correto funcionamento dos sistemas de áudio e vídeo do usuário. O não comparecimento do (a) autor (a) à audiência importará no arquivamento do feito e da reclamada (o) na revelia e pena de confissão quanto à matéria fática, nos exatos termos do artigo 844 da CLT. Fica, de logo, dispensada a presença do representante do Ente Público na audiência inicial, nos termos da Resolução 02/2013 da CGJT e Recomendação 01/2013 da CRT. Deverá o Réu apresentar sua(s) resposta(s) e os documentos que a(s) instruem, inclusive procuração e carta de preposição, de forma eletrônica, consoante regulamentação do Ato n.º 58/2025 da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, até a realização da audiência (Art. 847, parágrafo único da CLT). Deverá, ainda, observar os termos dos Art. 12 a 16 da Resolução n.º 185/2017 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Manifeste-se a parte Ré, se for o caso, acerca de eventual pedido do reclamante do "Juízo 100% digital", no prazo de 05 (cinco) dias, conforme termos da resolução nº 345/2020 do CNJ, sendo presumida a aceitação em caso de inércia. Havendo a aceitação, deverá fornecer e-mail e número de telefone da parte e do(a) respectivo(a) Advogado(a), nos termos do nos termos do art. 5º do Ato TRT6 GP Nº 304/2021. Devendo também, se manifestar sobre qualquer aditamento já constante nos autos na data de apresentação de sua defesa. As Resoluções CNJ nº 455/2022 e nº 569/2024 preveem expressamente que o Domicílio Judicial Eletrônico será utilizado exclusivamente para citações e intimações que exijam ciência ou intimação pessoal. A recusa ou omissão injustificada na leitura da citação poderá configurar ato atentatório à dignidade da justiça, sujeito à multa de até 5% do valor da causa (art. 246, §1º, “c”, c/c art. 77, §2º, do CPC). Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei 11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico "http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam", informando-se a chave numérica abaixo.--------------------------------------------------------------------SITUAÇÃO DO CADASTRO DO PROCESSO ACIMA NO PJe-TRT6 NO MOMENTO DE EMISSÃO DESTE ATO:PROCESSO Nº 0000867-93.2025.5.06.0011RECLAMANTE: ANNA CECILIA ALVES DE ALMEIDA SANTOSADVOGADO(S): EDINEIDE MARIA DA SILVA, OAB: 45834RECLAMADO: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SAADVOGADO(S): -----------------------------------------------------------------------/MF RECIFE/PE, 04 de agosto de 2025. MARCOS FERRAZ Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ANNA CECILIA ALVES DE ALMEIDA SANTOS

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Processo nº 0000867-02.2024.8.17.3300

ID: 304552111

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de São João Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000867-02.2024.8.17.3300

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Av José Clemente da Rocha, S/N, Centro, SÃO JOÃO - PE - CEP: 55435-000 Vara Única da Comarca de São João Processo nº 0…

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Jeferson Aparecido Da Cunha Vieira x Cartão De Todos Registro Ltda

ID: 302765812

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000867-18.2025.8.26.0066

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JEFERSON APARECIDO DA CUNHA VIEIRA

Polo Passivo:

CARTãO DE TODOS REGISTRO LTDA

Intimação

Advogados:

RENATA MARTINS GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RENATA GOMES ADVOGADOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MÔNICA CRISTINA MAIA

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Processo 0000867-18.2025.8.26.0066 (apensado ao processo 1004975-10.2024.8.26.0066) (processo principal 1004975-10.2024.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Jeferson Aparecido d…

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Processo nº 0000867-44.2021.8.26.0038

ID: 308735331

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000867-44.2021.8.26.0038

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO LOYO DE MEIRA LINS

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Processo 0000867-44.2021.8.26.0038 (apensado ao processo 1003399-08.2020.8.26.0038) (processo principal 1003399-08.2020.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - ELEKTRO ELETRICI…

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Processo nº 0000867-13.2023.4.05.8309

ID: 311535011

Tribunal: TRF5 Órgão: 27ª Vara Federal PE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000867-13.2023.4.05.8309

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DA PENHA DE JESUS SIQUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

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JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 27ª VARA FEDERAL PE PROCESSO: 0000867-13.2023.4.05.8309 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DA PENHA DE JESUS SIQUEIR…

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M. Dos S. R. e outros x V. H. R. De S.

ID: 312934981

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000867-51.2025.8.26.0637

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

M. DOS S. R. N. H. DOS S. R.

Polo Passivo:

V. H. R. DE S.

Intimação

Advogados:

SOPHIA DOARTE DE FREITAS ALVES

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NATHALIA RUBIA DA SILVA

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FLAVIO APARECIDO SOATO

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Processo 0000867-51.2025.8.26.0637 (processo principal 1001867-40.2023.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.S.R. - - N.H.S.R. - V.H.R.S. - Vistos. Defiro os benefícios da gratuida…

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