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"1008081-97.2024.8.26.0609" - Resultados da Busca – Página 23 de 28

Processo nº 0001410-75.2025.8.26.0533

ID: 308560670

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001410-75.2025.8.26.0533

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

G. F. L. R. L. L. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME FALCONI LANDO

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FERNANDO BRASILIANO SALERNO

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Processo 0001410-75.2025.8.26.0533 (processo principal 1008081-15.2016.8.26.0533) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - R.L.L.S. - G.F.L. - 1. Haja vis…

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Processo nº 1008081-83.2018.8.26.0132

ID: 323301879

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1008081-83.2018.8.26.0132

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO APARECIDO SAFIOTI BENEDITO MáRCIO SAFIOTI CLAUDINEI SAFIOTI CLEUSA MURTI SAFIOTI DOMINGOS DONIZETI SAFIOTI IRENE MARTINELLI SAFIOTI JOãO SAFIOTI JOSE CARLOS SAFIOTI MARIZETE APARECIDA OMITO SAFIOTI MAURO ROBERTO SAFIOTI NEUZA DE SOUZA CARVALHO SAFIOTI PEDRO GILBERTO SAFIOTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIA FRANCIELLY BRAGHINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008081-83.2018.8.26.0132 - Inventário - Inventário e Partilha - Mauro Roberto Safioti - Antonio Aparecido Safioti - - Benedito Márcio Safioti - - Marizete Aparecida Omito Safioti - - Jo…

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Processo nº 1008081-27.2024.8.26.0309

ID: 309910383

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1008081-27.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ESCOLAS PADRE ANCHIETA LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAYARA DA COSTA SANTANA

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ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO

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Processo 1008081-27.2024.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - ESCOLAS PADRE ANCHIETA LTDA. - Vistos. Com fundamento no artigo 487, III, alínea "b", do CPC, HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINT…

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Instituto Nacional Do Seguro Social x Luiz Gomes Da Silva

ID: 310688235

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008081-89.2022.4.06.3800

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

LUIZ GOMES DA SILVA

80

Advogados:

MARGARETH MACHADO ALVES

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2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 09/…

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Janete Reis Da Silva Santos e outros x Aron Administradora E Corretora De Seguros Ltda

ID: 307807640

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009633-97.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JANETE REIS DA SILVA SANTOS RODRIGO MORAES NASCIMENTO

Polo Passivo:

ARON ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA

Intimação

Advogados:

MARLENE NERY SANTIAGO PINEIRO

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LUIS ROGERIO BARROS

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KELI MONTALVÃO

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Processo 1009633-97.2024.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Janete Reis da Silva Santos - - Rodrigo Moraes Nascimento - Aron Administradora e Corretora de Seguros Ltda e outro - Vistos… Processo 1009633-97.2024.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Janete Reis da Silva Santos - - Rodrigo Moraes Nascimento - Aron Administradora e Corretora de Seguros Ltda e outro - Vistos. 1) Certifique a serventia eventual decurso de prazo sem a apresentação de contestação pela requerida Azul Companhia de Seguros Gerais, citada à fl. 144. 2) Diante da apresentação da contestação e documentos pela requerida Aron Administradora e Corretora de Seguros Ltda., manifeste-se a parte Autora em réplica, no prazo de 15 dias (arts. 350 e 351, do CPC). Atente-se o advogado para a utilização da nomenclatura e código correto (código 38028: manifestação sobre a contestação). 3) No mesmo prazo, deverão as partes informar se pretendem a produção de outras provas, justificando de modo específico a utilidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. Frise-se que tal justificativa, se genérica, será considerada desmotivada. Dessa forma, o requerimento de prova deverá estar relacionado ao ponto controvertido (questão fática) a ser detalhadamente indicado. Nesse sentido, O Juiz somente está obrigado a abrir a fase instrutória se, para o seu convencimento, permanecerem os fatos controvertidos, pertinentes e relevantes, passíveis de prova testemunhal ou pericial (JUTACSP - LEX 140/285 - REL. Juiz Boris Kauffman). Atente-se o advogado para a utilização da nomenclatura e código correto (código: 38022: indicação de provas). A omissão da parte na determinação de especificação de provas acarretará a preclusão temporal e a perda da possibilidade de produção de provas, mesmo se houver protesto por provas na inicial/contestação, pois tal omissão deve ser entendida como desinteresse na fase probatória. 4) Em caso de requerimento de prova testemunhal e/ou depoimento pessoal, considerando o art. 8º, do Provimento CSM nº 2.651/2022, a realização de audiência será por videoconferência, devendo as partes indicar os e-mails de todos os envolvidos (partes, patronos e testemunhas). 5) Ao cabo, tornem os autos conclusos para saneamento do feito ou julgamento antecipado. A utilização das nomenclaturas e códigos corretos garantem maior celeridade na tramitação e são necessárias para simplificar o exame das peças processuais, quer pelo Juízo, quer por qualquer outro operador do Direito. Intimem-se. - ADV: MARLENE NERY SANTIAGO PINEIRO (OAB 321988/SP), KELI MONTALVÃO (OAB 170644/SP), LUIS ROGERIO BARROS (OAB 282946/SP), MARLENE NERY SANTIAGO PINEIRO (OAB 321988/SP)

