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"1005033-02.2023.8.26.0663" - Resultados da Busca – Página 23 de 36

Processo nº 1005033-90.2022.4.01.9999

ID: 301263761

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005033-90.2022.4.01.9999

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA AUGUSTA DA SILVA

Ato ordinatório

Advogados:

JOAO PAULO NUNES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO CÍVEL Nº 1005033-90.2022.4.01.9999/MG (originário: processo nº 00264347020188130450/MG) RELATOR : RUBENS ROLLO D OLIVEIRA APELADO : MARIA AUGUSTA DA SILVA ADVOGADO(A) : JOAO PAULO NUNES (OAB…

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Processo nº 1005033-33.2025.4.01.3000

ID: 295497942

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005033-33.2025.4.01.3000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIA DE OLIVEIRA LIMA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

WAGNER ALVARES DE SOUZA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

. Seção Judiciária do Estado do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1005033-33.2025.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTON…

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Processo nº 1005033-33.2025.8.26.0048

ID: 316610031

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1005033-33.2025.8.26.0048

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO PROTTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIMÓTEO PAULINETTI VEIGA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005033-33.2025.8.26.0048 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Água e/ou Esgoto - Fernando Protta - I - Ciência à parte autora da contestação e documentos juntados pelo pr…

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Processo nº 1005033-04.2019.4.01.3304

ID: 275015525

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1005033-04.2019.4.01.3304

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LOURENCO NASCIMENTO SANTOS NETO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005033-04.2019.4.01.3304 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SE…

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Quitério Ferreira De Melo Junior x Associaçao Habitacional Bom Futuro

ID: 291273004

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002275-55.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

QUITéRIO FERREIRA DE MELO JUNIOR

Polo Passivo:

ASSOCIAçAO HABITACIONAL BOM FUTURO

Intimação

Advogados:

RONALDO SILVA DE FAUSTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROMULO MARTELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREIA BRASILIO FIORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002275-55.2025.8.26.0127 (apensado ao processo 1005033-24.2024.8.26.0127) (processo principal 1005033-24.2024.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh… Processo 0002275-55.2025.8.26.0127 (apensado ao processo 1005033-24.2024.8.26.0127) (processo principal 1005033-24.2024.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Quitério Ferreira de Melo Junior - Associaçao Habitacional Bom Futuro - Vistos. O artigo 98 do CPC assegura, a quem estiver em situação de insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, as benesses da assistência judiciária gratuita: "Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.". Contudo, o artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos (destaquei). Assim, para a concessão de tal benesse, necessária a efetiva comprovação da insuficiência de recursos, não bastando a simples declaração de pobreza. Todavia, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, nos termos do artigo 99, § 2º, do CPC, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, deverá a parte autora e eventual cônjuge/companheiro(a) apresentar, em até 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício: último comprovante de renda (holerite, extrato de pagamento de benefício, etc); cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge/companheiro(a), dos últimos 2 (dois) meses; cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos dois meses; cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; outros documentos que pretenda utilizar para comprovação da situação financeira. Todos esses documentos devem vir em nome da parte autora e dos entes que compõem o seu núcleo familiar, valendo lembrar que o critério adotado pela Defensoria Pública deste Estado e prestigiado por este Juízo para reputar necessitada a pessoa natural é a renda mensal, por parte do núcleo familiar, de até três salários-mínimos. Além disso, deverá juntar relatórios de contas e relacionamentos, chaves pix e câmbio de sua titularidade, a serem obtidos mediante acesso ao sistema Registrato do Banco Central do Brasil (disponível em https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/) e fornecer os documentos que entender necessários para a comprovação da hipossuficiência, de modo a viabilizar a constatação de sua real situação econômica. Poderá a parte categorizar tais documentos como sigilosos quando de sua juntada aos autos. No mesmo prazo, de 15 (quinze) dias, poderá recolher as custas e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Intime-se. - ADV: RONALDO SILVA DE FAUSTO (OAB 267823/SP), ROMULO MARTELLI (OAB 62898/SP), ANDREIA BRASILIO FIORI (OAB 328093/SP)

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Glaucia Cristina Leme Da Silva x Banco Bradesco S/A

ID: 325930006

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004230-95.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

