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Processo nº 0004305-82.2024.8.26.0229

ID: 296449324

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004305-82.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

DULCILENE SALVADORA NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LIZANDRA ALVES DE GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE KELLY CIRINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004305-82.2024.8.26.0229 (processo principal 1010725-23.2023.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Enquadramento - Dulcilene Salvadora Neto - Vistos. Considerando a ausência de manifestaçã… Processo 0004305-82.2024.8.26.0229 (processo principal 1010725-23.2023.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Enquadramento - Dulcilene Salvadora Neto - Vistos. Considerando a ausência de manifestação das partes quanto à decisão de fls. 101/103, HOMOLOGO os valores apurados, a saber, valor bruto de R$ 83.709,54, sendo R$ 11.091,54 de desconto previdenciário e R$ 8.370,95 a título de honorários sucumbenciais, tornando-os definitivos. Providencie o requerente o cadastro da requisição de pequeno valor ou precatório, se o caso, nos termos da Portaria n. 9.816/19, publicada no DOE 13/12/2019, https://www.tjsp.jus.br/Depre/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=18537pagina=1 , atentando-se para os Anexos I, II e II de orientação preenchimento. O preenchimento do requisitório deverá estar correto, sob pena de indeferimento. Desde já esclareço que a data do ajuizamento deve ser preenchida com a data da distribuição e não a data do protocolo dos autos. Haverá nos autos a certificação da data do trânsito em julgado para o requerente e o requerido, quando a homologação for deferida por sentença. Neste caso, no preenchimento deverá constar a data do trânsito mais recente e não a data que o Servidor fez a certidão do trânsito. Em caso de concordância da Fazenda com o cálculo, a data do decurso deverá corresponder com a data da petição de concordância da Fazenda. No caso de inércia da Fazenda para se manifestar nos autos, a data do decurso deverá corresponder com a data que decorreu o prazo e não a data que o Servidor realizou a certidão. Já a data que tornou definitivo o cálculo deve ser preenchido com a data da decisão que a decisão de homologação foi disponibilizada nos autos. Consigne-se que eventuais divergência de valores no preenchimento do RPV ou Precatório em desacordo com o cálculo homologado, não serão retificados pela Serventia e serão indeferidos. No mais, consigno que a partir de 16/12/2024, por força do Provimento CSM 2.753/2024, compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução. Saliento que os dados bancários para fins de pagamento deverão ser preenchidos pelas partes no cadastro da requisição e constar nos termos de declarações. As partes são responsáveis pelo preenchimento dos dados e eventuais incorreções. Int. - ADV: LIZANDRA ALVES DE GODOY (OAB 243019/SP), CRISTIANE KELLY CIRINO (OAB 381505/SP)

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Ivonete Bento Da Silva x Banco Pan S.A. e outros

ID: 300660189

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - 1ª Vara Judicial Classe: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº Processo: 1007427-51.2024.8.26.0176

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

IVONETE BENTO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A. ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A. FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS NPL II ITAú UNIBANCO S.A

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATALIA PERONI LEONARDELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007427-51.2024.8.26.0176 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Ivonete Bento da Silva - Itaú Unibanco S.A - - Fundo de Investimento em Direi… Processo 1007427-51.2024.8.26.0176 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Ivonete Bento da Silva - Itaú Unibanco S.A - - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - - BANCO PAN S.A. - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int. - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), NATALIA PERONI LEONARDELI (OAB 497604/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)

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Processo nº 1007427-36.2025.8.26.0590

ID: 301274608

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1007427-36.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

VALDINEIA MARCELINO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JÚLIA MONTEIRO HENRIQUE DOS SANTOS

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JÚLIA DE PAULA REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007427-36.2025.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Valdineia Marcelino dos Santos - Vistos. Aceito a comp…

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Processo nº 1007427-97.2025.8.26.0020

ID: 293157295

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007427-97.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EDMILSON MATIAS DE ANDRADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR FRANZINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007427-97.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Edmilson Matias de Andrade - O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistênc… Processo 1007427-97.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Edmilson Matias de Andrade - O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ou certidão de não entrega da declaração, inclusive de eventual cônjuge. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas iniciais e despesas postais de citação (art. 247 do CPC). Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais. Int. - ADV: VICTOR FRANZINI (OAB 420064/SP)

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Bv Financeira S.A. - Crédito, Financiamento E Investimento x Derlei Sanches Fernandes

ID: 314639614

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1007427-86.2024.8.26.0132

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BV FINANCEIRA S.A. - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

DERLEI SANCHES FERNANDES

Intimação de acórdão

Advogados:

NOEL DE ARAGÃO OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEY CAMPOS ADVOGADOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NEY JOSÉ CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007427-86.2024.8.26.0132 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Catanduva - Recorrente: Bv Financeira S.a. - Crédito, Financiamento e Investimento - Recorrido: Der… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007427-86.2024.8.26.0132 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Catanduva - Recorrente: Bv Financeira S.a. - Crédito, Financiamento e Investimento - Recorrido: Derlei Sanches Fernandes - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA PARTE REQUERIDA - CABIMENTO EM PARTE - OBRIGAÇÃO DE FAZER MANTIDA, POIS NÃO SE VERIFICA A ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DO CUMPRIMENTO, BASTANDO À RÉ REGULARIZAR AS PENDÊNCIAS APONTADAS PELO ÓRGÃO DE TRÂNSITO - DANO MORAL CONFIGURADO, DIANTE DOS TRANSTORNOS SUPORTADOS PELO AUTOR E DA INSEGURANÇA JURÍDICA GERADA PELA CONDUTA DA REQUERIDA - CONTUDO, VALOR ARBITRADO NA ORIGEM (R$ 15.000,00) REDUZIDO PARA R$ 5.000,00, COM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, BEM COMO AOS PARÂMETROS ADOTADOS POR ESTA CÂMARA EM HIPÓTESES ANÁLOGAS - SENTENÇA REFORMADA PARA REDUZIR O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Ney José Campos (OAB: 44243/MG) - Ney Campos Advogados (OAB: 2285/MG) - Noel de Aragão Oliveira (OAB: 355209/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Bv Financeira S.A. - Crédito, Financiamento E Investimento x Derlei Sanches Fernandes

ID: 314672129

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1007427-86.2024.8.26.0132

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BV FINANCEIRA S.A. - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

DERLEI SANCHES FERNANDES

Intimação de acórdão

Advogados:

NOEL DE ARAGÃO OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEY CAMPOS ADVOGADOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NEY JOSÉ CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007427-86.2024.8.26.0132 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Catanduva - Recorrente: Bv Financeira S.a. - Crédito, Financiamento e Investimento - Recorrido: Der… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007427-86.2024.8.26.0132 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Catanduva - Recorrente: Bv Financeira S.a. - Crédito, Financiamento e Investimento - Recorrido: Derlei Sanches Fernandes - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA PARTE REQUERIDA - CABIMENTO EM PARTE - OBRIGAÇÃO DE FAZER MANTIDA, POIS NÃO SE VERIFICA A ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DO CUMPRIMENTO, BASTANDO À RÉ REGULARIZAR AS PENDÊNCIAS APONTADAS PELO ÓRGÃO DE TRÂNSITO - DANO MORAL CONFIGURADO, DIANTE DOS TRANSTORNOS SUPORTADOS PELO AUTOR E DA INSEGURANÇA JURÍDICA GERADA PELA CONDUTA DA REQUERIDA - CONTUDO, VALOR ARBITRADO NA ORIGEM (R$ 15.000,00) REDUZIDO PARA R$ 5.000,00, COM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, BEM COMO AOS PARÂMETROS ADOTADOS POR ESTA CÂMARA EM HIPÓTESES ANÁLOGAS - SENTENÇA REFORMADA PARA REDUZIR O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Ney José Campos (OAB: 44243/MG) - Ney Campos Advogados (OAB: 2285/MG) - Noel de Aragão Oliveira (OAB: 355209/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 1007427-27.2025.8.26.0011

ID: 277699457

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007427-27.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

FRANCIQUELY DA SILVA LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAIME BATISTA MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jaime Batista Miranda (OAB 413283/SP) Processo 1007427-27.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Franciquely da Silva Lopes - Vistos. Trata-se de ação visando o reconhecimento de blo…

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Gleyson Garcia De Oliveira x Avt Recanto Das Águas Empreendimento Imobiliário Ltda

ID: 276539142

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007427-71.2023.8.26.0019

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

GLEYSON GARCIA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

AVT RECANTO DAS ÁGUAS EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIO LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

JÉSSICA COSTA ESTIGARIBIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSEMAR ESTIGARIBIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDIR FERNEDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007427-71.2023.8.26.0019 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1007427-60.2023.8.26.0637

ID: 324772376

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 3ª Vara Cível Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1007427-60.2023.8.26.0637

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ADELMITA LUZ ROCHA AGNALDO APARECIDO EVANGELISTA ALAíDE APARECIDA LUZ ALESSANDRO APARECIDO LUZ CíCERO SANTOS LUZ ELIAS APARECIDO LUZ JOãO PAULO SANTOS ALVES JOSUé APARECIDO LUZ LAURINDA LUZ BEZERRA LAURITA LUZ SILVA MARIA APARECIDA DA SILVA LUZ MARIA APARECIDA SANTOS LUZ MARIA DE FATIMA DOS SANTOS MARIA JOSé SANTOS LUZ MARIA NEUSA SILVA DINIZ MARILEDE LUZ SILVA VALDIRENE APARECIDA LUZ PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIS MAYUMI HENRIQUE SUETAKE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NICE DE OLIVEIRA SISCOUTTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1007427-60.2023.8.26.0637 - Inventário - Inventário e Partilha - João Paulo Santos Alves - Laurita Luz Silva - - Adelmita Luz Rocha - - Maria Neusa Silva Diniz - - Marilede Luz Silva - …

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Processo nº 1007427-60.2023.8.26.0637

ID: 324773361

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 3ª Vara Cível Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1007427-60.2023.8.26.0637

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ADELMITA LUZ ROCHA AGNALDO APARECIDO EVANGELISTA ALAíDE APARECIDA LUZ ALESSANDRO APARECIDO LUZ CíCERO SANTOS LUZ ELIAS APARECIDO LUZ JOãO PAULO SANTOS ALVES JOSUé APARECIDO LUZ LAURINDA LUZ BEZERRA LAURITA LUZ SILVA MARIA APARECIDA DA SILVA LUZ MARIA APARECIDA SANTOS LUZ MARIA DE FATIMA DOS SANTOS MARIA JOSé SANTOS LUZ MARIA NEUSA SILVA DINIZ MARILEDE LUZ SILVA VALDIRENE APARECIDA LUZ PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIS MAYUMI HENRIQUE SUETAKE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NICE DE OLIVEIRA SISCOUTTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1007427-60.2023.8.26.0637 - Inventário - Inventário e Partilha - João Paulo Santos Alves - Laurita Luz Silva - - Adelmita Luz Rocha - - Maria Neusa Silva Diniz - - Marilede Luz Silva - …

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