Resultados para "1006766-53.2022.8.26.0302" – Página 23 de 29

Processo nº 1006766-83.2025.8.26.0161

ID: 298532665

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1006766-83.2025.8.26.0161

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

C. C. D. J. V. C. D.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILO PEINADOR MARTINS

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Processo 1006766-83.2025.8.26.0161 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.V.C.D. - - C.C.D. - Vistos. Defere-se gratuidade. Anote-se. Adota-se procedimento de rito comum, por mais amp…

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Processo nº 1006766-05.2024.8.26.0554

ID: 295485378

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006766-05.2024.8.26.0554

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JABES LOUREIRO DE ANDRADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO ANTONIO DUQUE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006766-05.2024.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Jabes Loureiro de Andrade - Vistos. Homologado acordo entre as partes e tendo decorrido o praz…

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Processo nº 1006766-29.2025.8.26.0664

ID: 330911802

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006766-29.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ROOSEVELT DE LIMA BACANI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME FERNANDES BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006766-29.2025.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Roosevelt de Lima Bacani - Vistos. Fls. 16: Determino a prioridade de tramitação. Tarje-se. Em razão do histórico de crédit…

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Processo nº 1006766-80.2025.4.01.3502

ID: 338978018

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006766-80.2025.4.01.3502

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

RODRIGO TREZZA BORGES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1006766-80.2025.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO C…

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Processo nº 1006767-65.2025.4.01.3502

ID: 338978756

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006767-65.2025.4.01.3502

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

RODRIGO TREZZA BORGES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1006767-65.2025.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO C…

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Processo nº 1006766-16.2025.8.26.0248

ID: 293145021

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 1ª Vara Cível Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1006766-16.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ROSELAINE GONçALVES DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME ESTEVES DOS SANTOS MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006766-16.2025.8.26.0248 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Roselaine Gonçalves do Nascimento - Vistos. 1. Defiro à autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2. Pr…

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Processo nº 0004955-89.2025.8.26.0037

ID: 325574434

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 1º Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004955-89.2025.8.26.0037

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL SALTO GRANDE ARARAQUARA

Intimação

Advogados:

MARCELO DAS CHAGAS AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004955-89.2025.8.26.0037 (processo principal 1006766-72.2022.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Água - Associação dos Moradores do Residencial Salto Grande Araraquara - …

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Valter Carlos Alves Dos Santos x Elisangela Regina Camilo Moreira De Souza

ID: 333410634

Tribunal: TJSP Órgão: 28ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006766-48.2021.8.26.0024

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

VALTER CARLOS ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

ELISANGELA REGINA CAMILO MOREIRA DE SOUZA

Intimação de acórdão

Advogados:

LUCILENE DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA MARQUES DA SILVA ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006766-48.2021.8.26.0024 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Valter Carlos Alves Dos Santos x Elisangela Regina Camilo Moreira De Souza

ID: 333438441

Tribunal: TJSP Órgão: 28ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006766-48.2021.8.26.0024

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

VALTER CARLOS ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

ELISANGELA REGINA CAMILO MOREIRA DE SOUZA

Intimação de acórdão

Advogados:

LUCILENE DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA MARQUES DA SILVA ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006766-48.2021.8.26.0024 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1007128-09.2025.8.26.0348

ID: 326076372

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007128-09.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ADEMIR SIDNEY ZANINETE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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Processo 1007128-09.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ademir Sidney Zaninete - Vistos. 1. Inicialmente, verificou-se após consulta ao Portal E-SAJ a existência de um ele… Processo 1007128-09.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ademir Sidney Zaninete - Vistos. 1. Inicialmente, verificou-se após consulta ao Portal E-SAJ a existência de um elevado número de ações distribuídas pela mesma parte, patrocinadas pelo mesmo advogado e utilizando petições iniciais idênticas ou muito semelhantes, versando sobre a mesma causa de pedir. Anote-se que tramita nesta Vara os autos nº 1006766-07.2025.8.26.0348, envolvendo a mesma causa de pedir e pedidos. Trata-se de uma nítida hipótese de conexão entre todos esses processos, nos termos do artigo 55 do Código de Processo Civil, uma vez que a causa de pedir e os pedidos são comuns (art. 55, caput, do CPC). Ademais, é patente o risco de que sejam prolatadas decisões conflitantes ou contraditórias, diante da afinidade entre as causas, caso os processos sejam decididos separadamente (artigo 55, §3º, do CPC). Inclusive, esse é o teor do Enunciado nº 6 Litigância Predatória, aprovado no Curso "Poderes do Juiz em face da Litigância Predatória", realizado na Escola Paulista da Magistratura EPM: "A fragmentação artificial de pretensões em relação a uma mesma obrigação, contrato ou contratos sucessivos configura a prática de abuso de direito processual, justificando a reunião das ações perante o juízo prevento para julgamento conjunto ou a determinação de emenda na primeira ação para a inclusão de todos os pedidos conexos, com a extinção das demais". Portanto, impõe-se a reunião dos feitos para julgamento conjunto neste juízo, que se tornou prevento após o registro da distribuição deste processo, conforme disposto no artigo 43 do Código de Processo Civil. Assim, determino a reunião dos processos para decisão conjunta (nº 1006766-07.2025.8.26.0348). Providencie a serventia o necessário. 2. Ainda inicialmente, indefiro o segredo de justiça requerido, pois ausentes os requisitos do art. 189, do CPC., retire-se a consignação de de segredo de justiça. 3. Ante a declaração de insuficiência juntada aos autos (art. 99, §3º, do CPC) e inexistindo elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da benesse, defiro a gratuidade da justiça, nos termos do artigo 98 do CPC. Anote-se. 4. O pedido de tutela de urgência deve ser indeferido, pois, não se encontram presentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, isto é, haver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. A parte autora não juntou aos autos qualquer documento que confira verossimilhança às suas alegações ou aponte claramente a probabilidade do seu direito, não sendo possível presumir a existência de qualquer de vício de consentimento, fraude ou falha na prestação dos serviços pelo réu. Desse modo, por cautela, a discussão posta nos autos deve aguardar maiores elementos de prova após a instauração do contraditório. Também não vislumbro a ocorrência de fundado receio de dano de difícil reparação, pois, reconhecido o direito da parte autora em sede meritória, ela poderá se ressarcir das eventuais perdas e danos comprovadamente ocorridas. Portanto, indefiro a tutela de urgência requerida. 5. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação prevista no art. 334, do CPC (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM), quando as partes deverão, se o caso, manifestar expressamente eventual desinteresse na composição consensual (art. 334, §4º, CPC). 6. Nos termos do art. 335, do CPC, cite-se a parte ré, com as advertências de praxe, que poderá oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 219, CPC). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pela parte autora. Intime-se. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)

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