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Processo nº 1007918-22.2023.4.01.3313

ID: 319206283

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 19ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal do Tocantins Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1007918-22.2023.4.01.3313

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

WILSON COELHO PINHEIRO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

NICOLLY PASSOS SOARES CAIRES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 19ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal do Tocantins Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1007918-22.2023.4.01.33…

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Processo nº 1007918-33.2024.4.01.0000

ID: 260396221

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 11 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1007918-33.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

PEDRO RICARDO MORAIS SCAVUZZI DE CARVALHO

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ANA CARLA FREITAS DE OLIVEIRA

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MARIA EDUARDA ROSAL LAPA

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MATHEUS QUEIROZ MACIEL

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 24 de abril de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 IMPETRANTE: MARIVALDO CRUZ DO AMARAL Advogados do(a)…

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Andrine Vieira Soares x Ativos S.A. Securitizadora De Créditos Financeiros

ID: 316132339

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004911-10.2023.8.26.0268

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANDRINE VIEIRA SOARES

Polo Passivo:

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS

Intimação

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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CAMILA DE NICOLA FELIX

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Processo 1004911-10.2023.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Andrine Vieira Soares - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Vistos.… Processo 1004911-10.2023.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Andrine Vieira Soares - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Vistos. Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c pedido de indenização por danos morais ajuizada por ANDRINE VIEIRA SOARES em face de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS. A autora alega que teve seu nome inscrito indevidamente em cadastros de proteção ao crédito por débitos que não reconhece, referentes aos contratos nº 1135000024730320424 (R$ 6.507,77) e nº 1135010040023000152 (R$ 3,27), pleiteando a declaração de inexigibilidade dos débitos e indenização por danos morais no valor de R$ 62.000,00. A ré contestou alegando a regularidade da cobrança, sustentando que adquiriu os créditos por cessão onerosa e que a inscrição ocorreu apenas na plataforma "Serasa Limpa Nome", não configurando negativação tradicional. Foram deferidos os benefícios da justiça gratuita e a antecipação de tutela para suspender os efeitos da publicidade dos apontamentos. Em decisão anterior, determinei que a ré comprovasse a cessão de crédito noticiada e que a autora comparecesse em Cartório para ratificar a constituição da patrona, sob pena de sanções processuais. Verifico que a autora NÃO COMPARECEU ao Cartório no prazo determinado para ratificar a constituição da patrona, conforme exigido na decisão de 18 de março de 2025, tampouco apresentou comprovante de residência atualizado em seu nome. Outrossim, a ré não comprovou adequadamente a cessão de crédito, limitando-se a apresentar uma "Declaração de Cessão de Crédito" genérica, sem demonstrar especificamente a origem dos débitos em questão nem a regular notificação da devedora. Não obstante as deficiências processuais identificadas, considerando os princípios da cooperação (art. 6º, CPC) e da primazia da resolução do mérito (art. 4º, CPC), bem como a natureza consumerista da relação jurídica, entendo adequado conceder nova oportunidade para saneamento dos autos. Ante o exposto, DECIDO: Concedo DERRADEIRA OPORTUNIDADE de 15 (quinze) dias para a autora comparecer ao Cartório, munida de documento de identidade e comprovante de residência atualizado em seu nome (ou declaração do proprietário com comprovante de residência). Em caso de descumprimento pela AUTORA, ocorrerá o indeferimento da inicial com base no art. 321, CPC e o cancelamento da distribuição; Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)

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Antonia Benedita Custodio x Banco Agibank S.A.

ID: 296600374

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002256-05.2025.8.26.0077

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIA BENEDITA CUSTODIO

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

MONIQUE MELONI

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GUILHERME PIVA SARJORATO

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CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

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Processo 0002256-05.2025.8.26.0077 (processo principal 1007918-64.2024.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Bancários - Antonia Benedita Custodio - Banco Agibank S.A. - Na forma do artigo 513 §2º…

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Processo nº 1007918-55.2025.8.26.0004

ID: 314384112

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007918-55.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

DIRCE DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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Processo 1007918-55.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Dirce de Souza - Vistos, 1. Defiro a parte autora os benefícios da gratuidade de justiça. Anote-se. 2. Diante das e…

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Processo nº 1007918-63.2023.8.26.0024

ID: 320457183

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007918-63.2023.8.26.0024

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CADMOS CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAINARA DIAS DOS SANTOS

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RAFAEL BORELI ADVOGADOS ASSOCIADOS

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Processo 1007918-63.2023.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Cadmos Contabilidade e Assessoria Ltda Me - Relação: 0562/2025 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pe…

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Robinson Luis Civitanova x Claro S/A

ID: 307823856

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007918-04.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ROBINSON LUIS CIVITANOVA

Polo Passivo:

CLARO S/A

Intimação

Advogados:

FERNANDO LUIZ CEREZINI DE SOUZA

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ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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Processo 1007918-04.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Robinson Luis Civitanova - CLARO S/A - Vistos os autos. Recebo os embargos, porque tempestivos, mas NEGO…

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Processo nº 1007918-44.2021.8.26.0053

ID: 293545782

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1007918-44.2021.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGO DAS NEVES SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIANE SIMÕES PESSOA DA COSTA

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Processo 1007918-44.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - …

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Processo nº 1007918-40.2025.8.26.0009

ID: 313856373

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1007918-40.2025.8.26.0009

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO MELILLO

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FERDINANDO MELILLO

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Processo 1007918-40.2025.8.26.0009 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Juíza de Direito: Cristiane Sampaio Alves Ma…

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Processo nº 1007918-19.2019.8.26.0278

ID: 298545863

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Itaquaquecetuba Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1007918-19.2019.8.26.0278

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

THIAGO DE RESENDE ROSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DENISE AUGUSTO DA SILVA

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Processo 1007918-19.2019.8.26.0278 - Inventário - Inventário e Partilha - Thiago de Resende Rosa - Vistos. Cuida-se de ação de inventário em que sobreveio divergência entre os herdeiros acerca da tit… Processo 1007918-19.2019.8.26.0278 - Inventário - Inventário e Partilha - Thiago de Resende Rosa - Vistos. Cuida-se de ação de inventário em que sobreveio divergência entre os herdeiros acerca da titularidade e partilha de bens imóveis supostamente integrantes do acervo hereditário. A controvérsia estabelecida extrapola os limites da cognição sumária própria do procedimento de Inventário, nos termos do artigo 612 do Código de Processo Civil, uma vez que demanda dilação probatória incompatível com sua natureza, voltada à apuração, liquidação e partilha de bens cuja titularidade seja certa e incontroversa. Assim, quando a controvérsia envolver questão complexa de domínio ou titularidade de bens, especialmente quando contestada por outros herdeiros, impõe-se o reconhecimento da questão como de alta indagação, exigindo solução pelas vias ordinárias, conforme jurisprudência consolidada: A jurisprudência do STJ tem entendimento pacífico no sentido de que, no inventário, o magistrado pode decidir questões incidentais, desde que não dependam de alta indagação ou dilação probatória, hipóteses em que deverão ser remetidas às vias ordinárias (STJ, AgInt no REsp 1706174/SP, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, DJe 14/11/2017). "A discussão acerca da existência e titularidade de bem imóvel, contestada por herdeiros, constitui questão de alta indagação que deve ser apreciada em ação própria" (TJSP, Apelação Cível 1013610-23.2018.8.26.0506, Rel. Des. Cesar Lacerda, j. 24/05/2021). Dessa forma, a tentativa de resolver matéria cuja natureza é eminentemente contenciosa e dependente de instrução probatória ampla no seio de inventário implicaria violação ao contraditório, à ampla defesa e à própria segurança jurídica do processo sucessório. Nessa toada, a parte poderá excluir os bens em disputa do plano de partilha até a regularização ou submeter a questão à ação própria, hipótese em que este feito deverá aguardar em arquivo. Int. - ADV: DENISE AUGUSTO DA SILVA (OAB 157463/SP)

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