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Processo nº 1004517-87.2025.4.01.4301

ID: 318264498

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004517-87.2025.4.01.4301

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS GRACAS LIMA GUIMARAES TEIXEIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DEIDIANE SILVA SIQUEIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO: 1004517-87.2025.4.01.4301 CLASSE: PRO…

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Processo nº 1004517-53.2022.8.26.0101

ID: 325695708

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caçapava - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004517-53.2022.8.26.0101

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO DOMIGOS CARDOSO DAS NEVES DEZIREI CARDOSO DAS NEVES DA SILVA ESPóLIO DE MANOEL DAS NEVES ESPóLIO DE TEODORA CARDOSO DAS NEVES , JOãO BATISTA CARDOSO DAS NEVES MARIA DA CONCEIçãO CARDOSO DAS NEVES GUIMARãES MARLENE CARDOSO DAS NEVES PAULO CARDOSO DAS NEVES SILVIA CONCEIçãO CARDOSO DAS NEVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO TADEU GOMES VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004517-53.2022.8.26.0101 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Antonio Domigos Cardoso das Neves - - Maria da Conceição Cardoso das Neves Guimarães - - Dezirei Cardoso da…

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Adalice De Lima Franco x Associação De Benefícios E Previdência - Abenprev

ID: 325798506

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000969-43.2025.8.26.0356

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ADALICE DE LIMA FRANCO

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE BENEFíCIOS E PREVIDêNCIA - ABENPREV

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS CODONHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BRUNO VINICIUS LEONCIO CODONHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX RODRIGO LEONCIO CODONHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000969-43.2025.8.26.0356 (processo principal 1004517-30.2023.8.26.0356) - Cumprimento de sentença - Bancários - Adalice de Lima Franco - Associação de Benefícios e Previdência - Abenprev …

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Capadocia Consultoria Ltda. e outros x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 316557809

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1004517-78.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CAPADOCIA CONSULTORIA LTDA. R.D.P.S.

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

JONATHAN EUGENIO LEITE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHELE GOMES DOS SANTOS DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

YULI ALVES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1004517-78.2025.5.02.0000 REQUERENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1004517-78.2025.5.02.0000 REQUERENTE: ROBSON DE PAULA SOUZA REQUERIDO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c2936ed proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 12187/2025 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000349-13.2022.5.02.0073 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1004517-78.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: ROBSON DE PAULA SOUZA CESSIONÁRIA: CAPADOCIA CONSULTORIA LTDA EXECUTADA: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP CONCLUSÃO Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) Auxiliar de Conciliação em Precatórios e RPVs, Faço os autos conclusos a Vossa Excelência, certificando que: pedido de adesão ao acordo direto pelo(a) cessionária;após análise do pedido de habilitação, concluiu-se pela regularidade do pedido, tendo sido feito dentro do prazo estipulado em edital e observadas as exigências editalícias;comunicada habilitação no edital;realizada atualização dos valores devidos no presente precatórios, observados os critérios e índices fixados pelos artigos 21-A e seguintes da Resolução CNJ nº 303/2019;apurado crédito devido ao peticionante, após aplicação do deságio de 40%, aplicável ao caso conforme item 8.1 - V, do edital 1/2025 de acordo direto em precatórios em relação à cessionária. São Paulo, data registrada no sistema PJe. ANA ROSA BENTES DO AMARAL NAVARRO Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Vistos. Diante do acima certificado, reputo a regularidade da petição para celebração de acordo direto, nos termos do Edital 1/2025. Os valores a seguir apontados encontram-se devidamente discriminados na planilha de atualização e na certidão de deságio/pagamento superpreferencial constante dos presentes autos (Ids 3714da5 e da54af6). Ficam as partes cientes do teor da certidão acima, desta decisão e dos demais atos e procedimentos constantes dos presentes autos. Caso queiram, poderão se manifestar, até a data do efetivo pagamento, quanto aos valores atualizados do precatório, eventual deságio, conforme planilhas e certidões anexadas, bem como sobre os valores indicados para liberação à parte credora, conforme discriminado a seguir: Valor total a ser transferido após deságio - cessionária: R$ 34.194,43 Atendidos todos os preceitos legais aplicáveis à celebração do presente acordo direto — em especial o disposto no artigo 102, §1º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; no artigo 76 da Resolução nº 303, de 18 de dezembro de 2019, do Conselho Nacional de Justiça; no inciso I, parágrafo único, do artigo 53 da Resolução nº 314, de 22 de outubro de 2021, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; bem como nas normas editadas pelo ente federativo, expressamente previstas no Edital nº 1/2025 — fica homologado o presente acordo, resguardado às partes o direito de eventual impugnação até a data do pagamento, reconhecendo-se que, com a efetiva liberação dos valores ao beneficiário do pagamento, este outorgará plena, geral e irrevogável quitação do seu crédito requisitado neste precatório. À Secretaria: Destinação e movimentação dos valores (Contas I e II): a) Quando não houver pagamento conjunto da parcela superpreferencial e do valor remanescente do acordo (com aplicação do deságio), fica desde já autorizada a expedição dos alvarás diretamente da conta especial respectiva, devendo ser observada a origem dos recursos: a parcela superpreferencial deverá ser liberada com valores da conta I (Cronologia) e o valor do acordo, já com o deságio aplicado, com recursos da conta II (Acordo), ambas vinculadas ao Ente Devedor; hipótese em que haverá um único alvará de pagamento direto aos credores b) Quando for o caso de o credor fazer jus, concomitantemente, à parcela superpreferencial e ao valor remanescente do acordo, fica desde já determinada a transferência dos valores devidos para a conta vinculada ao precatório no PJe de 2º Grau nº 1004517-78.2025.5.02.0000, observada a origem dos recursos: a parcela superpreferencial (quitação parcial do precatório) deverá ser retirada da conta I (Cronologia) e o valor remanescente do acordo (com o deságio aplicado), com recursos da conta II (Acordo), ambas vinculadas ao Ente Devedor; hipótese em que deverão ser expedidos dois alvarás de transferência — um para cada conta de origem — com posterior expedição de um único alvará de pagamento a partir da conta vinculada ao PJe de 2º Grau. O pagamento ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da homologação do acordo (parágrafo único, art. 55, Resol. CSJT 314/2021). Cumpra-se. Publique-se. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - CAPADOCIA CONSULTORIA LTDA.