GLAUCIA CRISTINA LEME DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

ROMANO DONADEL ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIELA LOURENÇO RIZZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CIBELE CRISTINA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004230-95.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1005033-95.2024.8.26.0071) (processo principal 1005033-95.2024.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Superendividamento - Glaucia Cristina Le… Processo 0004230-95.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1005033-95.2024.8.26.0071) (processo principal 1005033-95.2024.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Superendividamento - Glaucia Cristina Leme da Silva - Banco Bradesco S/A - Vistos. Trata-se de cumprimento de título executivo judicial movido entre as partes acima identificadas. Ante a divergência apontada pelas partes sobre o cumprimento ou não das obrigações impostas, conforme acordo livremente pactuado entre elas, homologado por este juízo (páginas 841/842 dos autos principais), determino a realização de prova técnica, que deve realizar-se por meio de perícia contábil-financeira. Nomeio o contabilista Theodoro Aucélio de Oliveira Júnior como perito judicial, o qual servirá escrupulosamente, dispensado da prestação de compromisso (CPC/2015, art. 466), eobservará fiel e estritamente os termosda ação principal e demais argumentos trazidos nos autos deste cumprimento de sentença. Atento à relevância e complexidade fática da perícia, arbitro os honorários provisórios em R$ 2.000,00, quantia que deverá ser custeada/depositada por ambas as partes, na proporção de 50% para cada polo processual, oficiando-se à Defensoria Pública do Estado de São Paulo para disponibilização do valor devido pela parte exequente, informando-a que a perícia a ser realizada nos autos se trata da especialidade "1. Ciências Econômicas/Contábeis, tendo como Natureza da ação e/ou espécie da perícia: "6. Outros, arbitrado os honorários periciais em 18Ufesps". A ré deverá efetuar o depósito da parte lhe cabe (R$ 1.000,00) em quinze dias, mesmo prazo em que as partes poderão formular quesitos e indicar assistentes técnicos. Disponibilizados e depositados os salários provisórios, intime-se o perito judicial para, em quarenta e oito horas, designar local, data e horário para dar início à produção da prova técnica, comunicando as partes e os autos por meio de petição, cujo laudo, que deverá observar o disposto nos arts. 580, 582, parágrafo único, e 583, I a VII, todos do Código de Processo Civil de 2015, e ser fornecido em trinta dias a contar da data designada. Os eventuais assistentes técnicos das partes oferecerão pareceres, se divergentes, no prazo comum de quinze dias, contados da intimação da juntada aos autos do laudo pericial. Possíveis críticas, questionamentos, pedidos de esclarecimento ou quesitos elucidativos poderão ser formulados por escrito, desde que requeridos no prazo para manifestação sobre o laudo, a ser assinado por este juízo, uma vez que tal forma é mais benéfica às partes e propicia mais vantagens ao contraditório, o que dispensa e torna inócua a aplicação dos arts. 477,capute § 3º do Código de Processo Civil de 2015. Ficam as partes cientes e advertidas de que é vedada discutir de novo a lide ou modificar a sentença que a julgou, conforme dispõe o art. 509, § 4º, do Código de Processo Civil de 2015. Intime-se. - ADV: DANIELA LOURENÇO RIZZO (OAB 375238/SP), CIBELE CRISTINA MARTINS (OAB 290529/SP), ROMANO DONADEL ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 2169/MG)

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Processo nº 1502255-02.2023.8.26.0663

ID: 326349872

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1502255-02.2023.8.26.0663

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

B. C. N. D. O. D. P. J.

Intimação

Advogados:

RUDNEI DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROGÉRIO PINTO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSA CRISTINA SIQUEIRA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502255-02.2023.8.26.0663 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência - Art. 24-A, Lei 11.340/2006 - D.P.J. - - B.C.N.O. - Ante o expost… Processo 1502255-02.2023.8.26.0663 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência - Art. 24-A, Lei 11.340/2006 - D.P.J. - - B.C.N.O. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DEDUZIDA EM JUÍZO e, em consequência, ABSOLVO o réu DANIEL PANKOW JÚNIOR, qualificado nos autos, do crime contra ele atribuído na denúncia, o que faço com fulcro no art. 386, inciso III, do Código de Processo Penal. Outrossim, declaro BIANCA CAROLINE NUNES DE OLIVEIRA, já qualificada nos autos, como incursa no art. 339, caput, do Código Penal, razão pela qual a CONDENO à pena de 02 (dois) anos de reclusão e pagamento de 10 (dez) dias-multa, a ser cumprida em regime inicial ABERTO. Preenchidos os requisitos do artigo art. 44 do Código Penal, SUBSTITUO a pena privativa de liberdade ora aplicada por duas penas restritivas de direito, consistentes em PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, pelo mesmo prazo da pena corporal, e PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA no valor equivalente a meio salário-mínimo, mantida a pena de multa. Por ser primária, bem como por ter sido substituída a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, concedo à acusada a oportunidade de recorrer em liberdade. Diante do exposto, REVOGO as medidas protetivas de urgência decretadas em favor de Bianca Caroline Nunes de Oliveira. Anote-se e comunique-se, com cópia dessa sentença nos respectivos autos. Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários ao patrono do réu Daniel, nos termos do convênio DPE/OAB e guia de execução definitiva referente a condenação da ré Bianca, bem como oficie-se ao IIRGD, à Justiça Eleitoral e à Delegacia para ciência dessa decisão. Custas ex lege. P.I.C., encaminhando-se cópia às vítimas (art. 201, §2º do Código de Processo Penal) e arquivando-se oportunamente. - ADV: PAULO ROGÉRIO PINTO PEREIRA (OAB 386451/SP), LARISSA CRISTINA SIQUEIRA LIMA (OAB 427099/SP), RUDNEI DE SOUZA (OAB 438846/SP)

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I. X. De M. x V. G.

ID: 326322985

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002511-02.2023.8.26.0663

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

I. X. DE M.

Polo Passivo:

V. G.

Intimação de acórdão

Advogados:

MURILO PADILHA ZANETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO JOSE DIAS BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO CAMOLESI FLORA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIENE PINHEIRO NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002511-02.2023.8.26.0663 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002511-02.2023.8.26.0663 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votorantim - Apelante: I. X. de M. - Apelado: V. G. - Magistrado(a) Alexandre Lazzarini - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS. RECURSO DESPROVIDO.1. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, COM PARTILHA DE BENS E PEDIDO DE ALIMENTOS. A SENTENÇA RECONHECEU A UNIÃO ESTÁVEL E DETERMINOU A PARTILHA DE BENS ADQUIRIDOS DURANTE A CONVIVÊNCIA, MAS INDEFERIU O PEDIDO DE ALIMENTOS À AUTORA.2. (I) A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS À APELANTE E (II) INCLUSÃO DO VEÍCULO NA PARTILHA DE BENS.3. A OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES É EXCEPCIONAL E DEPENDE DA DEMONSTRAÇÃO DE INCAPACIDADE DE SUBSISTÊNCIA, O QUE NÃO FOI COMPROVADO PELA APELANTE.4. NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DE QUE O VEÍCULO CITROËN C3 PICASSO FOI ADQUIRIDO DURANTE A UNIÃO ESTÁVEL, ESTANDO REGISTRADO EM NOME DA FILHA DO CASAL.5. R. SENTENÇA QUE DEVE SER MANTIDA EM SUA INTEGRALIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luciene Pinheiro Nunes (OAB: 435213/SP) - Fernando Camolesi Flora (OAB: 147173/SP) - Claudio Jose Dias Batista (OAB: 133153/SP) - Murilo Padilha Zanetti (OAB: 317568/SP) - 4º andar

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Processo nº 1005033-22.2025.4.01.4200

ID: 305382550

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005033-22.2025.4.01.4200

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

GEISIANY MARTINS CARDOSO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

DIEGO ANTUNES LIMA MARTINS

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Roraima 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJRR INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005033-22.2025.4.01.4200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL C…

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Processo nº 1005033-94.2021.4.01.3704

ID: 309692170

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005033-94.2021.4.01.3704

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LUIS NASCIMENTO CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WESLLEY ALVES DE SOUSA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Balsas-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas MA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005033-94.2021.4.01.3704 CLASSE: PROCEDIMENTO …

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