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Fabricio Jose De Araujo Lima x Crbs S/A

ID: 325495852

Tribunal: TRT7 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000963-75.2025.5.07.0013

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FABRICIO JOSE DE ARAUJO LIMA

Polo Passivo:

CRBS S/A

Notificação

Advogados:

DANIEL CIDRAO FROTA

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FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATOrd 0000963-75.2025.5.07.0013 RECLAMANTE: FABRICIO JOSE DE ARAUJO LIMA RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATOrd 0000963-75.2025.5.07.0013 RECLAMANTE: FABRICIO JOSE DE ARAUJO LIMA RECLAMADO: CRBS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0193f2e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, 14 de julho de 2025, eu, LILIAM KARLA DINIZ SOARES, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DESPACHO Considerando a minuta de acordo id. 30750a, entendo por bem DESIGNAR AUDIÊNCIA Conciliação em Conhecimento para o dia 22/07/2025 às 09:20 horas. A audiência será realizada de forma HÍBRIDA, podendo, as partes e advogados, se assim desejarem, comparecer à sala de audiências da 13ª Vara do Trabalho, situada à Av. Tristão Gonçalves, 912, 8º andar, Centro , ou acessar através da plataforma ZOOM, sendo o acesso à sala de audiência através do seguinte link: https://trt7-jus-br.zoom.us/j/89420996625?pwd=dWNiTGxkM2dIZUhUNWl0cWxtYURWZz09 A plataforma Zoom disponibiliza aplicativo próprio para computador e para celular que podem facilitar o uso da ferramenta. O acesso pode ser feito também através de ID 89420996625 e Senha 245494, pelo site https://zoom.us/join Esclareça-se que não é necessário o download de nenhum programa para participar da audiência através de computador e que a participação através de celular, pode ser feita utilizando o navegador do aparelho ou o aplicativo Zoom que deverá ser previamente instalado no aparelho. Em caso de eventual solicitação de senha para acesso à sala, deverá ser informada a senha acima descrita. Advirta-se que a participação através de telefone celular pode limitar a visualização da ata de audiência e/ou dos documentos exibidos durante a audiência, razão pela qual recomenda-se aos Advogado(a)s a participação através de computador. As partes devem comparecer à audiência, sob as penalidades previstas no art 844 da CLT . Em regra, as mídias devem ser juntadas por meio do Acervo Digital; excepcionalmente, nos casos de "exceder o limite máximo de tamanho permitido no Acervo Digital ou pela indisponibilidade deste módulo no Sistema PJe", as mídias podem ser juntadas por meio do Pje Mídias, quando "os(as) advogados(as) ou os(as) procuradores(as) devem peticionar no processo judicial correspondente após a juntada de documentos digitais na plataforma PJe Mídias, no prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do encerramento do seu prazo, informando a prática desse ato (...)", sob pena, inclusive, de o documento não ser conhecido, a critério do juízo competente, conforme ATO CONJUNTO TRT7.GP.CORREG Nº 1/2024. Com efeito, esclarece este juízo, desde já, que NÃO aceita a disponibilização de links externos para juntada/apresentação de mídias (por exemplo, Google Drive). FORTALEZA/CE, 14 de julho de 2025. VLADIMIR PAES DE CASTRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FABRICIO JOSE DE ARAUJO LIMA

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Fabricio Jose De Araujo Lima x Crbs S/A

ID: 325495817

Tribunal: TRT7 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000963-75.2025.5.07.0013

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FABRICIO JOSE DE ARAUJO LIMA

Polo Passivo:

CRBS S/A

Notificação

Advogados:

DANIEL CIDRAO FROTA

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FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATOrd 0000963-75.2025.5.07.0013 RECLAMANTE: FABRICIO JOSE DE ARAUJO LIMA RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATOrd 0000963-75.2025.5.07.0013 RECLAMANTE: FABRICIO JOSE DE ARAUJO LIMA RECLAMADO: CRBS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0193f2e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, 14 de julho de 2025, eu, LILIAM KARLA DINIZ SOARES, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DESPACHO Considerando a minuta de acordo id. 30750a, entendo por bem DESIGNAR AUDIÊNCIA Conciliação em Conhecimento para o dia 22/07/2025 às 09:20 horas. A audiência será realizada de forma HÍBRIDA, podendo, as partes e advogados, se assim desejarem, comparecer à sala de audiências da 13ª Vara do Trabalho, situada à Av. Tristão Gonçalves, 912, 8º andar, Centro , ou acessar através da plataforma ZOOM, sendo o acesso à sala de audiência através do seguinte link: https://trt7-jus-br.zoom.us/j/89420996625?pwd=dWNiTGxkM2dIZUhUNWl0cWxtYURWZz09 A plataforma Zoom disponibiliza aplicativo próprio para computador e para celular que podem facilitar o uso da ferramenta. O acesso pode ser feito também através de ID 89420996625 e Senha 245494, pelo site https://zoom.us/join Esclareça-se que não é necessário o download de nenhum programa para participar da audiência através de computador e que a participação através de celular, pode ser feita utilizando o navegador do aparelho ou o aplicativo Zoom que deverá ser previamente instalado no aparelho. Em caso de eventual solicitação de senha para acesso à sala, deverá ser informada a senha acima descrita. Advirta-se que a participação através de telefone celular pode limitar a visualização da ata de audiência e/ou dos documentos exibidos durante a audiência, razão pela qual recomenda-se aos Advogado(a)s a participação através de computador. As partes devem comparecer à audiência, sob as penalidades previstas no art 844 da CLT . Em regra, as mídias devem ser juntadas por meio do Acervo Digital; excepcionalmente, nos casos de "exceder o limite máximo de tamanho permitido no Acervo Digital ou pela indisponibilidade deste módulo no Sistema PJe", as mídias podem ser juntadas por meio do Pje Mídias, quando "os(as) advogados(as) ou os(as) procuradores(as) devem peticionar no processo judicial correspondente após a juntada de documentos digitais na plataforma PJe Mídias, no prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do encerramento do seu prazo, informando a prática desse ato (...)", sob pena, inclusive, de o documento não ser conhecido, a critério do juízo competente, conforme ATO CONJUNTO TRT7.GP.CORREG Nº 1/2024. Com efeito, esclarece este juízo, desde já, que NÃO aceita a disponibilização de links externos para juntada/apresentação de mídias (por exemplo, Google Drive). FORTALEZA/CE, 14 de julho de 2025. VLADIMIR PAES DE CASTRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CRBS S/A

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Maria Clara Santos Gomes Dantas x Aec Centro De Contatos S/A

ID: 327082044

Tribunal: TRT13 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000963-50.2025.5.13.0032

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CLARA SANTOS GOMES DANTAS

Polo Passivo:

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

Notificação

Advogados:

SAMUEL GUIBSON ARRUDA VILAR

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ANDREZA HELEN FERREIRA MARQUES

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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATOrd 0000963-50.2025.5.13.0032 AUTOR: MARIA CLARA SANTOS GOMES DANTAS RÉU: AEC CENTRO DE CONTATOS S/A INTIMAÇÃO … TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATOrd 0000963-50.2025.5.13.0032 AUTOR: MARIA CLARA SANTOS GOMES DANTAS RÉU: AEC CENTRO DE CONTATOS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7bd37d2 proferido nos autos. DESPACHO JUÍZO 100% DIGITAL A parte autora optou pela adoção do "Juízo 100% Digital" no momento da autuação. Assim, nos termos da Resolução 345 do CNJ e Ato Conjunto TRT13 SGP-SCR n.º 001/2021, a parte ré poderá se opor a essa opção em “até 05 dias úteis contados do recebimento da primeira notificação”. (redação dada pela Resolução CNJ n. 378, de 9.03.2021). Cumpre destacar que cabe às partes, no ato do ajuizamento da ação e na apresentação da defesa, fornecer, corretamente, o endereço eletrônico (e-mail) e linha telefônica móvel celular. DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO Analisando os documentos anexados à petição inicial, verifico não haver documento oficial capaz de identificar quem demanda em juízo. Assim, intime-se a autora, para que apresente documentos hábeis para a sua identificação, no prazo de 05 - cinco dias. AUDIÊNCIA Ato contínuo, fica designado o dia 07/08/2025 às 08:00 horas para a realização da AUDIÊNCIA INICIAL por Videoconferência para tentativa de conciliação, apresentação de defesa e outras medidas de saneamento do processo, sob pena de aplicação das penalidades previstas no art. 844 da CLT, na sala VIRTUAL de audiências da 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa, por meio da PLATAFORMA ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e seus advogados por tablet, celular ou computador, mediante acesso ao link no endereço: https://zoom.us/join ID da reunião: 87641320022 Senha: 983736 ou https://trt13-jus-br.zoom.us/j/87641320022?pwd=S2tMc1JSdnpKdjY3dW52c1BQYXJmQT09 Para tanto, V. Sª., como advogado habilitado nos autos em epígrafe, deverá comunicar e encaminhar o link acima ao(s) seu(s) constituinte(s), informando que este(s) DEVE(M) PARTICIPAR dessa audiência TELEPRESENCIAL, sendo facultado ao(aos) representante(es) da(s) reclamada(s) se fazer(em) substituir pelo gerente, ou qualquer preposto, credenciado, que tenha conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o proponente e apresentar, no ato, cópias do Cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, do contrato ou estatuto social, onde constem os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa jurídica. As orientações para uso da plataforma estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://www.trt13.jus.br/pje Intime-se a autora, destacando que é indispensável a apresentação dos documentos hábeis para a sua identificação, no prazo de 05 - cinco dias. Determino a citação da ré prioritariamente por meio do domicílio eletrônico cadastrado no sistema PJE, para apresentar oposição ao Juízo 100% Digital, no prazo de 05 - cinco dias. Não havendo confirmação no prazo de 03 (três) dias, proceda-se à citação via postal no endereço indicado nos autos. 486 JOAO PESSOA/PB, 15 de julho de 2025. PAULO NUNES DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARIA CLARA SANTOS GOMES DANTAS

