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Processo nº 1008084-32.2024.4.01.3309

ID: 321760448

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1008084-32.2024.4.01.3309

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOSE MARIA MENEZES DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ALIRIA DE CASSIA RODRIGUES DA SILVA RISERIO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi BA PROCESSO: 1008084-32.2024.4.01.3309 CLASSE: CUMPRIME…

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Processo nº 1008084-71.2025.8.11.0015

ID: 311257697

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE SINOP Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1008084-71.2025.8.11.0015

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

VINICIUS SASSI

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

SIMONE RAQUEL ANTUNES BUSNELLO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SINOP Número do Processo: 1008084-71.2025.8.11.0015. Vistos etc. 1. Nos termos do art. 167 da CNGC/MT, “o cumprimento da carta precatória fica …

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Processo nº 1008084-31.2025.8.26.0152

ID: 322921546

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1008084-31.2025.8.26.0152

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

B. D. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO CORTONA RANIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008084-31.2025.8.26.0152 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - D.S. - Vistos. Não é caso de tramitação em segredo de justiça, pois não demonstrada nenhuma r…

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Processo nº 1008084-50.2025.8.26.0566

ID: 322555422

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1008084-50.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

B. M. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS ELIAS BOCELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008084-50.2025.8.26.0566 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - B.M.S. - Concedo-lhe os benefícios da AJG. Adoto à espécie o rito comum cível. Ao Distr…

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União - Fazenda Nacional x Adelaide Campos Da Rocha

ID: 256124018

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008084-44.2022.4.06.3800

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

ADELAIDE CAMPOS DA ROCHA

80

Advogados:

FELIPE AUGUSTO CARVALHO CARAM GUEDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 30/…

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Processo nº 1008084-11.2024.4.01.3704

ID: 305227039

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008084-11.2024.4.01.3704

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

RANNA MARIA BRITO DA CRUZ

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

VITORIA TEIXEIRA DE SOUZA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA 1008084-11.2024.4.01.3704 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RANNA MARIA BRITO DA CRUZ R…

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Processo nº 1008084-93.2019.8.26.0361

ID: 307816704

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008084-93.2019.8.26.0361

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

HBR 31 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRA ROSE DE MENDES FREIRE E FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO NICOLAU FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE VICENTE AMARAL FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008084-93.2019.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Hbr 31 Investimentos Imobiliarios Ltda - 1) Recolha/complemente a parte interessada a(s) taxa(s) REFERE…

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Processo nº 1008084-25.2025.8.26.0348

ID: 324442824

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008084-25.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

D. C. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALFREDO LORENA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008084-25.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - D.C.M. - Vistos. 1) Não há motivo para que seja decretado segredo de justiça nesta ação de natureza ba… Processo 1008084-25.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - D.C.M. - Vistos. 1) Não há motivo para que seja decretado segredo de justiça nesta ação de natureza bancária. O caso não se amolda às hipóteses legais de exceção à regra da publicidade. Documentos de natureza sigilosa não se confundem com o segredo do processo, cabendo ao advogado classificar, na juntada, tais documentos como "sigilosos", pois isso é ferramenta disponível no cadastro SAJ. Retire-se, pois, a respectiva anotação do cadastro (arja). 2) Perfilho do entendimento no sentido de que, especialmente sob a ótica da Constituição Federal de 1988, ao juiz é dado apreciar livremente a declaração unilateral de pobreza, cabendo, se for o caso, determinar à parte que comprove a alegada necessidade do benefício pretendido (gratuidade de justiça). Nesse sentido, dentre muitos julgados: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. Pleito de justiça gratuita deduzido por pessoa física. Ausência de informações suficientes para comprovara realidade da situação econômica da agravante, que não permite a concessão do benefício. Inteligência do inciso LXXIV do art. 5º da Constituição Federal. Recurso desprovido." (Agravo de instrumento nº 2200373-47.2022.8.26.0000 - Relator: Dimas Rubens Fonseca - Comarca: Diadema - Órgão julgador: 28ª Câmara de Direito Privado - julgado e publicado em 20/09/2022). No caso, o autor não se socorre dos serviços prestados aos comprovadamente pobres (Defensoria Pública). É perfeitamente possível, por outro lado, que o autor aufira rendimentos provenientes de fontes além da aposentadoria, pois o REGISTRATO de fls. 62 noticia que existem, pelo menos, quatro contas bancárias em atividade, no CPF do autor. Assim, determino ao autor que comprove a alegada pobreza, apresentando os extratos bancários de todas as contas ativas (fls. 62), relativos aos meses de maio e junho deste ano. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. Com a juntada, conclusos. Int. - ADV: ALFREDO LORENA FILHO (OAB 334107/SP)

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Baba Industria Alimenticia Ltda x Transfrios Transportes Ltda

ID: 322660155

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005853-08.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BABA INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA

Polo Passivo:

