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"0000072-81.2022.8.12.0009" - Resultados da Busca – Página 1 de 365

M. R. De O. x Ministério Público Estadual

ID: 293054893

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Atendimento e Expedição Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0000072-81.2022.8.12.0009

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

M. R. DE O.

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUAL

Despacho

Apelação Criminal nº 0000072-81.2022.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Apelante: M. R. de O. DPGE - 1ª Inst.: Juliana Borher Valadares (OAB: 210190/RJ) Apelado: Ministério P…

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M. R. De O. x Ministério Público Estadual

ID: 293054888

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Atendimento e Expedição Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0000072-81.2022.8.12.0009

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

M. R. DE O.

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUAL

Despacho

Apelação Criminal nº 0000072-81.2022.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Desª Elizabete Anache Apelante: M. R. de O. DPGE - 1ª Inst.: Juliana Borher Valadares (OAB: 210190/RJ) …

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M. R. De O. x Ministério Público Estadual

ID: 296065089

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0000072-81.2022.8.12.0009

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

M. R. DE O.

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUAL

Acórdão

Apelação Criminal nº 0000072-81.2022.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Desª Elizabete Anache Apelante: M. R. de O. DPGE - 1ª Inst.: Juliana Borher Valadares (OAB: 210190/RJ) … Apelação Criminal nº 0000072-81.2022.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Desª Elizabete Anache Apelante: M. R. de O. DPGE - 1ª Inst.: Juliana Borher Valadares (OAB: 210190/RJ) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: George Cássio Tiosso Abbud Vítima: E. dos S. L. EMENTA - DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DEFENSIVO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. AGRESSÕES MÚTUAS . DINÂMICA NÃO ESCLARECIDA. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta em razão de condenação pela prática do delito descrito no art. 129, §13, do CP, tendo como vítima a companheira. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Se as provas dos autos amparam a condenação, considerando que houve lesões corporais recíprocas. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. No caso, a companheira do agente iniciou as agressões, dando, inclusive, um golpe de capacete na vizinha, sendo encontrada na posse de uma faca, sendo que todos os envolvidos ficaram lesionados. 4. Apesar da materialidade da lesão corporal estar demonstrada em laudo médico, inviável a mantença da condenação com base na palavra incoerente da vítima, sendo a dinâmica fática duvidosa. lV. DISPOSITIVO E TESE 5. Recurso provido. Tese de julgamento: "Considerando que a vítima foi até o local onde estava seu companheiro, revelando estado emocional alterado ao vê-lo com outra mulher, estando ambos alcoolizados, tendo agredido a vizinha com golpes de capacete e sido localizada na posse de uma faca, inviável a mantença da condenação, pois todos os envolvidos ficaram lesionados, sendo duvidosa a dinâmica delitiva, prevalecendo o princípio in dubio pro reo" Dispositivos relevantes citados: CP, arts. 129, §13º; CPP, art. 386, VII Jurisprudência relevante citada: TJAC; ACr 0002842-45.2020.8.01.0002; Cruzeiro do Sul; Câmara Criminal; Relª Juíza Denise Bonfim; DJAC 08/02/2024; Pág. 31. TJAC; ACr 0007275-90.2023.8.01.0001; Bujari; Câmara Criminal; Relª Juíza Denise Bonfim; DJAC 21/05/2025; Pág. 44. TJMG; APCR 0034552-54.2020.8.13.0518; Câmara Justiça 4.0 Especializada Criminal; Relª Juíza Conv. Kenea Márcia Damato de Moura Gomes; Julg. 19/05/2025; DJEMG 19/05/2025. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.