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Orilia Barbosa De Novaes x Mario C. S. Matos

ID: 261475135

Tribunal: TRT10 Órgão: 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000963-98.2024.5.10.0022

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ORILIA BARBOSA DE NOVAES

Polo Passivo:

MARIO C. S. MATOS

Notificação

Advogados:

HAMANDA PHABLINY SOUSA CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF 0000963-98.2024.5.10.0022 RECLAMANTE: ORILIA BARBOSA DE NOVAES RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF 0000963-98.2024.5.10.0022 RECLAMANTE: ORILIA BARBOSA DE NOVAES RECLAMADO: MARIO C. S. MATOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b5887c2 proferida nos autos. SEPN QD 513 BLOCO B LOTES 2/3 SL 412 - ASA NORTE CEP: 70760-522/BRASÍLIA/DF Horário de atendimento: Balcão Virtual - 10h às 16h, de 2ª a 6ª-feira, exceto feriados Serviços>Balcão Virtual (https://www.trt10.jus.br/) e-mail: svt22.brasilia@trt10.jus.br TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita(s) pelo(a) servidor(a) TAIS FERNANDES AUGUSTO DA ROCHA MOURA, em 25 de abril de 2025. DECISÃO Vistos. HOMOLOGO os cálculos de id. 3a5e0eb, elaborados pelo(a) contadoria, para fixar o débito da(s) executada(s), sem prejuízo das atualizações de direito, em: Total da execução R$ 6.748,08, atualizado até 31/03/2025 Superada a fase de liquidação do julgado, DETERMINO a intimação da(s) parte(s) reclamante(s) para: 1. dizer, no prazo de 10 (dez) dias, se pretende(m) obter os direitos que lhe(s) foram deferidos na decisão definitiva, com a determinação de citação do(s) executado(s) para pagamento, ciente de que a omissão na manifestação será interpretada negativamente, bem como dará início ao prazo previsto no art. 11-A, § 1º, da CLT; 2. dizer, no mesmo prazo acima, e sendo positiva sua manifestação sobre o item 1, se pretende que o Judiciário acesse bancos de dados públicos e privados, inclusive convênios firmados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com outros órgãos, a fim de obter dados e analisá-los, visando a identificar os meios para a entrega da Jurisdição. Deve constar da intimação que o silêncio será interpretado negativamente; e 3. Por último, nos termos do art. 883-A, da CLT e no mesmo prazo acima, dizer se pretende ver protestado o devedor pelo não cumprimento voluntário das obrigações constituídas em sentença, decorrido o prazo legal. Em tempo, saliento que caso a parte interessada pretenda que a execução prossiga em desfavor de sócios da empresa executada, deverá o interessado promover INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA da pessoa jurídica executada nestes próprios autos. Esclareço desde já que o referido incidente suspende o curso da execução e possibilita a defesa por parte dos sócios indicados, fazendo-se necessário o preenchimento do requisito constante do art. 134, § 4º, do CPC, com a devida fundamentação, inclusive juntando a documentação que entender necessária, já que os sócios poderão apresentar defesa no prazo legalmente estabelecido. Havendo manifestação positiva, venham os autos conclusos. Havendo inércia, dê-se início à contagem do prazo prescricional de dois anos, nos termos do art. 11-A da CLT. Intimem-se. BRASILIA/DF, 25 de abril de 2025. URGEL RIBEIRO PEREIRA LOPES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ORILIA BARBOSA DE NOVAES