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Capadocia Consultoria Ltda. e outros x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 316557822

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1004517-78.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CAPADOCIA CONSULTORIA LTDA. R.D.P.S.

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

JONATHAN EUGENIO LEITE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHELE GOMES DOS SANTOS DE ALMEIDA

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YULI ALVES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1004517-78.2025.5.02.0000 REQUERENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1004517-78.2025.5.02.0000 REQUERENTE: ROBSON DE PAULA SOUZA REQUERIDO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c2936ed proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 12187/2025 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000349-13.2022.5.02.0073 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1004517-78.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: ROBSON DE PAULA SOUZA CESSIONÁRIA: CAPADOCIA CONSULTORIA LTDA EXECUTADA: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP CONCLUSÃO Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) Auxiliar de Conciliação em Precatórios e RPVs, Faço os autos conclusos a Vossa Excelência, certificando que: pedido de adesão ao acordo direto pelo(a) cessionária;após análise do pedido de habilitação, concluiu-se pela regularidade do pedido, tendo sido feito dentro do prazo estipulado em edital e observadas as exigências editalícias;comunicada habilitação no edital;realizada atualização dos valores devidos no presente precatórios, observados os critérios e índices fixados pelos artigos 21-A e seguintes da Resolução CNJ nº 303/2019;apurado crédito devido ao peticionante, após aplicação do deságio de 40%, aplicável ao caso conforme item 8.1 - V, do edital 1/2025 de acordo direto em precatórios em relação à cessionária. São Paulo, data registrada no sistema PJe. ANA ROSA BENTES DO AMARAL NAVARRO Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Vistos. Diante do acima certificado, reputo a regularidade da petição para celebração de acordo direto, nos termos do Edital 1/2025. Os valores a seguir apontados encontram-se devidamente discriminados na planilha de atualização e na certidão de deságio/pagamento superpreferencial constante dos presentes autos (Ids 3714da5 e da54af6). Ficam as partes cientes do teor da certidão acima, desta decisão e dos demais atos e procedimentos constantes dos presentes autos. Caso queiram, poderão se manifestar, até a data do efetivo pagamento, quanto aos valores atualizados do precatório, eventual deságio, conforme planilhas e certidões anexadas, bem como sobre os valores indicados para liberação à parte credora, conforme discriminado a seguir: Valor total a ser transferido após deságio - cessionária: R$ 34.194,43 Atendidos todos os preceitos legais aplicáveis à celebração do presente acordo direto — em especial o disposto no artigo 102, §1º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; no artigo 76 da Resolução nº 303, de 18 de dezembro de 2019, do Conselho Nacional de Justiça; no inciso I, parágrafo único, do artigo 53 da Resolução nº 314, de 22 de outubro de 2021, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; bem como nas normas editadas pelo ente federativo, expressamente previstas no Edital nº 1/2025 — fica homologado o presente acordo, resguardado às partes o direito de eventual impugnação até a data do pagamento, reconhecendo-se que, com a efetiva liberação dos valores ao beneficiário do pagamento, este outorgará plena, geral e irrevogável quitação do seu crédito requisitado neste precatório. À Secretaria: Destinação e movimentação dos valores (Contas I e II): a) Quando não houver pagamento conjunto da parcela superpreferencial e do valor remanescente do acordo (com aplicação do deságio), fica desde já autorizada a expedição dos alvarás diretamente da conta especial respectiva, devendo ser observada a origem dos recursos: a parcela superpreferencial deverá ser liberada com valores da conta I (Cronologia) e o valor do acordo, já com o deságio aplicado, com recursos da conta II (Acordo), ambas vinculadas ao Ente Devedor; hipótese em que haverá um único alvará de pagamento direto aos credores b) Quando for o caso de o credor fazer jus, concomitantemente, à parcela superpreferencial e ao valor remanescente do acordo, fica desde já determinada a transferência dos valores devidos para a conta vinculada ao precatório no PJe de 2º Grau nº 1004517-78.2025.5.02.0000, observada a origem dos recursos: a parcela superpreferencial (quitação parcial do precatório) deverá ser retirada da conta I (Cronologia) e o valor remanescente do acordo (com o deságio aplicado), com recursos da conta II (Acordo), ambas vinculadas ao Ente Devedor; hipótese em que deverão ser expedidos dois alvarás de transferência — um para cada conta de origem — com posterior expedição de um único alvará de pagamento a partir da conta vinculada ao PJe de 2º Grau. O pagamento ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da homologação do acordo (parágrafo único, art. 55, Resol. CSJT 314/2021). Cumpra-se. Publique-se. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - R.D.P.S.

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Eduardo Da Silva Deperon e outros x Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 323680639

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 4ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1004517-54.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO DA SILVA DEPERON KARLA ALVES DEPERON

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação

Advogados:

JULIANA TOMAZ DE LIMA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO CLEMENTE VILELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004517-54.2025.8.26.0099 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Eduardo da Silva Deperon - - Karla Alves Deperon - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e outro - EDI… Processo 1004517-54.2025.8.26.0099 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Eduardo da Silva Deperon - - Karla Alves Deperon - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e outro - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS, expedido nos autos da ação de Usucapião Extraordinária, PROCESSO Nº 1004517-54.2025.8.26.0099 O Dr. Rodrigo Sette Carvalho, MM. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Foro de Bragança Paulista, Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc., FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este juízo e respectivo cartório se processam os autos da ação de usucapião, processo nº 1004517-54.2025.8.26.0099, proposta por Eduardo da Silva Deperon e sua esposa Karla Alves Deperon, visando usucapir um imóvel com área de 0,5830 ha, localizado na Estrada Municipal Bugio, Bairro do Mato Dentro, Município de Vargem, Comarca de Bragança Paulista/SP, com a seguinte descrição: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice DCN-M-6246, de coordenadas (Longitude: -46°25'49,648", Latitude: -22°56'51,020" e Altitude: 852,83 m); deste, segue por um muro de divisa confrontando com a ESTRADA MUNICIPAL BUGIO, com o seguinte azimute e distância: 124°50' e 2,64 m até o vértice DCN-M-4851, (Longitude: -46°25'49,572", Latitude: -22°56'51,069" e Altitude: 882,65 m); deste, segue por um muro de divisa confrontando com LRA CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., com os seguintes azimutes e distâncias: 166°37' e 151,16 m até o vértice DCN-M-4875, (Longitude: -46°25'48,345", Latitude: -22°56'55,849" e Altitude: 881,95 m); 168°52' e 22,89 m até o vértice DCN-M-4874, (Longitude: -46°25'48,190", Latitude: -22°56'56,579" e Altitude: 881,85 m); deste, segue por uma cerca de divisa confrontando com CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO SABESP, com os seguintes azimutes e distâncias: 300°09' e 16,35 m até o vértice DCN-M-6236, (Longitude: -46°25'48,686", Latitude: -22°56'56,312" e Altitude: 876,77 m); 300°29' e 60,02 m até o vértice DCN-M-6237, (Longitude: -46°25'50,501", Latitude: -22°56'55,322" e Altitude: 865,53 m); 334°32' e 30,16 m até o vértice DCN-M-6238, (Longitude: -46°25'50,956", Latitude: -22°56'54,437" e Altitude: 862,48 m); deste, segue por uma cerca de divisa confrontando com MARCELO MUZZETTI e TEREZINHA MARIA CUNHA MUZZETTI, com o seguinte azimute e distância: 77°17' e 15,66 m até o vértice DCN-M-6239, (Longitude: -46°25'50,420", Latitude: -22°56'54,325" e Altitude: 863,70 m); deste, segue por uma cerca de divisa confrontando com BRÁULIO SILVA LIMA e CRISTIANE REGINA GALVÃO, com os seguintes azimutes e distâncias: 77°15' e 23,72 m até o vértice DCN-M-6240, (Longitude: -46°25'49,608", Latitude: -22°56'54,155" e Altitude: 864,49 m); 342°06' e 29,22 m até o vértice DCN-M-6241, (Longitude: -46°25'49,923", Latitude: -22°56'53,251" e Altitude: 859,22 m); 341°55' e 16,54 m até o vértice DCN-M-6242, (Longitude: -46°25'50,103", Latitude: -22°56'52,740" e Altitude: 857,60 m); 341°59' e 17,60 m até o vértice DCN-M-6243, (Longitude: -46°25'50,294", Latitude: -22°56'52,196" e Altitude: 855,03 m); 341°51' e 34,87 m até o vértice DCN-M-6244, (Longitude: -46°25'50,675", Latitude: -22°56'51,119" e Altitude: 852,96 m); 356°11' e 2,56 m até o vértice DCN-M-6245, (Longitude: -46°25'50,681", Latitude: -22°56'51,036" e Altitude: 853,21 m); deste, segue por uma cerca de divisa confrontando com Estrada Municipal Bugio, com o seguinte azimute e distância: 89°02' e 29,44 m até o vértice DCN-M-6246, ponto inicial da descrição deste perímetro. Os requerentes, por si e seus antecessores, exercem há mais de 15 anos a posse mansa, pacífica e ininterruptamente, sem qualquer contestação de quem quer que seja e, pelo presente Edital, CITA E CHAMA TODOS OS INTERESSADOS, AUSENTES, INCERTOS, DESCONHECIDOS E ALIENANTES para, querendo, contestarem a referida ação no prazo de 15 (quinze) dias, após a expiração do prazo de 20 dias da publicação deste no "DJEN", cientes que, não o fazendo serão tidos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, nos termos do artigo 257, IV do CPC. Estando em termos, expede- se o presente edital para citação dos supramencionados para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a fluir após o prazo de 20 dias. Não sendo contestada a ação, será considerado revel. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta comarca de Bragança Paulista, aos 01 de julho de 2025. - ADV: JULIANA TOMAZ DE LIMA SILVA (OAB 260599/SP), GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB 220907/SP), JULIANA TOMAZ DE LIMA SILVA (OAB 260599/SP)

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Processo nº 1004517-93.2024.4.01.3308

ID: 283081584

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004517-93.2024.4.01.3308

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MANOEL NASCIMENTO SANTANA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

IKARO DAMASCENO DA SILVA

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Subseção Judiciária de Jequié-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004517-93.2024.4.01.3308 CLASSE: PROCEDIMENTO …

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Processo nº 1004517-56.2025.4.01.3309

ID: 283290602

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1004517-56.2025.4.01.3309

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

JOAO JOAQUIM CIRIACO NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDNALVA DA SILVA LIMA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004517-56.2025.4.01.3309 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POL…

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G. R. M. x E. T. M.

ID: 326662903

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006457-03.2023.8.26.0268

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

G. R. M.

Polo Passivo:

E. T. M.

Intimação de acórdão

Advogados:

JAQUELINE DE SOUZA HENRIQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAURA CAROLINA PACHANI MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL ROSA GILG

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006457-03.2023.8.26.0268 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1004517-28.2025.8.26.0625

ID: 301669703

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004517-28.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

I. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELISANGELA RUBACK COURBASSIER

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Processo 1004517-28.2025.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Tempo de Serviço - I.M. - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 di…

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