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Processo nº 1007092-38.2025.8.26.0292

ID: 327042400

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007092-38.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

OZIEL FELIPE DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIOVANI DA ROCHA FEIJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007092-38.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Oziel Felipe da Silva - Consigno que, ao consultar o sistema SAJ, verificou-se a existência de diversos pr… Processo 1007092-38.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Oziel Felipe da Silva - Consigno que, ao consultar o sistema SAJ, verificou-se a existência de diversos processos distribuídos em nome da parte autora nesta Comarca: (i) 1007087-16.2025 (em face de Ativos S.A Securitizadora de Créditos Financeiros,que tramita na 1ª Vara Cível, patrono Giovani da Rocha Feijó); (ii) 1007091-53.2025 (em face de Banco Ativos S.A Securitizadora de CréditosFinanceiros, em curso na 1ª Vara Cível, patrono Giovani da Rocha Feijó); (iii) 1007092-38.2025 (em face de Ativos S.A Securitizadora de Créditos Financeiros,em trâmite na 1ª Vara Cível, patrono Giovani da Rocha Feijó); (iv) 1007098-45.2025 (em face de Banco Itapeva XI Multicarteira Fundo deInvestimento em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada, perante à 1ª Vara Cível, patronoGiovani da Rocha Feijó); (v) 1007103-67.2025 (em face de Banco PORTOSEG S/A CRÉDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, em curso na 1ª Vara Cível, patrono Giovani da Rocha Feijó) (vi) 1007093-23.2025 (em face de Banco Agibank S.A, esta demanda, patrono Giovanida Rocha Feijó). (vii) 1007095-90.2025 (em face de BANCO SANTANDER BRASIL, em trâmite nestaVara, patrono Giovani da Rocha Feijó). (viii) 1007097-60.2025 (em face de Banco Fundo de Investimento em DireitosCreditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI, que tramita nesta Vara, patrono Giovani da Rocha Feijó). (ix) 1007100-15.2025 (em face de Banco Prefisa S.A Crédito Financiamento eInvestimento, em curso nesta Vara, patrono Giovani da Rocha Feijó). (x) 1007094-08.2025 (em face de Banco BMG S/A, tramita na 3ª Vara Cível, patrono Giovani da Rocha Feijó). (xi) 1007096-75.2025 (em face de BOA VISTA SERVIÇOS, em trâmite na 3ª VaraCível, patrono Giovani da Rocha Feijó). (xii) 1007099-30.2025 (em face de Nu Financeira S/A - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento, em curso na 3ª Vara Cível, patrono Giovani da Rocha Feijó). Anote-se como pendência neste feito e nos demais desta Vara a existência dessas demandas. Encaminhe-se cópia desta decisão aos Juízos da 1ª e 3ª Varas Cíveis locais, para conhecimento. Junte-se cópia aos demais processos desta 2ª Vara. 2. Ante a constatação da existência de múltiplas demandas em nome da parte requerente, e considerando a natureza da demanda e demais circunstâncias do caso, é necessário averiguar a legitimidade da pretensão deduzida. Isto posto, determino, com base nos incs. III, IV e VIII do art. 139 do CPC, que, no prazo de 15 dias, a parte autora compareça em cartório e apresente declaração de próprio punho, confirmando assinatura da procuração exibida e o relato apresentado (irregularidade envolvendo contrato firmado com a parte ré), e esclarecendo especialmente a real intenção de obter a tutela jurisdicional pleiteada. Consigno que a apresentação da parte autora é imprescindível e a declaração de proprio punho não será aceita de outra forma. O desatendimento da presente ordem implicará indeferimento da petição inicial. Com o comparecimento da autora ou no decurso do prazo, tornem os autos à conclusão para deliberação. 3. Para exame do pedido de gratuidade, informe e comprove documentalmente a parte autora, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento do benefício: a) a profissão e a renda bruta mensal sua e das demais pessoas que consigo residem, incluindo cônjuge ou companheiro/a e, em se tratando de menor, pais; b) se, por si e seu cônjuge ou companheiro/a (ou pais, em se tratando de menor), possui veículos, imóveis, aplicações financeiras ou outros bens móveis de valor relevante, tem plano de saúde particular, estuda ou tem filhos matriculados em escola privada, arca com alguma despesa excepcional, incomum, que não faz parte do cotidiano de toda pessoa; deverá haver descrição e valoração de cada um desses itens em caso positivo. Int - ADV: GIOVANI DA ROCHA FEIJO (OAB 527608/SP)

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Processo nº 1003096-06.2025.8.26.0624

ID: 277798825

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003096-06.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

J. DE J. C. N. M. C. M. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RANUZIA COUTINHO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ranuzia Coutinho Martins (OAB 263501/SP) Processo 1003096-06.2025.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Reqte: J. de J. C. N. , M. C. M. G. - *Não há utilidade em declarar aquilo que não é juri…

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Processo nº 1007092-50.2025.8.26.0482

ID: 300944902

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007092-50.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LUANA BOLFER DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CHRISTIANO FERRARI VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007092-50.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Luana Bolfer da Silva - Vistos. I. Cite-se, via portal eletrônico, para apresentação de resposta desde j…

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Processo nº 1007092-14.2025.8.26.0009

ID: 295818993

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1007092-14.2025.8.26.0009

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

B. B. F. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO BRAZ DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007092-14.2025.8.26.0009 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F. - Vistos. 1. Considerando as frequentes notícias de fraudes contra devedores de financiame…

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Ailton Dias Da Silva x Crefaz Sociedade De Crédito Ao Microempreendedor E À Empresa De Pequeno Porte Ltda

ID: 295988322

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001384-42.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

AILTON DIAS DA SILVA

Polo Passivo:

CREFAZ SOCIEDADE DE CRéDITO AO MICROEMPREENDEDOR E à EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA

Intimação

Advogados:

LEONARDO MEDEIROS FACHINETTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0001384-42.2025.8.26.0189 (processo principal 1007092-90.2024.8.26.0189) - Cumprimento Provisório de Sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obr…

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Processo nº 1007092-26.2025.8.26.0005

ID: 310886831

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007092-26.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ALTEMAR PAULINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUARA LORY DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007092-26.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Altemar Paulino - Vistos, Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade. Anote-se. Indefiro o pedido d…

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Andrelle Leal Xavier Casagrande x Manoel Gomes De Santana

ID: 279110668

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007092-02.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANDRELLE LEAL XAVIER CASAGRANDE

Polo Passivo:

MANOEL GOMES DE SANTANA

Intimação

Advogados:

YALLE MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO AULICINO BASTOS JORGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gustavo Aulicino Bastos Jorge (OAB 200342/SP), Yalle Marques (OAB 412459/SP) Processo 1007092-02.2024.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Andrelle Leal Xavier Casagrande - Reqdo: Manoe…

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Y. H. A. R. x T. R.

ID: 325079007

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 3ª Vara da Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007092-93.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Y. H. A. R.

Polo Passivo:

T. R.

Intimação

Advogados:

MOACIR VENANCIO DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIA DE SALES TAKASHE JUMPIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAVI TARGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA DA SILVA JUMPIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007092-93.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Fixação - Y.H.A.R. - T.R. - Ordem nº 2024/000327. Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça ao réu. Cadastre-se. Partes l…

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Processo nº 1007092-19.2025.4.01.3315

ID: 337648716

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007092-19.2025.4.01.3315

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA SILVA DA VITORIA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARIA JULIA CASTRO FREITAS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA Processo: 1007092-19.2025.4.01.331…

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Processo nº 1007092-64.2025.8.26.0348

ID: 304402447

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007092-64.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CARLA SIMPLICIO DA SILVA LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO VALERIO PADILHA GIACAGLIA

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Processo 1007092-64.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Carla Simplicio da Silva Lopes - Vistos. Trata-se de demanda proposta por CARLA SIMPLÍCIO DA SILVA LOPES e… Processo 1007092-64.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Carla Simplicio da Silva Lopes - Vistos. Trata-se de demanda proposta por CARLA SIMPLÍCIO DA SILVA LOPES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, alegando, em síntese, que foi admitida na empresa Spar Brasil Serviços Ltda em 13/09/2018 na função de promotora de vendas. Sustenta que as atividades inerentes ao cargo exigiam a realização de movimentos repetitivos e esforço físico concentrado nos membros superiores, o que teria ocasionado o desenvolvimento deespondilodiscoartropatia degenerativa, comcompressão duraleredução do forame neural à direita, além detendinopatia do manguito rotadorebursite subacromial/subdeltóidea de grau leve. Informa que requereu o benefício deauxílio-doença acidentário, o qual foi concedido sob o númeroNB 6444366180, com vigência de09/07/2023 a 21/08/2023. Alega, por fim, que, mesmo após a cessação do benefício,persistem sequelas que comprometem significativamente sua capacidade laborativa, motivo pelo qual requer, com urgência, arealização de perícia médica judiciale aconcessão do benefício de auxílio-acidente. É o relatório. DECIDO. Nos termos do Provimento CSM n.º 2.660/2022 que cria e regulamenta os Núcleos de Justiça 4.0 e a Portaria Conjunta n.º 10.507/2024 do Tribunal de Justiça foi implantado, no dia 25 de novembro de 2024, o Núcleo Especializado de Justiça 4.0 Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral, com competência exclusiva para processar e julgar as ações da competência Acidente de Trabalho, com jurisdição sobre as Comarcas do Interior e do Litoral, exceto a Capital. Assim, reconheço a incompetência deste juízo para conhecer da presente demanda e, nos termos do artigo 64, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, determino a sua redistribuição ao Núcleo Especializado de Justiça 4.0 Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral. Intime-se. - ADV: CAIO VALERIO PADILHA GIACAGLIA (OAB 335609/SP)

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