Resultados para "0000072-97.2022.8.17.2610" – Página 225 de 281

Estado Do Rio Grande Do Norte x Ministerio Publico Do Estado Do Rio Grande Do Norte

ID: 309679677

Tribunal: TJRN Órgão: Gab. da Vice-Presidência no Pleno Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000072-60.2011.8.20.0101

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Polo Passivo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 0000072-60.2011.8.20.0101 RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE REPRESE… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 0000072-60.2011.8.20.0101 RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Cuida-se de recurso extraordinário interposto pelo Estado do Rio Grande do Norte. Ao analisar os autos, verifico que apesar da última petição apresentada por esse Ente público, o Tema 6/STF ainda possui embargos de declaração pendentes de julgamento. Assim, embora a jurisprudência do STF permita a aplicação imediata de Tese firmada em Precedente Vinculante (Rcl 38.051-AgR), entendo que pode haver modulação dos efeitos quanto ao ônus probatório do ponto 2 do Tema 6/STF, que dispõe: 2. É possível, excepcionalmente, a concessão judicial de medicamento registrado na ANVISA, mas não incorporado às listas de dispensação do Sistema Único de Saúde, desde que preenchidos, cumulativamente, os seguintes requisitos, cujo ônus probatório incumbe ao autor da ação: (a) negativa de fornecimento do medicamento na via administrativa, nos termos do item '4' do Tema 1234 da repercussão geral; (b) ilegalidade do ato de não incorporação do medicamento pela Conitec, ausência de pedido de incorporação ou da mora na sua apreciação, tendo em vista os prazos e critérios previstos nos artigos 19-Q e 19-R da Lei nº 8.080/1990 e no Decreto nº 7.646/2011; (c) impossibilidade de substituição por outro medicamento constante das listas do SUS e dos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas; (d) comprovação, à luz da medicina baseada em evidências, da eficácia, acurácia, efetividade e segurança do fármaco, necessariamente respaldadas por evidências científicas de alto nível, ou seja, unicamente ensaios clínicos randomizados e revisão sistemática ou meta-análise; (e) imprescindibilidade clínica do tratamento, comprovada mediante laudo médico fundamentado, descrevendo inclusive qual o tratamento já realizado; e (f) incapacidade financeira de arcar com o custeio do medicamento. Assim, diante da multiplicidade de processos relacionados a esse Precedente Vinculante em trâmite neste Órgão, entendo que a manutenção do sobrestamento faz-se necessária até o trânsito em julgado do RE 566471/RN. Desse modo, em consonância com o art. 1.030, III, do Código de Processo Civil (CPC), impõe-se o SOBRESTAMENTO do processo, até o trânsito em julgado da matéria perante o STF. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, data do sistema. Desembargadora BERENICE CAPUXÚ Vice-Presidente 3

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Bianca Wajngarten x Sarnelli Instalações Esportivas Ltda

ID: 310024821

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000072-98.2025.8.26.0587

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BIANCA WAJNGARTEN

Polo Passivo:

SARNELLI INSTALAçõES ESPORTIVAS LTDA

Intimação

Advogados:

