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"1004083-04.2025.4.01.4300" - Resultados da Busca – Página 1 de 44

Processo nº 1004083-04.2025.4.01.4300

ID: 308077395

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004083-04.2025.4.01.4300

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL MACEDO BARROS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

VICTOR ALLAN CORREA GARCIA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JULIO CESAR CORREIA DO NASCIMENTO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária do Tocantins INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004083-04.2025.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVE…

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C. C. Dos S. x A. P. C. De O. F.

ID: 305519653

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 9ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0040776-04.2021.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

C. C. DOS S.

Polo Passivo:

A. P. C. DE O. F.

Intimação

Advogados:

CÉLIO CÁSSIO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA MELLONE ETLIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA LUIZA PRATA BARSAM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0040776-04.2021.8.26.0100 (apensado ao processo 1004083-09.2018.8.26.0100) (processo principal 1004083-09.2018.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Regulamentação de Visitas - C…

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Processo nº 1011340-80.2025.4.01.4300

ID: 332101240

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJTO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1011340-80.2025.4.01.4300

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANTHONY MARCELO MORAIS SOUSA RODRIGUES

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

ANTHONY MARCELO MORAIS SOUSA RODRIGUES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Estado do Tocantins 1ª Vara Federal Cível da SJTO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1011340-80.2025.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO… Seção Judiciária do Estado do Tocantins 1ª Vara Federal Cível da SJTO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1011340-80.2025.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANTHONY MARCELO MORAIS SOUSA RODRIGUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTHONY MARCELO MORAIS SOUSA RODRIGUES - TO12.747 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA 1. Trata-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública promovido por ANTHONY MARCELO MORAIS SOUSA RODRIGUES em face da UNIÃO, objetivando o recebimento do valor referente aos honorários advocatícios fixados em razão da sua atuação como Advogado dativo nos autos da Ação Penal Eleitoral nº 00092-14.2018.6.27.0025 (25ª Zona Eleitoral De Dianópolis/TO). 2. Solicitada a gratuidade da justiça. 3. Juntada certidão de prevenção positiva indicando os Processos nºs. 1000163-16.2025.4.01.4302 e 1005150-04.2025.4.01.4300 (ID 2198486145). II - FUNDAMENTAÇÃO 4. Consigno que se trata de repetição de ações anteriormente ajuizadas pelo exequente (Processos nºs. 1000163-16.2025.4.01.4302 e 1005150-04.2025.4.01.4300). 5. Outrossim, observo que foi proferida sentença extinguindo o Processo nº 1005150-04.2025.4.01.4300, em razão da litispendência com os autos do processo nº 1000163-16.2025.4.01.4302. 6. Por oportuno, registro que foi proferida decisão nos autos do Processo nº 1000163-16.2025.4.01.4302 pelo Juízo Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO, reconhecendo a incompetência "da Justiça Federal para a causa" e a declinando "em favor da Justiça Eleitoral". Posteriormente, foi proferida sentença, ainda não transitada em julgado, julgando "extinto o processo, sem conhecimento de mérito, por ausência de condições da ação". 7. Pois bem. Conforme disposto no § 3º do artigo 337 do Código de Processo Civil, “Há litispendência quando se repete ação que está em curso”. 8. Verificada a litispendência, deve o Juiz extinguir o processo sem resolução do mérito (CPC, art. 485, V). III - DISPOSITIVO 9. Ante o exposto, DECLARO O PROCESSO EXTINTO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, V, do CPC, em razão da litispendência com o Processo nº 1000163-16.2025.4.01.4302. 10. Defiro o pedido de gratuidade da justiça. 11. Custas processuais pelo demandante, ficando suspensas devido à gratuidade da justiça ora deferida. 12. Sem condenação em honorários de sucumbência. 13. Publicação e registro automáticos no processo eletrônico. IV - PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 14. A Secretaria da Primeira Vara deverá: (14.1) intimar o demandante sobre o teor desta sentença; (14.2) após o trânsito em julgado, arquivar estes autos. Palmas-TO, data da assinatura. (assinado digitalmente) CAROLYNNE SOUZA DE MACEDO OLIVEIRA Juíza Federal Titular da 1ª Vara SJTO ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO DIAMANTE DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2024