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Matheus Goncalves Santos e outros x Solucao Industria E Comercio De Vidros Eireli

ID: 260741812

Tribunal: TRT10 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000739-20.2024.5.10.0101

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MATHEUS GONCALVES SANTOS TANIA APARECIDA ARTUR

Polo Passivo:

SOLUCAO INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS EIRELI

Notificação

Advogados:

LUIZ HUMBERTO VIEIRA GUIDO

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FERNANDO INACIO REZENDE

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TAINARA SANTOS DE ALVARENGA

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GUSTAVO BRAGA DE OLIVEIRA CAMPOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF 0000739-20.2024.5.10.0101 RECLAMANTE: MATHEUS GONCALVES SANTOS RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF 0000739-20.2024.5.10.0101 RECLAMANTE: MATHEUS GONCALVES SANTOS RECLAMADO: SOLUCAO INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f4ac065 proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao Excelentíssimo Juiz do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) CHARLES LOPES ALVES BARRETO, em 24 de abril de 2025. DESPACHO Vistos os autos. Indefiro o parcelamento requerido pela parte Executada, uma vez que o dispositivo indicado não se aplica ao cumprimento da sentença, nos termos do seu § 7º, do art. 916, do CPC. Registre-se que a presente decisão encontra guarida em recentes decisões do eg. TRT: "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DÉBITO PARCELADO NA FORMA DO ART. 916 DO CPC. IMPOSSIBILIDADE. É vedado o parcelamento do débito nos casos de cumprimento de sentença (execução de título executivo judicial). Inteligência do §7º do art. 916 do CPC. Agravo de Petição conhecido e provido.(TRT 10ª Região – Proc 0001172-50.2017.5.10.0010, Relator(a) Des. JOSE LEONE CORDEIRO LEITE, 3ª Turma, DEJT 08/04/2021)." PARCELAMENTO DA EXECUÇÃO. ARTIGO 916 DO CPC. INAPLICABILIDADE. Nos termos do Enunciado 44 da EJUD-10, sobre a aplicabilidade do CPC ao Processo Trabalhista "A vedação expressa de parcelamento do débito nas execuções fundadas em título judicial (CPC, art. 916, § 7º) retira do executado o direito subjetivo líquido e certo a esse modo de facilitação de pagamento. Contudo, dentro da amplitude de poderes conferidos ao juiz na execução (CPC, art. 139, IV), poderá o magistrado, nas execuções de difícil solução, mediante decisão devidamente fundamentada, autorizar o pagamento parcelado do débito, com juros e correção monetária, com ou sem o consentimento do exequente". Não constata, in casu, a excepcionalidade, deve ser reformada a decisão que deferiu o parcelamento. Recurso do exequente conhecido e provido. (TRT 10ª Região – Proc 0000956-48.2019.5.10.0001, Relator(a) Des. MARIO MACEDO FERNANDES CARON, 2ª Turma, DEJT 23/03/2021)." PARCELAMENTO DO CRÉDITO EXEQUENDO. ARTIGO 916 DO CPC. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA AO PROCESSO DO TRABALHO. EXIGÊNCIA DE ANUÊNCIA DO EXEQUENTE. 1. O parcelamento do crédito exequendo, previsto no art. 916 do CPC, somente pode ser adotado na execução trabalhista, em que se liquida a sentença transitada em julgado, a título de composição entre as partes, tornando imprescindível que, além do cumprimento das exigências ali elencadas, haja também a expressa aquiescência do exequente. Agravo de Petição conhecido e não provido.(TRT 10ª Região – Proc 0000963-61.2015.5.10.0007, Relator(a) Des. GILBERTO AUGUSTO LEITÃO MARTINS, 1ª Turma, DEJT 28/02/2020)." Por fim, concedo o prazo final de 10 dias para parte Executada depositar judicialmente o valor remanescente, sob pena de execução. Publique-se. BRASILIA/DF, 24 de abril de 2025. ALEXANDRE DE AZEVEDO SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SOLUCAO INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS EIRELI