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Processo nº 1004783-97.2024.8.26.0609

ID: 278916048

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004783-97.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

M. N. M. P. N. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLESLEY DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Clesley Dias (OAB 93176/SP) Processo 1004783-97.2024.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Reqte: P. N. da S. , M. N. M. - Diante do exposto, e pelo mais que dos autos consta, nos termos do art… ADV: Clesley Dias (OAB 93176/SP) Processo 1004783-97.2024.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Reqte: P. N. da S. , M. N. M. - Diante do exposto, e pelo mais que dos autos consta, nos termos do art.487, I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para: 1) FIXAR a guarda M.N.M. na modalidade unilateral, em favor da genitora, por tempo indeterminado; 2) FIXAR o regime de convivência paterno nos moldes da fundamentação desta sentença; 3) FIXAR pensão alimentícia mensal, em favor do filho M.N.M, a ser paga pelo genitor na proporção de 50% do salário mínimo federal, para o caso de desemprego ou trabalho sem vínculo empregatício, a ser paga até o ultimo dia útil de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta em nome da genitora do menor. Para o caso de trabalho com vínculo empregatício, a pensão fica fixada em 30% dos seus rendimentos líquidos do genitor (apenas descontos obrigatórios - contribuição previdenciária e imposto de renda retido na fonte), incidindo inclusive sobre eventuais horas extras, 13.º salário e verbas rescisórias, com exceção do FGTS, mediante desconto em folha de pagamento do empregador. Oficie-se, se for o caso. Confirmo e redimensiono a tutela antecipada concedida, nos termos do dispositivo supra (fls.15). Ante a sucumbência, condeno o Requerido ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 800,00, equitativamente. Fica a parte requerida intimada por meio desta sentença, e nos termos do art. 346 do CPC, a efetuar o recolhimento das custas e despesas processuais devidas no prazo de até 5 dias úteis após o trânsito em julgado. Caso não ocorra o recolhimento, oficie-se para eventual inscrição em dívida ativa. Servirá a presente sentença, por cópia digitada e assinada eletronicamente, como Termo / Certidão, por tempo indeterminado, para todos os fins legais, estando a disposição para consulta e retirada pelo sistema informatizado. Arbitro os honorários do patrono dativo nos termos da Tabela da oAB/DPE. Expeça-se certidão. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os Autos com as cautelas de praxe. P.I.C.

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Processo nº 1008081-80.2023.8.26.0529

ID: 316166407

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1008081-80.2023.8.26.0529

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ITPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELSON GASPARINI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008081-80.2023.8.26.0529 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itpeva X Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada … Processo 1008081-80.2023.8.26.0529 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itpeva X Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada - Vistos. Caso ainda não o tenha feito, recolha o interessado as custas para a realização das pesquisas abaixo em 05 dias. I. Para localização do endereço da parte contrária pessoa física, defiro as pesquisas inicialmente junto aos sistemas PETRUS (que conjuga Sisbajud, Receita Federal/CNJ e Renajud) e SIEL, diante da celeridade na resposta em tais sistemas oficiais e considerando que a experiência prática demonstra que tais plataformas indicam endereços mais atualizados, portanto, com melhor chance de sucesso na localização da parte. II. Não sendo obtido sucesso nas buscas realizadas pelos meios consideravelmente abrangentes disponíveis a este Juízo, eventual pedido de novas pesquisas neste sentido junto a outras instituições/empresas somente serão autorizadas mediante justificativa e efetiva demonstração nos autos de que a busca têm razoável probabilidade de sucesso e desde que não acarretam o prolongamento exacerbado do feito. A exigência se funda na experiência prática deste Juízo, reveladora de que a realização de diversas pesquisas e a expedição de inúmeros ofícios de forma aleatória em busca do endereço atual da parte requerida, muito raramente são bem sucedidas, tendo como único efeito, a procrastinação por tempo indefinido da regular formação do processo e da solução da lide, em evidente desvirtuamento e afronta aos princípios que regem o trâmite de processual. III. Fixadas tais balizas, após a juntada dos resultados das pesquisas ora deferidas, expeça-se nova carta/mandado de citação ou tornem conclusos para designação de audiência de conciliação, se o caso. IV. Se infrutíferas as pesquisas ou não localizados novos endereços, intime-se a parte interessada por ato ordinatório para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias em termos de regular prosseguimento, sob pena de arquivamento. Int. - ADV: WELSON GASPARINI JUNIOR (OAB 116196/SP)

