Resultados para "0000867-80.2022.8.26.0629" – Página 226 de 295

Emerson Calmeirao Mendes x And Construcoes Ltda e outros

ID: 262417096

Tribunal: TRT12 Órgão: CEJUSC-JT/Itajaí Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000867-87.2025.5.12.0056

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

EMERSON CALMEIRAO MENDES

Polo Passivo:

AND CONSTRUCOES LTDA INBRASUL CONSTRUTORA LTDA

Notificação

Advogados:

ANA LUIZA ROMANO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

THAIS LAMAS MARSICO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO CEJUSC-JT/ITAJAÍ 0000867-87.2025.5.12.0056 : EMERSON CALMEIRAO MENDES : AND CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (1) INTI…

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Waltencir Duarte Teixeira x Fabio Dos Santos Conceicao e outros

ID: 261794093

Tribunal: TRT5 Órgão: Gab. Des. Alcino Barbosa de Felizola Soares Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000867-70.2023.5.05.0018

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

WALTENCIR DUARTE TEIXEIRA

Polo Passivo:

FABIO DOS SANTOS CONCEICAO WILLIAM CLEBER SANTOS AROUCA

Notificação

Advogados:

TIAGO RAMOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DANILO SEIXAS MORAES LIMA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO QUARTA TURMA Relatora: CRISTINA MARIA OLIVEIRA DE AZEVEDO 0000867-70.2023.5.05.0018 : WALTENCIR DUARTE TEIXEIRA …

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Gustavo Evangelista Dos Santos Martins x Companhia De Saneamento Do Parana Sanepar e outros

ID: 262851926

Tribunal: TRT9 Órgão: VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000867-91.2024.5.09.0093

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO EVANGELISTA DOS SANTOS MARTINS

Polo Passivo:

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR TRANSOLIDO TRANSPORTES DE RESIDUOS EIRELI

Notificação

Advogados:

TAINARA FERNANDA SOUZA DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FRANCYANE HANSEN FERREIRA DE MORAIS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GABRIEL CARDOSO GALLI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MAURICI ANTONIO RUY

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO 0000867-91.2024.5.09.0093 : GUSTAVO EVANGELISTA DOS SANTOS MARTINS : TRANS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO 0000867-91.2024.5.09.0093 : GUSTAVO EVANGELISTA DOS SANTOS MARTINS : TRANSOLIDO TRANSPORTES DE RESIDUOS EIRELI E OUTROS (1) Fica a parte TRANSOLIDO TRANSPORTES DE RESIDUOS EIRELI intimada de que a "Audiência do tipo Audiência de instrução" designada para 28/05/2025 10:00 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020. Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento na audiência de qualquer dos participantes. O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data e horário designados para a audiência, por meio do endereço eletrônico e senha dispostos a seguir: Audiência: Audiência de instruçãoData: 28/05/2025 10:00Link: https://url.trt9.jus.br/g4505ID da Reunião: 89289018844Senha: brG8dXFlPX Caso o link acima não funcione: 1)- é possível o acesso pelo site do TRT 9ª Região (www.trt9.jus.br) > Audiências e Sessões > Pauta de Audiências (https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml). Selecione a Jurisdição e o Local respectivo e clique no ícone “Acessar” referente à audiência designada; ou 2)- copie e cole a url a seguir no seu navegador: https://trt9-jus-br.zoom.us/j/89289018844?pwd=YTbKIbPqbtSOFsvt5Dge0aM3yHYJAE.1 Eventuais dificuldades técnicas que impeçam ou dificultem a participação na audiência serão objeto de análise do Juízo por ocasião da audiência. As orientações para uso da plataforma estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://www.trt9.jus.br/videoconferencia O link de acesso e o acompanhamento da pauta de audiências por painel rotativo estão disponíveis no endereço: https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml Esta intimação foi gerada de modo automático, por intermédio do Projeto Solária (RJ-1). CORNELIO PROCOPIO/PR, 29 de abril de 2025. WALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - TRANSOLIDO TRANSPORTES DE RESIDUOS EIRELI

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Gustavo Evangelista Dos Santos Martins x Companhia De Saneamento Do Parana Sanepar e outros

ID: 262851965

Tribunal: TRT9 Órgão: VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000867-91.2024.5.09.0093

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO EVANGELISTA DOS SANTOS MARTINS

Polo Passivo:

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR TRANSOLIDO TRANSPORTES DE RESIDUOS EIRELI

Notificação

Advogados:

TAINARA FERNANDA SOUZA DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FRANCYANE HANSEN FERREIRA DE MORAIS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GABRIEL CARDOSO GALLI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MAURICI ANTONIO RUY

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO 0000867-91.2024.5.09.0093 : GUSTAVO EVANGELISTA DOS SANTOS MARTINS : TRANS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO 0000867-91.2024.5.09.0093 : GUSTAVO EVANGELISTA DOS SANTOS MARTINS : TRANSOLIDO TRANSPORTES DE RESIDUOS EIRELI E OUTROS (1) Fica a parte GUSTAVO EVANGELISTA DOS SANTOS MARTINS intimada de que a "Audiência do tipo Audiência de instrução" designada para 28/05/2025 10:00 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020. Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento na audiência de qualquer dos participantes. O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data e horário designados para a audiência, por meio do endereço eletrônico e senha dispostos a seguir: Audiência: Audiência de instruçãoData: 28/05/2025 10:00Link: https://url.trt9.jus.br/g4505ID da Reunião: 89289018844Senha: brG8dXFlPX Caso o link acima não funcione: 1)- é possível o acesso pelo site do TRT 9ª Região (www.trt9.jus.br) > Audiências e Sessões > Pauta de Audiências (https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml). Selecione a Jurisdição e o Local respectivo e clique no ícone “Acessar” referente à audiência designada; ou 2)- copie e cole a url a seguir no seu navegador: https://trt9-jus-br.zoom.us/j/89289018844?pwd=YTbKIbPqbtSOFsvt5Dge0aM3yHYJAE.1 Eventuais dificuldades técnicas que impeçam ou dificultem a participação na audiência serão objeto de análise do Juízo por ocasião da audiência. As orientações para uso da plataforma estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://www.trt9.jus.br/videoconferencia O link de acesso e o acompanhamento da pauta de audiências por painel rotativo estão disponíveis no endereço: https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml Esta intimação foi gerada de modo automático, por intermédio do Projeto Solária (RJ-1). CORNELIO PROCOPIO/PR, 29 de abril de 2025. WALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - GUSTAVO EVANGELISTA DOS SANTOS MARTINS

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Gustavo Evangelista Dos Santos Martins x Companhia De Saneamento Do Parana Sanepar e outros

ID: 262852017

Tribunal: TRT9 Órgão: VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000867-91.2024.5.09.0093

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO EVANGELISTA DOS SANTOS MARTINS

Polo Passivo:

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR TRANSOLIDO TRANSPORTES DE RESIDUOS EIRELI

Notificação

Advogados:

TAINARA FERNANDA SOUZA DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FRANCYANE HANSEN FERREIRA DE MORAIS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GABRIEL CARDOSO GALLI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MAURICI ANTONIO RUY

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO 0000867-91.2024.5.09.0093 : GUSTAVO EVANGELISTA DOS SANTOS MARTINS : TRANS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO 0000867-91.2024.5.09.0093 : GUSTAVO EVANGELISTA DOS SANTOS MARTINS : TRANSOLIDO TRANSPORTES DE RESIDUOS EIRELI E OUTROS (1) Fica a parte COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR intimada de que a "Audiência do tipo Audiência de instrução" designada para 28/05/2025 10:00 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020. Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento na audiência de qualquer dos participantes. O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data e horário designados para a audiência, por meio do endereço eletrônico e senha dispostos a seguir: Audiência: Audiência de instruçãoData: 28/05/2025 10:00Link: https://url.trt9.jus.br/g4505ID da Reunião: 89289018844Senha: brG8dXFlPX Caso o link acima não funcione: 1)- é possível o acesso pelo site do TRT 9ª Região (www.trt9.jus.br) > Audiências e Sessões > Pauta de Audiências (https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml). Selecione a Jurisdição e o Local respectivo e clique no ícone “Acessar” referente à audiência designada; ou 2)- copie e cole a url a seguir no seu navegador: https://trt9-jus-br.zoom.us/j/89289018844?pwd=YTbKIbPqbtSOFsvt5Dge0aM3yHYJAE.1 Eventuais dificuldades técnicas que impeçam ou dificultem a participação na audiência serão objeto de análise do Juízo por ocasião da audiência. As orientações para uso da plataforma estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://www.trt9.jus.br/videoconferencia O link de acesso e o acompanhamento da pauta de audiências por painel rotativo estão disponíveis no endereço: https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml Esta intimação foi gerada de modo automático, por intermédio do Projeto Solária (RJ-1). CORNELIO PROCOPIO/PR, 29 de abril de 2025. WALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

