Resultados para "0010147-04.2024.5.03.0142" – Página 23 de 144

Fundacao Dos Economiarios Federais Funcef e outros x Caixa Economica Federal

ID: 261296438

Tribunal: TRT3 Órgão: 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010147-27.2024.5.03.0005

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF GODOFREDO TRINDADE DE MACEDO MAICON ALVES PATRICIO SINDICATO DOS EMPREG EM ESTAB BANCARIOS DE B H E REGIAO

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

EMANUELLA CORREA

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FREDERICO POLTRONIERI ANDRADE CRUZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

KARINA MARTINS BERWANGER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ITALO SOUZA NICOLIELLO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANA CAMARGOS MEIRELES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0010147-27.2024.5.03.0005 : GODOFREDO TRINDADE DE MACEDO : CAIXA ECONOMICA…

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Jamilson Goncalves Da Conceicao e outros x Tenda Atacado Ltda

ID: 257706243

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Indaiatuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010147-69.2024.5.15.0077

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JAMILSON GONCALVES DA CONCEICAO SERGIO PEDROSO MONTANO

Polo Passivo:

TENDA ATACADO LTDA

Notificação

Advogados:

JULIANA RODRIGUES DO VALE

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THIAGO MAHFUZ VEZZI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE INDAIATUBA 0010147-69.2024.5.15.0077 : JAMILSON GONCALVES DA CONCEICAO : TENDA ATACADO LTDA…

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Jamilson Goncalves Da Conceicao e outros x Tenda Atacado Ltda

ID: 257706281

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Indaiatuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010147-69.2024.5.15.0077

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JAMILSON GONCALVES DA CONCEICAO SERGIO PEDROSO MONTANO

Polo Passivo:

TENDA ATACADO LTDA

Notificação

Advogados:

JULIANA RODRIGUES DO VALE

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THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE INDAIATUBA 0010147-69.2024.5.15.0077 : JAMILSON GONCALVES DA CONCEICAO : TENDA ATACADO LTDA…

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Cartório De Registro De Imóveis De Ubatuba e outros x Manuel Maia Comercio De Pedras Ltda - Epp

ID: 259026009

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Caxambu Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010147-58.2016.5.03.0053

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE UBATUBA FABIANO VITOR BRAGA VITOR TEODORO DE MORAES

Polo Passivo:

MANUEL MAIA COMERCIO DE PEDRAS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

JOÃO BATISTA GONÇALVES

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GABRIEL DA SILVA CORREA

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LEANDRO DIAS REZENDE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAXAMBU 0010147-58.2016.5.03.0053 : VITOR TEODORO DE MORAES : MANUEL MAIA COMERCIO DE PEDRAS…

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Carolina Maximo Resende De Carvalho e outros x Banco Bradesco S.A.

ID: 259568558

Tribunal: TRT3 Órgão: 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010147-59.2022.5.03.0114

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

CAROLINA MAXIMO RESENDE DE CARVALHO RENATA CASTANHEIRA NERY AMADO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

ANTONIO CARLOS IVO METZKER

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VIDAL RIBEIRO PONCANO

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RODRIGO SEIZO TAKANO

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RAFAEL DE BARROS METZKER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0010147-59.2022.5.03.0114 : CAROLINA MAXIMO RESENDE DE CARVALHO : BANCO B…

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Carolina Maximo Resende De Carvalho e outros x Banco Bradesco S.A.

ID: 259568592

Tribunal: TRT3 Órgão: 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010147-59.2022.5.03.0114

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

CAROLINA MAXIMO RESENDE DE CARVALHO RENATA CASTANHEIRA NERY AMADO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

ANTONIO CARLOS IVO METZKER

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO SEIZO TAKANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE BARROS METZKER

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0010147-59.2022.5.03.0114 : CAROLINA MAXIMO RESENDE DE CARVALHO : BANCO B…

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Antonio Marcos Guedes De Oliveira e outros x Glencane Bioenergia S.A - Unidade Nova Unialco e outros

ID: 329677457

Tribunal: TRT15 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Araçatuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010147-83.2025.5.15.0061

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MARCOS GUEDES DE OLIVEIRA MANOEL MOURE DE HELD

Polo Passivo:

GLENCANE BIOENERGIA S.A - UNIDADE NOVA UNIALCO NOVA UNIALCO BIOENERGIA S.A NOVA UNIALCO SPE II LTDA. UNIALCO SA ALCOOL E ACUCAR VITERRA BIOENERGIA S.A.