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Processo nº 0800613-81.2022.8.12.0009

ID: 281487459

Tribunal: TJMS Órgão: 2ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0800613-81.2022.8.12.0009

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

LUAN PLATERO DIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO ALEXANDRE PIOVESAN FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gustavo Alexandre Piovesan Freitas (OAB 260149/SP) Processo 0800613-81.2022.8.12.0009 - Inventário - Invtante: Luan Platero Dias - a intimação da parte inventariante para (i) juntar os autos a …

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Massa Falida Fabrica De Calcados Industrial Sao Crispim Ltda x Fabrica De Calcados Industrial Sao Crispim Ltda

ID: 256034951

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Concórdia Classe: FALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Nº Processo: 0000033-68.1995.8.24.0083

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MASSA FALIDA FABRICA DE CALCADOS INDUSTRIAL SAO CRISPIM LTDA

Polo Passivo:

FABRICA DE CALCADOS INDUSTRIAL SAO CRISPIM LTDA

80

Advogados:

AUGUSTO GOMES VON SALTIEL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EDELSON HORTENCIO ALVES JULIO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Nº 0000033-68.1995.8.24.0083/SC … Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Nº 0000033-68.1995.8.24.0083/SC AUTOR: MASSA FALIDA FABRICA DE CALCADOS INDUSTRIAL SAO CRISPIM LTDA RÉU: FABRICA DE CALCADOS INDUSTRIAL SAO CRISPIM LTDA EDITAL Nº 310074672063 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE CREDORES OBJETO: INTIMAÇÃO dos credores para se manifestarem, diretamente ao Administrador Judicial através dos canais: www.volsaltiel.com.br, atendimento@vonsaltiel.com.br e (51) 99171-7069, no prazo de 5 (cinco) dias a respeito da possibilidade de requererem os pagamentos respectivos, nos limites do valor disponível, conforme previsto no plano apresentado pelo Administrador Judicial: NOMEPROCESSO DE ORIGEMCPF PROCURADOROABVALOR DO CRÉDITOVALOR ATUALIZADOVALOR NO RATEIO - 15,97%Adelaide Terezinha Rodrigues Moraes0000072-26.1999.8.24.0083021.***-30Aldo da Silva Honório10.621/SCR$ 1.371,97R$ 6.823,19R$ 1.090,14Aderli da Silva0001124-91.1998.8.24.0083025.***-50Edson Arcari e João Gabriel Testa9.449/SC e 6.578/SCR$ 1.260,40R$ 6.268,32R$ 1.001,49Aldo da Silva HonórioHonorários Advocatícios220.***-20Aldo da Silva Honório10.621/SCR$ 4.664,54R$ 23.198,06R$ 3.706,35Antenor Dias do Prado 0001115-32.1998.8.24.0083***Edson Arcari e João Gabriel Testa9.449/SC e 6.578/SCR$ 1.449,61R$ 7.209,32R$ 1.151,83Antônio Carlos Varela de Liz0000072-26.1999.8.24.0083494.***-78Aldo da Silva Honório10.621/SCR$ 1.199,86R$ 5.967,24R$ 953,38Antônio Osvaldir Correa 0001120-54.1998.8.24.0083639.***-91Edson Arcari e João Gabriel Testa9.449/SC e 6.578/SCR$ 2.710,06R$ 13.477,89R$ 2.153,36Ari Pereira Oliveira 0001126-61.1998.8.24.0083560.***-25Edson Arcari e João Gabriel Testa9.449/SC e 6.578/SCR$ 5.040,49R$ 25.067,77R$ 4.005,07Clevon John Alves 0000072-26.1999.8.24.0083986.421.119-68Aldo da Silva Honório10.621/SCR$ 2.190,94R$ 10.896,16R$ 1.740,88Dirceu de Souza Neto0000072-26.1999.8.24.0083 e 0001119-69.1998.8.24.0083CTPS 33**.022/SCAldo da Silva Honório10.621/SCR$ 1.932,67R$ 9.611,71R$ 1.535,66Edson ArcariHonorários Advocatícios549.