TRANSFRIOS TRANSPORTES LTDA

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE TORREZAN MASSEROTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAN CARLOS ORDAKOVSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1005853-08.2024.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Baba Industria Alimenticia Ltda - Transfrios Transportes Ltda - Aos 07 de julho de 2025, às 14:00h horas, nesta… Processo 1005853-08.2024.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Baba Industria Alimenticia Ltda - Transfrios Transportes Ltda - Aos 07 de julho de 2025, às 14:00h horas, nesta cidade e Comarca de Itapecerica da Serra, foi aberta a sala virtual de audiências da 2ª Vara Judicial da Comarca de Itapecerica da Serra, onde eu, Escrevente Técnico Judiciário, a seu cargo abaixo assinado, constatei: PRESENTE o Requerente Baba Industria Alimenticia Ltda, neste ato representada pelo preposto Sr. SÉRGIO RICARDO CORREA SOARES - RG 15.666.991/SP. Presente seu procurador constituído Dr. ALEXANDRE TORREZAN MASSETOTTO - OAB/SP 147.097. PRESENTE o Requerido Transfrios Transportes Ltda, neste ato representada pela Sra. Patrícia Vailati - RG 6543724-4/PR (Preposto). Presente a procuradora constituída Dra.VITORIA GREEN FALCÃO - OAB/SP 432.894. PRESENTE as testemunhas arroladas pelo requerente: Sra.. CAMILA FRIAS DE SOUZA, CPF:396.545.188-05, RG:47.201.397-x, endenreço: Rua Evaristo Martins franco, 06. Itaim Paulista, São Paulo/SP, Sr. LUÍS ANDRÉ MATZEMBACHER, RG: 60.217.561-57, CPF: 382.912.900-91, endereço: Rua Gravatai, 195, apto 504, Esteio/RS, Cep: 93260-010; AUSENTES a testemunha arroladas pelo requerente, Sr. MAURO LUÍS MATZEMBACHER, RG: 90.333.348-64, CPF: 432.478.140-00, endereço: Rua Frederico Guilherme Ludwig, 281, Canoas/RS, Cep: 92310-240; Sra. ADRIANA ROZA DA SILVA, CPF: 348.067.118.70, RG: 41.294.600-2, endereço: R. Ilha Bela, 313 - Parque das Nações, Guarulhos - SP, CEP: 07243-470. PRESENTE a testemunha arrolada pelo requerido: SR. MIZAEL BATISTA DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 028.340.459.09, brasileiro, casado, Gerente, residente à Rua Tamoio, n. 1089, Canoas - RS. Por meio de convite previamente encaminhado por correio eletrônico, compareceram os presentes que exibiram o seu documento de identificação com foto e confirmaram seus endereços constantes deste Termo. PRESENTE a Exma. Sra. DRA. LETÍCIA ANTUNES TAVARES, MMª. Juiza de Direito. Iniciados os trabalhos, a conciliação entre as partes restou INFRUTÍFERA. EM SEGUIDA, foram as testemunhas advertidas do dever de dizer a verdade, sob pena de crime de falso testemunho e foram inquiridas as testemunhas arroladas por parte do requerente: Sra. CAMILA FRIAS DE SOUZA; Sr. LUIS ANDRÉ MATZEMBACHER; Após, pela MM Juíza foi dito: Diante da ausência das testemunha arroladas pela requerente, julgo preclusa a prova nos termos dos artigo 455 C.P.C. ATO CONTINUO, foi a testemunha arrolada pelo requerid, Sr. MIZAEL BATISTA DA SILVA, ouvida como informante do Juízo. PELA MMª JUÍZA: Declaro encerrada a instrução. Ficam as partes intimadas a apresentar alegações finais no prazo comum de 15 dias. Após, tornem conclusos para sentença. Saem os presentes intimados. NADA MAIS. Eu, Ana Maria Ramalho Vieira da Silva, Escrevente Técnico Judiciário, digitei. - ADV: ALAN CARLOS ORDAKOVSKI (OAB 30250/PR), ALEXANDRE TORREZAN MASSEROTTO (OAB 147097/SP)

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Processo nº 1008084-53.2024.4.01.3302

ID: 329652940

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008084-53.2024.4.01.3302

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

EDIVONALDO DE SOUZA MORENO

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

RAFAEL CARNEIRO DE ARAUJO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RAQUEL CARNEIRO DE AGRELA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA PROCESSO N. 1008084-53.2024.4.01.3302 AUTO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA PROCESSO N. 1008084-53.2024.4.01.3302 AUTOR: EDIVONALDO DE SOUZA MORENO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (TIPO B) Relatório dispensado nos termos do art. 38, da Lei n° 9.099/95. Em consonância com os termos do acordo pactuado entre os contendores, é de rigor que o Poder Judiciário, em desestímulo à litigiosidade e em abono aos mecanismos de solução de consensual de controvérsia (art. 3º, § 2º, do CPC1), buscando sempre a pacificação social, aponha o seu poder de império ao ajuste obtido. Desta forma, tendo havido a composição espontânea da lide, sem que se observe qualquer vício de vontade apto a invalidá-la, HOMOLOGO por sentença a transação firmada entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001, ficando o feito extinto com exame do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC. Dê-se vista ao INSS para comprovar nos autos, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias úteis, a implantação do benefício. Findo este, incidirá multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo atraso no cumprimento da obrigação. Implantado o benefício, expeça-se a RPV para pagamento dos atrasados. O trânsito em julgado ocorrerá na data da prolação da sentença, havendo necessidade do registro somente no sistema processual informatizado, ficando dispensado o termo do trânsito nos autos (art. 31 da Portaria N. 7050119, que regulamenta, no âmbito do Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Única da Subseção Judiciária de Campo Formoso/BA, procedimentos visando à otimização no andamento de ações judiciais que tramitam no Juizado Especial Federal (atos ordinatórios). Intimações necessárias. Arquive-se oportunamente. Sem custas. Sem honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei n. 9.099/95. P. R. I. Campo Formoso/BA, na data da assinatura eletrônica Juiz(a) Federal

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