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Processo nº 0000963-46.2016.8.17.3090

ID: 258187972

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley (3ª CC) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000963-46.2016.8.17.3090

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

WILSON SALES BELCHIOR

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley (3ª CC) - F:( ) PROCESSO nº 0000963-46.2016.8.17.3090 APELANTE: BANCO BRADESCO S/A APELADO(A): E… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley (3ª CC) - F:( ) PROCESSO nº 0000963-46.2016.8.17.3090 APELANTE: BANCO BRADESCO S/A APELADO(A): ELINALDA PAULINO DA SILVA - ME, ELINALDA PAULINO DELMIRO, JOSE MARIA DELMIRO RELATORA: JUÍZA NALVA CRISTINA B. CAMPELLO SANTOS - DESEMBARGADORA SUBSTITUTA DESPACHO SANEADOR Na condição de Desembargadora Substituta, verifico a necessidade de providências preparatórias ao julgamento. Este gabinete adotou, em momentos anteriores, medidas semelhantes de saneamento processual, inicialmente nos feitos migrados e posteriormente nos processos relativos ao período 2016-2022. As partes responderam positivamente, apresentando memoriais detalhados com indicação precisa de IDs no sistema PJe, informando acordos realizados, propostas de conciliação e perda superveniente de objeto. Houve significativa atualização de procurações e substabelecimentos, comunicação sobre falecimento de partes com habilitação de espólio e formal desistência de recursos. Nos processos migrados e super antigos, os memoriais indicando peças essenciais e precedentes jurisprudenciais e temas repetitivos aplicáveis e atualizados possibilitaram julgamentos mais precisos. O CNJ estabeleceu para 2025 a Meta Nacional 2, determinando o julgamento de 90% dos processos distribuídos até 31/12/2022 no 2º grau e 100% dos processos pendentes há 15 anos ou mais. Este empenho institucional já viabilizou significativo avanço no cumprimento da Meta 2, redução nos processos conclusos há mais de 100 dias, diminuição do acervo total e melhoria na taxa líquida de congestionamento, isto porque processos adequadamente preparados têm julgamento definitivo em prazo significativamente menor, com decisões menos suscetíveis a recursos. Em observância aos princípios da cooperação processual (art. 6º, CPC), da eficiência administrativa (art. 37, CF) e da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, CF), DETERMINO: INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, informem a existência de outros processos conexos; INTIMEM-SE as partes para regularização processual, no mesmo prazo, caso necessário; INTIMEM-SE as partes para atualizarem seus dados e de seus procuradores no mesmo prazo; Em caso de pedido de gratuidade judiciária por pessoa jurídica (Súmulas nº 5 TJPE e nº 481 STJ), DETERMINO a comprovação da impossibilidade financeira mediante documentação contábil atualizada; CONCEDO às partes o prazo de 05 (cinco) dias úteis para o recolhimento das custas devidas; Em se tratando de tutela de urgência, as partes deverão informar fatos novos relevantes no prazo comum de 5 (cinco) dias úteis; INTIMEM-SE as partes para informarem eventual perda superveniente de objeto do recurso no mesmo prazo. Recomendo que as partes incluam em suas manifestações a indicação precisa de documentos essenciais com seus respectivos IDs no sistema PJe e, quando pertinente, os precedentes jurisprudenciais aplicáveis ao caso, práticas que têm se mostrado valiosas para o célere e adequado julgamento dos feitos. A Diretoria Cível deverá proceder às intimações com urgência. Findo o prazo, façam-me os autos imediatamente conclusos para Decisão. O não cumprimento das determinações no prazo estabelecido poderá ensejar a preclusão de direitos e o prosseguimento do feito no estado em que se encontra. Recife, data da assinatura. Nalva Cristina B. Campello Santos Desembargadora Substituta Relatora ♦

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Ministerio Publico Da Uniao x Magazine Torra Torra Ltda

ID: 330837449

Tribunal: TRT11 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 0000963-41.2025.5.11.0053

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Polo Passivo:

MAGAZINE TORRA TORRA LTDA

Notificação

Advogados:

CAMILA VANDERLEI VILELA DINI

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PABLO RODRIGO JACINTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BOA VISTA ACPCiv 0000963-41.2025.5.11.0053 REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO REQUER… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BOA VISTA ACPCiv 0000963-41.2025.5.11.0053 REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO REQUERIDO: MAGAZINE TORRA TORRA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e6616cf proferida nos autos. DECISÃO PJe-JT Vistos, etc. Trata-se de pedido de antecipação de tutela, consistente na obtenção de provimento jurisdicional mandamental a ser dirigido à ré, no sentido de “A) ABSTER-SE de exceder de 8 (oito) horas diárias e 44 (quarenta e quatro) horas semanais a duração normal do trabalho (art. 58, CLT e art. 7º, inciso XIII, CF88); B) ABSTER-SE de prorrogar a jornada normal de trabalho, além do limite legal de 2 (duas) horas diárias, sem qualquer justificativa legal (art. 59, caput, c/c art. 61, ambos da CLT); C) CONCEDER o período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso entre duas jornadas de trabalho (art. 66 da CLT). D) CONCEDER aos empregados um descanso semanal remunerado de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas após o 06º dia consecutivo laborado, o qual deverá coincidir, pelo menos uma vez, no período máximo de três semanas, com o domingo, conforme disposto nos artigos 7º, XV, da CF/88, 67 da CLT e 1º da Lei 605/49, além da Orientação Jurisprudencial nº 410 da SDI–I do C. TST” (id.d826a55). Notificada, manifestou-se a ré no sentido de que a prova inequívoca do direito invocado jamais restara demonstrada, uma vez que a análise dos espelhos-ponto deu-se por amostragem “em período singular da atividade da RÉ não sendo possível se concluir de maneira INEQUÍVOCA sem a possibilidade de JUSTIFICATIVA e ou de dilação probatória, que a RÉ cometa de forma desenfreada os ilícitos apontados pelo AUTOR” (id.057ab81). Pois bem, o art. 300 do CPC prevê que a tutela de urgência será concedida quando houver a presença concomitante dos requisitos da probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Em juízo de cognição sumária, entende o Juízo pela ausência nos autos, data venia, de elementos probatórios suficientes que permitissem a concessão da tutela nos moldes requeridos, mormente em razão da controvérsia existente acerca do direito ora discutido, sendo imprescindível uma análise um tanto quanto profunda, havendo a necessidade, pois, de instrução processual. Nessa perspectiva, ante a controvérsia estabelecida sobre a matéria, restando afastada a verossimilhança da alegação, porquanto inexiste nos autos prova robusta a respeito, e, enfim, diante da colisão entre os direitos fundamentais da efetividade da jurisdição e do direito à segurança jurídica, ensejando a prática da ponderação, indefere-se, por ora, a tutela requestada. Ressalva o Juízo o reexame da questão, caso diferente seja o contexto fático-jurídico. Dê-se ciência. Exp. nec. BOA VISTA/RR, 21 de julho de 2025. RAIMUNDO PAULINO CAVALCANTE FILHO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MAGAZINE TORRA TORRA LTDA

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Sindicato Dos Trabalhadores Em Empresas Do Ramo Financeiro No Estado Da Paraiba x Itau Unibanco S.A.

ID: 333944612

Tribunal: TRT13 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000963-46.2025.5.13.0001

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAIBA

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

MARCOS D AVILA MELO FERNANDES

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THIAGO D AVILA MELO FERNANDES