***-72Edson Arcari e João Gabriel Testa9.449/SC e 6.578/SCR$ 1.405,34R$ 6.989,15R$ 1.116,65Francisco Barbosa0000072-26.1999.8.24.0083CTPS 29***1/SCAldo da Silva Honório10.621/SCR$ 2.654,14R$ 13.199,78R$ 2.108,92Giovani Pereira do Prado0001123-09.1998.8.24.0083***Edson Arcari e João Gabriel Testa9.449/SC e 6.578/SCR$ 1.449,61R$ 7.209,32R$ 1.151,83Graciano Pereira Gomes 0000072-26.1999.8.24.0083893.***-72Aldo da Silva Honório10.621/SCR$ 3.748,30R$ 18.641,35R$ 2.978,32Jonildo Camargo do Prado 0000072-26.1999.8.24.0083017.***-07Aldo da Silva Honório10.621/SCR$ 1.134,38R$ 5.641,59R$ 901,35Jonildo da Silva Prado0000072-26.1999.8.24.0083CTPS 59***4/SCAldo da Silva Honório10.621/SCR$ 921,54R$ 4.583,08R$ 732,24José Alves Ribeiro0001125-76.1998.8.24.0083***Edson Arcari e João Gabriel Testa9.449/SC e 6.578/SCR$ 10.452,84R$ 51.984,90R$ 8.305,61José Joceli Pereira 0000072-26.1999.8.24.0083031.***-26Aldo da Silva Honório10.621/SCR$ 1.706,85R$ 8.488,64R$ 1.356,23Júnior Marcelo Sidra de Moraes 0001116-17.1998.8.24.0083***Edson Arcari e João Gabriel Testa9.449/SC e 6.578/SCR$ 1.071,42R$ 5.328,47R$ 851,33Luiz Pereira de Souza 0000072-26.1999.8.24.0083CTPS 5***/SCAldo da Silva Honório10.621/SCR$ 1.437,10R$ 7.147,10R$ 1.141,89Márcio do Prado Camargo 0001114-47.1998.8.24.0083039.030.199-09Edson Arcari e João Gabriel Testa9.449/SC e 6.578/SCR$ 1.071,42R$ 5.328,47R$ 851,33Marcos de Jesus Godói0000072-26.1999.8.24.0083800.057.809-34Aldo da Silva Honório10.621/SCR$ 876,24R$ 4.357,79R$ 696,24Maria Lúcia de Fátima Rodrigues0000072-26.1999.8.24.0083870.***-68Aldo da Silva Honório10.621/SCR$ 1.341,13R$ 6.669,82R$ 1.065,63Maria Rodrigues de Mello 0000072-26.1999.8.24.0083CTPS 367***/SCAldo da Silva Honório10.621/SCR$ 987,88R$ 4.913,00R$ 784,95Marilha Jorge 0001122-24.1998.8.24.0083****Edson Arcari e João Gabriel Testa9.449/SC e 6.578/SCR$ 9.368,96R$ 46.594,46R$ 7.444,38Nilton Silveira Varela 0000072-26.1999.8.24.0083 e 0001129-16.1998.8.24.0083584.***-04Aldo da Silva Honório10.621/SCR$ 7.376,36R$ 36.684,70R$ 5.861,10Nociel Alves Gonçalves 0001117-02.1998.8.24.0083767.***-72Edson Arcari e João Gabriel Testa9.449/SC e 6.578/SCR$ 5.950,80R$ 29.595,00R$ 4.728,38Sálvio Luiz Gonçalves 0001118-84.1998.8.24.0083289.***-97Edson Arcari e João Gabriel Testa9.449/SC e 6.578/SCR$ 19.599,24R$ 97.472,51R$ 15.573,15Sebastião Vanir Moraes0000072-26.1999.8.24.0083942.***-87Aldo da Silva Honório10.621/SCR$ 3.897,11R$ 19.381,42R$ 3.096,56Valdemar da Silva 0000072-26.1999.8.24.0083655.931.389-15Aldo da Silva Honório10.621/SCR$ 2.547,73R$ 12.670,57R$ 2.024,37Vilson Rogério Alves Ribeiro0000072-26.1999.8.24.0083715.***-87Aldo da Silva Honório10.621/SCR$ 1.944,59R$ 9.670,99R$ 1.545,13Waldeci Rodrigues Madruga0000072-26.1999.8.24.0083739.***-72Aldo da Silva Honório10.621/SCR$ 2.008,75R$ 9.990,08R$ 1.596,11TOTAL R$ 104.772,27R$ 521.061,85R$ 83.249,86 Como estes autos tramitam em meio eletrônico, eles poderão ser consultados no sítio do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (www.tjsc.jus.br). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. Concórdia (SC), data da assinatura digital.