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Processo nº 0000218-38.2023.8.26.0417

ID: 305874509

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000218-38.2023.8.26.0417

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

PAULO VERONEZZI CANDIDO SERGIO SOUZA CâNDIDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SUZANA MIRANDA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000218-38.2023.8.26.0417 (apensado ao processo 1004083-91.2019.8.26.0417) (processo principal 1004083-91.2019.8.26.0417) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Previdenciário - Sergio S…

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C. C. Dos S. x A. P. C. De O. F.

ID: 294016919

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 9ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0040776-04.2021.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

C. C. DOS S.

Polo Passivo:

A. P. C. DE O. F.

Intimação

Advogados:

CÉLIO CÁSSIO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA MELLONE ETLIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA LUIZA PRATA BARSAM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0040776-04.2021.8.26.0100 (apensado ao processo 1004083-09.2018.8.26.0100) (processo principal 1004083-09.2018.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Regulamentação de Visitas - C…

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Municipio De Ubatuba x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 321158555

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004083-90.2022.8.26.0642

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE UBATUBA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

GIULIANO CARLOS DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 1004083-90.2022.8.26.0642; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0004054-16.2023.8.26.0127

ID: 322374473

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0004054-16.2023.8.26.0127

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. M. S. DE J.

Intimação

Advogados:

DEILDE LUZIA CARVALHO HOMEM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004054-16.2023.8.26.0127 (apensado ao processo 1004083-64.2014.8.26.0127) (processo principal 1004083-64.2014.8.26.0127) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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Processo nº 0000969-08.2020.8.26.0586

ID: 309592424

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000969-08.2020.8.26.0586

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MáRCIA CéSAR ESTRADA RENATO ROGERIO FARIAS ESTRADA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO ROGERIO FARIAS ESTRADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MÁRCIA CÉSAR ESTRADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA OLIVEIRA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000969-08.2020.8.26.0586 (apensado ao processo 1004083-69.2019.8.26.0586) (processo principal 1004083-69.2019.8.26.0586) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Renato Rogerio F…

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Processo nº 1002434-04.2025.4.01.4300

ID: 276050995

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002434-04.2025.4.01.4300

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LEIDIANE FERREIRA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALYNE OLIVEIRA FERREIRA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1002434-04.2025.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEIDIANE FERREIRA DE AL…

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Processo nº 1003889-04.2025.4.01.4300

ID: 259144357

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à 2ª Vara Federal da SJTO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003889-04.2025.4.01.4300

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Intimação

Advogados:

JACKSON MACEDO DE BRITO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO AUTOS Nº:1003889-04.2025.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO DO JU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO AUTOS Nº:1003889-04.2025.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA CUNHA PEREIRA GONZAGA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC. As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006). A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir. Secret. : LAYS NOLETO SILVA CRUZ AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 1003889-04.2025.4.01.4300 - CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - PJe EXEQUENTE: AUTOR: MARIA CUNHA PEREIRA GONZAGA Advogados do(a) EXEQUENTE: EXECUTADO: REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: Decisão (id 2182596782). CONCLUSÃO 09. Ante o exposto, decido: (a) receber a petição inicial pelo procedimento previsto nas Leis 9.099/95 e 10.259/02; (b) determinar a realização de audiência liminar de conciliação; (c) delegar ao CEJUC a designação de audiência de conciliação; (d) deferir a gratuidade processual; (e) deferir o pedido de tutela provisória para determinar que a CEF, em 05 dias, faça a retirada do nome da autora dos cadastros de devedores e comprove nos autos, em relação ao seguinte contrato: Contrato: 500025001370– GRP 04 – Brasília, Un. Opera.: 0027 – Agência de Planaltina (f) cominar multa diária de R$ 500,00, limitada ao dobro do valor da causa. ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022

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