PAULA ALEMBIK ROSENTHAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO LUIZ BALTASAR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GABRIELLA DE SOUZA DANTAS DA COSTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0000072-98.2025.8.26.0587 (apensado ao processo 1000528-70.2021.8.26.0587) (processo principal 1000528-70.2021.8.26.0587) - Cumprimento de sentença - Títulos de Crédito - Bianca Wajngarten … Processo 0000072-98.2025.8.26.0587 (apensado ao processo 1000528-70.2021.8.26.0587) (processo principal 1000528-70.2021.8.26.0587) - Cumprimento de sentença - Títulos de Crédito - Bianca Wajngarten - Sarnelli Instalações Esportivas Ltda - Vistos. 1. Trata-se de impugnação apresentada por SARNELLI INSTALAÇÕES ESPORTIVAS LTDA ao cumprimento de sentença que lhe move BIANCA WAJNGARTEN aduzindo, em síntese, excesso na execução. É o breve relatório. Decido. A controvérsia reside nos valores apontados pela exequente, no que tange à incidência dos juros e compensação das parcelas. Assim, considerando as divergências apontadas, antes de decidir a impugnação ao cumprimento de sentença, cabível a realização de perícia técnica contábil, imprescindível para aferição do quantum debeatur, visto que não há contador judiciário nesta Comarca (Provimento CSM Nº 2.676/2022). Nomeio como perito judicial contábil o(a) Sr(a). Paulo Cordeiro de Mello, CPF 17265188845, E-mail: perito.paulocordeiro@gmail.Com, paulocordeirodemello@gmail.Com, Telefones: 11 - 31054146, 11 - 991428911, que servirá escrupulosamente, independentemente de compromisso (CPC, artigo 466). Intimem-se as partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 15 dias. Com os quesitos, intime-se o perito para, no prazo de 05 dias, estimar os honorários. Tratando-se de fase de cumprimento de sentença, a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é do executado, consoante já decidido pelas Cortes Superiores (REsp 1274466/SC, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 14/05/2014, DJe 21/05/2014 e TJSP; Agravo de Instrumento 2107597-72.2015.8.26.0000; Relator Des. Paulo Alcides;6ª Câmara de Dire ito Privado; Data do Julgamento: 26/07/2016) Assim, intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o depósito do montante fixado a título de honorários periciais, em caso de concordância, sob pena de preclusão. No mesmo passo, após a comprovação do pagamento dos honorários, intime-se o perito a apresentar o laudo em cartório, no prazo de 30 (trinta) dias. Os assistentes técnicos oferecerão seus pareceres no prazo comum de 15 (quinze) dias, após intimadas as partes da apresentação do laudo (CPC, artigo 477, § 1º). Deverá o perito assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 dias (art. 466, § 2º, do CPC). Intime-se. - ADV: PAULA ALEMBIK ROSENTHAL (OAB 163074/SP), JOÃO LUIZ BALTASAR (OAB 197209/RJ), GABRIELLA DE SOUZA DANTAS DA COSTA (OAB 218640/RJ)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

M. R. De O. x Ministério Público Estadual

ID: 296065089

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0000072-81.2022.8.12.0009

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

M. R. DE O.

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUAL

Acórdão

Apelação Criminal nº 0000072-81.2022.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Desª Elizabete Anache Apelante: M. R. de O. DPGE - 1ª Inst.: Juliana Borher Valadares (OAB: 210190/RJ) … Apelação Criminal nº 0000072-81.2022.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Desª Elizabete Anache Apelante: M. R. de O. DPGE - 1ª Inst.: Juliana Borher Valadares (OAB: 210190/RJ) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: George Cássio Tiosso Abbud Vítima: E. dos S. L. EMENTA - DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DEFENSIVO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. AGRESSÕES MÚTUAS . DINÂMICA NÃO ESCLARECIDA. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta em razão de condenação pela prática do delito descrito no art. 129, §13, do CP, tendo como vítima a companheira. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Se as provas dos autos amparam a condenação, considerando que houve lesões corporais recíprocas. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. No caso, a companheira do agente iniciou as agressões, dando, inclusive, um golpe de capacete na vizinha, sendo encontrada na posse de uma faca, sendo que todos os envolvidos ficaram lesionados. 4. Apesar da materialidade da lesão corporal estar demonstrada em laudo médico, inviável a mantença da condenação com base na palavra incoerente da vítima, sendo a dinâmica fática duvidosa. lV. DISPOSITIVO E TESE 5. Recurso provido. Tese de julgamento: "Considerando que a vítima foi até o local onde estava seu companheiro, revelando estado emocional alterado ao vê-lo com outra mulher, estando ambos alcoolizados, tendo agredido a vizinha com golpes de capacete e sido localizada na posse de uma faca, inviável a mantença da condenação, pois todos os envolvidos ficaram lesionados, sendo duvidosa a dinâmica delitiva, prevalecendo o princípio in dubio pro reo" Dispositivos relevantes citados: CP, arts. 129, §13º; CPP, art. 386, VII Jurisprudência relevante citada: TJAC; ACr 0002842-45.2020.8.01.0002; Cruzeiro do Sul; Câmara Criminal; Relª Juíza Denise Bonfim; DJAC 08/02/2024; Pág. 31. TJAC; ACr 0007275-90.2023.8.01.0001; Bujari; Câmara Criminal; Relª Juíza Denise Bonfim; DJAC 21/05/2025; Pág. 44. TJMG; APCR 0034552-54.2020.8.13.0518; Câmara Justiça 4.0 Especializada Criminal; Relª Juíza Conv. Kenea Márcia Damato de Moura Gomes; Julg. 19/05/2025; DJEMG 19/05/2025. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000072-42.2021.4.03.6204

