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Processo nº 1006626-69.2024.8.26.0198

ID: 331426207

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1006626-69.2024.8.26.0198

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ROSALI LOPIS LEITE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX AUGUSTO DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006626-69.2024.8.26.0198 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - …

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Processo nº 1006626-74.2025.4.01.4301

ID: 334017135

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006626-74.2025.4.01.4301

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Decisão

Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína/TO PROCESSO Nº: 1006626-74.2025.4.01.4301 AUTOR(A): MARIA HELOISA MOURA ALMEIDA RÉU…

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Processo nº 1006626-66.2022.4.01.3400

ID: 332105196

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1006626-66.2022.4.01.3400

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANDRESSA MIRANDA ALMEIDA CAMILA MIRANDA ALMEIDA DA SILVA LAERCIO ALMEIDA JUNIOR RAFAELA MIRANDA ALMEIDA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006626-66.2022.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚ…

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Processo nº 1006626-66.2022.4.01.3400

ID: 332105203

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1006626-66.2022.4.01.3400

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANDRESSA MIRANDA ALMEIDA CAMILA MIRANDA ALMEIDA DA SILVA LAERCIO ALMEIDA JUNIOR RAFAELA MIRANDA ALMEIDA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006626-66.2022.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚ…

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Processo nº 1006626-66.2022.4.01.3400

ID: 332105211

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1006626-66.2022.4.01.3400

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANDRESSA MIRANDA ALMEIDA CAMILA MIRANDA ALMEIDA DA SILVA LAERCIO ALMEIDA JUNIOR RAFAELA MIRANDA ALMEIDA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006626-66.2022.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚ…

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Processo nº 1006626-66.2022.4.01.3400

ID: 332105218

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1006626-66.2022.4.01.3400

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANDRESSA MIRANDA ALMEIDA CAMILA MIRANDA ALMEIDA DA SILVA LAERCIO ALMEIDA JUNIOR RAFAELA MIRANDA ALMEIDA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006626-66.2022.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚ…

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Marcos Leme x Finamax S A Credito Financiamento E Investimento

ID: 334045864

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ferraz de Vasconcelos - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006626-27.2023.8.26.0191

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS LEME

Polo Passivo:

FINAMAX S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

GIOVANNA VALENTIM COZZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO OLIVEIRA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE LUIZ ROMANI BULGARELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006626-27.2023.8.26.0191 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Marcos Leme - Finamax S A Credito Financiamento e Investimento - Vistos. Diante do trânsito em julgado, poderá …

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Pedro Luis Oltremari x Construtora Manara Ltda e outros

ID: 320222787

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0005252-23.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO LUIS OLTREMARI

Polo Passivo:

CONSTRUTORA MANARA LTDA MANARA SPE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA COELHO DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005252-23.2025.8.26.0320 (apensado ao processo 1006626-91.2024.8.26.0320) (processo principal 1006626-91.2024.8.26.0320) - Cumprimento Provisório de Sentença - Atraso na Entrega do Imóvel -… Processo 0005252-23.2025.8.26.0320 (apensado ao processo 1006626-91.2024.8.26.0320) (processo principal 1006626-91.2024.8.26.0320) - Cumprimento Provisório de Sentença - Atraso na Entrega do Imóvel - Pedro Luis Oltremari - Manara Spe 2 Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Construtora Manara Ltda - Vistos. Recebo as fls. 40/42 como emenda ao pedido inicial. Na forma do artigo 513, §2º, inc. I, do CPC, intime(m)-se a(s) parte(s) executada(s), na pessoa de seu(s) advogado(s), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague(m) o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver, bem como as despesas processuais em aberto, se houver, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023. Fica(m) a(s) parte(s) executada(s) advertida(s) de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente(m), nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, defiro, desde que expressamente requerido, a realização de diligências junto ao sistema informatizado visando encontrar valores ou bens passíveis de penhora/arresto, mediante o recolhimento na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, código 434-1. Nesta hipótese, deverá providenciar a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada até o valor indicado na execução, com aplicação da ferramenta "reiteração automática", pelo prazo de 30 (trinta) dias, se requerido. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Caso infrutífera, havendo requerimento da parte exequente, providencie-se, desde logo, a pesquisa e bloqueio de veículos (circulação, licenciamento ou transferência), via RENAJUD, e a obtenção da(s) última(s) declaração(ões) de imposto de renda, via INFOJUD, direcionada neste último caso apenas em relação a pessoa física, eis que no tocante a pessoa jurídica não há qualquer utilidade, pois apenas discriminará, se porventura existente, informações estritamente contábeis. A realização de pesquisa de bens imóveis, via ARISP, poderá ser realizada pela própria parte (registradores.onr.org.br), somente se admitindo a intervenção judicial caso a parte seja beneficiária de gratuidade. Neste último caso, havendo requerimento, e infrutíferas todas as outras diligências visando encontrar bens passíveis de execução, providencie-se também sua realização. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil, ficando autorizado, nesta última hipótese, desde que expressamente requerido, a inclusão do apontamento de débito em desfavor da parte executada no SCPC e SERASA, efetuando a serventia as diligências pertinentes, ficando advertida a parte exequente, desde já, que não sendo beneficiária de gratuidade, a inclusão no SERASA fica condicionada ao prévio recolhimento na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, código 434-1. Int. - ADV: PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA FERREIRA (OAB 307015/SP), FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP), MARIANA COELHO DO AMARAL (OAB 506801/SP), FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP)

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Unimed Regional Maringa - Cooperativa De Trabalho Médico x Eloísa Muller Antigo

ID: 300566205

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006626-90.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

UNIMED REGIONAL MARINGA - COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Polo Passivo:

ELOíSA MULLER ANTIGO

Despacho

Advogados:

JAQUELINE MARMOL BAILLY TELES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

NATALIA MÜLLER GARBUGIO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

KENDRA CORRÊA BARÃO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FÁBIO BITTENCOURT FERRAZ DE CAMARGO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1006626-90.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 1006626-54.2025.8.26.0127

ID: 296069081

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 2ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1006626-54.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

J. DE S. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMUEL RODRIGUES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006626-54.2025.8.26.0127 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.S.M. - Defiro a gratuidade da justiça à parte autora. Anote-se. Comprovado vínculo de paternidade e filiação en…

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