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Becker, Bruzzi & Lameirão Advogados x Banco Itaucard S.A. e outros

ID: 323413143

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004311-30.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BECKER, BRUZZI & LAMEIRãO ADVOGADOS

Polo Passivo:

BANCO ITAUCARD S.A. HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. ITAú UNIBANCO S.A.

Intimação

Advogados:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0004311-30.2025.8.26.0011 (processo principal 1007724-05.2023.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Becker, Bruzzi & Lameirão Advogados - HIPERCARD BANCO M…

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Processo nº 1007724-05.2021.4.01.3600

ID: 322324923

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMT Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1007724-05.2021.4.01.3600

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LAENA NAYRA FERNANDES GONCALVES R. F. F. J.

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ANDREIA LEANDRO DE MENDONCA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ADRIANA VALENTIN DE SOUZA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MIGUEL JORGE PRADO DE CAMARGO LIBOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

RONALDO ADRIANO MENDONCA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJMT 1ª Turma Recursal da SJMT Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1007724-05.2021.4.0…

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Processo nº 1007724-05.2021.4.01.3600

ID: 322324927

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMT Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1007724-05.2021.4.01.3600

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LAENA NAYRA FERNANDES GONCALVES R. F. F. J.

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ANDREIA LEANDRO DE MENDONCA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ADRIANA VALENTIN DE SOUZA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MIGUEL JORGE PRADO DE CAMARGO LIBOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

RONALDO ADRIANO MENDONCA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJMT 1ª Turma Recursal da SJMT Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1007724-05.2021.4.0…

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Rafael Henrique Pereira Da Silva x Mercado Pago Instituicao De Pagamento Ltda

ID: 312371183

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007724-56.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL HENRIQUE PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO PAULO GABRIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007724-56.2023.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007724-56.2023.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Rafael Henrique Pereira da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Mercado Pago Instituicao de Pagamento Ltda - Magistrado(a) Alexandre Coelho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM DANO MORAL INSCRIÇÃO INDEVIDA IMPROCEDÊNCIA INCONFORMISMO DO AUTOR REJEIÇÃO OBSERVADO O ÔNUS DA PROVA PELA RÉ QUANTO À EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO CONTRATUAL E EXIGIBILIDADE DA DÍVIDA TESE GENÉRICA DE DESCONHECIMENTO QUE RESTOU ISOLADA NOS AUTOS, ALÉM DE TER SIDO INFIRMADA PELA PROVA PRODUZIDA EM DEFESA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO EMITIDA POR MEIO ELETRÔNICO - CONTRATAÇÃO COMPROVADA PELA UTILIZAÇÃO DE PLATAFORMA DIGITAL CADASTRADA PELO AUTOR, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE COM FOTO E SELFIE, ALÉM DA ASSINATURA ELETRÔNICA COM INFORMAÇÃO DO IP E ENDEREÇO ELETRÔNICO DO CONTRATANTE, CUJA GEOLOCALIZAÇÃO CORRESPONDE À CIDADE BEM PRÓXIMA DA SUA MORADIA, AFASTANDO A TESE DE DIVERGÊNCIA QUANTO AO LOCAL DA EMISSÃO DO DOCUMENTO INEXISTÊNCIA DAS DEMAIS DIVERGÊNCIAS RELATIVAS AO VALOR E DATA DA INSCRIÇÃO DA DÍVIDA FALTA DE IMPUGNAÇÃO RECURSAL À QUESTÃO ENVOLVENDO A LIBERAÇÃO DO CRÉDITO NA CONTA DO AUTOR, O QUE SERVIU COMO UM DOS PRINCIPAIS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - VALIDADE DA ASSINATURA ELETRÔNICA QUE PERMITE IDENTIFICAR O SEU SIGNATÁRIO E QUE ANEXA OU ASSOCIA DADOS A OUTROS DADOS EM FORMATO ELETRÔNICO DO SIGNATÁRIO DISCIPLINA LEGAL DA MATÉRIA LIGADA À ASSINATURA ELETRÔNICA QUE EVOLUIU PARA AMPLIAR AS HIPÓTESES VÁLIDAS DE ASSINATURA ELETRÔNICA, CONFORME LEI Nº 14.063/2020 (ART. 4º, INCISO I) - INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE INADIMPLENTES QUE, NO CASO, CONSTITUI EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ MANTIDA - CARACTERIZADO O ABUSO NO DIREITO DE LITIGAR NEGARA

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Processo nº 1007724-48.2024.8.26.0438

ID: 312149304

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007724-48.2024.8.26.0438

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ABDO E ALVES EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADIR MARTINS COUTINHO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007724-48.2024.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Anulação - Abdo e Alves Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Vistos. Expeça-se mandado de averbação ao CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVE… Processo 1007724-48.2024.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Anulação - Abdo e Alves Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Vistos. Expeça-se mandado de averbação ao CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS desta Comarca de Penápolis, para que seja averbada a nulidade do negócio jurídico que consolidou a transferência gratuita em favor do requerido Município de Penápolis do percentual de 2% (dois por cento) da gleba loteada (área pública de Interesse Social), correspondente aos lotes abaixo relacionados, localizados no Loteamento Jardim Europa, nesta cidade e Comarca de Penápolis-SP, assim descritos: 01 - LOTE D/19 - Matrícula 60.067; 02 - LOTE E/01 - Matrícula 60.070; 03 - LOTE E/04 - Matrícula 60.073; 04 - LOTE E/05 - Matrícula 60.074; 05 - LOTE E/06 - Matrícula 60.075; 06 - LOTE E/18 - Matrícula 60.087; 07 - LOTE F/01 - Matrícula 60.088; 08 - LOTE F/02 - Matrícula 60.089; 09 - LOTE F/03 - Matrícula 60.090; 10 - LOTE F/04 - Matrícula 60.091; 11 - LOTE F/13 - Matrícula 60.100; 12 - LOTE F/14 - Matrícula 60.101; 13 - LOTE G/01 - Matrícula 60.102; 14 - LOTE G/02 - Matrícula 60.103; 15 - LOTE G/03 - Matrícula 60.104; 16 - LOTE G/04 - Matrícula 60.105; 17 - LOTE G/09 - Matrícula 60.110; 18 - LOTE G/10 - Matrícula 60.111; 19 - LOTE H/01 - Matrícula 60.112; 20 - LOTE H/02 - Matrícula 60.113; 21 - LOTE H/03 - Matrícula 60.114; 22 - LOTE H/04 - Matrícula 60.115; 23 - LOTE H/05 - Matrícula 60.116; 24 - LOTE H/06 - Matrícula 60.117; 25 - LOTE H/07 - Matrícula 60.118, todos do CRI PENÁPOLIS. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como Mandado de Averbação. A parte interessada deverá providenciar a impressão e remessa da presente ao RIA, instruindo-a com as cópias e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. Após, tendo em vista que houve distribuição de Cumprimento de Sentença, arquivem-se estes autos. Intimem-se. - ADV: ADIR MARTINS COUTINHO JUNIOR (OAB 260490/SP)

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Processo nº 1007724-34.2023.8.11.0007

ID: 312396843

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007724-34.2023.8.11.0007

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MAXIMO VEICULOS LTDA

Intimação

Advogados:

JONAVAN DE SOUSA OLIVEIRA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

LILYAN MANOELA DA SILVA NASCIMENTO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTA FLORESTA CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO AV. ARIOSTO DA RIVA, 1987, TELEFONE: (66) 3512-3600, CENTRO, ALTA FLORESTA - MT - CEP: 78580-0… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTA FLORESTA CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO AV. ARIOSTO DA RIVA, 1987, TELEFONE: (66) 3512-3600, CENTRO, ALTA FLORESTA - MT - CEP: 78580-000 INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO ANTONIO FABIO MARQUEZINI PROCESSO n. 1007724-34.2023.8.11.0007 Valor da causa: R$ 21.434,00 ESPÉCIE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL POLO ATIVO: DIOGO IZAIAS RIBEIRO DE SOUZA POLO PASSIVO: MAXIMO VEICULOS LTDA, CNPJ 45.308.201/0001-99 Endereço: AV. ARIOSTO DA RIVA, 2457, LOTE 19 QUADRA 01, SETOR E, ALTA FLORESTA-MT - CEP: 78580-000 FINALIDADE: INTIMAR O POLO PASSIVO para, no prazo de 15 (quinze) dias uteis, efetuar o pagamento das custas processuais e taxa judiciária, conforme os valores discriminados abaixo, SOB PENA DE LEVAR A PROTESTO OU DÍVIDA ATIVA, nos termos dos Provimentos n. 12/2017 e 20/2019-CGJ, sem prejuízo das devidas anotações no Cartório Distribuidor desta Comarca, na forma determinada pelo Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Para a emissão da guia deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, link "GUIAS JUDICIAIS DO 1º E 2º GRAU – buscar: custas finais e taxas finais ou remanescentes”, preencher o número único do processo, buscar, próximo, OK, colocar o nº do CPF do pagante. Clicar em CUSTAS e incluir o valor discriminado abaixo, caso tenha custas. Clicar em TAXA e incluir o valor discriminado abaixo, caso tenha taxa. Clicar em gerar GUIA. O sistema gera um BOLETO ÚNICO. Após a efetivação do recolhimento, deverá juntar a comprovação de pagamento nos autos. VALORES PARA PAGAMENTO: Custas Processuais..................................................R$ 245,23 Taxa Judiciária..........................................................R$ 125,42 Total ........................................................................R$ 370,65 ALTA FLORESTA, 30 de junho de 2025. (Assinado Digitalmente) OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

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Processo nº 1007724-16.2025.8.26.0114

ID: 276581183

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1007724-16.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

M. DAS G. R. DOS S. A. S. S. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIS TAMASHIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Thais Tamashiro (OAB 290851/SP) Processo 1007724-16.2025.8.26.0114 - Divórcio Consensual - Reqte: M. das G. R. dos S. A. , S. S. de A. - Assim, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus efeit…

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Processo nº 1007724-91.2025.8.26.0477

ID: 325224176

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007724-91.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIO FERNANDES LISBOA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAUAN PEDROZO AMORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007724-91.2025.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Flavio Fernandes Lisboa - Vistos. Ao CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos), para agendamento de… Processo 1007724-91.2025.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Flavio Fernandes Lisboa - Vistos. Ao CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos), para agendamento de audiência de conciliação, a ser realizada pelo sistema de vídeoconferência, por meio da ferramenta Microsoft TEAMS, devendo os participantes acessarem a sala de audiência, no dia e horário designados, pelo link de reunião a ser fornecido pelo Cejusc nestes autos. Destaque-se que, além de outras orientações a serem encaminhadas pelo CEJUSC, para a realização da referida audiência, as partes e seus advogados deverão possuir: 1) telefone celular ou computador notebook ou desktop com câmera e microfone; 2) acesso a internet estável para realização da sessão; 3) e-mail ativo de todos os envolvidos, inclusive dos advogados, se o caso; 4) possuir instalação da ferramenta TEAMS se a parte optar pela utilização do telefone celular. Segue link de acesso ao manual de participação nas audiências virtuais: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual. No mais, fica o requerente advertido de que sua ausência acarretará a extinção do feito, sem análise do mérito. Da mesma forma, fica o(a)(s) requerido(a)(s) advertido(a)(s) que, em caso de ausência, será decretada a revelia. Destaca-se que é de responsabilidade de cada um dos participantes verificar previamente a caixa de entrada de seu provedor de e-mail e, eventualmente, a pasta de lixo eletrônico ou spam, para localização da mensagem eletrônica contendo o link convite. No mais, ficam as partes ainda cientes de que eventuais provas cuja digitalização seja tecnicamente inviável, tais como aquelas relativas a gravações ou vídeos produzidos por meios digitais, deverão ser depositadas em Cartório através de mídia digital, nos termos do art. 1.259, das NSCGJ. Após o agendamento, citem-se e intimem-se as partes. Int. - ADV: THAUAN PEDROZO AMORIM (OAB 396342/SP)

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Prioritária – Brasil Protect Entidade De Autogestão x Everton Missio De Lima

ID: 324025738

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 26ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007724-20.2023.8.26.0006

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

PRIORITáRIA – BRASIL PROTECT ENTIDADE DE AUTOGESTãO

Polo Passivo:

EVERTON MISSIO DE LIMA

Intimação de acórdão

Advogados:

DANILO MARINS ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SOLANGE CARDOSO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RUBENS ANTONIO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007724-20.2023.8.26.0006 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Condomínio Edifício Pérola De Osasco x Flm - Engenharia Solucoes Em Construcao Civil Ltda. e outros

ID: 328061682

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009409-80.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO PéROLA DE OSASCO

Polo Passivo:

FLM - ENGENHARIA SOLUCOES EM CONSTRUCAO CIVIL LTDA. FRANCISCO LEOJAIME DA SILVA MACHADO

Intimação

Advogados:

KATIA REGINA RODRIGUES DOS SANTOS BRUM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELISA CARVALHO DE OLIVEIRA CAVALCANTE

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Processo 0009409-80.2022.8.26.0405 (processo principal 1007724-21.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Condomínio Edifício Pérola de Osasco - Fl… Processo 0009409-80.2022.8.26.0405 (processo principal 1007724-21.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Condomínio Edifício Pérola de Osasco - Flm - Engenharia Solucoes Em Construcao Civil Ltda. - - Francisco Leojaime da Silva Machado - Vistos. Ante o teor da certidão de folha 355, converto o bloqueio realizado às folhas 341/349 em penhora e determino sua imediata transferência para conta judicial vinculada aos autos. À Serventia para as providências necessárias. Fica desde já autorizado o levantamento dos valores em favor da parte exequente, ante a inércia da parte executada. Providencie o beneficiário do levantamento a apresentação nos autos do Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico (disponível no sítio eletrônico do TJSP), nos termos do Comunicado nº 474/2017 (DJE 20/02/2017), devidamente preenchido, conforme COMUNICADO CG n. 12/2024, 1) constando como beneficiária do levantamento a parte do processo (caso os valores não sejam exclusivamente de honorários advocatícios); 2) mantendo os campos originais do formulário MLE, tais como apresentados no modelo disponibilizado no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça de São Paulo, sem alterações pelo usuário; 3) caso seja informada conta bancária de titularidade de sociedade de advogados para a transferência de valores, deverá ser juntada nova procuração outorgada à parte onde conste expressamente os dados da referida sociedade para viabilização do cadastro, processamento e transferência dos valores junto ao sistema informatizado SAJ e Portal de Custas, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento do levantamento. Após, confirmada a transferência, expeça-se guia de levantamento em favor do exequente. Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente em prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Intime-se. - ADV: KATIA REGINA RODRIGUES DOS SANTOS BRUM (OAB 267025/SP), KATIA REGINA RODRIGUES DOS SANTOS BRUM (OAB 267025/SP), ELISA CARVALHO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 147792/SP)

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