Resultados para "1007687-42.2023.8.26.0604" – Página 23 de 30

Alana Franciele Cordeiro e outros x Marieta Luíza De Oliveira Felício e outros

ID: 302078145

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007687-35.2021.8.26.0047

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ALANA FRANCIELE CORDEIRO RAUL ZIBORDI PINTO

Polo Passivo:

MARIETA LUíZA DE OLIVEIRA FELíCIO MARTA LUIZA DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

JESSIKA BONFAIN AMBROSIO PONTES

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EDUARDO MONTEIRO BERTOGNA

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Processo 1007687-35.2021.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Alana Franciele Cordeiro - - Raul Zibordi Pinto - Marta Luiza de Oliveira - - Marieta Luíza de Oliveira Fe…

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Willian José Pereira Guerra x Alrizete Martins De Sousa

ID: 309537196

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007687-02.2022.8.26.0079

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

WILLIAN JOSé PEREIRA GUERRA

Polo Passivo:

ALRIZETE MARTINS DE SOUSA

Intimação de acórdão

Advogados:

RENATA CAMPANHÃ VICENTINI

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JOSE EDUARDO RODRIGUES TORRES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007687-02.2022.8.26.0079 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007687-02.2022.8.26.0079 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Botucatu - Apelante: Willian José Pereira Guerra - Apelada: Alrizete Martins de Sousa (Assistência Judiciária) - Magistrado(a) Flavio Abramovici - Deram parcial provimento ao recurso, com determinação. V.U. - LOCAÇÃO DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - COBRANÇA DANOS MATERIAIS FATOS INCONTROVERSOS A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO E O PAGAMENTO DO DÉBITO DE R$ 5.035,51 PELA FIADORA LAUDO DE VISTORIA FINAL NÃO FOI SUBSCRITO PELA REQUERIDA NÃO COMPROVADA A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PINTURA E BENFEITORIAS NO IMÓVEL VALOR PAGO PELA FIADORA CORRESPONDE AOS ALUGUÉIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO AUTOR NÃO PODE EFETUAR A IMPUTAÇÃO AO PAGAMENTO DE VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS INCABÍVEL A COBRANÇA DOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DEVIDOS OS ALUGUÉIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO INADIMPLIDOS CONTRATO CONTÉM OBRIGAÇÃO ESPECÍFICA DE A REQUERIDA (LOCATÁRIA) RESTITUIR O IMÓVEL COM PINTURA NOVA DEMONSTRADAS AS CONDIÇÕES DO IMÓVEL AO INÍCIO E AO TÉRMINO DA LOCAÇÃO CABÍVEL A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS NECESSÁRIA A DEDUÇÃO DO VALOR PAGO PELA FIADORA (R$ 5.035,51) RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO, PARA CONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO VENCIDOS NO PERÍODO DE JUNHO DE 2022 (NOS TERMOS DOS VALORES HISTÓRICOS CONSIGNADOS NA PLANILHA DE FLS.54), ALÉM DA MULTA DE 10% DO VALOR DO DÉBITO, E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS NO VALOR DE R$ 2.015,00, DEDUZIDA A QUANTIA PAGA PELA FIADORA (R$ 5.035,51) ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br

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Processo nº 1007687-42.2025.8.26.0161

ID: 310091228

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007687-42.2025.8.26.0161

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CLEIA CASTORINA DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDINO FONTES SANTANA

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Processo 1007687-42.2025.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - Cleia Castorina de Jesus - Defiro benefícios do Estatuto do Idoso. Defiro benefícios da justiça gratuita. Anote-…

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Processo nº 1007687-36.2022.8.11.0041

ID: 298483140

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1007687-36.2022.8.11.0041

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA CAIRES BEZERRA MARIA CAIRES BEZERRA EIRELI

Decisão

Advogados:

MICHELL ANTONIO BREDA

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PJE nº 1007687-36.2022.8.11.0041 (B) VISTOS, Trata-se de “AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL” proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de MARIA CAIRES BEZERRA EIRELI, visando à execução do débito materia…

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Processo nº 0005378-72.2025.8.26.0482

ID: 315839248

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0005378-72.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FERREIRA DE MELO E MELO SOCIEDADE DE ADVOGADOS MARCOS ANTONIO MANTOVANI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURO FERREIRA DE MELO

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HÉLIO FERREIRA DE MELO

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Processo 0005378-72.2025.8.26.0482 (processo principal 1007687-83.2024.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Estaduais - Marcos Antonio Mantovani - Ferreira de Melo e Melo …

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Processo nº 1007687-77.2025.8.26.0020

ID: 277673025

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 6ª Vara Cível Classe: ALIENAçãO JUDICIAL DE BENS Nº Processo: 1007687-77.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

FERNANDA CRISTINA DE SOUZA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO ALEXANDRE SALVADOR

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ADV: Ricardo Alexandre Salvador (OAB 371220/SP) Processo 1007687-77.2025.8.26.0020 - Alienação Judicial de Bens - Reqte: Fernanda Cristina de Souza Silva - O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, d…

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Processo nº 1007687-49.2025.8.26.0482