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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA CumSen 0000963-46.2025.5.13.0001 EXEQUENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DA P… TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA CumSen 0000963-46.2025.5.13.0001 EXEQUENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: ITAU UNIBANCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5f3932a proferido nos autos. DESPACHO Trata-se de Ação de Cumprimento ajuizada pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAÍBA, em substituição a SERGIO LUIZ DE SOUZA, em desfavor de ITAU UNIBANCO S.A. CNPJ 60.701.190/0001-04, para execução de créditos deferidos na Ação Coletiva nº 0168100-64.2013.5.13.0004, distribuída por sorteio para esta 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB. Intime-se o demandado para juntar aos autos os documentos necessários à liquidação do crédito, quais sejam: as fichas de registro do empregado, os contracheques e os controles de jornada do substituído em referência, desde14/11/2008 até os dias atuais, no prazo de 30 dias. O não cumprimento da determinação importará na aceitação, pelo Juízo, dos cálculos que venham a ser apresentados pela autora, e que serão elaborados com base em suas próprias informações. Atendida a determinação, dê-se vista da documentação à autora. O Novo Código de Processo Civil introduziu, como um desdobramento do princípio da boa fé e lealdade processual, o princípio da cooperação entre os partícipes de uma relação jurídico-processual, que necessitam atuar em sintonia, buscando resolver a controvérsia. Está previsto no artigo 6º do Novo Código de Processo Civil, que diz, ”In verbis”: “Art. 6º – Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”. Prevê, portanto a Lei, que as partes do processo colaborem entre si, para que o Estado-juiz possa prestar uma tutela jurisdicional de forma célere e adequada. Trata-se de um princípio de suma importância ao ordenamento que vai ao encontro com os princípios da ampla defesa e contraditório, o princípio da cooperação ou colaboração, que altera a dinâmica do processo, efetivando os poderes do Juiz e das partes, estabelecendo o dever das partes de contribuírem para a rápida solução da demanda. Como esta 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa possui em seus quadros, apenas, um Contador apto a efetuar as liquidações de sentenças e, diante do acúmulo de serviço em face das sentenças prolatadas diariamente por este Juízo, que devem ser líquidas, concedo à parte autora, o prazo de 30 (trinta) dias após a ciência dos documentos que venham a ser juntados pela demandada, para que apresente a planilha de cálculos com seu crédito, seguindo os parâmetros do PJe-CALC, para possibilitar a execução do mesmo. JOAO PESSOA/PB, 23 de julho de 2025. AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAIBA

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Andryellen Dos Santos Brito x Marinalva Dos Santos

ID: 332069757

Tribunal: TRT20 Órgão: CEJUSC Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000963-48.2025.5.20.0002

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANDRYELLEN DOS SANTOS BRITO

Polo Passivo:

MARINALVA DOS SANTOS

Notificação

Advogados:

PAULA MEDEIROS SIQUEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO CEJUSC ATSum 0000963-48.2025.5.20.0002 RECLAMANTE: ANDRYELLEN DOS SANTOS BRITO RECLAMADO: MARINALVA DOS SANTOS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO CEJUSC ATSum 0000963-48.2025.5.20.0002 RECLAMANTE: ANDRYELLEN DOS SANTOS BRITO RECLAMADO: MARINALVA DOS SANTOS NOTIFICAÇÃO DAS PARTES DEJT – AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/INICIAL – PROCESSO DE CONHECIMENTO – JUÍZO 100% DIGITAL – CEJUSC-JT DESTINATÁRIO(S): ANDRYELLEN DOS SANTOS BRITO Fica V. Sa. NOTIFICADO(A) da designação de audiência inicial a ser realizada no dia 27/08/2025 11:07, por videoconferência, ante a opção pelo JUÍZO 100% DIGITAL. Para acesso, as partes e advogados deverão inserir o link da reunião (https://trt20-jus-br.zoom.us/my/trt20cejusc1) na barra de endereços do navegador da internet, abrir o ZOOM MEETINGS e aguardar o anfitrião “admitir na sala”. Para fazê-lo pelo celular ou tablet, as partes e advogados devem previamente instalar o aplicativo ZOOM MEETINGS em seu aparelho e, no dia e horário designados, CLICAR NO LINK ou INSERIR O ID DA REUNIÃO (792 105 8808), devendo aguardar autorização do anfitrião para ser admitido na sala virtual. O reclamante deverá portar, no dia da audiência, documento oficial de identificação com foto, CPF, CTPS e fornecer os dados de sua conta bancária para utilização em uma eventual conciliação. O não comparecimento do(a) reclamante importará o arquivamento do processo, com eventual pagamento de custas, nos termos do artigo 7º, parágrafo 2º, do ato SGP.PR nº 04/2017. O não comparecimento virtual do reclamado importará a decretação da revelia com a aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato, nos termos do artigo 7º, parágrafo 2º, do ato SGP.PR nº 04/2017, desde que atendido o interstício legal. Na hipótese de exceção de incompetência territorial, o prazo e a forma previstos no artigo 800 da CLT deverão ser observados. Não obtida a conciliação, a defesa e documentos deverão ser apresentados eletronicamente no sistema PJe em até 5 (cinco) dias ÚTEIS, contados do primeiro dia útil subsequente da data que se realizou a audiência inicial, conforme previsto no artigo 7º, parágrafo 4º do ato acima mencionado, salvo se outro prazo tiver sido expressamente conferido em ata. O descumprimento do encargo processual importará a decretação da revelia, conforme disposto no artigo 844, da CLT. A petição inicial e documentos que a instruem poderão ser acessados via internet, no site https://pje.trt20.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Caso não consiga realizar a consulta, a parte deverá entrar em contato telefônico com a Secretaria do CEJUSC (79 2105 8537 ou 79 98132 5569), antes do dia da audiência, para receber as orientações necessárias. Esses telefones também estarão à disposição caso as partes ou seus Advogados tenham dificuldade em acessar o ambiente virtual da audiência. Por se tratar de processo em trâmite no Juízo 100% Digital, a parte e seu advogado deverão ofertar os dados de contato (e-mail e telefone) no processo, o que poderá ser realizado de forma sigilosa por meio de petição. ARACAJU/SE, 22 de julho de 2025. JOAO VIEIRA DOS SANTOS FILHO Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - ANDRYELLEN DOS SANTOS BRITO