ID: 283611961

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Naviraí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000072-42.2021.4.03.6204

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

NIVALDO GONCALVES DE AGUIAR

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOAO ALBERTO MARQUES LEITE

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0000072-42.2021.4.03.6204 / 1ª Vara Gabinete JEF de Naviraí AUTOR: NIVALDO GONCALVES DE AGUIAR A… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0000072-42.2021.4.03.6204 / 1ª Vara Gabinete JEF de Naviraí AUTOR: NIVALDO GONCALVES DE AGUIAR ADVOGADO do(a) AUTOR: JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA - MS18731 ADVOGADO do(a) AUTOR: JOAO ALBERTO MARQUES LEITE - MS23809 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a(s) requisição(ões) expedida(s). O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, será proferida sentença de extinção da execução. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link já mencionado. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090015, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). NAVIRAí/MS, 28 de maio de 2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Deocleciano Gonzaga Do Nascimento Filho x Jirau Energia S.A. e outros

ID: 316069086

Tribunal: TRT14 Órgão: CEJUSC-JT de 2º Grau Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000072-95.2025.5.14.0001

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DEOCLECIANO GONZAGA DO NASCIMENTO FILHO

Polo Passivo:

JIRAU ENERGIA S.A. PROTECAO MAXIMA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME

Edital

Advogados:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

RICARDO MALDONADO RODRIGUES

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

JORGE AUGUSTO GONCALVES DE CAMARGO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO JOSE GONCALVES DE CAMARGO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

JULIANA MEDEIROS PIRES

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO CEJUSC-JT DE 2º GRAU Relatora: VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR ROT 0000072-95.2025.5.14.0001 RECORRENTE: DEOCLECIAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO CEJUSC-JT DE 2º GRAU Relatora: VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR ROT 0000072-95.2025.5.14.0001 RECORRENTE: DEOCLECIANO GONZAGA DO NASCIMENTO FILHO RECORRIDO: PROTECAO MAXIMA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME E OUTROS (1) E D I T A L De ordem, considerando as atribuições do CEJUSC de 2º Grau e em atenção ao disposto no art. 165, do CPC, art. 8º, da Resolução nº 125/2010 do CNJ, e art. 6º, da Resolução nº 174 do CSJT; Considerando que a conciliação é um instrumento efetivo de pacificação social e solução consensual de litígios, que reduz a excessiva judicialização dos conflitos de interesses, a quantidade de recursos e de execuções de sentenças; Considerando que o processo do trabalho é regido pelo princípio da conciliação em qualquer fase processual (art. 764 da CLT) e que a utilização desse instrumento deve ser estimulada pelos juízes e advogados (art. 3º, §§ 2º e 3º, do CPC); Considerando que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para se obter, em tempo razoável, uma solução justa para o litígio (art. 6º do CPC); Considerando que a apresentação dos cálculos na audiência de conciliação auxilia, sobremaneira, a tentativa de conciliação; Ficam as partes, por meio de seus advogados, INTIMADAS para comparecerem à audiência de tentativa de conciliação designada para o dia 08/07/2025 08:50, horário de Rondônia, a realizar-se no CEJUSC de 2º Grau, por meio de videoconferência, através do aplicativo ZOOM. Virtualmente a audiência será realizada pela plataforma ZOOM, através do link abaixo: https://trt14-jus-br.zoom.us/j/89804444892 Em atenção ao princípio da cooperação processual, deverão as partes elaborar e apresentar, em audiência, os seus cálculos de liquidação a fim de auxiliar na conciliação, sendo desnecessária a sua juntada ao processo eletrônico. As partes poderão se fazer presentes por meio dos advogados constituídos nos autos, desde que tenham poderes para transigir. Ressalta-se que o(a) magistrado(a) deve promover, a qualquer tempo, a autocomposição (art. 764 da CLT c/c art. 139, VI, CPC) e, para tanto, as partes possuem o dever de cumprir as decisões jurisdicionais, sem criar embaraços à sua efetivação (art. 77, IV, §§1º e 2º, do CPC). PORTO VELHO/RO, 03 de julho de 2025. ANTONIO FEITOSA DA ROCHA FILHO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - DEOCLECIANO GONZAGA DO NASCIMENTO FILHO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Deocleciano Gonzaga Do Nascimento Filho x Jirau Energia S.A. e outros