ID: 276629580

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007687-49.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

M. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDSON NOVAIS GOMES PEREIRA DA SILVA

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ADV: Edson Novais Gomes Pereira da Silva (OAB 226818/SP) Processo 1007687-49.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Reqte: M. R. - Vistos. Recebo a emenda à petição inicial. Retifique-se o valor…

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Processo nº 1007687-51.2025.4.01.3304

ID: 323106644

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1007687-51.2025.4.01.3304

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

NATHALIA JAMILLE DA SILVA PINHEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1007687-51.2025.4.01.3304 CLASSE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1007687-51.2025.4.01.3304 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: CARLOS DA SILVA SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: NATHALIA JAMILLE DA SILVA PINHEIRO - BA54096 POLO PASSIVO: gerente executivo feira de santana e outros SENTENÇA Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido liminar, no qual requer a parte impetrante provimento jurisdicional para que seja determinada à autoridade coatora a análise e julgamento de pedido administrativo da parte autora. Como causa de pedir afirma que: "A Impetrante ingressou com o pedido de Auxílio-Acidente sob protocolo de n° 1264819228 em 12/11/2024 (...)Ocorre que, apesar de já transcorrido mais de 97 (noventa e sete) dias desde o ingresso do pedido, até o presente momento a Previdência Social não proferiu nenhuma decisão acerca do pedido de Auxílio-Acidente". Requer, ainda, os benefícios da assistência judiciária gratuita. Inicial instruída com procuração e documentos. Decisão id. 2177671324 indeferiu a liminar. O MPF manifestou desinteresse (id. 2178182424). A impetrada, em suas informações, informou o indeferimento do pedido administrativo (id. 2193505660 e ss). É o relato do necessário. DECIDO Após o indeferimento liminar, a impetrada demonstrou ter processado e indeferido o benefício requerido pelo impetrante, cessando a alegada mora aventada na petição inicial. Ante o exposto, julgo extinto o processo por perda do objeto, nos termos do art. 487, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. Feira de Santana-BA, na data da assinatura. Juíza Federal Titular/Juiz Federal Substituto (Magistrado(a) identificado pela assinatura digital constante do rodapé da página)

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Processo nº 1007687-16.2025.8.26.0008

ID: 332822167

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 4ª Vara Cível Classe: DESPEJO Nº Processo: 1007687-16.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ROSA ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BELISÁRIO BAPTISTA MACÁRIO

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Processo 1007687-16.2025.8.26.0008 - Despejo - Despejo para Uso de Ascendentes e Descendentes - Maria Rosa Alves - Ante o exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução…

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Brs Administração E Participações S.A x Luiza Kemp Santini

ID: 302791343

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 5ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1007687-31.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BRS ADMINISTRAçãO E PARTICIPAçõES S.A

Polo Passivo:

LUIZA KEMP SANTINI

Intimação

Advogados:

TATIANA FERREIRA ZULIANI

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ROZANGELA KEMP

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Processo 1007687-31.2025.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Brs Administração e Participações S.a - Luiza Kemp Santini - 1. Fls. 142/143: Afastada a presunção de hipos… Processo 1007687-31.2025.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Brs Administração e Participações S.a - Luiza Kemp Santini - 1. Fls. 142/143: Afastada a presunção de hipossuficiência pelos indícios constantes nos autos assunção de obrigação de pagamento de parcela mensal de R$ 4.500,00 a título de aluguel e observando-se o objeto da causa (art. 99, § 2º, CPC), a parte interessada, conquanto intimada, não logrou comprovar a afirmada impossibilidade de arcar com as custas, despesas processuais e eventual sucumbência. Os rendimentos e a situação patrimonial informada não se enquadram nos parâmetros socioeconômicos de atendimento pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Deliberação CSDP nº 89/2008). Além disso, as movimentações financeiras ilustradas nos extratos bancários (fls. 145/175) também descaracterizam, por seu vulto e indiscriminada natureza, a alegada hipossuficiência econômica. Nessas condições, deferir benefício que, em última análise, é custeado pelo Estado, equivaleria a carrear à população paulista injustificada renúncia fiscal, o que não pode ser admitido à míngua de relevante e comprovado fundamento. Projetada a situação ao expressivo número de demandas de perfil similar, a renúncia alcançaria patamar de centenas de milhões de reais (v. CNJ, Justiça em Números, A1 Assistência Judiciária em relação à Despesa Total). Lado outro, não é ocioso salientar que as custas judiciárias deste Estado estão entre as mais baixas do país. São, inclusive, bem inferiores às cobradas nos demais tribunais estaduais da região Sudeste, conforme explicitado pelo Diagnóstico das Custas Processuais elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça. Sendo assim, à falta de comprovada incapacidade financeira, indefiro o requerimento de gratuidade. Pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais (art. 5º, da Lei 11.608/03). 2. Aguarde-se decurso de prazo para apresentação de e-mail da parte requerida e seu patrono. 3. Após, encaminhem-se os autos ao CEJUSC. - ADV: TATIANA FERREIRA ZULIANI (OAB 331984/SP), ROZANGELA KEMP (OAB 33103/CE)

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