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Cassio Alves Dos Santos e outros x Veracel Celulose S.A.

ID: 330150760

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Eunápolis Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000072-69.2025.5.05.0511

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CASSIO ALVES DOS SANTOS LAIS REBECA DA SILVA NASCIMENTO SANTOS

Polo Passivo:

VERACEL CELULOSE S.A.

Notificação

Advogados:

MARCELO SENA SANTOS

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ANDRE FIGUEIREDO FREITAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EUNÁPOLIS ATOrd 0000072-69.2025.5.05.0511 RECLAMANTE: CASSIO ALVES DOS SANTOS RECLAMADO: VERA…

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Evandina Candida Lago e outros x Norsa Refrigerantes S.A

ID: 338902339

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000072-64.2022.5.05.0191

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

EVANDINA CANDIDA LAGO RODRIGO AMAZONAS DOS SANTOS RODRIGO SANTOS MATOS

Polo Passivo:

NORSA REFRIGERANTES S.A

Notificação

Advogados:

WALDOMIRO BORGES DOS SANTOS NETO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JAYME BROWN DA MAIA PITHON

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ANDRE LUIZ DE SOUZA TORRES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATOrd 0000072-64.2022.5.05.0191 RECLAMANTE: RODRIGO AMAZONAS DOS SANTOS R…

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Evandina Candida Lago e outros x Norsa Refrigerantes S.A

ID: 338902356

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000072-64.2022.5.05.0191

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

EVANDINA CANDIDA LAGO RODRIGO AMAZONAS DOS SANTOS RODRIGO SANTOS MATOS

Polo Passivo:

NORSA REFRIGERANTES S.A

Notificação

Advogados:

WALDOMIRO BORGES DOS SANTOS NETO

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JAYME BROWN DA MAIA PITHON

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ DE SOUZA TORRES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATOrd 0000072-64.2022.5.05.0191 RECLAMANTE: RODRIGO AMAZONAS DOS SANTOS R…

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Município De Santa Branca x Gregorio Rodrigues Bilitardo

ID: 310764648

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000072-06.2001.8.26.0534

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SANTA BRANCA

Polo Passivo:

GREGORIO RODRIGUES BILITARDO

Entrados

Advogados:

LETICIA ROST BILITARDO DE MELO SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARLA ARIADNE SANTANA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 0000072-06.2001.8.26.0534; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Fernando Elemar De Souza e outros x Fernando Elemar De Souza e outros

ID: 261390693

Tribunal: TRT4 Órgão: 3ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000072-83.2014.5.04.0252

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

FERNANDO ELEMAR DE SOUZA SC DISTRIBUICAO LTDA

Polo Passivo:

FERNANDO ELEMAR DE SOUZA SC DISTRIBUICAO LTDA

Notificação

Advogados:

ALINE DAYANE DE CARVALHO SOUZA GARCIA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ALLAN EDISON MORENO FONSECA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

WARLEY MORAES GARCIA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

RAISA CONESUQUE

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

IVAN VONTOBEL FONSECA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

YURI VONTOBEL FONSECA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª TURMA Relator: RICARDO CARVALHO FRAGA 0000072-83.2014.5.04.0252 : FERNANDO ELEMAR DE SOUZA E OUTROS (1) : FE…

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