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Processo nº 0000963-34.2021.4.03.6343

ID: 336056133

Tribunal: TRF3 Órgão: 19º Juiz Federal da 7ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0000963-34.2021.4.03.6343

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO ALVES RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

ANA LUCIA DIAS MARTINS BUTRICO

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0000963-34.2021.4.03.6343 RELATOR: 19º Juiz Feder… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0000963-34.2021.4.03.6343 RELATOR: 19º Juiz Federal da 7ª TR SP RECORRENTE: ROBERTO ALVES RODRIGUES Advogado do(a) RECORRENTE: ANA LUCIA DIAS MARTINS BUTRICO - SP387740-A RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL OUTROS PARTICIPANTES: I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Federal Relator(a), procedo à inclusão do presente processo na Pauta de Julgamentos da sessão presencial a realizar-se no dia 26 de agosto de 2025, às 14:00 horas. A inscrição para sustentação oral deve ser feita exclusivamente por e-mail (endereço abaixo), em dia útil, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento. É de inteira responsabilidade do(a) Advogado(a) o encaminhamento da mensagem eletrônica, da qual deverá constar: a) número do processo; b) data e horário da sessão; c) nome do Juiz relator e indicação da Turma Julgadora; d) nome e número de inscrição na OAB do(a) Advogado(a) que fará a sustentação oral. Considerando o período de reforma do Fórum das Execuções Fiscais e Turmas Recursais (Fórum Desembargador Federal Aricê Moacyr AmaralSantos), conforme documentado no expediente administrativo nº 0002445-82.2024.4.03.8001, fica autorizada, em caráter excepcional, aos(às) Advogado(a)s, Procuradores(a)s, Defensore(a)s Público(a)s e Membros do Ministério Público, mesmo aquele(a)s com domicílio profissional na cidade de São Paulo/SP, a participação e/ou sustentação oral por videoconferência, via plataforma Microsoft Teams, por meio de link a ser encaminhado oportunamente, nos termos do art. 27 da Resolução CJF3R nº 80/2022 (Regimento interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região). E-MAIL PARA SUSTENTAÇÃO ORAL: TRSP-SUSTENTACAO@TRF3.JUS.BR Ressalta-se que é de responsabilidade do solicitante o acompanhamento da confirmação da inscrição para a sustentação oral, conforme o disposto no Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região – Resolução CJF3R nº 80/2022. Nos termos do Regimento Interno das Turmas Recursais, “Não haverá sustentação oral: I - no julgamento de recursos de medida cautelar; II - no julgamento de embargos de declaração; III - no julgamento de mandado de segurança; IV - no juízo de adequação; V - no juízo de retratação; VI - no julgamento do agravo interno; VII - no julgamento dos processos adiados em que houve sustentação oral anteriormente; VIII – nas sessões de julgamento realizadas na modalidade virtual.” Atenção. Não é necessário apresentar petição de mera ciência, pois a ciência das partes é registrada automaticamente pelo sistema. O peticionamento realizado sem necessidade pode atrasar o andamento dos processos. São Paulo, 25 de julho de 2025.

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