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Processo nº 1005033-63.2022.8.11.0013

ID: 292941290

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE PONTES E LACERDA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005033-63.2022.8.11.0013

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DA REGIAO DE FRONTEIRA DE RO/MT LTDA - SICOOB FRONTEIRAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE EDILSON DA SILVA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA/MT Processo: 1005033-63.2022.8.11.0013 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO CERTIFICO que, nos termos da legislação vigente e do Provimento n…

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Processo nº 1005033-97.2025.8.11.0000

ID: 258213209

Tribunal: TJMT Órgão: Primeira Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1005033-97.2025.8.11.0000

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Decisão

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 1005033-97.2025.8.11.0000 - AGRAVANTE: MARTHA MAYRE BARBOSA DA SILVEIRA AGRAVADO: BANCO PAN…

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Processo nº 1005033-97.2025.8.11.0000

ID: 258213208

Tribunal: TJMT Órgão: Primeira Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1005033-97.2025.8.11.0000

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

MARTHA MAYRE BARBOSA DA SILVEIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LARISSA AMORIM DE QUEIROZ MACHADO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 1005033-97.2025.8.11.0000 - AGRAVANTE: MARTHA MAYRE BARBOSA DA SILVEIRA AGRAVADO: BANCO PAN…

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Processo nº 1005033-59.2025.8.11.0045

ID: 337207938

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1005033-59.2025.8.11.0045

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ROGERIO ALFREDO DE MATOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JACKSON STEDILLE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Impulsionamento por Certidão INTIMAÇÃO PROCESSO: 1005033-59.2025.8.11.0045 , CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLIC…

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Processo nº 1005033-71.2025.8.11.0041

ID: 260130829

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1005033-71.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

HILDRER ALEKSSANDER DUTRA PLEFFKEN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS DA SILVA ALVES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO P…

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Processo nº 1005033-50.2023.8.11.0006

ID: 320690696

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005033-50.2023.8.11.0006

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

LICÍNIO VIEIRA DE ALMEIDA JUNIOR

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LICÍNIO VIEIRA DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1005033-50.2023.8.11.0006. REQUERENTE: LICÍNIO VIEIRA DE ALMEIDA JUNIOR REQUERENTE: ROBERTON ALESSANDRO ESPINOSA…

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Processo nº 1005033-74.2025.8.11.0040

ID: 260576151

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1005033-74.2025.8.11.0040

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ITAITUBA AUTO POSTO LTDA LOGS - COMERCIO, LOGISTICA, GESTAO EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA - ME MIRIAN MATUPA AUTO POSTO LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ALEX LUIS LUENGO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1005033-74.2025.8.11.0040. AUTOR(A): ITAITUBA AUTO POSTO LTDA, LOGS - COMERCIO, LOGISTICA, GESTAO EMPRESARIAL E SERV…

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Processo nº 1005033-08.2024.8.11.0041

ID: 282478415

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1005033-08.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO GENEROSO DE MORAES CELI MINAS NOVAS KARINE DA SILVA SIQUEIRA KARLA VOLTOLINE PEREIRA LAURA MARIA FERREIRA COSTA PEREIRA VILMAR THOMAZ DE SOUZA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ANA OLIVIA DE ALMEIDA CERQUEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

EDUARDO GEORGE FERNANDES DE MACEDO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO GEORGE FERNANDES DE MACEDO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1005033-08.2024.8.11.0041. REQUERENTE: LAURA MARIA FERREIRA COSTA PEREIRA, CELI MINAS NOVAS, KARINE …

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Banco Do Brasil S.A. x Master Agroindustrial Imp. E Exportacao Ltda e outros

ID: 276189925

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005033-06.2016.8.11.0003

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

MASTER AGROINDUSTRIAL IMP. E EXPORTACAO LTDA NORIVAL DE OLIVEIRA LOBO NETO SARAH CRISTINA ARGOLO LOBO

Decisão

Advogados:

MARIA CELIA LOPES MACHADO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CELIO MARCOS LOPES MACHADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1005033-06.2016.8.11.0003. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: MASTER AGROINDUSTRIAL IMP. E EXPORTACAO LT…

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Processo nº 1005033-94.2025.8.11.0001

ID: 331333084

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005033-94.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

WAGNER SOUZA DE ARRUDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FABRIO RODRIGUES MATEUS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE IAQUINTO MATEUS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESPACHO Processo: 1005033-94.2025.8.11.0001. AUTOR: WAGNER SOUZA DE ARRUDA REU: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIRE… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESPACHO Processo: 1005033-94.2025.8.11.0001. AUTOR: WAGNER SOUZA DE ARRUDA REU: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA - NAO PADRONIZADO Vistos, etc. Observa-se que foi interposto Recurso Inominado, com o requerimento de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça. Neste sentido, é importante salientar que o art. 98 do CPC/2015 assim estabelece: “Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.” In casu, a parte Autora/Recorrente não demonstrou a impossibilidade de arcar com as despesas processuais nem, tampouco, possuir condições econômicas pouco favoráveis que o impeça de pagar as custas processuais, posto que inexiste nos autos documentos que demonstrem preencher os requisitos necessários para a concessão do benefício pretendido. Isto posto, determino a intimação do recorrente para que, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), junte documentos atualizados que comprovem sua condição de hipossuficiência, tais como extratos bancários dos 03 últimos meses de todas as instituições financeiras das quais seja cliente, faturas de cartão de crédito, holerites dos 03 últimos meses, recibos de diárias, gastos/resultados mensais ou anual caso seja proprietário de estabelecimento comercial, com o objetivo de viabilizar a análise do pedido – forte no §2º, do Art. 99, do CPC. Alternativamente, caso assim deseje, recolha o valor do preparo recursal, no mesmo prazo legal. Ressalto ainda, que havendo o decurso in albis SEM NENHUMA DAS PROVIDÊNCIAS ACIMA CITADAS, será reconhecida imediatamente a Deserção do Recurso Inominado interposto nos autos. Nestes casos, desde logo, fica a parte ciente de que será NEGADO SEGUIMENTO ao recurso. Transcorrido o prazo acima, in albis, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ENCAMINHEM-SE os autos ao arquivo. Cumpra-se. Patrícia Ceni Juíza de Direito

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