ID: 316069113

Tribunal: TRT14 Órgão: CEJUSC-JT de 2º Grau Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000072-95.2025.5.14.0001

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DEOCLECIANO GONZAGA DO NASCIMENTO FILHO

Polo Passivo:

JIRAU ENERGIA S.A. PROTECAO MAXIMA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME

Edital

Advogados:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

RICARDO MALDONADO RODRIGUES

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

JORGE AUGUSTO GONCALVES DE CAMARGO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO JOSE GONCALVES DE CAMARGO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

JULIANA MEDEIROS PIRES

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO CEJUSC-JT DE 2º GRAU Relatora: VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR ROT 0000072-95.2025.5.14.0001 RECORRENTE: DEOCLECIAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO CEJUSC-JT DE 2º GRAU Relatora: VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR ROT 0000072-95.2025.5.14.0001 RECORRENTE: DEOCLECIANO GONZAGA DO NASCIMENTO FILHO RECORRIDO: PROTECAO MAXIMA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME E OUTROS (1) E D I T A L De ordem, considerando as atribuições do CEJUSC de 2º Grau e em atenção ao disposto no art. 165, do CPC, art. 8º, da Resolução nº 125/2010 do CNJ, e art. 6º, da Resolução nº 174 do CSJT; Considerando que a conciliação é um instrumento efetivo de pacificação social e solução consensual de litígios, que reduz a excessiva judicialização dos conflitos de interesses, a quantidade de recursos e de execuções de sentenças; Considerando que o processo do trabalho é regido pelo princípio da conciliação em qualquer fase processual (art. 764 da CLT) e que a utilização desse instrumento deve ser estimulada pelos juízes e advogados (art. 3º, §§ 2º e 3º, do CPC); Considerando que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para se obter, em tempo razoável, uma solução justa para o litígio (art. 6º do CPC); Considerando que a apresentação dos cálculos na audiência de conciliação auxilia, sobremaneira, a tentativa de conciliação; Ficam as partes, por meio de seus advogados, INTIMADAS para comparecerem à audiência de tentativa de conciliação designada para o dia 08/07/2025 08:50, horário de Rondônia, a realizar-se no CEJUSC de 2º Grau, por meio de videoconferência, através do aplicativo ZOOM. Virtualmente a audiência será realizada pela plataforma ZOOM, através do link abaixo: https://trt14-jus-br.zoom.us/j/89804444892 Em atenção ao princípio da cooperação processual, deverão as partes elaborar e apresentar, em audiência, os seus cálculos de liquidação a fim de auxiliar na conciliação, sendo desnecessária a sua juntada ao processo eletrônico. As partes poderão se fazer presentes por meio dos advogados constituídos nos autos, desde que tenham poderes para transigir. Ressalta-se que o(a) magistrado(a) deve promover, a qualquer tempo, a autocomposição (art. 764 da CLT c/c art. 139, VI, CPC) e, para tanto, as partes possuem o dever de cumprir as decisões jurisdicionais, sem criar embaraços à sua efetivação (art. 77, IV, §§1º e 2º, do CPC). PORTO VELHO/RO, 03 de julho de 2025. ANTONIO FEITOSA DA ROCHA FILHO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - PROTECAO MAXIMA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Deocleciano Gonzaga Do Nascimento Filho x Jirau Energia S.A. e outros

ID: 316069144

Tribunal: TRT14 Órgão: CEJUSC-JT de 2º Grau Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000072-95.2025.5.14.0001