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Nivaldo Cardoso Dos Santos x Municipio De Itabaianinha

ID: 260464768

Tribunal: TJSE Órgão: Itabaianinha Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0000867-41.2025.8.25.0035

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

NIVALDO CARDOSO DOS SANTOS

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE ITABAIANINHA

Despacho

Advogados:

JOSÉ FONTES DE GOES NETO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202570000872 NÚMERO ÚNICO: 0000867-41.2025.8.25.0035 REQUERENTE : NIVALDO CARDOSO DOS SANTOS ADV. : JOSÉ FONTES DE GOES NETO - OAB: 12445-SE…

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Julio Cesar Pinto e outros x Companhia De Tecnologia Da Informacao E Comunicacao Do Parana - Celepar e outros

ID: 260291736

Tribunal: TRT9 Órgão: 05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000867-40.2019.5.09.0005

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR PINTO LUIZ FERNANDO JOLY ASSUMPCAO

Polo Passivo:

COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO DO PARANA - CELEPAR FUNDACAO CELEPAR

Notificação

Advogados:

JUCIMAR MOURA DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

AIRTON ADONSK JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SANDRO LUNARD NICOLADELI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

AUDREY MARTINS MAGALHAES FORTES

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

ANDRE FRANCO DE OLIVEIRA PASSOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALMIR ANTONIO FABRICIO DE CARVALHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RAQUEL CRISTINA BALDO FAGUNDES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EMA CRISTINA DEGRAF

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CAMILA BARBOZA YAMADA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA 0000867-40.2019.5.09.0005 : JULIO CESAR PINTO : FUNDACAO CELEPAR E OUTROS (1) … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA 0000867-40.2019.5.09.0005 : JULIO CESAR PINTO : FUNDACAO CELEPAR E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 93d57bc proferido nos autos. DESPACHO Trânsito em julgado, conforme certidão de Id. e1d06b5. Ante improcedência dos pedidos da inicial, inclusive do objeto da perícia, e a concessão dos benefícios da justiça gratuita à parte autora, requisite-se à SECOF - Secretaria de Execução Contábil, Orçamentária e Financeira - para que providencie o pagamento remanescente dos honorários periciais, nos termos da fundamentação. No mais, em razão da sucumbência exclusiva do Autor e em vista do fato de que houve concessão do benefício da justiça gratuita, a obrigação pelo pagamento dos honorários advocatícios ficará sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da sentença, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, a referida obrigação (CLT, art. 791-A, § 4º). Caso o advogado demonstre interesse em executar a sentença no prazo e nas condições previstas no referido dispositivo legal, deverá fazê-lo mediante propositura de uma ação autônoma de cumprimento de sentença (CumSen), uma vez que o processo principal seguirá de imediato para o arquivo definitivo. INTIMEM-SE as partes deste despacho e especialmente o procurador do Réu quanto ao prazo fixado pelo art. 791-A, § 4º, da CLT para sua eventual manifestação. Por fim, quitados os honorários periciais, venham os autos conclusos para extinção e remessa ao arquivo definitivo. CURITIBA/PR, 24 de abril de 2025. AUDREY MAUCH Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO CELEPAR - COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO DO PARANA - CELEPAR

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Julio Cesar Pinto e outros x Companhia De Tecnologia Da Informacao E Comunicacao Do Parana - Celepar e outros

ID: 260291756

Tribunal: TRT9 Órgão: 05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000867-40.2019.5.09.0005

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR PINTO LUIZ FERNANDO JOLY ASSUMPCAO

Polo Passivo:

COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO DO PARANA - CELEPAR FUNDACAO CELEPAR

Notificação

Advogados:

JUCIMAR MOURA DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

AIRTON ADONSK JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SANDRO LUNARD NICOLADELI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

AUDREY MARTINS MAGALHAES FORTES

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

ANDRE FRANCO DE OLIVEIRA PASSOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALMIR ANTONIO FABRICIO DE CARVALHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RAQUEL CRISTINA BALDO FAGUNDES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EMA CRISTINA DEGRAF

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CAMILA BARBOZA YAMADA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA 0000867-40.2019.5.09.0005 : JULIO CESAR PINTO : FUNDACAO CELEPAR E OUTROS (1) …

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Angelo Marcelo Zanotelli Gabriel e outros x Empresa Brasileira De Infraestrutura Aeroportuaria - Infraero e outros

ID: 260310106

Tribunal: TRT4 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000867-31.2012.5.04.0003

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ANGELO MARCELO ZANOTELLI GABRIEL EDUARDO BARBOSA CARVALHO ROBERTO CARDOSO

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO EMPRESA PUBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULACAO S/A INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL LYNX SUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE RODOVIARIO BEDIN LIMITADA TELEFONICA BRASIL S.A. TRANSJOI TRANSPORTES LTDA TRANSPORTES RAMOS TRANSPORTES TRANSLOVATO LTDA

Notificação

Advogados:

HELENIRA BACHI COELHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUCYANNA JOPPERT LIMA LOPES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANA MARIA FRANCO SILVEIRA SCHERER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BRUNO ARAUJO MAGALHAES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

CAROLINE CANOZZI BITTENCOURT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GIOVANA ALBO HESS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOSE GUILHERME HEY CHEROBIM

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JAIR OSMAR SCHMIDT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GIDEAO BUSSMANN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GUILHERME LEONARDO SANGOI LIMA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RAUL CAMPOS GARCIA FEIJO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DE OLIVEIRA GOUVEA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE QUADROS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGERIO OLIVEIRA ANDERSON

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE 0000867-31.2012.5.04.0003 : ROBERTO CARDOSO : LYNX SUL VIGILANCIA E SEGURANC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE 0000867-31.2012.5.04.0003 : ROBERTO CARDOSO : LYNX SUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTROS (9) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e603c13 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação acima, a qual passa a integrar o presente dispositivo, julgam-se IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos pelas reclamadas RODOVIÁRIO BEDIN LTDA., TRANSPORTES TRANSLOVATO LTDA., TELEFONICA BRASIL S.A. e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), bem como PROCEDENTES EM PARTE os embargos à execução opostos por EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO S.A. (EPTC) e MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE para determinar: o respectivo rateio no momento da liberação dos valores em caso de pagamento por mais de um reclamado solidário entre si;reconhecer como devidas à reclamada EPTC as prerrogativas inerentes à Fazenda Pública, em especial a isenção de custas processuais e o regime de execução mediante ofício precatório ou requisição de pequeno valor, conforme o caso;exclusão dos valores apurados como devidos pela reclamada EPTC a título de aviso-prévio e indenização à razão de 40% do FGTS da contratualidade. Custas de R$ 265,56 pelas executadas BEDIN, TRANSLOVATO e TELEFONICA, nos termos do inciso V do artigo 789-A da CLT, que deverão comprovar o seu recolhimento ao final. Acresça-se à conta, devendo a Secretaria atualizar o débito pendente. Prossiga-se na execução. CUMPRA-SE após o trânsito em julgado. Registre-se. Publique-se em Secretaria. Intimem-se as partes da publicação desta sentença. NADA MAIS. ALCIDES OTTO FLINKERBUSCH Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LYNX SUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - RODOVIARIO BEDIN LIMITADA - TRANSJOI TRANSPORTES LTDA - TRANSPORTES TRANSLOVATO LTDA - TELEFONICA BRASIL S.A.

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Angelo Marcelo Zanotelli Gabriel e outros x Empresa Brasileira De Infraestrutura Aeroportuaria - Infraero e outros

ID: 260310111

Tribunal: TRT4 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000867-31.2012.5.04.0003

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ANGELO MARCELO ZANOTELLI GABRIEL EDUARDO BARBOSA CARVALHO ROBERTO CARDOSO

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO EMPRESA PUBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULACAO S/A INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL LYNX SUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE RODOVIARIO BEDIN LIMITADA TELEFONICA BRASIL S.A. TRANSJOI TRANSPORTES LTDA TRANSPORTES RAMOS TRANSPORTES TRANSLOVATO LTDA

Notificação

Advogados:

HELENIRA BACHI COELHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUCYANNA JOPPERT LIMA LOPES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANA MARIA FRANCO SILVEIRA SCHERER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BRUNO ARAUJO MAGALHAES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

CAROLINE CANOZZI BITTENCOURT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GIOVANA ALBO HESS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOSE GUILHERME HEY CHEROBIM

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JAIR OSMAR SCHMIDT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GIDEAO BUSSMANN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GUILHERME LEONARDO SANGOI LIMA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RAUL CAMPOS GARCIA FEIJO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DE OLIVEIRA GOUVEA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE QUADROS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGERIO OLIVEIRA ANDERSON

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE 0000867-31.2012.5.04.0003 : ROBERTO CARDOSO : LYNX SUL VIGILANCIA E SEGURANC…

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