Notificação

Advogados:

MARIA INES PEREIRA CARRETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REINALDO CAETANO DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAMILA CAETANO DA SILVEIRA CAMPANELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA PROCESSO: ATOrd 0010147-83.2025.5.15.0061 AUTOR: ANTONIO MARCOS GUEDES DE OLIVEI…

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Processo nº 0010147-80.2020.8.26.0068

ID: 335559816

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010147-80.2020.8.26.0068

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

E. M. DE A. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIMARA SAYURE MIYASATO ARIKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELTON RODRIGO DE ASSIS COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010147-80.2020.8.26.0068 (processo principal 1013109-93.2019.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Escola Morumbi de Alphaville Ltda - Vistos. Acerca do item "I", a…

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Processo nº 0010147-10.2025.8.06.0053

ID: 341252139

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara da Comarca de Camocim Classe: RELAXAMENTO DE PRISãO Nº Processo: 0010147-10.2025.8.06.0053

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

D. DE S. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE BOTO DE AGUIAR

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: FELIPE BOTO DE AGUIAR (OAB 47504/CE) - Processo 0010147-10.2025.8.06.0053 (processo principal 0200189-16.2025.8.06.0053) - Relaxamento de Prisão - Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de…

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Laurinda Bianchi Da Costa x Município De Maringá/Pr

ID: 261248914

Tribunal: TJPR Órgão: 17ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0010147-52.2018.8.16.0190

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

LAURINDA BIANCHI DA COSTA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE MARINGá/PR

Conclusão

Advogados:

RODOLFO VASSOLER DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DA COSTA RAPOSO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUCIANA SGARBI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 17ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: camaracivel17@tjpr.jus.br Autos n. 0010147-52.2018.8.16.0190 … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 17ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: camaracivel17@tjpr.jus.br Autos n. 0010147-52.2018.8.16.0190 Recurso: 0010147-52.2018.8.16.0190 Ap Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Imissão na Posse Apelante(s): LAURINDA BIANCHI DA COSTA Apelado(s): Município de Maringá/PR Vistos e examinados. 1. Relatório Da análise dos Autos, observa-se que Laurinda Bianchi da Costa interpôs o vertente recurso de apelação cível (seq. 155.1) em face da respeitável decisão judicial (seq. 145.1), proferida na ação de usucapião cumulada com imissão na posse n. 0010147-52.2018.8.16.0190. Em suas razões recursais, a Apelante, preliminarmente, requereu a concessão do benefício da gratuidade da Justiça. Em síntese, é o relatório. 2. Fundamentos 2.1 Aspectos Procedimentais O pagamento das custas processuais constitui requisito extrínseco para admissibilidade recursal, sem o qual há óbice ao conhecimento do recurso. Em que pese as razões recursais, verifica-se que não há documentação acostada ao vertente recurso de apelação cível que demonstre, de forma evidente e satisfatória, a necessidade de concessão do benefício da gratuidade da Justiça, conforme dispõe o art. 98 da Lei n. 13.105/2015 (Código de Processo Civil). O objetivo da gratuidade da Justiça é possibilitar o acesso àqueles que, de fato, não possuam capacidade econômico-financeira de arcar com o pagamento das custas e despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio e/ou de sua família. A objetividade normativa é a de possibilitar aos financeiramente hipossuficientes o exercício do direito individual, de cunho fundamental, do acesso à Justiça, evitando-se, assim, toda sorte de discriminação. Deste modo, não se pode legitimamente admitir que se desvirtue a essência do instituto mediante a concessão da gratuidade da Justiça àqueles que possuem, ainda que modestamente, a capacidade econômico-financeira de adimpli-las. De tal sorte, não comprovada a incapacidade econômico-financeira da Apelante, que legitimamente pudesse justificar a concessão da benesse pleiteada, entende-se que não se afigura juridicamente plausível o deferimento da gratuidade da Justiça, de imediato. De outro lado, não se pode olvidar do que se encontra disposto no § 2º do art. 99 da Lei n. 13.105/2015 (Código de Processo Civil), in verbis: § 2º O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. Portanto, faz-se necessária a regular e válida intimação da Apelante para que apresente documentação hábil a comprovar o preenchimento dos requisitos para a concessão do benefício pleiteado. 3. Conclusão Diante do exposto, impõe-se o retorno desses Autos à Secretaria, com o intuito de que a Apelante seja intimada, para que, no prazo legal de 5 (cinco) dias, apresente documentação que comprove o preenchimento dos requisitos para a concessão do benefício da gratuidade da Justiça, conforme dispõe o § 2º do art. 99 da Lei n. 13.105/2015 (Código de Processo Civil), ou, desde já, realize o devido preparo, sob pena de não conhecimento do recurso. Por enquanto, é a determinação judicial. Curitiba(PR), 24 de abril de 2025. Desembargador Mário Luiz Ramidoff Relator

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