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DEOCLECIANO GONZAGA DO NASCIMENTO FILHO

Polo Passivo:

JIRAU ENERGIA S.A. PROTECAO MAXIMA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME

Edital

Advogados:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

RICARDO MALDONADO RODRIGUES

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

JORGE AUGUSTO GONCALVES DE CAMARGO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO JOSE GONCALVES DE CAMARGO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

JULIANA MEDEIROS PIRES

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO CEJUSC-JT DE 2º GRAU Relatora: VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR ROT 0000072-95.2025.5.14.0001 RECORRENTE: DEOCLECIAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO CEJUSC-JT DE 2º GRAU Relatora: VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR ROT 0000072-95.2025.5.14.0001 RECORRENTE: DEOCLECIANO GONZAGA DO NASCIMENTO FILHO RECORRIDO: PROTECAO MAXIMA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME E OUTROS (1) E D I T A L De ordem, considerando as atribuições do CEJUSC de 2º Grau e em atenção ao disposto no art. 165, do CPC, art. 8º, da Resolução nº 125/2010 do CNJ, e art. 6º, da Resolução nº 174 do CSJT; Considerando que a conciliação é um instrumento efetivo de pacificação social e solução consensual de litígios, que reduz a excessiva judicialização dos conflitos de interesses, a quantidade de recursos e de execuções de sentenças; Considerando que o processo do trabalho é regido pelo princípio da conciliação em qualquer fase processual (art. 764 da CLT) e que a utilização desse instrumento deve ser estimulada pelos juízes e advogados (art. 3º, §§ 2º e 3º, do CPC); Considerando que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para se obter, em tempo razoável, uma solução justa para o litígio (art. 6º do CPC); Considerando que a apresentação dos cálculos na audiência de conciliação auxilia, sobremaneira, a tentativa de conciliação; Ficam as partes, por meio de seus advogados, INTIMADAS para comparecerem à audiência de tentativa de conciliação designada para o dia 08/07/2025 08:50, horário de Rondônia, a realizar-se no CEJUSC de 2º Grau, por meio de videoconferência, através do aplicativo ZOOM. Virtualmente a audiência será realizada pela plataforma ZOOM, através do link abaixo: https://trt14-jus-br.zoom.us/j/89804444892 Em atenção ao princípio da cooperação processual, deverão as partes elaborar e apresentar, em audiência, os seus cálculos de liquidação a fim de auxiliar na conciliação, sendo desnecessária a sua juntada ao processo eletrônico. As partes poderão se fazer presentes por meio dos advogados constituídos nos autos, desde que tenham poderes para transigir. Ressalta-se que o(a) magistrado(a) deve promover, a qualquer tempo, a autocomposição (art. 764 da CLT c/c art. 139, VI, CPC) e, para tanto, as partes possuem o dever de cumprir as decisões jurisdicionais, sem criar embaraços à sua efetivação (art. 77, IV, §§1º e 2º, do CPC). PORTO VELHO/RO, 03 de julho de 2025. ANTONIO FEITOSA DA ROCHA FILHO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - Jirau Energia S.A.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000072-39.2012.4.01.3900

ID: 315769592

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000072-39.2012.4.01.3900

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SHEILA FERREIRA MAYNARDE

Citação

Advogados:

PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS PROCESSO(S) Nº: 0000072-39.2012.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS PROCESSO(S) Nº: 0000072-39.2012.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO EST.DO RIO DE JANEIRO EXECUTADO: SHEILA FERREIRA MAYNARDE CITAÇÃO: EXECUTADO: SHEILA FERREIRA MAYNARDE CPF: 010.840.277-04 FINALIDADE: CITAÇÃO para pagar(em), no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida inscrita, acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na certidão de dívida ativa, bem como honorários advocatícios e custas judiciais, ou garantir(em) o juízo, sob pena de penhora, avaliação e registro da constrição de tantos bens quantos bastem à satisfação do débito exequendo, objeto da execução fiscal em epígrafe, nos termos da Lei nº 6.830/80. Em caso de revelia, será nomeado curador especial à(s) parte(s) executada(s), de acordo com o art. 257, IV, do Código de Processo Civil. NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária VALOR DA DÍVIDA: R$ 2.818,67 SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara. BELÉM, 2 de julho de 2025 (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 23051117064353500001601848312 Volume Volume 23051512550368200001605387047 00000723920124013900_V001 Volume 23051512565357700001605387054 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 23051512571034700001605387057 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 23051513060415400001605377100 Petição intercorrente Petição intercorrente 23052912215790200001625657550 SHEILA FERREIRA MAYNARDE PETIÇÃO CITAÇÃO ELETRONICA Petição intercorrente 23052912223987400001625657551 Petição intercorrente Petição intercorrente 23090516153000100001777729871 SHEILA FERREIRA MAYNARDE PETIÇÃO NOVA TENTATIVA DE CITAÇÃO Petição intercorrente 23090516154394300001777729876 Despacho Despacho 23101914252287900001848858349 Ato ordinatório Ato ordinatório 23120316225723400001923974342 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23120409114435100001924356830 Petição intercorrente Petição intercorrente 23120813370650000001934466359 SHEILA FERREIRA MAYNARDE - Petição informando o valor atualizado da divida Petição intercorrente 23120813372937100001934466360 SHEILA FERREIRA MAYNARDE - 2006 A 2010 - DEZEMBRO 2023 Planilha 23120813373511500001934466361 Carta Precatória Carta Precatória 23121411062249600001943844343 Certidão Certidão 23121811410269800001948684364 Outras peças Outras peças 24061215162424000002111305916 Ato ordinatório Ato ordinatório 24070516425092900002115454416 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24070810042568100002115594488 Petição intercorrente Petição intercorrente 24071016272385100002116228928 Despacho Despacho 24082011191796800002123199964 Carta Precatória Carta Precatória 24082212203605500002123463130 Certidão Certidão 24082608353438700002124208325 Documentos Diversos Documentos Diversos 24090208503732800002125511749 Outras peças Outras peças 24091611385703400002127515706 Ato ordinatório Ato ordinatório 24091614305852400002127578198 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 24091614305951100002127578671 Petição intercorrente Petição intercorrente 24092316372231000002128834001 Despacho Despacho 25030719441104600000014417145 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 25030810565740800000014547412 Petição intercorrente Petição intercorrente 25031810194031600000016399162 Despacho Despacho 25062317532597100000035512181

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Fabiana Dos Passos Dala Vale x Comercio De Alimentos Magia Lagoa Ltda

ID: 314918691

Tribunal: TRT12 Órgão: 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000072-41.2025.5.12.0037

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FABIANA DOS PASSOS DALA VALE

Polo Passivo:

COMERCIO DE ALIMENTOS MAGIA LAGOA LTDA

Notificação

Advogados:

ANA PAULA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARIAZINHA CAMPANHIN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCOS RICARDO MARTINS JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BRUNA CRISTINA BERTOTTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ALINE JUNCKES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATOrd 0000072-41.2025.5.12.0037 RECLAMANTE: FABIANA DOS PASSOS DALA VALE RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATOrd 0000072-41.2025.5.12.0037 RECLAMANTE: FABIANA DOS PASSOS DALA VALE RECLAMADO: COMERCIO DE ALIMENTOS MAGIA LAGOA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID af002fe proferido nos autos. DESPACHO Digam as partes sobre a possibilidade de composição amigável, em 05 (cinco) dias, podendo apresentar proposta em valores por petição. No mesmo prazo deverão também indicar a necessidade de produção de outras provas, especificando o objeto e os meios, sob pena de preclusão e aplicação da previsão normativa contida no art. 355, I, do CPC, bem como do Tema 64 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos do TST, in verbis: Não configura cerceio de defesa o ato de indeferir o adiamento da audiência una ou de instrução quando a parte, intimada previamente, não apresenta o rol de testemunhas, tampouco, diante da previsão de comparecimento espontâneo (art. 825, caput, da CLT), justifica a ausência. Em caso de requerimento de produção de prova oral, deverão as partes informar os nomes, números dos documentos de identificação respectivos e endereços das pessoas a serem ouvidas. Vencido o prazo sem que tenha havido conciliação e não sendo indicadas outras provas, à pauta breve para encerramento da instrução processual. Indicadas as provas, inclua-se em pauta de instrução. Nesse caso, deverão ainda informar os telefones celulares e endereços eletrônicos (e-mail) da parte que representam e das testemunhas a serem ouvidas para contato da Secretaria, os quais deverão ser apresentados por petição nos autos, com marcação de sigilo, a fim de preservar a privacidade das pessoas envolvidas. Sendo necessária a instrução oral, serão transmitidas aos advogados das partes, com antecedência mínima de cinco dias, as orientações para que todos possam ingressar na sala de audiência virtual, em regime de cooperação judiciária (CPC, art. 6º). A responsabilidade pela estabilidade da Internet e pelo funcionamento normal dos dispositivos de informática ficará a cargo de cada participante (parte, advogado e testemunha), sem prejuízo do aproveitamento dos atos processuais decorrentes de intercorrências alheias à vontade das partes. FLORIANOPOLIS/SC, 02 de julho de 2025. CAMILA SOUZA PINHEIRO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - FABIANA DOS PASSOS DALA VALE

