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Processo nº 1512945-90.2022.8.26.0642

ID: 321098317

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - Serviço Anexo das Fazendas Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1512945-90.2022.8.26.0642

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARLOS EDUARDO DE SOUZA CAMARGO

Intimação

Advogados:

SULAMITA SILVA LIMAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOELI STEPHANIE VIEIRA GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1512945-90.2022.8.26.0642 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Carlos Eduardo de Souza Camargo - Vistos. Fls. 8/10: DEFIRO a inclusão de CARLOS EDUARDO DE SOUZA C… Processo 1512945-90.2022.8.26.0642 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Carlos Eduardo de Souza Camargo - Vistos. Fls. 8/10: DEFIRO a inclusão de CARLOS EDUARDO DE SOUZA CAMARGO - CPF: 251.959.478-05 - no polo passivo da presente execução. Face à concordância tácita da exequente (fls. 34/35) e ante a manifestação do executado (fls. 8/10), nos termos do artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, combinado com o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução fiscal movida por PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA em face de Maria Rosaria de Souza e outro. Fica, desde logo, homologada eventual renúncia ao prazo recursal. Ficam sustados eventuais leilões e levantados eventuais bloqueios e penhoras, liberando-se desde logo os depositários, expedindo-se o necessário para tanto, e havendo expedição de Carta Precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. No mais, comprove a parte requerida, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento da taxa judiciária final (2% do valor atualizado da causa, com a observância da referência mínima de 05Ufesps- Lei 11.608/03, art. 4º, III - guia DARE - COD. 230-6). Não sendo comprovado o recolhimento, nos termos da 23, § 1º, da Lei 4.476/84,notifique-se pessoalmente o responsável para o pagamento do débito, por carta AR, no endereçoindicado nos autos, observando-se que se presume válida a intimação dirigida aoendereçomencionado, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (Parecer CG 198/2018, artigo1.098 das NSCGJ e art. 274, parágrafo único, do CPC). Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias da intimação do responsável pelorecolhimento das custas, sem o devido recolhimento, comunique-se a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, eletronicamente, para inscrição do débito na dívida ativa, nos termos do disposto no artigo 23, § 2º, da Lei 4.476/84. Servirá a presente sentença, validada por assinatura digital, como OFÍCIO, a ser encaminhado pela parte interessada aos órgãos de proteção ao crédito (SERASA - SCPC), para que procedam à exclusão do nome do executado de seus cadastros, no que se refere à distribuição da presente execução fiscal. P.R.I.C. e ultimadas todas diligências necessárias, acima mencionadas, arquivem-se os autos. Ubatuba, 08 de julho de 2025. - ADV: SULAMITA SILVA LIMAS (OAB 448033/SP), JOELI STEPHANIE VIEIRA GONÇALVES (OAB 495996/SP)

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Enrique Alves e outros x Irmandade Da Santa Casa De Misericórdia De São Carlos e outros

ID: 303782872

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003874-53.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ENRIQUE ALVES ROSALDO ALVES ROSANA CRISTINA CYPRIANO

Polo Passivo:

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICóRDIA DE SãO CARLOS JAQUELINE MARCIA FAGUNDES MARQUES, UNIMED DE SAO CARLOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Intimação

Advogados:

MARISSOL ZAPPAROLI GARCIA MANOEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA LUCIA DIVINO MADALENA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO ANTONIO CAZU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARA FONTES PEREIRA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JANAINA APARECIDA BASILIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003874-53.2025.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Rosana Cristina Cypriano - - Rosaldo Alves - - Enrique Alves - Irmandade da Santa Casa de Misericórd…

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Processo nº 1004083-04.2025.4.01.4300

ID: 308077395

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004083-04.2025.4.01.4300

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL MACEDO BARROS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

VICTOR ALLAN CORREA GARCIA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JULIO CESAR CORREIA DO NASCIMENTO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária do Tocantins INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004083-04.2025.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVE…

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Processo nº 1004083-92.2024.4.01.3506

ID: 308478819

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004083-92.2024.4.01.3506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

VALDIRA MOREIRA ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIULIANNA ALVES SOARES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MARIA FERREIRA MAIA TEIXEIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Formosa-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004083-92.2024.4.01.3506 CLASSE: CUMPRIMENTO…

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Processo nº 1004083-27.2025.8.26.0047

ID: 298407572

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004083-27.2025.8.26.0047

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

EDSON DA SILVEIRA GARCIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AGENOR VENTURA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004083-27.2025.8.26.0047 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pessoas naturais - Edson da Silveira Garcia - Vistos. Recebo a petição e documentos retro como emenda à inic…

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Processo nº 1004083-16.2025.4.01.4005

ID: 310766349

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004083-16.2025.4.01.4005

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DARCIO BORGES JACOBINA DA CUNHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO ANTONIO CARVALHO BARRETO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

LAUDO RENATO LOPES ASCENSO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Corrente-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004083-16.2025.4.01.4005 CLASSE: PROCEDIME…

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Maria De Fátima Gonçalves Da Silva Afonso x Banco Bnp Paribas Brasil S.A. (Bnpp) e outros

ID: 293316669

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004083-52.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FáTIMA GONçALVES DA SILVA AFONSO

Polo Passivo:

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (BNPP) BANCO CETELEM S.A. BANCO INBURSA S/A BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. QI SOCIEDADE DE CRéDITO DIRETO S/A

Intimação

Advogados:

SIDNEY GRACIANO FRANZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANA NISHINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS DOMINGOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA NAHSSEN DE LACERDA FRANZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA PACHECO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004083-52.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria de Fátima Gonçalves da Silva Afonso - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - Ban…

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C. S. S. x B. P. S. A.

ID: 315827237

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004083-05.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

C. S. S.

Polo Passivo:

B. P. S. A.

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA VALENTIM COZZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004083-05.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - C.S.S. - P.S. - 1. Contestação e documentos apresentados. Manifeste-se a parte autora em réplica. 2. Sem prejuí…

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Processo nº 1004083-13.2025.8.26.0084

ID: 280361804

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 5ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1004083-13.2025.8.26.0084

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO ABAETé 6

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE MONTAGNER DE DIEGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Felipe Montagner de Diego (OAB 399984/SP) Processo 1004083-13.2025.8.26.0084 - Monitória - Reqte: Condomínio Abaeté 6 - Vistos. Não é caso de deferir à parte autora a gratuidade processual, pois…

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Aymoré Crédito Financiamento E Investimento S/A x Larissa Lemos Rosa

ID: 319444212

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004083-86.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

LARISSA LEMOS ROSA

Intimação

Advogados:

LUIS ANTONIO LAVIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004083-86.2025.8.26.0189 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Larissa Lemos Rosa - Vistos. Fls. 123/125 (…

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