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Processo nº 1008081-60.2017.8.26.0248

ID: 278082704

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 3ª Vara Cível Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1008081-60.2017.8.26.0248

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BENEDICTA MARIA DE GODOY IZAURA SAVIOLLI DE CAMARGO ANDRADE LETíCIA CONCEIçãO SAVIOLLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA RODRIGUES FURTADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MÔNICA DE FÁTIMA PINHEIRO DOS SANTOS RODRIGUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LENORA THAIS STEFFEN TODT PANZETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Paula Rodrigues Furtado (OAB 136586/SP), Lenora Thais Steffen Todt Panzetti (OAB 140322/SP), Mônica de Fátima Pinheiro dos Santos Rodrigue (OAB 248903/SP) Processo 1008081-60.2017.8.26.0248 - Ar… ADV: Paula Rodrigues Furtado (OAB 136586/SP), Lenora Thais Steffen Todt Panzetti (OAB 140322/SP), Mônica de Fátima Pinheiro dos Santos Rodrigue (OAB 248903/SP) Processo 1008081-60.2017.8.26.0248 - Arrolamento Sumário - Reqte: Benedicta Maria de Godoy, Izaura Saviolli de Camargo Andrade, Letícia Conceição Saviolli - Vistos. De proêmio, considerando que uma das autoras é pessoa idosa, defiro a prioridade de tramitação que já está anotada no feito, junto ao sistema SAJ. Dito isso, passo a dar o regular andamento. Verifico que se trata de arrolamento sumário com partes maiores e capazes e que as questões que concernem ao recolhimento do imposto serão tratadas na via administrativa, nos termos do artigo 662, §2º do Código de Processo Civil. Assim, nada a prover quanto ao pedido de prazo para o recolhimento. Da análise dos autos constato que todos documentos necessários foram juntados, entretanto, o feito não está em termos para homologação da partilha, pelo motivo que passo a expor. Esta ação iniciou-se em razão o falecimento de Luiz Saviolli e, posteriormente, fora noticiado o falecimento de Benedicta Maria de Godoy Saviolli, no curso da ação. Observo que esta última era a viúva do primeiro. Ato contínuo, embora possível a união dos arrolamentos para agilizar a transmissão da herança, constato que no plano de partilha das últimas declarações deve ser primeiro partilhado os bens deixados por Luiz Saviolli, resguardando-se a meação da viúva Benedicta que ainda era viva na época do óbito de Luiz, para então proceder à partilha dos bens deixados em razão do falecimento de Benedicta. Dessa forma, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que as autoras juntem nos autos as últimas declarações em que o plano de partilha proceda primeiramente à partilha dos bens deixados por Luiz, para somente então partilhar os bens deixados por Benedicta. Com a juntada, tornem conclusos para homologação do plano de partilha. Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.

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Angelo Firmino x Banco C6 S/A

ID: 295403987

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005780-97.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ANGELO FIRMINO

Polo Passivo:

BANCO C6 S/A

Intimação

Advogados:

JANE DONIZETE LIMA TEIXEIRA

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FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005780-97.2024.8.26.0609 (processo principal 1000465-71.2024.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Angelo Firmino - Banco C6 S/A - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentenç… Processo 0005780-97.2024.8.26.0609 (processo principal 1000465-71.2024.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Angelo Firmino - Banco C6 S/A - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença para execução de multa cominatória fixada na decisão de fl. 155 dos autos da ação de conhecimento. A sentença impôs ao executado Banco C6 S/A a obrigação de fazer consistente em cumprir o financiamento na forma inicialmente proposta (36 X R$ 339,31, com primeira parcela para 07 de dezembro de 2023), devendo o réu especificar claramente nas faturas respectivas o parcelamento em evidência (qual parcela está sendo cobrada e seu valor), de modo a permitir ao autor conhecimento acerca do progresso e termo final desse ajuste. A decisão de fl. 155 dos autos da fase de conhecimento, publicada em 17/07/2024, impôs ao executado o prazo de 10 dias para comprovação da obrigação de fazer (lançar o parcelamento na forma estipulada e informar os encargos e o CET que envolvem o cálculo do parcelamento), sob pena de multa diária de R$ 200,00. Tal prazo venceu em 31/07/2024. Em 15/08/2024 (fl. 159 dos autos da fase de conhecimento) a parte executada peticionou, comprovando a correção do lançamento do financiamento nas faturas, com vencimento a partir de 05/09/2024. Em que pesem as considerações do exequente, de que nas faturas foram incluídos indevidamente novos valores, nos embargos à execução o executado elucida que, conforme já apontado inicialmente, os lançamentos se referem a créditos, para viabilizar o lançamento de antecipação de parcelas e do parcelamento, na forma determinada na sentença. Assim, não se verifica o alegado descumprimento. No mais, como também apontado nos embargos, as taxas de juros e CET constam das próprias faturas. Nesse cenário, verifica-se que, considerando que o cumprimento da obrigação foi comprovado nos autos principais em 15/08/2024, tendo o prazo para cumprimento da obrigação vencido em 31/07/2024, houve a incidência da multa de R$ 200,00 por 15 dias, totalizando o valor devido a título de astreintes R$ 3.000,00. Tal valor não é exagerado, sendo proporcional ao período de descumprimento da obrigação. Assim, acolho em parte os embargos, para fixar o valor devido a título de astreintes em R$ 3.000,00. Com o trânsito em julgado, expeça-se MLE para levantamento da quantia de R$ 3.000,00 em favor do exequente (dados do formulário já juntado aos autos), liberando-se o valor de R$ 13.000,00 em favor do Banco C6, executado. Intimem-se. - ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), JANE DONIZETE LIMA TEIXEIRA (OAB 265855/SP)

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Espólio De Afonso Prisnitz x Banco Do Brasil S/A

ID: 307404285

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008081-97.2016.8.26.0053

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE AFONSO PRISNITZ

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA ADRIANE PINTO MARAN RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008081-97.2016.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Espólio de Afonso Prisnitz e outros - Banco do Brasil S/A - Verifica-se que as custas fo… Processo 1008081-97.2016.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Espólio de Afonso Prisnitz e outros - Banco do Brasil S/A - Verifica-se que as custas foram recolhidas em valor inferior ao devido. Dessa forma, intime-se o Banco do Brasil para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o recolhimento das custas iniciais R$ 368,72, finais R$ 107,53 e interposição de Agravo de Instrumento (01 Ato fls. 145/161) R$ 370,20, totalizando a importância de R$ 846,65 (Oitocentos e quarenta e seis reais e sessenta e cinco centavos), conforme demonstrativos nos autos, sob pena de inscrição na dívida ativa, nos termos da lei 11.608/2003, artigo 4º, de: a) 1% sobre o valor da causa ATUALIZADO; b) 1% sobre o valor fixado na sentença, ou seja, sobre a soma do valor principal com o remanescente, ambos ATUALIZADOS; c) Taxas cujo recolhimento não tenha sido comprovado nos autos, tais como: -preparo de apelação 4% sobre o valor da causa atualizado; -agravo de instrumento 10 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP) -entre outras. Deixo anotado que nos casos dos itens a e b, bem como no preparo de apelação deve ser observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs. Na hipótese de litisconsórcio ativo voluntário, além dos valores previstos no item a no preparo de apelação, será cobrada a parcela equivalente a 10 (dez) UFESPs, para cada grupo de dez autores, ou fração, que exceder a primeira dezena. Outrossim, para evitar equívocos e agilizar a conferência, deverá o d. procurador do(a) executado(a) discriminar os valores já pagos e/ou complementares indicando o valor da causa, o valor fixado na sentença (principal e o remanescente) e suas respectivas datas-base, o valor da UFESP para o respectivo exercício, bem como deverá juntar as planilhas de cálculos das custas processuais devidamente preenchidas. O cálculo das custas é medida que incumbe à parte sucumbente, devendo o banco observar os parâmetros indicados acima e efetuar o pagamento. - ADV: CARLA ADRIANE PINTO MARAN RODRIGUES (OAB 332033/SP), CARLA ADRIANE PINTO MARAN RODRIGUES (OAB 332033/SP), CARLA ADRIANE PINTO MARAN RODRIGUES (OAB 332033/SP), CARLA ADRIANE PINTO MARAN RODRIGUES (OAB 332033/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP)

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