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Fabiana Dos Passos Dala Vale x Comercio De Alimentos Magia Lagoa Ltda

ID: 314918833

Tribunal: TRT12 Órgão: 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000072-41.2025.5.12.0037

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FABIANA DOS PASSOS DALA VALE

Polo Passivo:

COMERCIO DE ALIMENTOS MAGIA LAGOA LTDA

Notificação

Advogados:

ANA PAULA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARIAZINHA CAMPANHIN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCOS RICARDO MARTINS JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BRUNA CRISTINA BERTOTTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ALINE JUNCKES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATOrd 0000072-41.2025.5.12.0037 RECLAMANTE: FABIANA DOS PASSOS DALA VALE RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATOrd 0000072-41.2025.5.12.0037 RECLAMANTE: FABIANA DOS PASSOS DALA VALE RECLAMADO: COMERCIO DE ALIMENTOS MAGIA LAGOA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID af002fe proferido nos autos. DESPACHO Digam as partes sobre a possibilidade de composição amigável, em 05 (cinco) dias, podendo apresentar proposta em valores por petição. No mesmo prazo deverão também indicar a necessidade de produção de outras provas, especificando o objeto e os meios, sob pena de preclusão e aplicação da previsão normativa contida no art. 355, I, do CPC, bem como do Tema 64 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos do TST, in verbis: Não configura cerceio de defesa o ato de indeferir o adiamento da audiência una ou de instrução quando a parte, intimada previamente, não apresenta o rol de testemunhas, tampouco, diante da previsão de comparecimento espontâneo (art. 825, caput, da CLT), justifica a ausência. Em caso de requerimento de produção de prova oral, deverão as partes informar os nomes, números dos documentos de identificação respectivos e endereços das pessoas a serem ouvidas. Vencido o prazo sem que tenha havido conciliação e não sendo indicadas outras provas, à pauta breve para encerramento da instrução processual. Indicadas as provas, inclua-se em pauta de instrução. Nesse caso, deverão ainda informar os telefones celulares e endereços eletrônicos (e-mail) da parte que representam e das testemunhas a serem ouvidas para contato da Secretaria, os quais deverão ser apresentados por petição nos autos, com marcação de sigilo, a fim de preservar a privacidade das pessoas envolvidas. Sendo necessária a instrução oral, serão transmitidas aos advogados das partes, com antecedência mínima de cinco dias, as orientações para que todos possam ingressar na sala de audiência virtual, em regime de cooperação judiciária (CPC, art. 6º). A responsabilidade pela estabilidade da Internet e pelo funcionamento normal dos dispositivos de informática ficará a cargo de cada participante (parte, advogado e testemunha), sem prejuízo do aproveitamento dos atos processuais decorrentes de intercorrências alheias à vontade das partes. FLORIANOPOLIS/SC, 02 de julho de 2025. CAMILA SOUZA PINHEIRO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - COMERCIO DE ALIMENTOS MAGIA LAGOA LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 2810 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes